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Autógrafo do Projeto de Resolução de Lei nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Si...
Autógrafo do Projeto de Resolução de Lei nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo
Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a substituição de moedas de cobre por cédulas emitidas pelo Tesouro nas cidades, vilas e povoações da Bahia
Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Admissão de Empregados Públicos
Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Admissão de Empregados Públicos
Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre o Projet...
Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre o Projeto de Lei que Fixa as Despesas para o Ano Financeiro de 01-07-1831 a 30-06-1832 1830
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para o Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828
Projeto de Lei de 04-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a di...
Projeto de Lei de 04-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a disposição da Força de Mar para o ano de 1828 1827
Decreto de 10-07-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jur...
Decreto de 10-07-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda
Projeto de Lei de  02-09-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara Dos Senadore...
Projeto de Lei de 02-09-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara Dos Senadores sobre a Criação de Dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais
Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá Sobre o Regimen...
Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá Sobre o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gera...
Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província
Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Visconde de Nazareth sobre os Dias de  Festividade Nacional
Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Visconde de Nazareth sobre os Dias de Festividade Nacional
Projeto de Lei de 18-07-1826  aprovado pela Câmara do Senado sobre os Dias de Festividade Nacional
Projeto de Lei de 18-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre os Dias de Festividade Nacional
Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional
Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre o Monte...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre o Monte Pio da Marinha
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte
Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
Emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escra...
Emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
Requerimento de criação de Comissão Especial
Requerimento de criação de Comissão Especial
Parecer da Comissão Especial sobre Proposta de Extinção de Escravidão no Brasil
Parecer da Comissão Especial sobre Proposta de Extinção de Escravidão no Brasil
Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados  e remetido à Câmara dos Senadore...
Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Dotação da Família Imperial
Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina
Autógrafo de 27-09-1827 do Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados ...
Autógrafo de 27-09-1827 do Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina
Projeto de Lei de 11-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre reconhecimento do Príncipe Impe...
Projeto de Lei de 11-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre reconhecimento do Príncipe Imperial
Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconh...
Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconhecimento do Príncipe Imperial
Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Tutor Nomeado pela Assembléia Geral
Termo de Juramento de Tutoria de José Bonifácio
Termo de Juramento de Tutoria de José Bonifácio
Termo de Juramento de Tutoria do Marquês de Itanhaém
Termo de Juramento de Tutoria do Marquês de Itanhaém
Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre...
Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre extinção da escravidão no Brasil.
Autógrafo do Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil
Autógrafo do Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil
Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Mandand...
Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Mandando Suprir com as Rendas Gerais, que faltar, no Subsídio Literário Para Pagamento de Professores
Auto de Juramento Dom Pedro II
Auto de Juramento Dom Pedro II
Livro de Proposições da Câmara dos Deputados 1826-1832
Livro de Proposições da Câmara dos Deputados 1826-1832
Livro de Projetos e Resoluções do Senado do Império 1830-1834
Livro de Projetos e Resoluções do Senado do Império 1830-1834
Livro de Proposições da Câmara dos Deputados 1830-1833
Livro de Proposições da Câmara dos Deputados 1830-1833
Livro de Projetos do Senado do Império 1826-1861
Livro de Projetos do Senado do Império 1826-1861
Livro de Projetos, Resoluções e Pareceres do Senado 1836-1839
Livro de Projetos, Resoluções e Pareceres do Senado 1836-1839
Livro de Projetos do Senado do Império1834-1836
Livro de Projetos do Senado do Império1834-1836
Livro de Projetos e Resoluções da Assembleia Geral 1832-1833
Livro de Projetos e Resoluções da Assembleia Geral 1832-1833
Livro de Projetos do Senado do Império 1845-1867
Livro de Projetos do Senado do Império 1845-1867
Livro de Projetos e Resoluções da Assembleia Legislativa 1847-1850
Livro de Projetos e Resoluções da Assembleia Legislativa 1847-1850
Livro de Projetos e Resoluções do Senado do Império 1855-1868
Livro de Projetos e Resoluções do Senado do Império 1855-1868
Livro de Projetos e Resoluções do Senado enviados à Sanção 1862-1880
Livro de Projetos e Resoluções do Senado enviados à Sanção 1862-1880
Livro de Projetos e Resoluções do Senado do Império 1839-1846
Livro de Projetos e Resoluções do Senado do Império 1839-1846
Livro de Projetos e Resoluções do Senado enviados à Sanção 1867-1877
Livro de Projetos e Resoluções do Senado enviados à Sanção 1867-1877
Livro de Projetos e Resoluções do Senado do Império 1869-1880
Livro de Projetos e Resoluções do Senado do Império 1869-1880
Livro de Projetos e Resoluções do Senado do Império 1873-1875
Livro de Projetos e Resoluções do Senado do Império 1873-1875
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