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Autógrafo de 07-08-1826 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade N...
Autógrafo de 07-08-1826 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional
Autógrafo de 16-08-1826 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
Autógrafo de 16-08-1826 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
Projeto de Lei de  02-09-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara Dos Senadore...
Projeto de Lei de 02-09-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara Dos Senadores sobre a Criação de Dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais
Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Mandand...
Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Mandando Suprir com as Rendas Gerais, que faltar, no Subsídio Literário Para Pagamento de Professores
Autógrafo de 02-07-1827 do Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à C...
Autógrafo de 02-07-1827 do Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Mandando Suprimir com as Rendas Gerais, que faltar, no Subsídio Literário Para Pagamento de Professores
Autógrafo de 05-09-1827 do Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câm...
Autógrafo de 05-09-1827 do Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre nos Lugares onde há um só Tabelião
Autógrafo de 27-08-1827 do Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câm...
Autógrafo de 27-08-1827 do Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre o Monte Pio da Marinha
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre Aumento...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre Aumento de Ordenados de Professores de Primeiras Letras
Decreto de 25-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Abolição do Oficio de Corretor da...
Decreto de 25-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Abolição do Oficio de Corretor da Fazenda Pública
Decreto de 05-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção dos Lugares de Intendent...
Decreto de 05-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e os Oficiais de Escrivão e Meirinho
Autógrafo de 10-09-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de ...
Autógrafo de 10-09-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega
Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega
Autógrafo de 27-09-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de...
Autógrafo de 27-09-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega
Autógrafo de 28-09-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente a...
Autógrafo de 28-09-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa
Decreto de 08-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Engenhos de Açúcar
Decreto de 08-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Engenhos de Açúcar
Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadore...
Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o d...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde
Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública conforme Alvará de 18-11-1803
Autógrafo de 03-11-1827 do Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados ...
Autógrafo de 03-11-1827 do Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Autorização para o Governo Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios como julgar conveniente
Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o...
Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos declarados como Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
Autógrafo de 10-05-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Cobrança dos Quinto so...
Autógrafo de 10-05-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro
Autógrafo de 04-06-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da S...
Autógrafo de 04-06-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercador...
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros (em andamento)
Autógrafo de 18-09-1828 do Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Reduçã...
Autógrafo de 18-09-1828 do Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa  sobre a Isenção dos Arrematantes de Rend...
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
Auto de Juramento Dom Pedro II
Auto de Juramento Dom Pedro II
Autógrafo do Projeto de Lei do Ventre Livre de 1871
Autógrafo do Projeto de Lei do Ventre Livre de 1871
Autógrafo do Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo
Autógrafo do Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo
Autógrafo do Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina d...
Autógrafo do Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello, Livino, Carolina Leopoldina de Silveira e Firmiana Rolhano dos Anjos
Autógrafo do Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano
Autógrafo do Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano
Autógrafo do Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar pa...
Autógrafo do Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828
Autógrafo de 26-08-1829 do Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos 1829
Autógrafo de 26-08-1829 do Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos 1829
Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a substituição de moedas de cobre por cédulas emitidas pelo Tesouro nas cidades, vilas e povoações da Bahia
Ata_da_Sessao_Imperial_de_Abertura_da_Assembleia_do_Dia_06-05-1826.pdf
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FT_001_1826.pdf
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FT_004_1827.pdf
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FT_007_1829.pdf
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FT_009_1829.pdf
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FT_011_1830.pdf
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FT_013_1830.pdf
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FT_020_1833.pdf
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FT_021_1833.pdf
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FT_024_1834.pdf
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FT_025_1835.pdf
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FT_034_1839.pdf
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FT_039_1841.pdf
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FT_041_1843.pdf
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FT_044_1843.pdf
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