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Minas Geraes (Província - MG) Naturalização Con objetos digitales
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Ata da 28ª Sessão do dia 14-06-1826

Ata da reunião plenária do dia 14-06-1826.
Assuntos tratados:
-Leitura de comunicado do Ministro das Negociações do Império sobre a eleição da Mesa do Senado.
-Câmara de Villa Nova de São José felicita o Senado pela eleição da Mesa.
-2ª leitura da Proposta da Comissão de Saúde Pública a respeito da limpeza e ensecamento das ruas.
-3ª discussão do Projeto de Lei sobre a Naturalização e emendas adiadas.
-Discussão do Projeto Regimento Interno do Senado e seus artigos.

Ata da 51ª Sessão do dia 11-07-1829

Ata da reunião plenária do dia 11-07-1829.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício do Ministro do Império dando conta de um caderno cujo título é "Trabalhos e Indagações", referente à Estatística da província de Mato Grosso. A matéria foi encaminhada para Comissão de Estatística.
Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados sobre:
-Resolução determinando que os ofícios de justiça serão temporariamente providos pelos magistrados.
-Resolução declarando Felippe Nery Lopes, natural da Província de Minas Gerais, e sargento graduado de cavalaria, no gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
-Leitura de Resolução sobre a Proposta do Poder Executivo sobre o Banco do Brasil e emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados.
2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei que proíbe o estabelecimento de morgados, capelas e outros quaisquer vínculos.

Ata da 16ª Sessão do dia 29-05-1826

Ata da reunião plenária do dia 29-05-1826.
Assuntos tratados:
-Indicação da Comissão de Estatística para que se imprima a tabela estatística em número suficiente para ser distribuída aos Senadores, Presidentes das Províncias, Intendente Geral da Polícia, Corregedores e Ouvidores das Comarcas.
-Leitura de dois Oficios do senhor Ministro dos Negócios do Império. O primeiro do Presidente da Província do Espírito Santo sobre os aldeamentos do Rio Doce e outro do Presidente da Província de Minas Geraes que trata da utilidade de um sistema uniforme para a civilização dos índios.
-Projeto de Lei isentando os livros e outros artigos do pagamento de direitos por entrada em todas as alfândegas.
-Eleição da Comissão de Expediente e recepção do senhor Bispo Capellão Mor.
-Parecer sobre o Requerimento de João Cardoso de Almeida Amado e dos Oficias da Secretaria do Senado.
-Discussão sobre o Projeto de Naturalização, leitura das Emendas adiadas.

Ata da 51ª Sessão do dia 11-07-1829

Ata da reunião plenária do dia 11-07-1829.
Assuntos tratados:
-Leitura de Ofício do Ministro do Império dando conta de um caderno cujo título é "Trabalhos e Indagações", referente a Estatística da província de Mato Grosso. A matéria foi encaminhada para Comissão de Estatística.
-Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, sobre a seguinte resolução da Assembleia Geral Legislativa a respeito dos oficiais de justiça e magistrados.
-Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, sobre a seguinte resolução da Assembleia Geral Legislativa a respeito da confirmação como cidadão brasileiros e consequentemente o direito desses militares a manterem seus postos. São eles: Felipe Nery Lopes, Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira, João de Siqueira Capello e Manoel Pinheiro de Almeida.
-Leitura de decreto apresentado a Câmara dos Deputados pelo Ministro e Secretário de Estados dos Negócio da Fazenda sobre o Banco do Brasil.
-2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei Proibindo o Estabelecimento de Morgados, Capelas e outros quaisquer vínculos.