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1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
Livro_PR_Imperio_1826_1850.pdf
Livro_PR_Imperio_1826_1850.pdf
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826
1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
1829 Projeto de Lei sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
1829 Projeto de Lei sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo
1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo
Termos de Juramento de Tutoria
Termos de Juramento de Tutoria
Termos de Juramento de Regência
Termos de Juramento de Regência
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Julho de 1827
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Julho de 1827
1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
1829 Projeto de Lei sobre o Procedimento a ser Tomado no Caso em que o Réu que por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
1829 Projeto de Lei sobre o Procedimento a ser Tomado no Caso em que o Réu que por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
Livro de Proposições da Câmara dos Deputados 1826-1832
Livro de Proposições da Câmara dos Deputados 1826-1832
Livro de Fallas do Throno
Livro de Fallas do Throno
Livro de Atas do Império do Senado de Julho a Outubro de 1827
Livro de Atas do Império do Senado de Julho a Outubro de 1827
1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
Livro de Atas do Império do Senado de Outubro a Novembro de 1827
Livro de Atas do Império do Senado de Outubro a Novembro de 1827
Livro_Projetos_Imperio_1826_1861.pdf
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1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha
1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha
1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Setembro a Novembro de 1827
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Setembro a Novembro de 1827
1827 Projeto de Resolução sobre o Aumento de Ordenado dos Professores de Primeiras Letras
1827 Projeto de Resolução sobre o Aumento de Ordenado dos Professores de Primeiras Letras
1828 Projeto de Lei sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar as do Corrente Ano de 1828
1828 Projeto de Lei sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar as do Corrente Ano de 1828
Livro de Atas do Império do Senado 1828
Livro de Atas do Império do Senado 1828
Livro_Proposicoes_Camara_1830.pdf
Livro_Proposicoes_Camara_1830.pdf
1828 Projeto de Lei sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
1828 Projeto de Lei sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Livro de Atas do Império do Senado de Março a Setembro de 1829
Livro de Atas do Império do Senado de Março a Setembro de 1829
Livro_Proposicoes_Camara_1830_1833.pdf
Livro_Proposicoes_Camara_1830_1833.pdf
1828 Projeto de Lei sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
1828 Projeto de Lei sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
Livro_PR_Senado_1830_1834.pdf
Livro_PR_Senado_1830_1834.pdf
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Maio a Setembro de 1829
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Maio a Setembro de 1829
Livro de Atas de Sessões Extraordinárias do Império do Senado de Março a Maio de 1829
Livro de Atas de Sessões Extraordinárias do Império do Senado de Março a Maio de 1829
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1830
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1830
Livro de Atas do Império do Senado de Setembro a Novembro de 1830
Livro de Atas do Império do Senado de Setembro a Novembro de 1830
Livro_PR_Assembleia_1832_1833.pdf
Livro_PR_Assembleia_1832_1833.pdf
Livro de Atas Manuscritas da Assembleia Geral Legislativa de 1830 a 1884
Livro de Atas Manuscritas da Assembleia Geral Legislativa de 1830 a 1884
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Novembro de 1830
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Novembro de 1830
1827 Projeto de Lei sobre a Abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública
1827 Projeto de Lei sobre a Abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública
Livro de Atas do Império do Senado de Outubro de 1831 a Agosto de 1832
Livro de Atas do Império do Senado de Outubro de 1831 a Agosto de 1832
Livro_Projetos_Senado_1834_1836.pdf
Livro_Projetos_Senado_1834_1836.pdf
Livro de Atas do Império do Senado de Agosto de 1832 a Setembro de 1833
Livro de Atas do Império do Senado de Agosto de 1832 a Setembro de 1833
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Outubro de 1832
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Outubro de 1832
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e dos Oficiais de Escrivão
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e dos Oficiais de Escrivão
Livro_PRP_Senado_1836_1839.pdf
Livro_PRP_Senado_1836_1839.pdf
Livro de Atas do Império do Senado de Setembro de 1833 a Setembro de 1834
Livro de Atas do Império do Senado de Setembro de 1833 a Setembro de 1834
1827 Projeto de Lei sobre a Isenção de Direitos de Entrada de Comestíveis e Medicamentos Importados nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
1827 Projeto de Lei sobre a Isenção de Direitos de Entrada de Comestíveis e Medicamentos Importados nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
Livro_PR_Imperio_1839_1846.pdf
Livro_PR_Imperio_1839_1846.pdf
Livro de Atas do Império do Senado de Setembro de 1834 a Outubro de 1835
Livro de Atas do Império do Senado de Setembro de 1834 a Outubro de 1835
1827 Projeto de Lei sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
1827 Projeto de Lei sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Setembro de 1834
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Setembro de 1834
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