Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: manutenção das relações de amizade com os soberanos dos estados europeus e dos Estados Unidos da América; Retificação do Tratado de Comércio e Navegação com o Rei da Dinamarca e outro com o Rei da França; celebração do Tratado de Paz com o Governo das Províncias Unidas do Rio da Prata; Reforço da abdicação ao Trono português; Acontecimentos na Província de Pernambuco durante a Revolta dos Roma e, Lei de Naturalização; Abuso da liberdade de imprensa.
Ata da reunião plenária do dia 22-05-1829. Assuntos tratados: -Relato sobre a intenção do cidadão brasileiro João Clemente Vieira Solto oferecer exemplar traduzido do Projeto de Código Penal para o estado da Lousiana (EUA). -2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito.
Ata da reunião plenária do dia 04-07-1829. Assuntos tratados: -Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual informa a eleição da nova Mesa. -Leitura do Projeto de Lei do Matrimônio Civil. -Indicação do Visconde de Alcântara para que se desse andamento ao Decreto proveniente da Câmara dos Deputados sobre a abertura de um canal entre o Maranhão e o interior. -Requerimento do Marquês de Baependy solicitando ao governo, que entre em contato com a repartição do Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda sobre a remissão de certa quantia feita pelos contratadores do dizimo na Bahia. -1ª discussão e emendas do Parecer da Comissão de Legislação sobre o processo do Senador Pedro José Costa Barros. -Leitura de cinco Ofícios do Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros. O primeiro sobre a cópia do tratado concluído entre este Império e a Republica das Províncias Unidas do Rio Prata, o segundo querendo a cópia do tratado com os Estados Unidos, o terceiro sobre o tratado com os Países Baixo o quarto sobre tratado com a França e o quinto Ofício do tratado com o Reino da Dinamarca. -1ª e 2ª discussão da Resolução que aprova a aposentadoria com ordenado por inteiro ao tesoureiro da Mesa de Despacho do açúcar da província de Pernambuco, João Nepomuceno de Sá.
Ata da reunião plenária do dia 22-05-1829. Assuntos tratados:
Relato sobre a intenção do cidadão brasileiro João Clemente Vieira Solto oferecer exemplar traduzido do Projeto de Código Penal para o estado da Lousiana (EUA). 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito.
Ata da reunião plenária do dia 04-07-1829. Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual informa a eleição da nova Mesa. Leitura do Projeto de Lei do Matrimônio Civil, apresentado pelo senador Vergueiro. Indicação do Visconde de Alcântara para que se desse andamento ao Decreto proveniente da Câmara dos Deputados sobre a abertura de um canal entre o Maranhão e o interior. Requerimento do Marquês de Baependi solicitando ao Governo que entre em contato com a repartição do Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda sobre a remissão de certa quantia feita pelos contratadores do dízimo na Bahia. 1ª Discussão e emendas ao Parecer da Comissão de Legislação sobre o processo do Senador Pedro José Costa Barros. Leitura de cinco Ofícios do Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros: -sobre a cópia do Tratado concluído entre este Império e a Republica das Províncias Unidas do Rio da Prata; -solicitando a cópia do Tratado com os Estados Unidos; -sobre o Tratado com os Países Baixos; -sobre o Tratado com a França; -sobre o Tratado com o Reino da Dinamarca. 1ª e 2ª Discussão da Resolução que aprova a aposentadoria com ordenado por inteiro ao tesoureiro da Mesa de Despacho do Açúcar da província de Pernambuco, João Nepomuceno de Sá.
