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Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ) Isenção tributária Português do Brasil
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Ata da 116ª Sessão do dia 03-10-1827
Ata da 116ª Sessão do dia 03-10-1827
Ata da 137ª Sessão do dia 30-10-1827
Ata da 137ª Sessão do dia 30-10-1827
Ata da 141ª Sessão do dia 06-11-1827
Ata da 141ª Sessão do dia 06-11-1827
Ata da 146ª Sessão do dia 12-11-1827
Ata da 146ª Sessão do dia 12-11-1827
Ata da 149ª Sessão do dia 15-11-1827
Ata da 149ª Sessão do dia 15-11-1827
Ata da 15ª Sessão do dia 20-05-1829
Ata da 15ª Sessão do dia 20-05-1829
Ata da 16ª Sessão do dia 29-05-1826
Ata da 16ª Sessão do dia 29-05-1826
Ata da 20ª Sessão do dia 03-06-1826
Ata da 20ª Sessão do dia 03-06-1826
Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1829
Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1829
Ata da 2ª Sessão do dia 03-04-1829
Ata da 2ª Sessão do dia 03-04-1829
Ata da 32ª Sessão do dia 19-06-1826
Ata da 32ª Sessão do dia 19-06-1826
Ata da 34ª Sessão do dia 17-06-1829
Ata da 34ª Sessão do dia 17-06-1829
Ata da 49ª Sessão do dia 11-07-1826
Ata da 49ª Sessão do dia 11-07-1826
Ata da 4ª Sessão do dia 07-05-1828
Ata da 4ª Sessão do dia 07-05-1828
Ata da 52ª Sessão do dia 14-07-1826
Ata da 52ª Sessão do dia 14-07-1826
Ata da 98ª Sessão do dia 06-09-1827
Ata da 98ª Sessão do dia 06-09-1827
Autógrafo de 10-09-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de ...
Autógrafo de 10-09-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
Autógrafo de 17-06-1829 do Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isençã...
Autógrafo de 17-06-1829 do Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de ...
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Rend...
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação