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Anais
Anais
Livro de Fallas do Throno
Livro de Fallas do Throno
Tomar juramentos ao Imperador, Príncipe Imperial, Regente ou Regência
Tomar juramentos ao Imperador, Príncipe Imperial, Regente ou Regência
Eleição da Regência
Eleição da Regência
Reconhecimento do Príncipe Imperial
Reconhecimento do Príncipe Imperial
Autorização para provimento para Família Imperial
Autorização para provimento para Família Imperial
Nomeação de Tutor
Nomeação de Tutor
Elaboração, interpretação, suspensão e revogação de leis
Elaboração, interpretação, suspensão e revogação de leis
Fixação das despesas públicas
Fixação das despesas públicas
Fixação das forças de mar, terra ordinárias e extraordinárias
Fixação das forças de mar, terra ordinárias e extraordinárias
Gestão de Empregos públicos
Gestão de Empregos públicos
Determinações sobre moedas, pesos e medidas
Determinações sobre moedas, pesos e medidas
Livros de Proposições Legislativas
Livros de Proposições Legislativas