Affichage de 811 résultats

Description archivistique
Options de recherche avancée
Aperçu avant impression Hierarchy Affichage :

468 résultats avec objets numériques Afficher les résultats avec des objets numériques

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1847

Fala de Abertura da 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1847. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: comunicação da visita feita ao norte da Província do Rio de Janeiro; reafirmação da paz em todas as províncias; informação da seca no Ceará e no Rio Grande do Norte; harmonia entre o Império e as nações europeias e americanas; Conflito entre as repúblicas do Prata e seus prejuízos ao Brasil devido a proximidade geográfica comunicação da prisão de três marinhos e um tenente pertencentes a Marinha de Guerra dos Estados Unidos da América; Apelação às discussões sobre a Reforma Judiciária, a colonização, o comércio, o recrutamento e a organização da Guarda Nacional sejam concluídas e decididas; Receita do Estado, possibilidade de haver um excedente para amortizar a dívida pública e os Relatórios dos Ministros e Secretários de Estado;

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1847

Fala de Encerramento da 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1847. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: noticia o falecimento do Príncipe Imperial Dom Affonso e felicita o nascimento da Princesa Leopoldina; apoio da população à família imperial; harmonia entre o Império e as demais nações; troca de embaixador dos Estados Unidos no Brasil; continuação dos conflitos entre as Repúblicas do rio da Prata ; fim da seca nas províncias do Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba; disponibilização de verbas para as despesas do serviço público; agradecimento a Legislatura que termina, pelos trabalhos, pela aprovação de leis, como: a das eleições e pelo início das discussões de outras leis importantes.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1848

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1848. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: comunicação sobre as tentativas de restabelecer as relações entre o Império, a Europa e a América empregando os meios pacíficos para tal; reafirmação da questão entre a República do Rio da Prata ainda não fora encerrada; informação do desenvolvimento econômico de alguns municípios da Província do Rio de Janeiro; a situação da ordem pública, no geral, está mantida; apresentação referente à lei de 03.12.1841 da qual, reforma o Código de Processo Criminal, sobre Proposta de declaração de eleição de alguns funcionários públicos nos lugares em que se exige jurisdição ou autoridade; recomendações sobre a lei na qual organiza a Guarda Nacional, regulamenta as promoções no Exército e Armada e o modo de fazer o recrutamento; a necessidade de atrair colonos uteis para o país e, a apresentação do Orçamento do Império detalhando a Receita e Despesa com a observação de que houve uma severa economia na aplicação das consignações necessárias.

Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1850

Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1850. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: sobre a Revolta ocorrida na Província de Pernambuco; informação da repressão feita, pela Guarda Nacional, Exército, Marinha e por civis pernambucanos a fim de pacificar toda a província; alegação de que a paz é condição essencial para os povos; indicou para a reorganização do Exército e Marinha, aumentando suas capacidades; alerta para as variações do meio circulante que paralisam movimentações na indústria; necessidade de mão de obra para a lavoura e a harmonia entre os poderes políticos necessária para o desenvolvimento do Império.

Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária de 1850

Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária de 1850. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: Sobre o acometimento da epidemia de febre nas cidades do litorâneas das Províncias do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia; Os esforços do Governo para afastar o flagelo desta febre epidêmica; A Província de Pernambuco está pacificada e os grupos que por lá estavam fugiram para as matas; As relações do Império com os demais países continuam sem alterações e Populares reunidos e auxiliados por emigrados de outros estados invadiram armados a cidade de Quaraim, Província do Rio Grande do Sul;

Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1850

Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1850. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: sobre o restabelecimento da tranquilidade pública nas Províncias do Império; reforça que a febre amarela que acometeu cidadãos de várias Províncias litorâneas está sob controle; relações com os demais países do Império continuam as mesmas; e sobre os esforços de união dos cidadãos ao império brasileiro.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1851

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1851. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: jubilação de estar reunido com os parlamentares e as Províncias do Império em ordem pública; reafirmação da expectativa sobre os representantes da nação, mesmo o Brasil sendo um país novo, onde as instituições não estão completamente estabelecidas e as riquezas naturais do solo necessitam de impulso de autoridade para produzirem grandes vantagens sociais; declaração da melhoria na legislação eleitoral, na Constituição, nas municipalidades, na educação popular, na religião e na condução do Exército e da Marinha; celebração das relações do Império com os demais países continuam inalteradas; comunicação da lei de 4 de setembro de 1850, na qual estabelece medidas para repressão ao tráfico africanos no Império, tem sido vigorosamente executada; informação de que o General Oribe não aceitou as ordens dadas para por fim as violências sofridas contra pessoas e propriedades de brasileiros residentes nas fronteiras do Estado Oriental do Uruguai; insistência dos Ministros da Argentina em tomar para si essa questão do Estado Oriental pois, a solução apontada pelo Governo de Buenos Aires não foi aceita e os passaportes uruguaios foram solicitados a sua entrega; manutenção da Paz no Império brasileiro, não deixando de ser indiferente aos países vizinhos, porém, respeitando a sua independência, as Instituições e a integridade e os negócios internos; declaração sobre o orçamento da Receita e a Despesa do Império, observado o aumento das rendas, e a consolidação de nossas instituições com a manutenção da ordem pública.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1851

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1851. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: jubilação por estar com os parlamentares e estes colaborarem com o Império; comunicação da tranquilidade e sua ordem pública reestabelecida; reafirmação do Governo está empenhado na extinção completa do tráfico de escravos; autorização expressada pelo Governo da República do Uruguai contra o General Oribe que está com um exército no território uruguaio, ameaçando assim a independência da República e a segurança da Província do Rio Grande do Sul, ordenei ao exército brasileiro para que operasse a expulsão do General, contribuindo para a soluções de questões no Rio da Prata pondo fim à crise existente.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1852

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1852. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: celebra a paz entre as províncias; comunica dos esforços do governo para o fim do tráfico de escravizados; reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras; noticia a expulsão do General Oribe da República Oriental, a ameaça de guerra feita por Buenos Aires ao Brasil; reafirmação da aliança feita entre Brasil, a República Oriental e os Estados de Entre Rios e Correntes; comemoração da queda do poder D. João Manoel de Rosas na batalha de Monte Caseros; parabenização ao Exército e a Guarda Nacional pela disciplina e glória na batalha de Monte Caseros; menção aos cincos Tratados de 12 de outubro; reafirmação da validade dos tratados feito com o Governo Oriental; apresentação das Receitas Públicas;

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1852

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1852. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: apresentação das melhorias do país, com as leis de construção de estradas, a navegação do rio Amazonas; reafirmação da extinção do tráfico de escravos; reafirmação da validade do Tratado de 12 de outubro com o Governo do Estado Oriental; reafirmação da paz internacional;

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1853

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1853. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: declaração de paz entre as províncias; contratos para construção de duas estradas de ferro objetos das leis de 26 de junho e de 11 de setembro de 1852, estas empresas de Mauá ao rio Parahyba e outra da navegação do Amazonas servirão de incentivo às demais empresas construtoras de estradas de ferro; reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras; reafirma os esforços do governo para o fim do tráfico de escravizados; Incentivo às imigrações estrangeiras para reposição de mão de obra; recomendação de criação de um Banco específico para incentivo ao Comércio e à Indústria; Apelação à melhoria da Lei Orgânica das Câmaras Municipais; e apresentação dos Relatórios dos Ministros e da proposta para fixação da despesa e orçamento da receita.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1853

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1853. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: afirmação da paz entre as províncias do Império; observação dos tratados e normas internacionais para a manutenção da paz entre o Império e as nações da Europa e da América; agradecimento pelo apoio dos parlamentares ao governo; criação de um Banco Nacional, alívio ao comércio de exportação, proteção da agricultura e a indústria e desenvolvimento à diversas empresas, a fim de melhorar a instrução pública e encerra reafirmação da repressão ao tráfico de escravizados.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1854

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1854. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: jubilação do Imperador em estar reunido com os parlamentares a fim de promover o bem e a prosperidade do Império; declaração sobre tranquilidade pública é geral no império; As finanças do Brasil estão prosperando, podendo serem impactadas pelos acontecimentos da conjectura europeia; indicação de correções na legislação de processo criminal, comercial, bem como no sistema hipotecário, garantindo assim segurança individual e coletiva e os interesses da propriedade e do comércio; recomendação da necessidade de atração mão de obra emigrante a fim da lei de terras produza importantes resultados; repressão ao tráfico continua a ser feita; Projeto de Lei para aumentar a repressão ao tráfico; detalhamento por parte dos Ministros das medidas para melhorias no Exército e Armada; relações com os demais países estão mantidas; Ministro brasileiro que estava na República do Paraguai, teve de se retirar, após seus passaportes terem sido enviados; A República do Uruguai passou por novas crises em Setembro passado e o Império brasileiro reconheceu o Governo Provisório da República do Uruguai e, envio de um subsídio pecuniário, bem como o envio da força de terra solicitada, a fim de firmar a paz e a independência daquele Estado.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1854

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1854. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: indicação de tranquilidade geral das províncias; relações do Império com os demais países continuam inalteradas; agradecimento aos parlamentares à atenção e cooperação dada aos assuntos indicados na Abertura dos trabalhos de 1854 e recomendação das autorizações para reformar alguns estabelecimentos públicos e encerra com a criação ou melhoramento de estabelecimentos de instrução.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1855

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1855. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: Sobre o júbilo de estar com os representantes da nação; A tranquilidade geral do Império; A guerra na Europa não influenciou a renda pública, o estado das finanças é satisfatório; As relações de amizade com os demais países estão mantidas; Celebrado com o Rei de Portugal Pedro V, uma Convenção sobre apreensão e a punição do crime de falsificação de moeda e papeis de crédito com circulação legal, em cada um dos dois países, acordo este, que será submetido ao Legislativo; As ocorrências relativas às relações do Brasil com a República do Paraguai terminaram de modo honroso. Cabendo ao Paraguai efetuar as devidas reparações; Posteriormente será feito um acordo para resolver outras questões pendentes; O subsidio autorizado pelo Império ao Governo do Uruguai foi findado com o pagamento em novembro de 1854; A força de terra solicitada pelo Uruguai ainda permanece por lá; O tráfico de africanos não fora registrado no Império; Segue com a intenção de promover a Colonização; Os Ministros informarão detalhadamente a situação da administração pública e recomenda a deliberação dos projetos pendentes acerca das reformas judiciárias e hipotecárias, criação de um Conselho Naval, organização do Exército, promoção dos Oficiais da Armada e informa sobre o desenvolvimento nacional.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1855

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1855. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: reformulação feita no sistema eleitoral; informação de que epidemia que invadiu a Província do Pará espalhando para o Império todo e, o governo se esforça para impedir sua propagação; rendas públicas tendem a reassumir elevação; inauguração em 29.07 da Estrada de Ferro entre as Províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais; relações de amizade do Império com os demais países continua inalterada; Porém, acham-se pendentes com a República do Paraguai, as questões de navegação e limites, mas há indicação de um acordo visando a solução.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1856

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1856. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: jubilação de estar reunido com os representantes da Nação; avanço da epidemia para outras Províncias do Império e nesta Corte; declaração dos esforços feitos por este Governo para conter o alastramento da doença; afirmação referente à lavoura sobre a necessidade de mão de obra; recomendação de colonos morigerados e industriosos; elevação da renda pública, apesar das circunstâncias; redução dos direitos das Alfândegas; noticia de algumas Províncias ainda tentam efetivar o tráfico de escravos, porém, o Governo tem feito as devidas repreensões; reorganização da administração da Justiça, Exército e Armada ainda são necessárias; relações com os demais países continuam inalteradas; determinação conforme indicação da República Oriental do Uruguai, da cessão do auxílio da Força Militar do Império para este país e encerra com a parabenização pela disciplina e organização do Exército no Uruguai;

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1856

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1856. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Agradece pelo apoio que o Governo tem recebido; Elenca os assuntos que merecem atenção: prosperidade da nação; ordem pública, diminuição dos estragos causados pela epidemia; reforma na Instrução pública, criação do Banco Nacional, jurisdição especial do comércio e de conselho naval, crédito para construção de um dique e a reforma eleitoral; O comércio, indústria e a agricultura necessitam de atenção com braços livres e o desenvolvimento dos meios de comunicação; ratificações do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado com o Brasil e a Argentina; dúvidas existentes sobre a demarcação de limites do Brasil com o Uruguai já foram solucionadas e as relações com os demais países são mantidas.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1857

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1857. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Jubilação por estar reunido entre os representantes da nação; relações do Império com os demais países continua inalterada; aplicação dos meios para o desenvolvimento da emigração de colonos para a lavoura; recursos dispostos pelo Governo para assegurar o estado e os direitos civis de pessoas que professam outras religiões são necessários para o aumento da população que tem ou trabalha na indústria; menção ao preço extraordinário dos gêneros alimentícios causando graves sofrimentos na população; redução da nova tarifa das alfândegas não basta para obtenção de resultados; repreensão nas duas tentativas de traficar escravos feitas em Sirinhaém, na Província de Pernambuco e São Mateus na Província do Espirito Santo deve ter desestimulado as demais empresas; recomendação de reforma no sistema hipotecário que facilitará a fundação do crédito nacional e imediatamente a lavoura; recomendação para o Exército e a Armada necessitam de organização, de legislação criminal e de processo; Projeto de Lei referente à promoção dos Oficiais da Armada e o recrutamento; declaração do estado satisfatório das rendas públicas e a reformulação no ensino tem produzido seus efeitos desejados.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1857

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1857. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: jubilação de estar reunido com os representantes da Nação; tranquilidade e a ordem pública estão por todo o Império; informação relativa ao progresso industrial e a prosperidade econômica; relações do Império com os demais países continuam inalteradas; noticia acerca das epidemias que assolam o Império; conclusão em 15.09 do acordo com a República Oriental do Uruguai sobre navegação fluvial; E em 20.11 uma convenção com a República da Argentina sobre navegação fluvial, completando assim, o Tratado de 07 de março de 1856; dirimição das dúvidas com a República do Paraguai foram solucionadas; celebração em 12 de Fevereiro de um tratado adicional ao de 06 de abril de 1856 e trocadas as ratificações em 30 de abril; correções na linha de limites entre o Império e a Argentina, em 14 de dezembro sobre os rios Uruguai e Paraná, bem como, a extradição de criminosos e escravos de brasileiros; celebração em 05 de Fevereiro em Londres, um tratado sobre abertura política e comercial entre o Brasil e Turquia; repressão faz-se necessária ao crime que ameaça as liberdades e a segurança individual; criação de uma lei sobre a propriedade de bens imóveis a fim de assegurar valor e circulação; tranquilidade das famílias e a legitimidade dos filhos necessitam de leis que orientem sobre o estado conjugal para sua legalização, independente da religião dos esposos; indicação da vinda de emigrantes para os serviços da lavoura beneficiada com a criação de leis que a regulem; reforça o sofrimento da população pela falta de alguns gêneros alimentícios; necessidade de melhoria no recrutamento militar e a necessidade de organização de um sistema de promoção da Marinha de guerra; informação do estado das rendas públicas, apesar da paralisação nas transações comerciais em consequência de crises nas indústrias; Decreto sobre a redução dos direitos de importação; estabelecimento de novos meios de comunicação por terra e mar e a recomendações sobre as aspirações de sustentar as instituições políticas, difundir o ensino, moralizar o povo e de promover o desenvolvimento de recursos do país.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1858

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1858. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Sobre jubilação por estar reunido com os representantes da Nação; tranquilidade e a paz estão por todo o Império; relações do Império com os demais países continuam inalteradas; conclusão em 15.09 com a República Oriental do Uruguai de um acordo sobre navegação fluvial; celebração em 20.11 uma convenção com a República da Argentina sobre navegação fluvial, completando assim, o Tratado de 07 de março de 1856; dirimição das dúvidas com a República do Paraguai; celebração em 12 de Fevereiro de um tratado adicional ao de 06 de abril de 1856 e trocadas as ratificações em 30 de abril; correção na linha de limites entre o Império e a Argentina, em 14 de dezembro sobre os rios Uruguai e Paraná, bem como, a extradição de criminosos e escravos de brasileiros; celebração em 05 de Fevereiro em Londres, um tratado sobre abertura política e comercial entre o Brasil e Turquia; repressão faz-se necessária ao crime que ameaça as liberdades e a segurança individual; criação de uma lei sobre a propriedade de bens imóveis a fim de assegurar valor e circulação; tranquilidade das famílias e a legitimidade dos filhos necessitam de leis que orientem sobre o estado conjugal para sua legalização, independente da religião dos esposos; recomendação sobre a vinda de emigrantes para os serviços da lavoura beneficiada com a criação de leis que a regulem; declaração do sofrimento da população pela falta de alguns gêneros alimentícios; necessidade de melhoria no recrutamento militar e organização de um sistema de promoção da Marinha de guerra; estado das rendas públicas, apesar da paralisação nas transações comerciais em consequência de crises nas indústrias; Decreto sobre a redução dos direitos de importação; estabelecimento de novos meios de comunicação por terra e mare e, encerra com as prospecções de sustentar as instituições políticas, difundir o ensino, moralizar o povo e de promover o desenvolvimento de recursos do país.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1858

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1858. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: declaração de paz nas províncias; relações com os demais países; prospecção no adiantamento moral e intelectual do povo e encerra com o esforço para o desenvolvimento de recursos do país.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1859

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1859. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Sobre a Lei fundamental do Estado; O falecimento da Princesa Dona Maria Izabel, filha da Princesa Dona Januária Condessa D'Aquila; Paz no Império; Boas relações com as demais potências estrangeiras; Comunica que em 2 de junho encontrou a Rainha da Grã-Bretanha para tratar de assuntos sobre os dois governos; Anuncia a criação de uma comissão mista brasileira e inglesa; Comunica acerca do tratado assinado entre o Império, a Confederação da Argentina e da República Oriental do Uruguai, referente à paz e a independência do Estado Oriental; Chama atenção para o acordo que ainda não assinado acerca da arrecadação das heranças dos nacionais que falecem no Império; Fala sobre a carestia dos alimentos, da seca em alguns lugares e o excesso da chuva em outros; Anuncia as medidas tomadas para combater as crises; Comunica a proteção a livre concorrência dos gêneros de primeira necessidade contra especulações ilícitas; Promoção à imigração; Afirma desenvolvimento das colônias existentes, a criação de outras mais próximas aos mercados, abertura de novas vias de comunicação e o melhoramento das atuais; Reconhece que navegação a vapor auxiliada pelos cofres públicos tem auxiliado o comércio interno; Celebra não ter tido epidemias; Fala sobre a proteção à agricultura, às medidas que modificam a legislação hipotecária a incorporação de bancos de crédito territorial; Medidas para vulgarizar os conhecimentos úteis à lavoura; Alerta para os efeitos dos casamentos não regularizados pela legislação, sobre o estabelecimento das mútuas obrigações e direitos entre os colonos e os proprietários de terras; Fala sobre a necessidade de melhorar a legislação relativa ao processo criminal; Alerta para a execução da Lei eleitoral que revelou inconveniências e abusos; Fala sobre a instituição das municipalidades não ter produzido vantagens e benefícios; Melhoramento do Exército e a Armada; Fala sobre a falta de código penal e do processo; A diminuição da renda pública; Severa economia na aplicação dos recursos do Estado;

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1887

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1887. Assuntos tratados pela Regente em seu discurso: jubilação por estar entre os Representantes da Nação no cumprimento ao dever constitucional; comunicação sobre o Imperador Pedro II, seu pai, está em viagem; menção à boa saúde da Imperatriz, sua mãe; agradecimento ao acolhimento dado à suas Majestades; parabenização ás leis e outros assuntos apresentados, exemplo do zelo e interesse dos parlamentares no andamento dos trabalhos legislativos; prospecção para a próxima sessão tratará dos projetos de reforma judiciária, das municipalidades, das terras públicas e da repressão imediata aos crimes contra a segurança individual e da propriedade já apresentados na Câmara dos Deputados; ordem e a tranquilidade pública estão mantidas; relações do Império com os demais países seguem em tranquilidade e, apresentação das Comissões Mistas para o reconhecimento dos rios Peperi-guassú e Santo Antônio reclamados por este Império e, dos rios Chapecó e Chopim, reclamados pela Argentina, sobre o limite fluvial do território que os divide estão com os trabalhos adiantados.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1888

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1888. Assuntos tratados pela Regente em seu discurso: jubilação por de estar entre os representantes do Império; comunicação sobre a saúde do seu pai, o Imperador Pedro II está de acordo com o esperado e logo voltará ao Brasil; declaração sobre a sua mãe, a Imperatriz, está com boa saúde e disposição para os cuidados com o seu marido; declaração de satisfação em pronunciar este discurso; relações de amizade do Império brasileiro com os demais países estão inalteradas; informação de que a Comissão Mista nomeada em virtude do Tratado de 25 de setembro de 1885 celebrado entre o Brasil e a Argentina adiantou os trabalhos e logo os encerrará; declaração sobre a conclusão da missão do arbitro nomeada por parte do Brasil, para completar as Comissões Mistas internacionais, que estavam reunidas em Santiago, no Chile; solução por transação das reclamações sobre limites que não foram julgadas; celebração neste Império, com os Plenipotenciários das Repúblicas da Argentina e do Uruguai, uma convenção sanitária; ordem pública se mantém; apelação à melhoria na condição dos juízes e reforço para que se tornem mais efetiva sua responsabilidade, bem como, a reforma do ministério público e a reforma e processo dos julgamentos dos delitos sujeitos à penas leves; solicitação de criação de um Código Civil; organização e aumento da força policial da capital do Império; situação sanitária do Império é boa e as precauções adotadas tiveram reflexos no combate ao Cholera-morbus que eventualmente aparecera em alguns pontos do litoral e em países vizinhos; prospecção de plano de estudos para a melhoria sanitária da Capital do Império; atuação dos poderes da província e município no Rio de Janeiro; reorganização do ensino; elevação das rendas públicas; organização militar e dos códigos penal e de processo; extinção do elemento servil adiantou-se pacificamente e encerra com a fala sobre a imigração necessária para os trabalhos agrícolas povoará o pais, desenvolverá a lavoura, os meios de comunicação utilizando as terras devolutas.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1888

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1888. Assuntos tratados pela Regente em seu discurso: Sobre a jubilação de retornar ao país; agradecimento pelas manifestações de carinho recebidas, em decorrência do regresso ocorrido em 22 de agosto, de viagem à Europa para restabelecimento de saúde; lamenta a notícia do falecimento do seu neto, o Príncipe Dom José, filho da Princesa Leopoldina, ocorrido em Viena na Áustria em 12 de agosto; relações do Império com os demais países continuam inalteradas bem como a ordem e a tranquilidade pública; agradecimento pelas autorizações concedidas para reorganização e melhoraria da segurança da Capital do Império; comemoração pelo modo pacífico e ordeiro em que se operam as transformações em decorrência da Lei de 13 de maio; elevação das rendas públicas, expansão do comércio; prospecções sobre diversos temas dentre os quais os projetos de empresas para sua instalação no Império, o povoamento de terras, expansão do transporte e outras questões referentes à lavoura; criação de lei sobre os bancos de emissão; e enumera com observação os temas para a próxima sessão referente aos projetos de lei já apresentados sobre os bancos de crédito-real, reforma judiciária e a repressão da ociosidade; comunicação sobre instrução pública e a profissional exigem melhorias, bem como, o ensino agrícola e a Escola Naval; recomendação de cuidados com a salubridade e o saneamento básico na Capital do Império e encerra sobre as condições de higiene das cidades litorâneas;

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1889

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1889. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: jubilação por estar entre os eleitos do Brasil; relações de amizade entre o Império e os demais países continuam inalteradas; convocação pela República da Argentina e Oriental do Uruguai, para o Brasil tomar parte no Congresso de Estados da América do Sul em Montevideo, sobre direito internacional privado; conclusão com vários Estados, de duas Convenções para trocas de documentos oficiais e de publicações científicas e literárias; tranquilidade pública no Brasil; recomendação sobre o forte calor do verão fez surgir uma epidemia nas cidades no Rio de Janeiro, Santos e Campinas, estas na província de São Paulo; Agravamento pela seca de calamidade que atingiu algumas províncias do norte; construções para instrução pública de uma escola técnica adaptada às condições e conveniências locais e, duas universidades localizadas no Sul e no Norte do Império; recomendação às criação de um Bispado para cada uma das Províncias; reforma na administração local; divisão do ministério da Instrução Pública; recomendações aos projetos para melhor organização do Judiciário: a repreensão da ociosidade, criação de tribunais correcionais, criação, nas províncias, de novas Relações e a reforma no Código Civil; rendas públicas estão mantidas, bem como o desenvolvimento da indústria e comércio;menção sobre as diferenças das moedas metálicas estrangeiras em relação ás de papel do Brasil; O Tesouro Nacional tem disposto de meios para a despesa interna sem a necessidade de contrair empréstimos em Londres; recomendações às instituições de crédito que prestem recursos a maior atividade industrial e operem a conversão do meio circulante; sobre a emancipação civil decretada, vai prosseguindo a substituição do trabalho; autorização da expansão das vias férreas, quer sejam prolongamentos entre Estados, quer sejam feitas as construções por empresas particulares; declaração sobre auxílios prestados à proprietários estrangeiros e a massa de 131.000 imigrantes; E ainda, a proposta para regularização da propriedade territorial e a aquisição de terras devolutas; autorização para desapropriação de terrenos marginais às estradas de ferro para criação de núcleos coloniais; E por fim, sobre o adiantamento das discussões sobre o Código Penal e o de Processo Militar e as necessárias melhorias para os regulamentos de guerra em benefício da Armada e Exército.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1826

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1826. Assuntos tratados pelo Imperador D. Pedro I no discurso: a harmonia entre as Câmaras; Pedido para que os Parlamentares meditem sobre o modo de fazer prosperar o Império e a obediência às leis.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1827

Fala de Abertura da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1827. Assuntos tratados pelo Imperador Pedro i no discurso: Comunica o falecimento da Imperatriz Leopoldina em 11 de dezembro de 1826; Guerra entre Brasil e a Argentina pelo controle da Província da Cisplatina; Não reconhecimento da Independência do Brasil por parte da Argentina; Criação de um sistema financeiro nacional; Situação da Fazenda pública; Relações de amizade com os demais países; Saída do Ministro dos Estados Unidos da América; Participa do Noivado [Esponsais] da filha do Imperador já celebrado em Viena e as suas aspirações para o Ministério dos Negócios do Império.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1837

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1837. Assuntos tratados pelo Regente em seu discurso: gratidão do orador perante os membros da Assembleia pelos trabalhos legislativos realizados; apresentação da situação da indústria de onde recebeu impulsos; notificação das dificuldades da dívida pública sobre o meio circulante e sobre o penhor feito para auxílio das Províncias do Pará e Rio Grande do Sul a fim do governo acabar com as revoltas.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1839

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1839. Assuntos tratados pelo Regente em seu discurso: relata a boa saúde do Imperador e suas irmãs; relações do Império com os outros países e a Santa Sé permanecem inalteradas; Dá notícia de que a guerra dos Farrapos ainda continua na Província do Rio Grande do Sul; comunica sobre a paz em algumas províncias; reforma da Constituição Política do Império; melhoria da circulação monetária no Império; revisão das leis penais e a reforma de um sistema regular de Instrução Pública.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1840

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1840. Assuntos tratados pelo Regente em seu discurso: agradece pela oportunidade em estar no meio dos parlamentares; Sobre a Resolução apresentada a fim de antecipar a maioridade do próprio Imperador D. Pedro II com 14 anos de idade; As relações do Império com os demais países continuam com tranquilidade; Queixa-se de magoas causadas por discórdias vindas de parte de alguns dos súditos; Compromete a elevar o Império ao grau de prosperidade e grandeza necessárias e não poupará esforços e intensões para esta realização; Mantendo a paz, fortalecimento das instituições, da Religião Católica, a proteção das liberdades públicas e a promoção do bem estar social e agradece o zelo e assiduidade para com os negócios do Império.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1861

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1861
Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: A tranquilidade pública não foi alterada devido ao sucesso da colheita nas lavouras; atraso na verificação dos poderes dos membros da câmara dos deputados que será resolvido na próxima sessão; encerramento do discurso após uma mensagem patriótica e uma mensagem de asseguração das leis; está encerrada a sessão.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1862

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1862
Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: A tranquilidade pública se perpetua devido ao apoio às instituições e às colheitas regulares e diversificadas; aparecimento da "Cholera-morbus" em Pernambuco aflige a saúde pública; medidas estão sendo tomadas para combater a epidemia; as relações internacionais continuam sólidas; o melhoramento do sistema administrativo do Império é uma necessidade; a lei regulamentar das eleições carece de ser modificada para evitar fraudes; aconselhamento de algumas mudanças da lei de 3 de dezembro de 1841 da reforma do sistema criminal; recomendação para aliviar a Guarda Nacional dos serviços prestados; alerta sobre a urgência da promulgação de uma lei que remova os graves erros do sistema de recrutamento; é conveniente uma discussão na sessão a respeito de reformas nos direitos do exército; a deficiência da mão de obra só pode ser suprida pela mão de obra assalariada; é necessário também um melhoramento do sistema agrícola; alerta para limitar os gastos e aumentar os lucros; a manutenção da economia contará com uma forte fiscalização; encerramento do discurso com uma mensagem patriótica; esta aberta a sessão.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1862

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1862
Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: Alerta sobre a permeação da epidemia que aflige alguns estados do norte; permanecem as boas relações com os outros países; informa sobre exigências do governo paraguaio para serem discutidas na próxima sessão; agradecimento ao apoio de todos os presentes; encerramento do discurso com uma mensagem patriótica; está fechada a sessão.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1863

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1863.
Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Comunicado de satisfação com a tranquilidade pública no Império; informe sobre o estado da saúde pública; boas relações políticas entre o Império do Brasil e as províncias estrangeiras; menciona com pesar o ocorrido com Legação Britânica; manifesta seu orgulho para com os brasileiros por se dedicarem a preservar a dignidade e soberania nacional; conflito no Pará entre comandante de vapores provincianos e as autoridades da província; celebração em Paris de um ajuste entre Brasil e França a fim de evitar conflitos de jurisdição no Amapá; troca de ratificações entre o Império e a Confederação Suíça; diminuição da renda pública no 1° semestre e expectativa de aumento no 2° semestre; o desenvolvimento dos meios de comunicação necessitam de maior atenção; necessidade de modificação na Lei de 3 de dezembro de 1841; necessidade de ocupar-se de algumas legislações como as relativas ao exército, armada, sistema hipotecário e às administrações provincial e municipal.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1864

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1864.
Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: satisfação com a tranquilidade pública nas províncias; saúde pública em situação satisfatória; fim da epidemia que reinou nas províncias do Norte; suspensão das relações diplomáticas com a Grã-Bretanha; Sua Majestade Fidelíssima se oferece para mediar a renovação das relações entre Brasil e a Grã-Bretanha; as relações com as demais potências se mantém sem alteração; confirmação da convenção consular com a Majestade Fidelíssima e a Majestade Católica; guerra civil no Uruguai, abalo nas relações de paz entre Uruguai e Argentina e neutralidade brasileira; renda pública; necessidade de melhorar a legislação relativa ao exercito e armada, aos meios de comunicação e a introdução de braços livres; necessidade de reformas judiciárias; abertura da sessão.

Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária e de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1864

Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária e de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1864.
Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Anuncia o casamento de suas filhas; satisfação com a ordem e saúde pública no império; governo Britânico e Brasileiro tentam restabelecer relações diplomáticas; as relações internacionais com as demais potências permanecem iguais; continuidade da guerra civil no Uruguai e da neutralidade brasileira; necessidade de reforma da lei de 3 de dezembro de 1841; necessidade de melhorar a legislação eleitoral e a administração das províncias e municípios; necessidade de lei de promoção da marinha e criação de um código militar; prolongamento da estrada de ferro; crescimento da renda pública mas não o suficiente para equilibrar a receita.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1864

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1864.
Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Tranquilidade pública permanece inalterada; as relações diplomáticas com a Grã-Bretanha continuam suspensas; reafirma o compromisso do governo em manter a dignidade nacional; satisfação com a votação da lei que estabeleceu os dotes de suas filhas; agradece as medidas referentes a lei de reforma da legislação hipotecária.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1865

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1865.
Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Anuncia com satisfação o casamento de suas filhas e o nome dos seus esposos; tranquilidade pública e o estado saúde pública se mantém satisfatórios; a falência de casas bancárias no ano anterior gerou crise; medidas do governo e apoio dos habitantes estão estabilizando as relações comerciais; se mantém o rompimento de relações entre Brasil e Grã-Bretanha; restabelece a paz entre Brasil e a República do Uruguai; prisão do vapor brasileiro que carregava o presidente da província do Mato Grosso; a província do Mato Grosso foi invadida pelas tropas paraguaias; o governo organiza o exército para a guerra provocada pela República do Paraguai; satisfação com os voluntários que apareceram de todas partes do império para defender a honra e soberania do Brasil; permanecem pacíficas as relações com as demais potências; o governo do Brasil reconheceu o Império do México: renda pública não diminuiu; invoca o amor do governo pelo bem público para dar atenção as reformas necessárias.

Fala de Encerramento da 3ª Sessão Ordinária e Abertura da 4ª Sessão Ordinária de 1866

Fala de Encerramento da 3ª Sessão Ordinária e Abertura da 4ª Sessão Ordinária de 1866.
Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Anuncia o nascimento do seu neto, o príncipe D.Pedro; comemora a tranquilidade pública mesmo durante a guerra; tratado de aliança ofensiva e defensiva celebrado entre o Brasil e as repúblicas Argentina e Oriental; invasão da província do Rio Grande do Sul pelas forças paraguaias, D. Pedro II se encaminhou para lá junto com seus genros; conservação da capital e de grande parte do território do Mato Grosso, livre dos invasores; satisfação e gratidão com o exército que defende a honra e soberania nacional; lamenta as vidas que foram perdidas na guerra; relações inalteradas com as demais nações; restabelecimento das relações entre Brasil e Grã-Bretanha; homenagem ao falecido Rei Belga; situação difícil das finanças e necessidade de equilibrar as receitas; agradecimento os meios concedidos ao governo para socorrer as necessidades públicas.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1866

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1866.
Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Relação pacífica entre Brasil e as outras potências; satisfação prestada pelos Estados Unidos da América do Norte sobre o incidente com as embarcações no porto da Bahia; Brasil e Paraguai continuam em Guerra; exaltação dos brasileiros que lutam fortemente na guerra contra o Paraguai; exalta o zelo dos membros da assembleia pelo Brasil; importância das providências tomadas para melhorar os meios circulantes; tranquilidade pública nos demais pontos do império; saúde pública satisfatória; apelo para que as forças brasileiras sejam preservadas.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1867

Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Tranquilidade pública inalterada; segunda invasão de cólera na corte e em algumas províncias; Guerra entre Brasil e Paraguai; exaltação ao apoio dos brasileiros; estrago causado pela cólera nas forças aliadas; lamenta as vidas perdidas na Guerra; mediação oferecida pelo Peru e outras Repúblicas para restabelecer a paz entre Brasil e Paraguai; a paz entre Brasil e as demais potências estrangeiras se mantém inalterada; assinatura da declaração interpretativa do Artigo 7° da Convenção Consular celebrada com a França; Decreto n° 3749 de 7 dezembro de 1866; aumento da renda e déficit causado pelos gastos da Guerra; emancipação do elemento servil; leis reclamadas pelo exército; organização da Guarda Nacional.

Fala de Encerramento da 1ª Sessão de 1867

Fala de Encerramento da 1ª Sessão de 1867
Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras; atenção aos conflitos no Paraguai; parabeniza a ação da Coluna Expedicionária da Província do Mato Grosso, que expeliu do Corumbá as tropas paraguaias; reafirmação dos esforços e das ações que o Governo empregará para acabar a guerra honrosamente; celebra o fim da epidemia de cholera-morbus entre as forças aliadas e a boa saúde pública do Império; declara o início da execução de um acordo que regula a execução do artigo 13 da Convenção consular celebrada em Portugal, responsável por cessar a divergência acerca de heranças; anuncia a cobrança de novos impostos e a adoção de outras medidas responsáveis pelo equilíbrio do Estado.

Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1868

Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1868
Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: comunica o nascimento de seu neto Augusto, filho da Princesa D. Leopoldina e do Duque de Saxe, ocorrido em 6 de dezembro; declaração da tranquilidade sendo mantida nas províncias do Brasil; reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras; fala sobre os conflitos da Guerra com o Paraguai, parabenizando os esforços gloriosos das forças na defesa do Potreiro-Ovelha, do Tayi, de Tuyuti, a passagem de Humaitá; reforça o compromisso em acabar a guerra honrosamente; tece elogios ao exército, à esquadra, à guarda nacional e os voluntários da pátria na defesa da honra nacional; condolências às inúmeras mortes causadas pela varíola na província do Mato Grosso; expõe o caráter benigno da cholera-morbus na capital do império; comunica a mediação oferecida pelo governo dos Estados Unidos na Guerra com o Paraguai; soleniza um tratado de amizade, limite, navegação, comércio e extradição feito com a Bolívia, no dia 27 de março de 1867; fala sobre a assinatura efetuada em Berne sobre um ajuste interpretativo do artigo 9º da Convenção Consular com a Suíça; relata as despesas da receita do Império e os gastos extraordinário com a Guerra; reafirmação o compromisso com o desenvolvimento e a educação pública; alerta para uma reforma na instituição municipal e na lei de eleições; demanda uma lei de recrutamento, um código penal e de um processo militar, reforma da lei de 3 de dezembro de 1841 e da guarda nacional; especial atenção a imigração e os meios de fácil comunicação; informação sobre o elemento servil como objeto de assíduo estudo.

Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1868

Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1868
Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: comunica o nascimento de seu neto Augusto, filho da Princesa D. Leopoldina e do Duque de Saxe, ocorrido em 6 de dezembro; declaração da tranquilidade sendo mantida nas províncias do Brasil; reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras; fala sobre os conflitos da Guerra com o Paraguai, parabenizando os esforços gloriosos das forças na defesa do Potreiro-Ovelha, do Tayi, de Tuyuti, a passagem de Humaitá; reforça o compromisso em acabar a guerra honrosamente; tece elogios ao exército, à esquadra, à guarda nacional e os voluntários da pátria na defesa da honra nacional; condolências às inúmeras mortes causadas pela varíola na província do Mato Grosso; expõe o caráter benigno da cholera-morbus na capital do império; comunica a mediação oferecida pelo governo dos Estados Unidos na Guerra com o Paraguai; soleniza um tratado de amizade, limite, navegação, comércio e extradição feito com a Bolívia, no dia 27 de março de 1867; fala sobre a assinatura efetuada em Berne sobre um ajuste interpretativo do artigo 9º da Convenção Consular com a Suíça; relata as despesas da receita do Império e os gastos extraordinário com a Guerra; reafirmação o compromisso com o desenvolvimento e a educação pública; alerta para uma reforma na instituição municipal e na lei de eleições; demanda uma lei de recrutamento, um código penal e de um processo militar, reforma da lei de 3 de dezembro de 1841 e da guarda nacional; especial atenção a imigração e os meios de fácil comunicação; informação sobre o elemento servil como objeto de assíduo estudo.

Fala de Encerramento da 1ª Sessão de 1869

Fala de Abertura de Encerramento da 1ª Sessão de 1869
Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: reafirmação da paz em todo o Império e entre as nações estrangeiras; comunica o acordo assinado pelos plenipotenciários dos governos aliados em 2 de junho na cidade de Buenos Aires para a organização de um governo provisório na República do Paraguai; parabeniza a dedicação dos concidadãos e do marechal do exército Conde d'Eu na defesa do território brasileiro; celebra o recuo inimigo para as extremas do território paraguaio; reforça o compromisso em terminar a guerra.

Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1870

Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1870
Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: comemora o fim da guerra com o Paraguai; reconhece a bravura e o patriotismo dos soldados; parabeniza o marechal do Exército Conde d’Eu; homenageia os voluntários da pátria, a Guarda Nacional, o Exército e Armada e os aliados; lamenta a perda daqueles que faleceram na guerra; trata do Tratado de Aliança de 1 de maio de 1865 com a República do Paraguai; reafirmação da paz entre as nações estrangeiras; indica o crescimento das rendas e orçamentos públicos; fala sobre o desenvolvimento moral e material do império, ressaltando a importância do auxílio de braços livres à lavoura; atenção à reforma eleitoral, ao melhoramento da administração da justiça, à organização municipal, da Guarda Nacional, à lei de recrutamento e ao Código penal e processo militar; reafirmação do amor à Pátria.

Résultats 301 à 350 sur 811