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Livro de Anais 01 de 1857

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1857.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 03 de maio de 1857.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 04 de maio a 12 de setembro de 1857.
Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 13 de setembro de 1857. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1857/1857ok.pdf

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1857

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1857. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: jubilação de estar reunido com os representantes da Nação; tranquilidade e a ordem pública estão por todo o Império; informação relativa ao progresso industrial e a prosperidade econômica; relações do Império com os demais países continuam inalteradas; noticia acerca das epidemias que assolam o Império; conclusão em 15.09 do acordo com a República Oriental do Uruguai sobre navegação fluvial; E em 20.11 uma convenção com a República da Argentina sobre navegação fluvial, completando assim, o Tratado de 07 de março de 1856; dirimição das dúvidas com a República do Paraguai foram solucionadas; celebração em 12 de Fevereiro de um tratado adicional ao de 06 de abril de 1856 e trocadas as ratificações em 30 de abril; correções na linha de limites entre o Império e a Argentina, em 14 de dezembro sobre os rios Uruguai e Paraná, bem como, a extradição de criminosos e escravos de brasileiros; celebração em 05 de Fevereiro em Londres, um tratado sobre abertura política e comercial entre o Brasil e Turquia; repressão faz-se necessária ao crime que ameaça as liberdades e a segurança individual; criação de uma lei sobre a propriedade de bens imóveis a fim de assegurar valor e circulação; tranquilidade das famílias e a legitimidade dos filhos necessitam de leis que orientem sobre o estado conjugal para sua legalização, independente da religião dos esposos; indicação da vinda de emigrantes para os serviços da lavoura beneficiada com a criação de leis que a regulem; reforça o sofrimento da população pela falta de alguns gêneros alimentícios; necessidade de melhoria no recrutamento militar e a necessidade de organização de um sistema de promoção da Marinha de guerra; informação do estado das rendas públicas, apesar da paralisação nas transações comerciais em consequência de crises nas indústrias; Decreto sobre a redução dos direitos de importação; estabelecimento de novos meios de comunicação por terra e mar e a recomendações sobre as aspirações de sustentar as instituições políticas, difundir o ensino, moralizar o povo e de promover o desenvolvimento de recursos do país.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1857

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1857. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Jubilação por estar reunido entre os representantes da nação; relações do Império com os demais países continua inalterada; aplicação dos meios para o desenvolvimento da emigração de colonos para a lavoura; recursos dispostos pelo Governo para assegurar o estado e os direitos civis de pessoas que professam outras religiões são necessários para o aumento da população que tem ou trabalha na indústria; menção ao preço extraordinário dos gêneros alimentícios causando graves sofrimentos na população; redução da nova tarifa das alfândegas não basta para obtenção de resultados; repreensão nas duas tentativas de traficar escravos feitas em Sirinhaém, na Província de Pernambuco e São Mateus na Província do Espirito Santo deve ter desestimulado as demais empresas; recomendação de reforma no sistema hipotecário que facilitará a fundação do crédito nacional e imediatamente a lavoura; recomendação para o Exército e a Armada necessitam de organização, de legislação criminal e de processo; Projeto de Lei referente à promoção dos Oficiais da Armada e o recrutamento; declaração do estado satisfatório das rendas públicas e a reformulação no ensino tem produzido seus efeitos desejados.

Livro de Anais 03 de 1858

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 05 de julho a 31 de julho de 1858. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1858/1858%20Livro%203ok.pdf
Apêndice referente a sessão diária da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 08 de julho de 1858 https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1858/1858%20Ap%C3%AAndice.pdf

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1858

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1858. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: declaração de paz nas províncias; relações com os demais países; prospecção no adiantamento moral e intelectual do povo e encerra com o esforço para o desenvolvimento de recursos do país.

Livro de Anais 02 de 1858

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 01 de junho a 30 de junho de 1858. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1858/1858%20Livro%202ok.pdf
Apêndice referente as sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 01 de junho a 08 de junho de 1858. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1858/1858%20-%20Ap%C3%AAndice.pdf

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1858

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1858. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Sobre jubilação por estar reunido com os representantes da Nação; tranquilidade e a paz estão por todo o Império; relações do Império com os demais países continuam inalteradas; conclusão em 15.09 com a República Oriental do Uruguai de um acordo sobre navegação fluvial; celebração em 20.11 uma convenção com a República da Argentina sobre navegação fluvial, completando assim, o Tratado de 07 de março de 1856; dirimição das dúvidas com a República do Paraguai; celebração em 12 de Fevereiro de um tratado adicional ao de 06 de abril de 1856 e trocadas as ratificações em 30 de abril; correção na linha de limites entre o Império e a Argentina, em 14 de dezembro sobre os rios Uruguai e Paraná, bem como, a extradição de criminosos e escravos de brasileiros; celebração em 05 de Fevereiro em Londres, um tratado sobre abertura política e comercial entre o Brasil e Turquia; repressão faz-se necessária ao crime que ameaça as liberdades e a segurança individual; criação de uma lei sobre a propriedade de bens imóveis a fim de assegurar valor e circulação; tranquilidade das famílias e a legitimidade dos filhos necessitam de leis que orientem sobre o estado conjugal para sua legalização, independente da religião dos esposos; recomendação sobre a vinda de emigrantes para os serviços da lavoura beneficiada com a criação de leis que a regulem; declaração do sofrimento da população pela falta de alguns gêneros alimentícios; necessidade de melhoria no recrutamento militar e organização de um sistema de promoção da Marinha de guerra; estado das rendas públicas, apesar da paralisação nas transações comerciais em consequência de crises nas indústrias; Decreto sobre a redução dos direitos de importação; estabelecimento de novos meios de comunicação por terra e mare e, encerra com as prospecções de sustentar as instituições políticas, difundir o ensino, moralizar o povo e de promover o desenvolvimento de recursos do país.

Livro de Anais 01 de 1859

Registro das sessões diárias da 3ª Ordinária Sessão da 10ª Legislatura de 26 de maio a 30 de junho 1859. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Livro%201ok.pdf
Índice: Anais do Senado referente aos primeiro, segundo e terceiro volumes https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Indice.pdf

Livro de Anais 02 de 1859

Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 01 de julho a 30 de julho de 1859. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Livro%202ok.pdf
Apêndice: registro de discursos de 18 de julho, 19 de julho, 06 de agosto, 27 de agosto e 29 de agosto de 1859. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Ap%C3%AAndice.pdf

Livro de Anais 03 de 1859

Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 01 de agosto a 10 de setembro de 1859.
Registro da sessão imperial de encerramento da 3ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 11 de setembro de 1859. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Livro%203ok.pdf
Apêndice referente a : https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Ap%C3%AAndice.pdf

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1859

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1859. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Sobre a Lei fundamental do Estado; O falecimento da Princesa Dona Maria Izabel, filha da Princesa Dona Januária Condessa D'Aquila; Paz no Império; Boas relações com as demais potências estrangeiras; Comunica que em 2 de junho encontrou a Rainha da Grã-Bretanha para tratar de assuntos sobre os dois governos; Anuncia a criação de uma comissão mista brasileira e inglesa; Comunica acerca do tratado assinado entre o Império, a Confederação da Argentina e da República Oriental do Uruguai, referente à paz e a independência do Estado Oriental; Chama atenção para o acordo que ainda não assinado acerca da arrecadação das heranças dos nacionais que falecem no Império; Fala sobre a carestia dos alimentos, da seca em alguns lugares e o excesso da chuva em outros; Anuncia as medidas tomadas para combater as crises; Comunica a proteção a livre concorrência dos gêneros de primeira necessidade contra especulações ilícitas; Promoção à imigração; Afirma desenvolvimento das colônias existentes, a criação de outras mais próximas aos mercados, abertura de novas vias de comunicação e o melhoramento das atuais; Reconhece que navegação a vapor auxiliada pelos cofres públicos tem auxiliado o comércio interno; Celebra não ter tido epidemias; Fala sobre a proteção à agricultura, às medidas que modificam a legislação hipotecária a incorporação de bancos de crédito territorial; Medidas para vulgarizar os conhecimentos úteis à lavoura; Alerta para os efeitos dos casamentos não regularizados pela legislação, sobre o estabelecimento das mútuas obrigações e direitos entre os colonos e os proprietários de terras; Fala sobre a necessidade de melhorar a legislação relativa ao processo criminal; Alerta para a execução da Lei eleitoral que revelou inconveniências e abusos; Fala sobre a instituição das municipalidades não ter produzido vantagens e benefícios; Melhoramento do Exército e a Armada; Fala sobre a falta de código penal e do processo; A diminuição da renda pública; Severa economia na aplicação dos recursos do Estado;

Auto de Juramento Princesa Imperial Dona Isabel

Auto de Juramento Princesa Imperial Dona Isabel de 29 de julho de 1860, realizado no Rio de Janeiro em nome de D. Isabel, no Paço do Senado onde reuniram as duas Câmaras Legislativas, estando presente trinta e nove senadores e noventa e seis deputados.

Livro de Anais 01 de 1860

Registro das sessões preparatórias da 4ª Sessão da 10ª Legislatura de 27 de abril a 11 maio de 1860.
Registro da sessão imperial de abertura da 4ª Sessão da 10ª Legislatura de 12 de maio de 1860.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão da 10ª Legislatura de 14 de maio a 31 de maio de 1860. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1860/1860%20Livro%201ok.pdf

Livro de Anais 03 de 1861

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 01 de agosto a 14 de setembro de 1861.
Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 15 de setembro de 1861. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1861/1861%20Livro%203ok.pdf
Apêdice: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1861/1861%20Livro%203ok.pdf

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1861

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1861
Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Expõe que o sentimento de tranquilidade e estabilidade se deve à confiança no governo; afirma que as relações internacionais se mantém fortes; informa sobre convenção consular feita com o imperador da França; comunicação sobre convenção realizada com a Confederação da Suíça; conclusão do tratado de navegação fluvial com a República da Venezuela; afirmação de que o sistema administrativo das províncias deve melhorar; necessidade de uma reforma da legislação do Exército; necessidade de melhoria da agricultura com aquisição da mão de obra e fundação de escolas práticas de agricultura; necessidade de uma manutenção da distribuição da justiça política do Império; confiança no patriotismo.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1861

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1861
Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: A tranquilidade pública não foi alterada devido ao sucesso da colheita nas lavouras; atraso na verificação dos poderes dos membros da câmara dos deputados que será resolvido na próxima sessão; encerramento do discurso após uma mensagem patriótica e uma mensagem de asseguração das leis; está encerrada a sessão.

Livro de Anais 01 de 1861

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1861.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 03 de maio de 1861.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 04 de maio a 28 de junho de 1861. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1861/1861%20Livro%201ok.pdf
Índice: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1861/1861%20Indice.pdf

Livro de Anais 02 de 1862

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 02 de junho a 30 de junho de 1862. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1862/1862%20Livro%202ok.pdf
Apêndice referente a 5ª Sessão Preparatória da 2ª Sessão da 11ª Legislatura de 03 de maio de 1862: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1862/1862%20Ap%C3%AAndice.pdf

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1862

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1862
Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: A tranquilidade pública se perpetua devido ao apoio às instituições e às colheitas regulares e diversificadas; aparecimento da "Cholera-morbus" em Pernambuco aflige a saúde pública; medidas estão sendo tomadas para combater a epidemia; as relações internacionais continuam sólidas; o melhoramento do sistema administrativo do Império é uma necessidade; a lei regulamentar das eleições carece de ser modificada para evitar fraudes; aconselhamento de algumas mudanças da lei de 3 de dezembro de 1841 da reforma do sistema criminal; recomendação para aliviar a Guarda Nacional dos serviços prestados; alerta sobre a urgência da promulgação de uma lei que remova os graves erros do sistema de recrutamento; é conveniente uma discussão na sessão a respeito de reformas nos direitos do exército; a deficiência da mão de obra só pode ser suprida pela mão de obra assalariada; é necessário também um melhoramento do sistema agrícola; alerta para limitar os gastos e aumentar os lucros; a manutenção da economia contará com uma forte fiscalização; encerramento do discurso com uma mensagem patriótica; esta aberta a sessão.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1862

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1862
Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: Alerta sobre a permeação da epidemia que aflige alguns estados do norte; permanecem as boas relações com os outros países; informa sobre exigências do governo paraguaio para serem discutidas na próxima sessão; agradecimento ao apoio de todos os presentes; encerramento do discurso com uma mensagem patriótica; está fechada a sessão.

Livro de Anais 01 de 1862

Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 27 de maio de 1862 a 02 de maio de 1862.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 04 de maio de 1862.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 05 de maio de 1862 a 31 de maio de 1862. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1862/1862%20Livro%201ok.pdf
Apêndice referente a 5ª Sessão Preparatória da 2ª Sessão da 11ª Legislatura de 03 de maio de 1862: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1862/1862%20Ap%C3%AAndice.pdf

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1863

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1863.
Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Comunicado de satisfação com a tranquilidade pública no Império; informe sobre o estado da saúde pública; boas relações políticas entre o Império do Brasil e as províncias estrangeiras; menciona com pesar o ocorrido com Legação Britânica; manifesta seu orgulho para com os brasileiros por se dedicarem a preservar a dignidade e soberania nacional; conflito no Pará entre comandante de vapores provincianos e as autoridades da província; celebração em Paris de um ajuste entre Brasil e França a fim de evitar conflitos de jurisdição no Amapá; troca de ratificações entre o Império e a Confederação Suíça; diminuição da renda pública no 1° semestre e expectativa de aumento no 2° semestre; o desenvolvimento dos meios de comunicação necessitam de maior atenção; necessidade de modificação na Lei de 3 de dezembro de 1841; necessidade de ocupar-se de algumas legislações como as relativas ao exército, armada, sistema hipotecário e às administrações provincial e municipal.

Livro de Anais 05 de 1864

Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 03 de maio de 1864.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 03 de maio de 1864.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 04 de maio a 12 de setembro de 1864.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 12 de setembro de 1864. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1864/1864%20Livro%205ok.pdf
Apendice: Discursos proferidos nas sesões de 09 de junho, 11 de junho, 27 de julho, 02 de agosto, 03 de agosto, emensa aditiva de 03 de agosto, 04 de agosto, 10 de agosto, 11 de agosto, 12 de agosto, 13 de agosto, 16 de agosto, 17 de agosto, 18 de agosto, 19 de agosto, 20 de agosto, 22 de agosto, 24 de agosto, 25 de agosto, 26 de agosto, 27 de agosto, 01 de setembro, 05 de setembro, 10 de setembro de 1864. Parecer da mesa nº 19 e 17 de abril de 1864 https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1864/1864%20Ap%C3%AAndice.pdf

Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária e de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1864

Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária e de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1864.
Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Anuncia o casamento de suas filhas; satisfação com a ordem e saúde pública no império; governo Britânico e Brasileiro tentam restabelecer relações diplomáticas; as relações internacionais com as demais potências permanecem iguais; continuidade da guerra civil no Uruguai e da neutralidade brasileira; necessidade de reforma da lei de 3 de dezembro de 1841; necessidade de melhorar a legislação eleitoral e a administração das províncias e municípios; necessidade de lei de promoção da marinha e criação de um código militar; prolongamento da estrada de ferro; crescimento da renda pública mas não o suficiente para equilibrar a receita.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1864

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1864.
Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Tranquilidade pública permanece inalterada; as relações diplomáticas com a Grã-Bretanha continuam suspensas; reafirma o compromisso do governo em manter a dignidade nacional; satisfação com a votação da lei que estabeleceu os dotes de suas filhas; agradece as medidas referentes a lei de reforma da legislação hipotecária.

Livro de Anais 01 de 1864

Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 27 de abril a 01 de maio 1863.
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 03 de maio de 1863.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 04 de maio a 12 de maio de 1860.
Registro do Decreto nº 3.092 que dissolve a Câmara dos Deputados e convoca outra. 12 de maio de 1863.
Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 27 de dezembro a 30 de dezembro de 1863.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 01 de janeiro de 1864.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 02 de janeiro a 30 de janeiro de 1864. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1864/1864%20Livro%201ok.pdf
Anexo constitui o índice do volume acima: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1864/1864%20Indice.pdf

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