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Livro de Anais 05 de 1869
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Livro de Anais 05 de 1871
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Livro de Anais 05 de 1873
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Livro de Anais 05 de 1886
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Livro de Anais 05 de 1888
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Livro de Anais 06 de 1840
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Livro de Anais 06 de 1843
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Livro de Anais 06 de 1850
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Livro de Anais 06 de 1866
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Livro de Anais 06 de 1885
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Livro de Anais 06 de 1888
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Livro de Anais 07 de 1843
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Livro de Anais 07 de 1875
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Livro de Anais 07 de 1882
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Livro de Anais 08 de 1843
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Livro de Anais 08 de 1877
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Livro de Anais 08 de 1879
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Livro de Anais 08 de 1882
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Livro de Anais 09 de 1843
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Livro de Anais 09 de 1877
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Livro de Anais 09 de 1879
Livro de Anais 09 de 1879
Livro de Anais 10 de 1879
Livro de Anais 10 de 1879
Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre...
Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre extinção da escravidão no Brasil.
Parecer da Comissão Especial sobre Proposta de Extinção de Escravidão no Brasil
Parecer da Comissão Especial sobre Proposta de Extinção de Escravidão no Brasil
Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre o Projet...
Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre o Projeto de Lei que Fixa as Despesas para o Ano Financeiro de 01-07-1831 a 30-06-1832 1830
Projeto de Lei de  02-09-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara Dos Senadore...
Projeto de Lei de 02-09-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara Dos Senadores sobre a Criação de Dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais
Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Conselhos de Guerra
Projeto de Lei de 04-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a di...
Projeto de Lei de 04-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a disposição da Força de Mar para o ano de 1828 1827
Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gera...
Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província
Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Tutor Nomeado pela Assembléia Geral
Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a substituição de moedas de cobre por cédulas emitidas pelo Tesouro nas cidades, vilas e povoações da Bahia
Projeto de Lei de 11-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre reconhecimento do Príncipe Impe...
Projeto de Lei de 11-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre reconhecimento do Príncipe Imperial
Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá Sobre o Regimen...
Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá Sobre o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Visconde de Nazareth sobre os Dias de  Festividade Nacional
Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Visconde de Nazareth sobre os Dias de Festividade Nacional
Projeto de Lei de 18-07-1826  aprovado pela Câmara do Senado sobre os Dias de Festividade Nacional
Projeto de Lei de 18-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre os Dias de Festividade Nacional
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