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Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon Rio Grande do Sul (Província - RS) Sessão Ordinária Português do Brasil
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Autógrafo de 10-05-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro

Autógrafo de 10-05-1828 do Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que o Quinto dos Couros passaria a ser pago na praças das cidades de Porto Alegre e na Vila do rio Grande, pela razão de 20 por cento do seu valor corrente nas praças. Solicita a sanção imperial.

Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária de 1850

Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária de 1850. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: Sobre o acometimento da epidemia de febre nas cidades do litorâneas das Províncias do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia; Os esforços do Governo para afastar o flagelo desta febre epidêmica; A Província de Pernambuco está pacificada e os grupos que por lá estavam fugiram para as matas; As relações do Império com os demais países continuam sem alterações e Populares reunidos e auxiliados por emigrados de outros estados invadiram armados a cidade de Quaraim, Província do Rio Grande do Sul;

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1851

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1851. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: jubilação por estar com os parlamentares e estes colaborarem com o Império; comunicação da tranquilidade e sua ordem pública reestabelecida; reafirmação do Governo está empenhado na extinção completa do tráfico de escravos; autorização expressada pelo Governo da República do Uruguai contra o General Oribe que está com um exército no território uruguaio, ameaçando assim a independência da República e a segurança da Província do Rio Grande do Sul, ordenei ao exército brasileiro para que operasse a expulsão do General, contribuindo para a soluções de questões no Rio da Prata pondo fim à crise existente.