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Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadore...

Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Dotação da Família Imperial

Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores, sobre a Dotação da Família Imperial ficando compreendidas todas as despesas com o palácio e serviços, com exceção somente, das aquisições e construções de palácios que julgar convenientes para as acomodações da Família, conforme artigo 115 da Constituição.

Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...

Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina

Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre autorização para pagamento de dívidas deixadas por Sua Majestade de Saudosa Memória, a Imperatriz Maria Leopoldina, no valor de oitenta contos de réis autorizando o Governo a deixar com o Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Justiça.

Autógrafo de 27-09-1827 do Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados ...

Autógrafo de 27-09-1827 do Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina

Autógrafo do Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre autorização para pagamento de dívidas deixadas por Sua Majestade de Saudosa Memória, a Imperatriz Maria Leopoldina, no valor de oitenta contos de réis autorizando o Governo a deixar com o Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Justiça.

Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconh...

Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconhecimento do Príncipe Imperial

Projeto de Lei sem data apresentado pelas Comissões das Câmaras dos Senadores e Deputados , sobre a solenidade do reconhecimento dos príncipes imperiais e sucessores do trono , realizada pela Assembleia Geral reunida no Paço do Senado, no dia e hora que se designar por acordo de ambas as Câmaras.

Termo de Juramento de Tutoria de José Bonifácio

Termo de Juramento de Tutoria de José Bonifácio

Termo de Juramento de Tutoria de José Bonifácio de Andrada e Silva, da data de 19 de agosto de 1831, nomeado pela Assembleia Geral tutor do imperador D. Pedro Segundo e de suas irmãs, as princesas D. Januária, D. Paula Marianna e D. Francisca Carolina.

Termo de Juramento de Tutoria do Marquês de Itanhaém

Termo de Juramento de Tutoria do Marquês de Itanhaém

Termo de Juramento de Tutoria de Manuel Inácio de Andrade Souto Mayor Pinto Coelho, o Marquês de Itanhaém, da data de 16 de agosto de 1834, nomeado pela Assembleia Geral tutor do imperador D. Pedro Segundo e de suas irmãs, as princesas D. Januária e D. Francisca Carolina.

Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre...

Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre extinção da escravidão no Brasil.

Ofício nº 1, de 10-05-1888, da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição do Poder Executivo e suas respectivas Emendas sobre a extinção da escravidão no Brasil.
No documento apresenta o registro da tramitação da proposição.

Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Mandand...

Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Mandando Suprir com as Rendas Gerais, que faltar, no Subsídio Literário Para Pagamento de Professores

Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados remetido à Câmara do Senado mandando suprir pelo produto das rendas gerais, o que faltar, no subsídio literário para pagamento dos ordenados dos professores de primeiras letras e gramática incluídas as que se criarem na província do Ceará.

Faz referência ao Ofício de 12-06-1827 e da Portaria de 03-04-1822 expedida em consequência da determinação das Cortes Gerais da Nação Portuguesa.

Auto de Juramento Dom Pedro II

Auto de Juramento Dom Pedro II

Auto de Juramento Dom Pedro II de 23 de julho de 1840 realizado no Rio de Janeiro em nome de Dom Pedro, no Paço do Senado onde reuniram as duas Câmaras Legislativas, estando presentes trinta e três senadores e oitenta e quatro deputados, na presença do excelentíssimo Marquês de Paranaguá.

Livro de Fallas do Throno

As Fallas do Throno, ou Falas do Trono, foram os pronunciamentos feitos pelo Imperador D. Pedro I, pelos Regentes, pelo Imperador D. Pedro II e pela Princesa Imperial Isabel. Os discursos eram proferidos na Abertura e Encerramento do ano legislativo da Assembleia Geral Legislativa do Império e contavam com Cerimonial próprio para o momento. A Abertura e o Fechamento da sessão legislativa eram as únicas ocasiões em que o Imperador usava o traje majestático e portava o cetro e a coroa imperial.
O evento, conduzido por rígido cerimonial e revestido de solenidade, valorizava a Coroa como símbolo de poder e a sua relação com o Poder Legislativo.
A cerimônia era precedida de dois acontecimentos de igual majestade: a Missa do Espírito Santo, na Capela Imperial, e o Cortejo, com o Imperador em sua carruagem dourada, puxada por oito cavalos brancos, que seguia do Palácio de São Cristovão, residência imperial, até o Paço do Senado – Palácio Conde dos Arcos.
Os assuntos apresentados na Assembleia para a Abertura da Sessão Legislativa tratavam desde as aspirações para o ano vindouro, donde destacamos os assuntos de orçamentos ministeriais, territórios, cidadania até mesmo variadas situações que ocorridas nas Províncias do Brasil Império. Já a Fala de Encerramento da Sessão, apresentava um balanço do ano que findou, manifestando assim a opinião do Trono sobre os projetos e ainda suas preocupações, resumindo e revisando os feitos administrativos mais significativos daquele ano. Os autógrafos das Fallas do Throno são únicos e originais, sendo uma referência obrigatória para conhecer e discutir o período imperial brasileiro. A Unesco, ao inclui-lo no Programa Memória do Mundo, reconheceu que a série é um importante instrumento para analisar a projeção dos discursos dos imperadores e regentes, a relação entre o Executivo e o Legislativo, e o impacto na realidade da sociedade civil do País.
Outras informações disponíveis em: https://www12.senado.leg.br/institucional/falas-do-trono. Acesso em: 29.07. 2022.

Câmara dos Senadores

Fala da Abertura da Sessão Ordinária de 1826

Fala de Abertura da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1826. Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: Sobre a Dissolução da Assembleia Constituinte em 12.11.1823 feita pelo Imperador Pedro I; A promessa de elaborar um Projeto de Constituição; A disputa entre o Império brasileiro e o governo de Buenos Aires pela Província da Cisplatina; O reconhecimento da Independência do Brasil pelos demais países; A notícia do falecimento de seu pai D. João VI; A Abdicação de D. Pedro I à Monarquia portuguesa; Os cuidados com a educação da mocidade de ambos os sexos e a falta de decoro de algumas autoridades.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1827

Fala de Abertura da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1827. Assuntos tratados pelo Imperador Pedro i no discurso: Comunica o falecimento da Imperatriz Leopoldina em 11 de dezembro de 1826; Guerra entre Brasil e a Argentina pelo controle da Província da Cisplatina; Não reconhecimento da Independência do Brasil por parte da Argentina; Criação de um sistema financeiro nacional; Situação da Fazenda pública; Relações de amizade com os demais países; Saída do Ministro dos Estados Unidos da América; Participa do Noivado [Esponsais] da filha do Imperador já celebrado em Viena e as suas aspirações para o Ministério dos Negócios do Império.

Índice das Falas do Trono

Índice das Falas do Trono de 1826 a 1889.
FT- 001 -1826 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 002 - 1826 -Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 003 - 1827 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 004 - 1827 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 005 - 1828 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 006 - 1828 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 007 - 1829 - Abertura da Sessão Extraordinária
FT - 008 -1829 - Encerramento da Sessão Extraordinária
FT - 009 - 1829 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 010 - 1829 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 011 - 1830 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 012 -1830 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 013 - 1830 - Abertura da Sessão Extraordinária
FT - 014 - 1830 - Encerramento da Sessão Extraordinária
FT - 015 - 1831 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 016 - 1831 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 017 -1832 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 018 -1832 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 019 -1832 - Abertura da Sessão Extraordinária
FT - 020 -1832 - Encerramento da Sessão Extraordinária
FT - 021 -1833 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 022 -1833 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 023 - 1834 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 024 - 1834 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 025 - 1835 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 026 - 1835 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 027 - 1836 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 028 - 1836 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 029 - 1837 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 030 - 1837 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 031 - 1838 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 032 - 1838 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 033 - 1839 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 034 - 1839 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 035 - 1840 - Abertura da Sessão Extraordinária
FT - 036 - 1840 - Encerramento da Sessão Extraordinária
FT - 037 - 1840 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 038 - 1840 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 039 - 1841 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 040 - 1841 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 041 - 1843 - Encerramento da 1 Sessão Ordinária
FT - 042 - 1843 - Encerramento da 1 Sessão Ordinária
FT - 043 - 1843 - Abertura da 2 Sessão Ordinária
FT - 044 - 1843 - Encerramento da 2 Sessão Ordinária
FT - 045 - 1844 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 046 - 1845 - Abertura da 1 Sessão Ordinária
FT - 047 - 1845 - Encerramento da 1 Sessão Ordinária
FT - 048 - 1845 - Abertura da 2 Sessão Ordinária
FT - 049 - 1845 - Encerramento da 2 Sessão Ordinária
FT - 050 - 1846 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 051 - 1846 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 052 - 1847 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 053 - 1847 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 054 - 1848 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 055 - 1850 - Abertura da 1 Sessão Ordinária
FT - 056 - 1850 - Encerramento da 1 Sessão Ordinária
FT - 057 - 1850 - Abertura da 2 Sessão Ordinária
FT - 058 - 1850 - Encerramento da 2 Sessão Ordinária
FT - 059 - 1851 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 060 - 1851 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 061 - 1852 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 062 - 1852 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 063 - 1853 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 064 - 1853 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 065 - 1854 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 066 - 1854 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 067 - 1855 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 068 - 1855 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 069 - 1856 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 070- 1856 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 071- 1857 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 072- 1857 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 073- 1858 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 074- 1858 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 075- 1859 - Abertura da Sessão Ordinária

FT -128 - 1887- Encerramento da Sessão O.
FT - 129 - 1888 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 130 - 1888 - Encerramento da Sessão O.
FT - 131 - 1889 - Abertura da Sessão Ordinária

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1826

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1826. Assuntos tratados pelo Imperador D. Pedro I no discurso: a harmonia entre as Câmaras; Pedido para que os Parlamentares meditem sobre o modo de fazer prosperar o Império e a obediência às leis.

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