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José Antônio da Silva Maya Bahia (Província - BA) Dotação da Família Imperial Texto
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Ata da 39ª Sessão do dia 23-06-1827

Ata da reunião plenária do dia 23-06-1827.
Assuntos tratados:

Leitura do ofício da Câmara dos Deputados, incluso a resolução sobre o Projeto de Lei que autoriza o Governo a conceder uma pensão as viúvas e órfãos dos oficiais militares.
Leitura do ofício da Câmara dos Deputados sobre os requerimentos dos professores de primeiras letras da província da Bahia, que solicitam aumento de ordenado.
Leitura de parecer da Comissão de Fazenda examinando a resolução tramitada no oficio do dia 12 de junho de 1827 pelo Deputado José Antônio da Silva Maia sobre o projeto de mandar suprir o Subsídio Literário para o pagamento do ordenado dos professores de primeiras letras.
Leitura do parecer da Comissão de Fazenda examinando o requerimento dos empregados de repartições da Junta de Fazenda Pública da Bahia, onde solicitam aumento de ordenado, tempo certo de serviço para obter sua reforma com graduação e a criação de um Monte Pio.
Apresentação de indicação da Comissão de Estatística e Colonização, no qual visando criar um Plano Regimental de Colonização Estrangeira busca ter conhecimento topográfico das terras que irão oferecer aos colonos.
Apresentação de emendas aprovadas ao Projeto de Lei da Dotação da família Imperial.
Leitura do parecer da Comissão da Redação do Diário, sobre o requerimento do senhor Victorino Ribeiro de Oliveira e Silva, que pede para ser considerado o primeiro taquigrafo em virtude da promoção de João Caetano de Almeida a oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça e Eclesiástica. Solicitou-se que os dois taquígrafos mais hábeis, o requerente e senhor Possidônio Antônio Alves se apresentassem para exame.

Ata da 72ª Sessão do dia 03-08-1827

Ata da reunião plenária do dia 03-08-1827.
Assuntos tratados:

Leitura do oficio em que a Câmara dos Deputados adotou inteiramente todas as emendas postas pela Câmara dos Senadores ao Projeto de Lei sobre a Dotação da Sua Majestade o Imperador e de sua Família Imperial.
Leitura do oficio da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei para a extinção do lugar de Intendente Geral do Ouro desta Corte e da Cidade da Bahia. Leitura de resolução da Assembleia Geral Legislativa que acompanha o oficio.
2ª discussão do Projeto de Lei, vindo da Câmara dos Deputados, sobre os socorros às viúvas e órfãos dos Oficiais do Exército do Brasil e respectiva emenda e artigos.
O Marques de Paranaguá pediu que o Projeto de Lei anterior, fosse remetido à Comissão da Marinha e Guerra.
O senhor Antônio Gonçalves Gomide não pode comparecer ao Senado, devido ao falecimento de sua esposa.