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SUMÁRIO

1 – 95ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 14 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE 1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR DÁRIO BERGER - Defesa da redução da taxa básica de juros. Pág. 9
1.1.2.3 – Realização de sessão
Realização de sessão solene do Congresso Nacional amanhã, às 12 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear a memória do Ex-Senador Jarbas Passarinho. Pág. 10
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Críticas ao impedimento da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 11
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Balanço das medidas adotadas no primeiro mês pelo Governo interino. Pág. 13
SENADORA ANGELA PORTELA - Registro do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no último dia 12; e outro assunto. Pág. 16
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Defesa da preservação de legislações que asseguram a destinação de recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo para a educação; e outros assuntos. Pág. 19
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Registro da participação de S. Exª em reunião com Ministros da Agricultura de países que compõem o G20 em evento ocorrido na China; e outro assunto. Pág. 23
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Defesa do afastamento definitivo da Presidente Dilma Rousseff e críticas às tentativas de movimentos sociais ligados ao PT de desqualificar o Presidente em exercício. Pág. 26
SENADOR ROBERTO MUNIZ - Expectativa com a apreciação, pelo Senado, da Medida Provisória nº 715/2016, a qual destina recursos para o Fundo Garantia-Safra. Pág. 28
SENADORA LÍDICE DA MATA - Repúdio aos assassinatos ocorridos em boate de Orlando, nos Estados Unidos; e outros assuntos. Pág. 30
SENADOR PAULO PAIM - Registro de manifesto de magistrados da Justiça do Trabalho contrários à flexibilização da legislação trabalhista; e outros assuntos. Pág. 32
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 52/2016 (nº 305/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina. Pág. 38
1.1.3.2 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 38
1.1.3.3 – Item extrapauta (continuação)
Mensagem nº 52/2016 (nº 305/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina. Aprovada, após Parecer nº 556/2016-CRE (votação nominal). Pág. 38
1.1.3.4 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Aprovada em primeiro turno (votação nominal). Pág. 47
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Apreciação de requerimento
Nº 443/2016, dos Senadores Marta Suplicy, Randolfe Rodrigues e outros. Aprovado. Pág. 47
1.1.4.2 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Sobre a escolha dos agraciados com a Comenda Senador Abdias Nascimento, em sua terceira edição. Pág. 51
1.1.4.3 – Oradores
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Importância do uso da tecnologia digital como ferramenta de transparência e controle social dos gastos públicos. Pág. 51
SENADOR EDUARDO AMORIM - Entusiasmo com o anúncio de investimentos em infraestrutura a serem realizados pelo Governo interino no Estado de Sergipe; e outros assuntos. Pág. 54
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES - Defesa da continuidade do Programa Mais Médicos. Pág. 58
SENADOR PAULO PAIM - Preocupação com as tentativas de redução de direitos trabalhistas no País e críticas ao Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2013. Pág. 61
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 63
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de uma vaga de titular na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Ofício nº 50/2016). Pág. 64
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Memorando nº 18/2016. Pág. 65
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Memorando nº 19/2016. Pág. 66
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Ofício nº 35/2016). Pág. 67
Da Liderança do Governo no Senado Federal, de indicação dos Senadores Fernando Bezerra Coelho, José Medeiros, Davi Alcolumbre, Hélio José e Ricardo Ferraço como Vice-Líderes do Governo no Senado Federal (Memorando nº 17/2016). Pág. 68
Do Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento, de escolha dos agraciados na terceira edição da Comenda (Ofício nº 3/2016). Pág. 69
1.2.1.2 – Discurso encaminhando à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Defesa do projeto de lei de autoria de S. Exª que limita ao dobro da taxa selic os juros cobrados por operadoras de cartão de crédito. Pág. 70
1.2.1.3 – Encaminhamento de matérias
Encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara nº 24/2012 à Comissão de Assuntos Econômicos. Pág. 71
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 471/2012 à Comissão de Assuntos Econômicos, e posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pág. 71
1.2.1.4 – Inclusão em Ordem do dia
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, da Proposta de Emenda à Constituição nº 71/2013. Pág. 71
1.2.1.5 – Mensagem do Presidente da República em exercício
Nº 53/2016 (nº 321/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MÁRIO POVIA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Pág. 71
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 242/2016, do Senador Davi Alcolumbre, que regulamenta o serviço de Call Center e estabelece penalidades nos casos que menciona. Pág. 87
Nº243/2016, do Senador José Medeiros, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da obrigatoriedade de rastreamento dos veículos removidos. Pág. 98
Nº 244/2016, da Senadora Simone Tebet, que altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir a coleta de dados específicos de violência contra a mulher entre as finalidades do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP. Pág. 101
Nº 245/2016- Complementar, do Senador Gladson Cameli, que altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito. Pág. 106
Nº 246/2016, do Senador Omar Aziz, que institui o art. 302-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar o crime de homicídio doloso na direção de veículo automotor e considerar doloso o homicídio cometido sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou durante participação, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor. Pág. 109
Nº 247/2016-Complementar, do Senador Omar Aziz, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei. Pág. 112
1.2.1.7 – Requerimentos
Nº 433/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Márcio Antonio de Oliveira. Pág. 115
Nº 434/2016, do Senador Romário, de informações ao Ministro de Estado da Educação. Pág. 118
Nº 435/2016, do Senador Cidinho Santos, de oitiva da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208/2012. Pág. 121
Nº 436/2016, do Senador Romário, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 182/2016. Deferido. Pág. 123
Nº 437/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 253/2006. Deferido... 125 Nº 438/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 191/2008. Pág. 127
Nº 439/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 319/2008. Pág. 128
Nº 440/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 2/2010. Pág. 130
Nº 441/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 51, 324, 753/2015 e 58/2016. Pág. 132
Nº 442/2016, do Senador Paulo Bauer, de oitiva da Comissão de Transparência e Governança Pública sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 140/2015. Pág. 134
Nº 443/2016, dos Senadores Marta Suplicy e Randolfe Rodrigues, de voto de solidariedade ao povo norte- -americano e à comunidade LGBT em decorrência do atentado. Pág. 136
1.2.1.8 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Substitutivo da Câmara nº 1/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 260/2013. Pág. 138
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Substitutivo da Câmara nº 25/2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 201/2011. Pág. 138
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Mensagem nº 52/2016
Lista de votação. Pág. 139
1.2.2.2 – Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012
Matéria aprovada. Pág. 141
Lista de votação. Pág. 142
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 188/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 145
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 189/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 146
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 190/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 147
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 192/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 148
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 193/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 149
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 194/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 150
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, referente às indicações dos Srs. Parlamentares para o remanejamento de recursos das programações orçamentárias oriundas de emendas individuais com impedimento considerado insuperável, bem como outras medidas saneadoras (Ofício nº 95/2016) (vide item 3.1). Pág. 151
1.2.3.2 – Relatórios
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao primeiro quadrimestre de 2016, dos seguintes órgãos: Conselho da Justiça Federal (Ofício nº 2854/2016, na origem); e dos Tribunais Regionais do Trabalho das 6ª, 9ª, 13ª, 20ª e 22ª Regiões (Ofícios nºs 486, 25, 70, 79 e 221/2016, na origem). Pág. 153
2 – DOCUMENTOS DIVERSOS
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Despacho. Pág. 172
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – INDICAÇÕES QUANTO AOS IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA À EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO 2016
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 174
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 177
6 – LIDERANÇAS. Pág. 178
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 181
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 201
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 207
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 259
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 283
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 297

SUMÁRIO

Suplemento B
1 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL
1.1 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR O ASSASSINATO DE JOVENS NO BRASIL
Ata Circunstanciada da 30ª Reunião, realizada em 12 de abril de 2016. Pág. 4
Ata Circunstanciada da 31ª Reunião, realizada em 8 de junho de 2016. Pág. 5
1.2 – COMISSÃO TEMPORÁRIA DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
Ata Circunstanciada da 1ª Reunião, de instalação, realizada em 1º de dezembro de 2015. Pág. 56
Ata Circunstanciada da 2ª Reunião realizada em 17 de fevereiro de 2016. Pág. 60
Ata Circunstanciada da 3ª Reunião realizada em 1º de março de 2016. Pág. 61
Ata Circunstanciada da 4ª Reunião, realizada em 15 de março de 2016. Pág. 81
Ata Circunstanciada da 5ª Reunião, realizada em 25 de maio de 2016. Pág. 93
Ata Circunstanciada da 6ª Reunião, realizada em 7 de junho de 2016. Pág. 95
1.3 – COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT 2016
Ata Circunstanciada da 11ª Reunião, realizada em 2 de junho de 2016. Pág. 96
Ata Circunstanciada da 12ª Reunião, realizada em 6 de junho de 2016. Pág. 215
Ata Circunstanciada da 13ª Reunião, realizada em 8 de junho de 2016. Pág. 236
Ata Circunstanciada da 14ª Reunião, realizada em 13 de junho de 2016. Pág. 425
Ata Circunstanciada da 15ª Reunião, realizada em 14 de junho de 2016. Pág. 530

SUMÁRIO

Suplemento C
1 - ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO CONGRESSO NACIONAL
1.1 - COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A tada 1ª Reunião, realizada em 1° de março de 2016. Pág. 4
Ata da 1ª Reunião, realizada em 5 de abril de 2016. Pág. 15
Ata da 3ª Reunião, realizada em 31 de maio de 2016. Pág. 32
1.2 - COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA
Ata da 8ª Reunião, realizada em 10 de novem bro de 2015. Pág. 54

SUMÁRIO

5 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – RESENHA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE JUNHO DE 2016 (SUPLEMENTO “A”)

SUMÁRIO

Volume II
5 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

SUMÁRIO

1 – 93ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 13 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a homenagear o centenário de nascimento do ex-senador, professor e jornalista, Pompeu de Sousa, nos termos do Requerimento nº 5/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores. Pág. 5
1.1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro pelo Coral do Senado
1.1.2.2 – Execução da música “Haja Paz na Terra” pelo Coral do Senado
1.1.2.3 – Exibição de vídeo em homenagem a Pompeu de Sousa
1.1.2.4 – Leitura da biografia de Pompeu de Sousa. Pág. 6
1.1.2.5 – Oradores
Senador Valdir Raupp. Pág. 8
Sr. Ivan Marques de Toledo Camargo, Reitor da Universidade de Brasília. Pág. 8
Sr. Carlos Fernando Mathias, ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 9
Sr. Fernando Oliveira Paulino, Diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília. Pág. 11
Sr. Andrzej Braiter, Embaixador da República da Polônia no Brasil. Pág. 13
1.1.2.6 – Fala da Presidência (Senador Cristovam Buarque). Pág. 13
1.1.2.7 – Oradores (continuação)
Srª Othília Pompeu de Sousa Brasil. Pág. 15
2 – 94ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 13 DE JUNHO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 16
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 16
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2). Pág. 16
2.1.2.2 – Oradores
SENADOR DÁRIO BERGER - Expectativa de que o Governo interino adote medidas de dinamização da economia. Pág. 16
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Críticas à nota emitida pelo Ministério das Relações Exteriores acerca do atentado à boate LGBT em Orlando, nos Estados Unidos, e solidariedade às vítimas. Pág. 19
SENADOR RICARDO FERRAÇO, como Líder - Alegria pelo centenário de criação do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. Pág. 21
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas à suposta intenção do Governo interino de extinguir a Empresa Brasil de Comunicação; e outros assuntos. Pág. 22
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Preocupação com o aumento da cultura de intolerância no mundo; e outros assuntos. Pág. 29
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Críticas à PEC a ser enviada pelo Governo interino que limita os gastos públicos; e outro assunto. Pág. 31
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder - Defesa da aprovação do projeto de lei “Dez Medidas Contra a Corrupção” e da extinção do foro privilegiado. Pág. 34
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Anúncio da criação de mecanismo popular no Estado do Amapá para controle social do gasto de recursos públicos; e outro assunto. Pág. 37 SENADOR VALDIR RAUPP, como Líder - Defesa da aprovação de projeto de lei que amplia e atualiza o Simples Nacional; e outro assunto. Pág. 40
SENADOR PAULO PAIM - Relato de debate na CDH sobre a questão do estupro no Brasil e no mundo; e outros assuntos. Pág. 43
SENADOR ELMANO FÉRRER, como Líder - Temor com o agravamento da situação dos produtores rurais do Estado do Piauí no tocante a empréstimos adquiridos para investimento e custeio; e outros assuntos. Pág. 59
SENADOR GLADSON CAMELI - Preocupação com a crise na aviação brasileira; e outros assuntos. Pág. 60
2.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 62
2.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE
2.2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 31/2016 (nº 448/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 1.331/2016 (TC 009.285/2015-6). Pág. 63
2.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de uma vaga de suplente na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Ofício nº 51/2016). Pág. 115
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Serviços de Infraestrutura, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Memorando nº 16/2016). Pág. 116
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Memorando nº 17/2016). Pág. 117
Da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o assassinato de jovens no Brasil, que encaminha o Relatório nº 10/2016, com apresentação de proposição e recomendações, que serão encaminhadas aos órgãos competentes; autuação da proposição como Projetos de Lei do Senado nºs 239 a 241/2016; e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Memorando nº 48/2016-CPIADJ). (vide item 3.1). Pág. 118
2.2.1.3 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 38/2016 (nº 4.253/2015, na Câmara dos Deputados), que cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; modifica regras sobre requisição e cessão de servidores; e dá outras providências. Pág. 137
2.2.1.4 – Requerimentos
Nº 429/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e à Câmara Municipal de Pouso Alegre-MG. Pág. 359
Nº 430/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Centro Socioeducativo de Unaí-MG. Pág. 362
Nº 431/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Rádio Clube de Parintins. Pág. 365
Nº 432/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Bispo Carillo Gritti. Pág. 368
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação e substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Memorando nº 15/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 371
2.2.2.2 – Relatórios
Relatórios de Gestão Fiscal de diversos órgãos, referentes ao primeiro quadrimestre de 2016. Pág. 372
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 374
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 377
6 – LIDERANÇAS. Pág. 378
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 381
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 401
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 411
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 463
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 487
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 501

SUMÁRIO

1 – 81ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 27 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 6
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 6
1.1.2.2 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 10/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 708/2015), que estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002. Pág. 6
1.1.2.3 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 708/2015) na Ordem do Dia da próxima terça-feira dia 31 do corrente. Pág. 6
1.1.2.4 – Oradores
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Preocupação com os efeitos das medidas econômicas que estão sendo adotadas pelo governo do Presidente da República interino, Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 8
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Insatisfação com o discurso continuado do PT de que o processo de impeachment trata-se de um golpe; e outros assuntos. Pág. 14
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 32
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 26/2016 (nº 419/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 1.071/2016 (TC 011.846/2015-1. Pág. 33
1.2.1.2 – Comunicações
Do Senador Jorge Viana, que justifica a não participação de S. Exª em missão realizada no período de 24 a 26 do corrente (Ofício nº 31/2016. Pág. 71
Do Senador Romero Jucá, de reassunção do mandato de Senador da Repúbica, e retomada do efetivo exercício em 24 do corrente (Memorando s/nº/2016. Pág. 72
Do Senador Romero Jucá, de recondução ao cargo de 2º Vice-Presidente (Memorando s/nº/2016. Pág. 73
Do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão em 18 a 21 de abril último. Pág. 74
Do Senador Humberto Costa, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 23 a 27 de abril último (Memorando nº 108/2016. Pág. 74
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Ofício nº 28/2016. Pág. 75
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 29/2016). Pág. 76
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 27/2016). Pág. 77
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Ofício nº 28/2016. Pág. 78
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 29/2016. Pág. 79
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 30/2016. Pág. 80
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Ofício nº 32/2016. Pág. 81
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Ofício nº 35/2016. Pág. 82
Da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 94/2015, destinada a investigar irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas na Suíça, que encaminha o Relatório Final nº 8/2016. (Vide item 3.1. Pág. 83
1.2.1.3 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 10/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 708/2015), que estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 (Ofício nº 788/2016. Pág. 84
1.2.1.4 – Requerimentos
Nº 368/2016, do Senador Hélio José, de autorização para desempenho de missão no período de 1º a 4 de junho próximo. Deferido. Pág. 120
Nº 369/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão no período de 1º a 4 de junho próximo. Deferido. Pág. 122
Nº 370/2016, do Senador Cidinho Santos, de autorização para desempenho de missão no período de 30 do corrente a 4 de junho próximo. Deferido. Pág. 124
1.2.1.5 – Vacância de Cargo na Mesa Diretora
Tendo em vista a vacância de cargo de Suplente de Secretário, da Mesa do Senado Federal, a Presidência procederá, oportunamente, à eleição para preenchimento da referida vaga. Pág. 126
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 728/2016, que revoga dispositivos da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Memorando nº 14/2016-Bloco Democracia Progressiva/ SF e Ofícios nºs 100/2016-PSB/CD e 189/2016-Bloco PP/PTB/PSC/CD. Pág. 126
1.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PP/ PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamenos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 179/2016). Pág. 131
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 229/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 132
Da Liderança do PV na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 49/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 133
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 230/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 134
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 231/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 135
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 232/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 136
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 239/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 137
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 240/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 138
Da Liderança do Bloco Solialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 35/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 139
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 162/2016). Será feita a substituição solicitada. 140 Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de indicação de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 164/2016). Pág. 141
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 241/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 142
1.2.2.3 – Relatórios
Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2015, da Justiça Federal da 22ª Região (Ofício nº 2.124/2016, na origem. Pág. 143
Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2015, do Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região (Ofício nº 466/2016, na origem. Pág. 143
2 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 144
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 147
6 – LIDERANÇAS. Pág. 148
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 151
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 172
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 182
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 234
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 258
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 272

Sumário

Item 2

Nº 707/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 155/2015. Pág. 409 (PDF 1)
Nº 717/2016, da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 399/2015-Complementar. Pág. 412 (PDF 4)
Nº 718/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 200/2015. Pág. 418 (PDF 10)
Nºs 719 e 720/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 210/2015. Pág. 424 (PDF 16)
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 289/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, que altera os arts. 330, 336, 345 e 346 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que, nos crimes de trânsito, a fiança deverá ser prestada em dinheiro e será destinada integralmente à vítima ou a sua família. Pág. 437 (PDF 29)
Nº 290/2016, do Senador Antônio Carlos Valadares, que reabre o prazo previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, para permitir às entidades de saúde privadas filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos renegociar suas dívidas decorrentes de contribuições sociais em atraso, não pagas ou não repassadas. Pág. 442 (PDF 34)
Nº 291/2016, do Senador Eduardo Amorim, que altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer que 70% (setenta por cento) dos valores arrecadados na celebração de acordos de leniência pelo poder público sejam aplicados na saúde pública. Pág. 448 (PDF 40)
Nº 292/2016, do Senador Eduardo Amorim, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir o diploma aos concluintes das disciplinas de cursos de graduação oferecidos pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil. Pág. 452 (PDF 44)
Nº 293/2016, do Senador Magno Malta, que altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fazer constar a síndrome de Sjögren e a doença pulmonar obstrutiva crônica na lista de doenças que independem de carência para fins de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado da Previdência Social. Pág. 457 (PDF 49)
Nº 294/2016, do Senador Romário, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para determinar que os Centros de Formação de Condutores ofereçam, para cada vinte veículos de sua frota, um veículo adaptado para o aprendizado de pessoa com deficiência. Pág. 462 (PDF 54)
Nº 295/2016, do Senador Paulo Bauer, que altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para excluir do cômputo da jornada o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, quando o empregador fornecer a condução e o trajeto for servido por transporte privado coletivo regular. Pág. 466 (PDF 58)
1.2.1.9 – Propostas de Emenda à Constituição
Nº 36/2016, tendo como primeiros signatários os Senadores Ricardo Ferraço e Aécio Neves, que altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. Pág. 471 (PDF 63)
Nº 37/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias, que altera a Constituição Federal para instituir a revogação de mandato do Presidente da República, dos Governadores de Estado, do Governador do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais. Pág. 479 (PDF 71)
Nº 38/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, que modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados. Pág. 488 (PDF 80)
Nº 39/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Dalirio Beber, que altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Pág. 496 (PDF 88)
Nº 40/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os arts. 24, 49, 72, 75 e 163 da Constituição Federal; e acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal e o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer padrão nacional do processo de controle externo dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pág. 506 (PDF 98)
1.2.1.10 – Requerimentos
Nº 545/2016, do Senador Vicentinho Alves, de voto de aplauso e congratulações ao município de Porto Nacional-TO. Pág. 516
(PDF 108)
Nº 546/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Moysés Benarrós Israel. Pág. 519 (PDF 111)
Nº 547/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Emerson Rios Carvalho Sena. Pág. 522 (PDF 114)
Nº 548/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016. Pág. 525 (PDF 117)
Nº 549/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Pág. 527 (PDF 119)
Nº 550/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Pág. 530 (PDF 122)
Nº 551/2016, do Senador Jorge Viana, de autorização para desempenho de missão no período de 17 do corrente a 5 de agosto próximo. Pág. 534 (PDF 126)
Nº 564/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações aos alunos participantes da Exposição de Pesquisa Experimental em Comunicação. Pág. 536 (PDF 128)
Nº 566/2016, do Senador Hélio José e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 17 de outubro próximo, destinada a celebrar os 30 anos do Centro de Produção Cultural e Educativa da Universidade de Brasília. Pág. 539 (PDF 131)
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Mensagem nº 59/2016
Lista de votação. Pág. 542 (PDF 134)
1.2.2.2 – Mensagem nº 44/2016
Lista de votação. Pág. 544 (PDF 136)
1.2.2.3 – Mensagem nº 37/2016
Lista de votação. Pág. 546 (PDF 138)
1.2.2.4 – Medida Provisória nº 719/2016
Adequação redacional. Pág. 548 (PDF 140)
Matéria aprovada. Pág. 549 (PDF 141)
1.2.2.5 – Requerimento nº 552/2016
Matéria rejeitada. Pág. 552 (PDF 144)
Lista de votação. Pág. 553 (PDF 145)
1.2.2.6 – Projeto de Lei do Senado nº 554/2011
Parecer nº 708/2016-PLEN. Pág. 555 (PDF 147)
Requerimentos nºs 553 a 563/2016. Pág. 561 (DF 153)
Redação do vencido para turno suplementar (Parecer nº 709/2016-CDIR). Pág. 572 (PDF 164)
1.2.2.7 – Projeto de Resolução nº 55/2015
Requerimento nº 565/2016. Pág. 576 (PDF 168)
1.2.2.8 – Projeto de Lei do Senado nº 798/2015
Requerimentos nºs 567 e 568/2016. Pág. 578 (PDF 170)
1.2.2.9 – Projeto de Resolução nº 14/2014
Redação final (Parecer nº 710/2016-CDIR). Pág. 582 (PDF 174)
1.2.2.10 – Projeto de Resolução nº 21/2014
Redação final (Parecer nº 711/2016-CDIR). Pág. 585 (PDF 177)
1.2.2.11 – Projeto de Resolução nº 40/2016
Redação final (Parecer nº 712/2016-CDIR). Pág. 588 (PDF 180)
1.2.2.12 – Projeto de Lei da Câmara nº 128/2015
Parecer nº 713/2016-CCJ. Pág. 592 (PDF 184)
Redação final (Parecer nº 714/2016-CDIR). Pág. 598 (PDF 190)
1.2.2.13 – Projeto de Lei do Senado nº 389/2015-Complementar
Emenda nº 1-PLEN. Pág. 600 (PDF 192)
Parecer nº 715/2016-CEAPF. Pág. 601 (PDF193)
1.2.2.14 – Requerimento nº 548/2016
Matéria aprovada. Pág. 606 (PDF 198)
1.2.2.15 – Requerimento nº 569/2016
Matéria aprovada. Pág. 607 (PDF 199)
1.2.2.16 – Requerimento nº 551/2016
Matéria aprovada. Pág. 610 (PDF 202)
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de indicação e substituição de membros na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 87/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 612 (PDF 204)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016, referente à sua instalação, eleição da Presidente e do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pág. 613 (PDF 205)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pág. 614 (PDF 206)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016, referente à sua instalação e eleição da Presidente (Ofício nº 1/2016). Pág. 615 (PDF 207)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016, referente à sua instalação e eleição do Presidente (Ofício nº 1/2016). Pág. 616 (PDF 208)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação de membros para integrar as Comissões Mistas destinadas a proferir parecer sobre Medidas Provisórias (Memorando nº 44/2016). Pág. 617 (PDF 209)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PTN/PTdoB/PSL na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 89/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 618 (PDF 210)
Da Liderança do PROS na Câmara dos Deputados, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 95/2016). Pág. 619 (PDF 211)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 46/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 620 (PDF 212)
Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 47/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 621 (PDF 213)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 47/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 622 (PDF 214)
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 138/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 623 (PDF 215 )
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Memorando nº 26/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 624 (PDF 216)
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 90/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 625 (PDF 217)
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 135/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 626 (PDF 218)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 305/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 627 (PDF 219)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 646/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 628 (PDF 220)
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 667/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 629 (PDF 221)
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 138/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 630 (PDF 222)
Da Liderança do PT e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 91/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 631 (PDF 223)
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 139/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 632 (PDF 224)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 304/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 633 (PDF 225)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 647/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 634 (PDF 226)
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 665/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 635 (PDF 227)
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 669/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 636 (PDF 228)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro nas Comissões Mistas destinadas a proferir parecer sobre as Medidas Provisórias nºs 719, 724, 731 e 734/2016 (Memorando nº 45/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 637 (PDF 229)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro nas Comissões Mistas destinadas a proferir parecer sobre as Medidas Provisórias nºs 720, 725 e 732/2016 (Memorando nº 46/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 638 (PDF 230)
1.2.3.2 – Projetos de Lei do Congresso Nacional
Nº 10/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 28.069.799,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (Mensagem nº 392/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 639 (PDF 231)
Nº 11/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 10.560.436,00, para os fins que especifica (Mensagem nº 397/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 661 (PDF 253)
1.2.3.3 – Veto
Veto Total nº 28/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 158/2007 (Mensagem nº 390/2016, do Presidente da República em exercício). Pág. 679 (PDF 271)
2 – RESOLUÇÃO
Nº 30/2016. Pág. 683 (PDF 275)
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 684 (PDF 276)
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 687 (PDF 279)
5 – LIDERANÇAS. Pág. 688 (PDF 280)
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 691 (PDF 283)
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 712 (PDF 304)
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 718 (PDF 310)

SUMÁRIO

1 – 86ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 2 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 7
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 7
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 7
1.1.2.2 – Requerimentos
Nº 398/2016, do Senador Marcelo Crivella. Aprovado. Pág. 7
Nº 399/2016, do Senador Marcelo Crivella. Aprovado. Pág. 7
Nº 400/2016, do Senador Marcelo Crivella. Aprovado. Pág. 7
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Preocupação com a emigração de brasileiros qualificados para outros países. Pág. 7
SENADOR JORGE VIANA - Defesa de maior atenção à área de ciência e tecnologia no País; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Preocupação com a redução nas rotas de voos operadas pela Companhia Aérea Passaredo em Rondonópolis-MT; e outro assunto. Pág. 12
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Cobrança da conclusão de obras e realização de melhorias na BR364, no Estado de Rondônia. Pág. 15
SENADORA ANA AMÉLIA - Cobrança ao governo brasileiro de medidas que reduzam os procedimentos burocráticos aduaneiros na região fronteiriça de Uruguaiana-RS; e outros assuntos. Pág. 16
SENADOR DÁRIO BERGER - Pesar pelo falecimento do Sr. Werner Ricardo Voigt; e outro assunto. Pág. 20
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Protesto contra a condução dos trabalhos na Comissão Especial do Impeachment. Pág. 24
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Defesa da criação de instrumentos de controle do gasto público; e outro assunto. Pág. 25
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 28
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Do Senador Humerto Costa, que justifica o não registro de voto de S. Exª na sessão do dia 5 de maio último (Memorando nº 128/2016). Pág. 29
Do Senador Ricardo Ferraço, que justifica o não registro de voto de S. Exª na sessão do dia 5 de abril último (Memorando nº 2/2016). Pág. 30
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 81/2016). Pág. 31
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 82/2016). Pág. 32
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Ofício nº 83/2016). Pág. 33
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Ofício nº 84/2016). Designação do Senador Romero Jucá, como titular, para compor a referida Comissão. Pág. 34
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Ofício nº 85/2016) Pág. 35
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Transparência e Governança Pública (Ofício nº 86/2016). Pág. 36
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL) (Ofício nº 87/2016). Pág. 37
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País, desde a indicação e execução dos procedimentos até a cobrança pelos produtos e serviços prestados. (Ofício nº 88/2016). Pág. 38
Da Liderança do Democratas no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Senado do Futuro (Ofício nº 33/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 39
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. (Ofício nº 31/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 40
1.2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado em 5 do corrente, e registro de iniciativas legislativas de S. Exª sobre o tema. Pág. 41
1.2.1.3 – Projetos de Lei do Senado
Nº 227/2016. dos Senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata, que dispõe sobre as obrigações de impessoalidade nas relações comerciais ou negociais entre o Poder Público e os particulares, altera o art. 784 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências. Pág. 43
Nº 228/2016. do Senador Lasier Martins, que altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, a fim de vedar a outorga do título de patrono para pessoas vivas. Pág. 48
1.2.1.4 – Requerimentos
Nº 398/2016, do Senador Marcelo Crivella, de licença para tratamento de saúde no dia 1º do corrente. Pág. 52
Nº 399/2016, do Senador Marcelo Crivella, de licença para tratamento de saúde no dia 2 do corrente. Pág. 54
Nº 400/2016, do Senador Marcelo Crivella, de licença para tratamento de interesses particulares por 120 dias. Pág. 56
Nº 401/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Mário Amato. Pág. 57
Nº 402/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Sante Scaldaferri. Pág. 58
Nº 403/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Srª Maria Auxiliadora Régis Dias. Pág. 60
Nº 404/2016, do Senador Romário, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 39/2015. Deferido. Pág. 62
Nº 405/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 19 a 22 do corrente. Pág. 64
Nº 406/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período de 20 a 22 do corrente. Pág. 65
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Aviso
Nº 10/2016-CN ( 426/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 67

SUMÁRIO

Item 2

1.2.2.8 – Projeto de Lei da Câmara nº 34/2016 Pareceres nºs 681/2016-CCJ e 682/2016-CAE. Pág. 837 (PDF 3)
Matéria aprovada. Pág. 843 (PDF 9)
1.2.2.9 – Projeto de Lei da Câmara nº 35/2016 Pareceres nºs 683/2016-CCJ e 684/2016-CAE. Pág. 982 (PDF 148)
Redação final (Parecer nº 685/2016-CDIR). Pág. 1014 (PDF 180)
1.2.2.10 – Projeto de Lei da Câmara nº 36/2016 Pareceres nºs 686/2016-CCJ e 687/2016-CAE. Pág. 1159 (PDF 325)
Emendas nºs 14 e 15/2016-PLEN. Pág. 1199 (PDF 365)
Requerimento nº 539/2016 Pág. 1201 (PDF 367)
Redação final (Parecer nº 689/2016-CDIR) Pág. 1202 (PDF 368)

SUMÁRIO

ITEM 2

Projeto de Lei da Câmara nº 35/2016 (nº 4.252/2015, na Casa da origem), da Presidência da República, que altera a remuneração de servidores públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.871, de 2004, e 10.768, de 2003; e dá outras providências. Pág. 669 (PDF 3)
Projeto de Lei da Câmara nº 36/2016 (nº 4.254/2015, na Casa da origem), da Presidência da República, que altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências. Pág. 832 (PDF 166)
Projeto de Lei da Câmara nº 37/2016 (nº 4.255/2015, na Casa da origem), da Presidência da República, que altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 2008. Pág. 959 (PDF 293)
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), tendo como primeiro signatário oDeputadoAndré Figueiredo, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Pág. 965 (PDF 299)
1.2.1.4 – Ofício do Superior Tribunal de Justiça
Nº 374/2016, na origem, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA para compor o Conselho Nacional de Justiça. Pág. 970 (PDF 304)
1.2.1.5 – Projetos de Lei do Senado
Nº 235/2016, do Senador Ciro Nogueira, que altera as Leis nºs 9.959, de 27 de janeiro de 2000, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para reduzir a zero a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos auferidos por residentes no exterior relativos ao pagamento, por empresas instaladas no Brasil, de juros de empréstimos externos. Pág. 971 (PDF 305)
Nº 236/2016, do Senador Ricardo Franco, que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos fumígenos, derivados ou não de tabaco, a menores de vinte e um anos de idade. Pág. 976 (PDF 310)
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 419/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2015. Pág. 979 (PDF 313)
Nº 420/2016, da Senadora Fátima Bezerra, de autorização para desempenho de missão no período de 20 a 22 do corrente. Pág. 981 (PDF 315)
Nº 421/2016, do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 51 e 753/2015, e 58/2016. Pág. 983 (PDF 317)
Nº 423/2016, do Senador Alvaro Dias, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Alarico Abid. Pág. 986 (PDF 320)
Nº 424/2016, do Senador Paulo Bauer, de autorização para desempenho de missão no período de 20 a 22 do corrente. Pág. 989 (PDF 323)
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Mensagem nº 18/2016
Lista de votação. Pág. 990 (PDF 324)
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 158/2015
Redação final (Parecer nº 540/2016-CDIR). Pág. 992 (PDF 326)
1.2.2.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 195/2015
Requerimento nº 422/2016. Pág. 994 (PDF 328)
Lista de votação. Pág. 996 (PDF 330)
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 36/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 998 (PDF 332)
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 37/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 999 (PDF 333)
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membro na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 42/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 1000 (PDF 334)
2 – EMENDAS
Nºs 1 a 56, apresentadas à Medida Provisória nº 729/2016. Pág. 1001 (PDF 335)
3 – PARECER
Nº 19/2016-CN, da Comissão Mista, sobre a Medida Provisória nº 714/2016, que extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016). Pág. 1125 (PDF 459)
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 1162 (PDF 496)
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 1165 (PDF 499)
6 – LIDERANÇAS. Pág. 1166 (PDF 500)
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 1169 (PDF 503)
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 1190 (PDF 524)
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 1200 (PDF 534)
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1252 (PDF 586)
CONGRESSO NACIONAL 11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 1276 (PDF 610)
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1290 (PDF 624)

PARTE 3

SUMÁRIO

2.2.3.3 - Ofício do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
N° 6/2016-CN (n° 140/2016, na origem), que encaminha o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES, referente ao 1° trimestre de 2016. Pág. 328 (PDF 1)
2.2.3.4 - Ofício do Conselho da Justiça Federal
N° 7/2016-CN (n° 2.233/2016, na origem), que encaminha a informação de impedimento de ordem técnica à execução de emendas orçamentárias individuais, referentes ao exercício de 2016, no âmbito da Justiça Federal. (vide item 3.1. Pág. 355 (PDF 28)
2.2.3.5 - Ofício do Superior Tribunal de Justiça
N° 271/2016-CN, que encaminha a prestação de contas do SuperiorTribunal de Justiça, referente ao exercício de 2015. Pág. 356 (PDF 29)
2.2.3.6 - Término de prazo
Término do prazo, em 16 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória n° 692/2015. Extinção da Comissão Mista destinada ã apreciação da matéria. Pág. 359 (PDF 32)
3 - SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 - DOCUMENTOS DIVERSOS
Ofício do Conselho da Justiça Federal n° 7/2016-CN Mensagem n° 7/2016-CN SENADO FEDERAL
4 -COMPOSIÇÃO. Pág. 360 (PDF 33)
5 -COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 363 (PDF 36)
6 -LIDERANÇAS. Pág. 364 (PDF 37)
7 -COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 367 (PDF 40)
8 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 388 (PDF 61)
9 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 398 (PDF 71)
1 0 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 450 (PDF 123)
CONGRESSO NACIONAL 11-COMISSÕES MISTAS. Pág. 474 (PDF 147)
12 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 487 (PDF 160)

SUMÁRIO

3 - SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 - DOCUMENTOS DIVERSOS
Ofício do Conselho da Justiça Federal n° 7/2016-CN
Mensagem n° 7/2016-CN

SUMÁRIO

1 – 62ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 2 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág.5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar o Dia Mundial do Trabalhador, nos termos do Requerimento nº 15/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores. Pág. 5
1.1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro pelo Coral do Senado Federal. Pág. 5
1.1.2.2 – Fala da Presidência (Senador Jorge Viana). Pág. 5
1.1.2.3 – Oradores
Senador Hélio José. Pág. 7
Sr. Chico Vigilante, Deputado Distrital. Pág. 9
Sr. Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho. Pág. 10
Sr. Hugo Melo, representante da Associação Latino-Americana de Juízes do TrabWWalho. Pág. 12
Senadora Regina Sousa. Pág. 13
Srª Geralda Godinho, Presidente do Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal. Pág. 15
Sr. Willian Clementino, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Pág. 16
Senador Donizeti Nogueira. Pág. 17
Sr. Grijalbo Coutinho, representando a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra. Pág. 18
Sr. Floriano Martins de Sá Neto, Vice-Presidente de Políticas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP. Pág. 19
Sr. Gonzaga Negreiros, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Pág. 20
Sr. João Paulo Ribeiro, Representante da Confederação Nacional dos Servidores Públicos e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB. Pág. 21
Srª Maria das Graças Costa, Secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores. Pág. 22
Srª Alessandra Costa Lunas, Líder da Macha das Margaridas. Pág. 24
Srª Antonieta de Cassia Dorledo de Faria, Líder da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB. Pág. 25
Sr. Pedro Poeta. Pág. 26
Srª Eurídice Ferreira de Alemeida, Líder da Fasubra. Pág. 26
Srª Tatiana Magalhães, representante da Caminhada das Rosas. Pág. 27
1.1.2.4 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim) Pág. 27
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
Senador Telmário Mota. Pág. 29
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 30
2 – 63ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 2 DE MAIO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 31
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 31
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2. Pág. 31
2.1.2.2 – Suspensão da sessão às 14 horas e 33 minutos. Pág. 31
2.1.3 – ENCERRAMENTO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 155 DO REGIMENO INTERNO DO SENADO FEDERAL. Pág. 32
2.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE
2.2.1.1 – Aviso do Banco Central do Brasil Nº 22/2016 (nº 39/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referente ao primeiro trimestre de 2016, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 33
2.2.1.2 – Mensagens da Presidente da República
Nº 45/2016 (nº 173/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PAULO CESAR DE CAMARGO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Nova Zelândia e, cumulativamente, ao Estado Independente de Samoa, a Tuvalu, à República de Kiribati e ao Reino de Tonga. Pág. 48
Nº 46/2016 (nº 174/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação Russa e, cumulativamente, à República do Uzbequistão. Pág. 211
2.2.1.3 – Projetos de Lei do Senado
Nº 187/2016, do Senador Hélio José, que altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação para o trânsito na educação básica. Pág. 268
Nº 188/2016, do Senador Telmário Mota, que autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas” Pág. 270
Nº 189/2016, do Senador Telmário Mota, que autoriza a concessão de rebate e bônus de adimplência em operações de crédito rural contratadas ao amparo dos grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf para produtores rurais do Estado de Roraima. Pág. 272
2.2.1.4 – Retificação
Retificação do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2016. Pág. 275
2.2.1.5 – Término de prazo
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Resolução nºs 23 e 24/2016; e do Projeto de Lei da Câmara nº 31/2015. Pág. 275
2.2.2 – CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 722/2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria Pág. 275
2.2.2.2 – Vetos
Veto Parcial nº 13/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 698/2015) (Mensagem nº 172/2016, da Presidente da República. Pág. 276
Veto Parcial nº 14/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 709/2015) (Mensagem nº 175/2016, da Presidente da República. Pág. 281
3 – ATAS
3.1 – CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL
Ata Circunstanciada da 1ª Reunião, realizada em 5 de outubro de 2015. Pág. 328
Ata Circunstanciada da 5ª Reunião, Extraordinária, realizada em 11 de abril de 2016 Pág. 353
Ata Circunstanciada da 6ª Reunião, Ordinária, realizada em 11 de abril de 2016. Pág. 514
4 – ATO
4.1 – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20/2016. Pág. 597
5 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – RESENHA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE ABRIL DE 2016 (SUPLEMENTO “A”)
5.2 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “B”)
5.3 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “C”)
5.4 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO CONGRESSO NACIONAL (SUPLEMENTO “D”)
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pág. 598
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 601
8 – LIDERANÇAS. Pág. 602
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 605
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 626
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 636
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 686
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 710
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 720

SUMÁRIO

SUPLEMENTO A
5 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – RESENHA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE ABRIL DE 2016 (SUPLEMENTO “A”)

SUMÁRIO

SUPLIMENTO B
1 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL
1.1 – COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
Ata da 8ª Reunião, Ordinária, realizada em 5 de abril de 2016. Pág. 4
1.2 – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
Ata da 5ª Reunião, Extraordinária, realizada em 2 de março de 2016. Pág. 38
Ata da 6ª Reunião, Extraordinária, realizada em 9 de março de 2016. Pág. 71
1.3 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
Ata da 4ª Reunião, Ordinária, realizada em 9 de março de 2016. Pág. 98
Ata da 5ª Reunião, Ordinária, realizada em 16 de março de 2016. Pág. 126
Ata da 6ª Reunião, Ordinária, realizada em 23 de março de 2016. Pág. 161
Ata da 7ª Reunião, Ordinária, realizada em 30 de março de 2016. Pág. 179
Ata da 8ª Reunião, Ordinária, realizada em 6 de abril de 2016. Pág. 219
1.4 – COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DIREITO DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA
Ata da 6ª Reunião, Extraordinária, realizada em 5 de abril de 2016. Pág. 242
1.5 – COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE
Ata da 1ª Reunião, Ordinária, realizada em 18 de fevereiro de 2016. Pág. 262
Ata da 2ª Reunião, Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2016. Pág. 294
Ata da 3ª Reunião, Ordinária, realizada em 3 de março de 2016. Pág. 320
Ata da 4ª Reunião, Ordinária, realizada em 10 de março de 2016. Pág. 346
Ata da 5ª Reunião, Ordinária, realizada em 17 de março de 2016. Pág. 378
Ata da 6ª Reunião, Ordinária, realizada em 31 de março de 2016.Pág. 394
Ata da 7ª Reunião, Ordinária, realizada em 7 de abril de 2016. Pág. 425
Ata da 8ª Reunião, Ordinária, realizada em 14 de abril de 2016. Pág. 450
1.6 – COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
Ata da 9ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13 de abril de 2016. Pág. 473
1.7 – COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
Ata da 9ª Reunião, Extraordinária, realizada em 7 de abril de 2016. Pág. 486

SUMÁRIO

SUPLIMENTO D
1 – ATAS DE COMISSÃO TEMPORÁRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.1 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 701/2016
Ata da 2ª Reunião, realizada em 29 de março de 2016. Pág. 4
Ata da 3ª Reunião, realizada em 6 de abril de 2016. Pág. 11
Ata da 4ª Reunião, realizada em 12 de abril de 2016. Pág. 25
1.2 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 707/2016
Ata da 2ª Reunião, realizada em 9 de março de 2016. Pág. 33
Ata da 3ª Reunião, realizada em 16 de março de 2016. Pág. 47
Ata da 4ª Reunião, realizada em 23 de março de 2016. Pág. 69
Ata da 5ª Reunião, realizada em 5 de abril de 2016. Pág. 74
1.3 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 708/2016
Ata da 2ª Reunião, realizada em 30 de março de 2016. Pág. 98
1.4 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 712/2016
Ata da 2ª Reunião, realizada em 9 de março de 2016. Pág. 107
Ata da 3ª Reunião, realizada em 16 de março de 2016. Pág. 119
Ata da 4ª Reunião, realizada em 22 de março de 2016. Pág. 140
Ata da 5ª Reunião, realizada em 30 de março de 2016. Pág. 163
Ata da 6ª Reunião, realizada em 6 de abril de 2016. Pág. 201
1.5 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 713/2016 Ata da 1ª Reunião, realizada em 30 de março de 2016. Pág. 214
1.6 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 714/2016
Ata da 1ª Reunião, realizada em 30 de março de 2016. Pág. 216

SUMÁRIO

VOLUME 4

10.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 2701 (PDF 1)
10.3 – Termo de encerramento de volume. Pág. 2982 (PDF 282)
11 – VOLUME 10
11.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 2983 (PDF 283)
11.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 2984 (PDF 284)
11.3 – Termo de encerramento de volume. Pág. 3358 (PDF 658)
12 – VOLUME 11
12.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 3359 (PDF 659)
12.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 3360 (PDF 660)
12.3 – Decisão da Presidência – recebimento da Denúncia. Pág. 3738 (PDF 1038)
12.4 – Despacho da Presidência – determina a numeração da Denúncia. Pág. 3759 (PDF 1059)
12.5 – Termo de encerramento de volume. Pág. 3760 (PDF 1060)

SUMÁRIO

Nº 316/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.393/2015. Pág. 314 (PDF 1)
Nº 317/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.397/2015. Pág. 316 (PDF 3)
Nº 318/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.405/2015. Pág. 320 (PDF 7 )
Nº 319/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.423/2015. Pág. 323 (PDF 10)
Nº 320/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.429/2015. Pág. 327 (PDF 14)
Nº 321/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.446/2015. Pág. 330 (PDF 17)
Nº 322/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.447/2015. Pág. 333 (PDF 20)
Nº 323/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.450/2015. Pág. 336 (PDF 23)
Nº 324/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1/2016. Pág. 339 (PDF 26)
Nº 325/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 21/2016. Pág. 342 (PDF 29)
Nº 326/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 29/2016. Pág. 346 (PDF 33)
Nº 327/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 31/2016. Pág. 350 (PDF 37)
Nº 328/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 37/2016. Pág. 353 (PDF 40)
Nº 329/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 58/2016. Pág. 357 (PDF 44)
Nº 330/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 61/2016. Pág. 361 (PDF 48)
Nº 331/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 67/2016. Pág. 365 (PDF 52)
Nº 332/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 85/2016. Pág. 369 (PDF 56)
Nº 333/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 87/2016. Pág. 372 (PDF 59)
Nº 334/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 88/2016. Pág. 375 (PDF 62)
1.2.1.9 – Projetos de Decreto Legislativo
Nº 12/2016, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que susta a Portaria Normativa n.º 2.047/MD, de 17 de setembro de 2015, do Ministro de Estado da Defesa, que subdelega competência aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Pág. 378 (PDF 65)
Nº 13/2016, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que susta o Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, da Presidente da República, que delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar. Pág. 384 (PDF 71)
1.2.1.10 – Projetos de Lei do Senado
Nº 141/2016, do Senador Valdir Raupp, que altera o art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para regular a aceitação da oferta de bens e serviços ao consumidor por meio de mensagem telefônica. Pág. 390 (PDF 77)
Nº 142/2016, do Senador Telmário Mota, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança, seja realizado diretamente pelo empregador. Pág. 393 (PDF 80)
Nº 143/2016, do Senador Telmário Mota, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. Pág. 395 (PDF 82)
Nº 144/2016, do Senador Telmário Mota, que isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento de emolumentos pelo reconhecimento de firmas e autenticações. Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, e o art. 45-A à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Pág. 398 (PDF 85)
Nº 145/2016, do Senador Donizeti Nogueira, que dispõe a proibição da comercialização de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol a menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências. Pág. 400 (PDF 87)
Nº 146/2016-Complementar, do Senador Lindbergh Farias e outros Senadores, que altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos. Pág. 402 (PDF 89)
1.2.1.11 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 13/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, que altera o art. 159 da Constituição Federal, para destinar ao Fundo de Participação dos Municípios parte da arrecadação da União relativa às contribuições sociais previstas nas alíneas b e c do inciso I do art. 195. Pág. 407 (PDF 94)
1.2.1.12 – Requerimentos
Nº 223/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período de 24 a 26 de abril próximo. Pág. 410 (PDF 97)
Nº 224/2016, da Senadora Fátima Bezerra, de autorização para desempenho de missão no período de 24 a 26 de abril próximo. Pág. 411 (PDF 98)
Nº 225/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Elisa Orth. Pág. 412 (PDF 99)
Nº 226/2016, do Senador Blairo Maggi, de autorização para desempenho de missão no período de 24 a 26 de abril próximo. Pág. 414 (PDF 101)
Nº 227/2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, de prorrogação do prazo de duração e de ampliação dos limites das despesas a serem realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas na Suíça. Pág. 415 (PDF 102)
Nº 228/2016, do Senador Romário, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 30/2016. Pág. 418 (PDF 105)
1.2.1.13 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 211/2012. Pág. 419 (PDF 106)
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 463/2015 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 519/2015). Pág. 419 (PDF 106)
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria no Congresso Nacional, de indicação do Senador Ronaldo Caiado como Vice-Líder do referido Bloco (Ofício nº 2/2016). Pág. 420 (PDF 107)
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 717/2016 (Ofício nº 205/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 421 (PDF 108)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 717/2016 (Ofício nº 56/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 422 (PDF 109)
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (Ofício nº 206/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 423 (PDF 110)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (Ofício nº 57/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 424 (PDF 111)
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Mensagem nº 8/2016
Lista de votação. Pág. 425 (PDF 112)
1.2.3.2 – Parecer nº 272/2016
Lista de votação. Pág. 427 (PDF 114)
1.2.3.3 – Parecer nº 270/2016
Lista de votação. Pág. 429 (PDF 116)
1.2.3.4 – Parecer nº 271/2016
Lista de votação. Pág. 431 (PDF 118)
1.2.3.5 – Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar
Redação final (Parecer nº 287/2016-CDIR). Pág. 433 (PDF 120)
Listas de votação. Pág. 435 (PDF 122)
2 – DECRETOS LEGISLATIVOS
Nºs 43 a 77/2016. Pág. 439 (PDF 126)
3 – RESOLUÇÕES
Nºs 7 e 8/2016. Pág. 451 (PDF 138)
4 – ATAS
4.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 5ª Reunião, realizada em 23 de março de 2016. Pág. 454 (PDF 141)
5 – ATOS
5.1 – ATO CONJUNTO DOS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Nº 2/2016. Pág. 494 (PDF 181)
5.2 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nºs 14 a 16/2016. Pág. 495 (PDF 182)
5.3 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 6/2016. Pág. 496 (PDF 183)
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 497 (PDF 184)
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 500 (PDF 187)
8 – LIDERANÇAS. Pág. 501 (PDF188)
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 504 (PDF 191)
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 523 (PDF 210)
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 533 (PDF 220)
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 581 (PDF 268)
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 605 (PDF 292)
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 619 (PDF 306)

SUMÁRIO

VOLUME 11
PARTE VI/VI
(Volumes nºs 28 a 33, na Câmara dos Deputados; e Ofícios de Lideranças no Senado Federal)
29 – VOLUME 28
29.1 – Termo de autuação de volume Pág. 10648 (PF 3)
29.2 – Ofício n. 17/16-Pres, da CEDENUN. Encaminha à Presidência da Câmara a DCR n. 1/15, juntamente com o parecer da Comissão Especial. Pág. 10649 (PDF 4)
29.3 – Despacho do Presidente da Câmara de 12/04/16. Determina a leitura em Plenário e a publicação do parecer da Comissão Especial Pág. 10650 (PDF 5)
29.4 – Notas taquigráficas da leitura do parecer da Comissão Especial em Plenário Pág. 10651(PDF 6)
29.5 – Ata da Sessão Extraordinária n. 78, de 12/04/2016 – Leitura do parecer da Comissão Especial Pág. 10798 (PDF 153)
29.6 – Decisão da Presidência de 12/04/16. Sobre cronograma de discussão e votação em Plenário Pág. 10800 (PDF 155)
29.7 – Petição AGU de 12/04/16. Sustentação oral do Sr. Advogado-Geral da União. Pág. 10803 (PDF 158)
29.8 – Ofícios-Circulares n. 9, 10 e 11/2016. Encaminha mídia com avulso daDCR 1/15 aos senhores deputados. Pág. 10808 (PDF 163)
29.9 – Aviso e Mensagem n. 8/16 à Presidência da República – comunica data do início da discussão votação, bem como que será assegurada a palavra primeiramente aos autores da denúncia e imediatamente após a Exma. Presidente da República. Pág. 10812 (PDF 167)
29.10 – Ofícios n. 497, 498 e 499/2016/SGM/P aos autores da denúncia – comunica data do início da discussão votação, bem como que será assegurada a palavra primeiramente aos autores da denúncia e imediatamente após a Exma. Presidente da República. Pág. 10814 (PDF 169)
29.11 – Decisão da Presidência de 13/04/16. Sobre procedimentos de votação. Pág. 10817 (PDF 172)
29.12 – Decisão da Presidência de 14/04/16. Sobre procedimentos de votação. Pág. 10824 (PDF 179)
29.13 – Fax do STF de 15/04/16. Encaminha certidão de julgamento do Mandado de Segurança n. 34130 Pág. 10837 (PDF 192) a Pág. 10860.

SUMÁRIO

2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 122ª SESSÃO
2.1 - EXPEDIENTE
2.1.1 - Aviso do Ministro de Estado da Fazenda nº 39/2016 (nº 11.058/2016, na origem), que encaminha relação das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de junho do corrente, e tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pág. 96 (PDF 1)

SUMÁRIO

2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 122ª SESSÃO
2.1 - EXPEDIENTE
2.1.1 - Aviso do Ministro de Estado da Fazenda nº 39/2016 (nº 11.058/2016, na origem), que encaminha relação das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de junho do corrente, e tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pág. 136 (PDF 1)
2.1.2 - Ofícios da Câmara dos Deputados
nº 61/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 137/2013, sancionado e convertido na Lei nº 13.311/2016. Pág. 184 (PDF 49)
nº 62/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 444/2011, sancionado e convertido na Lei nº 13.312/2016. Pág. 185 (PDF 50)
2.1.3 - Ofício do Supremo Tribunal Federal "S" nº 16/2016 (nº 985/2016, na origem), que encaminha a decisão proferida por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 592.396, que declarou a inconstitucionalidade incidental, e com efeitos da repercussão geral, do art. 1º, inciso I, da Lei nº 7.988/89. Pág. 186 (PDF 51)

SUMÁRIO

SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT 2016
Parecer nº 726/2016, da Comissão Especial do Impeachment, referente à análise de procedência ou improcedência da Denúncia nº 1, de 2016, e voto em separado
VOTO EM SEPARADO. Pág. 446

1 RELATÓRIO. Pág. 5
2 ANÁLISE. Pág. 13
2.1 Da motivação indevida e dos desvios no recebimento da denúncia. Pág. 13
2.1.1 Da usurpação das atribuições do Congresso Nacional pela CEI. Pág. 13
2.1.2 Da nulidade da instauração do procedimento na Câmara dos Deputados. Pág. 28
2.1.3 Da nulidade da votação na Câmara dos Deputados: o desvio de finalidade. Pág. 29
2.1.4 Da suspeição do Relator. Pág. 30
2.1.5 Do desvio de finalidade captado pela Operação Lava Jato. Pág. 32
2.1.6 Da necessidade de caracterização da existência de ato comissivo e doloso. Pág. 36
2.1.7 Da existência de autorização legislativa para a edição dos decretos. Pág. 40
2.1.8 Da inexistência de usurpação de competências do Congresso Nacional pela Presidenta da República. Pág. 41
2.1.9 Da aplicação do princípio da anualidade na aferição do adimplemento das metas fiscais. Pág. 42
2.1.10 Da vedação à retroatividade da interpretação administrativa do TCU. Pág. 46
2.1.11 Da atuação irregular do TCU. Pág. 49
2.1.12 Da atuação irregular do Ministério Público de Contas. Pág. 56
2.1.13 Da atuação do Congresso Nacional. Pág. 62
2.2 Da Comprovação da Inexistência do Crime de Responsabilidade. Pág. 65
2.2.1 Da edição dos decretos de crédito suplementar por decreto. Pág. 67
2.2.1.1 Da compatibilidade das alterações com a obtenção da meta. Pág. 68
2.2.1.2 Do equívoco em considerar abertura de crédito incompatível com a obtenção da meta. Pág. 74
2.2.1.3 Da hipotética meta no plano orçamentário. Pág. 76
2.2.1.4 Do equívoco em tomar os relatórios bimestrais como taxativos. Pág. 82
2.2.1.5 Da alegada confissão do Governo de que não cumpriria a meta. Pág. 84
2.2.1.6 Da compatibilidade, mesmo sem adoção da limitação extra. Pág. 91
2.2.1.7 Qual deveria ser o propósito do processo. Pág. 92
2.2.1.8 Do efetivo cumprimento das metas. Pág. 95
2.2.1.9 Das fontes de recursos utilizadas para abrir os créditos. Pág. 99
2.2.1.10 Meta a considerar na abertura de um crédito. Pág. 103
2.2.1.11 Afirmações constantes do Laudo Pericial. Pág. 111
2.2.1.12 Depoimentos sobre a abertura dos créditos. Pág. 116
2.2.1.12.1 Depoimento do Dr. Júlio Marcelo de Oliveira, em 08/06/2016. Pág. 118
2.2.1.12.2 Depoimento do Sr. Leonardo Rodrigues Albernaz, em 13/06/2016. Pág. 121
2.2.1.12.3 Depoimento do Sr. Clayton Luiz Montes, em 16/06/2016. Pág. 138
2.2.1.12.4 Depoimento da Sra. Iara Ferreira Pinheiro, em 16/06/2016. Pág. 140
2.2.1.12.5 Depoimento do Sr. Luiz Cláudio Costa, em 16/06/2016. Pág. 142
2.2.1.12.6 Depoimento do Sr. Wagner Vilas Boas de Souza, em 16/06/2016. Pág. 143
2.2.1.12.7 Depoimento do Sr. José H. Paim Fernandes, ex-Min da Educ, em 17/06. Pág. 146
2.2.1.12.8 Depoimento do Sr. Antônio José Chatack Carmelo, em 17/06/2016. Pág. 147
2.2.1.12.9 Depoimento do Sr. Georgimar Martiniano de Sousa, em 17/06/2016. Pág. 149
2.2.1.12.10 Depoimento do Sr. Zarak de Oliveira Ferreira, em 17/06/2016. Pág. 150
2.2.1.12.11 Depoimento do Sr. Bruno Moretti, em 20/06/2016. Pág. 152
2.2.1.12.12 Depoimento do Sr. Felipe Daruich Neto, em 20/06/2016. Pág. 155
2.2.1.12.13 Depoimento do Dr. Ivo da Motta Azevedo Correa, em 20/06/2016. Pág. 157
2.2.1.12.14 Depoimento do ex-Ministro Renato Janine Ribeiro, em 20/06/2016. Pág. 159
2.2.1.12.15 Depoimento da Ex-Min. do Planejamento Miriam Belchior, em 21/06. Pág. 160
2.2.1.12.16 Depoimento do Sr. Orlando Magalhães da Cunha, em 21/06/2015. Pág. 161
2.2.1.12.17 Depoimento do Ex-Ministro Pepe Vargas, em 21/06/2016. Pág. 163
2.2.1.12.18 Depoimento do Sr. Robson Azevedo Rung, em 22/06/2016. Pág. 165
2.2.1.12.19 Depoimento do Sr. Luciano Carlos de Almeida, em 22/06/2016. Pág. 166
2.2.1.12.20 Depoimento do Sr. Luiz Antonio de Souza Cordeiro, em 22/06/2016. Pág. 167
2.2.1.12.21 Depoimento do Sr. Anderson Lozi da Rocha, em 23/06/2016. Pág. 167
2.2.1.12.22 Depoimento da ex-Secretária da SOF, Sra. Esther Dweck, em 23/06. Pág. 169
2.2.1.12.23 Depoimento do Sr. Francisco José Pontes Ibiapina, em 24/06/2016. Pág. 173
2.2.1.12.24 Depoimento do Sr. Marcos de Oliveira Ferreira, em 24/06/2016. Pág. 175
2.2.1.12.25 Depoimento do ex-Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, em 28/06/2016. Pág. 175
2.2.1.12.26 Depoimento do Sr. Antônio C. Stangherlin Rebelo, em 28/06/2016. Pág. 177
2.2.1.12.27 Depoimento do ex-AGU, Dr. Luís Inácio L. Adams, em 28/06/2016. Pág. 177
2.2.1.12.28 Depoimento do Sr. Marcel Mascarenhas dos Santos, em 29/06/2016. Pág. 180
2.2.1.12.29 Depoimento do Sr. Fernando Alberto Sampaio Rocha, em 29/06/2016. Pág. 184
2.2.1.12.30 Audiência da Junta Pericial, em 05/07/2016. Pág. 185
2.2.1.12.31 Audiência do Assistente da Defesa, Sr. Ricardo Lodi Ribeiro, em 05/07. Pág. 189
2.2.1.13 Conclusão quanto à abertura dos créditos por decreto. Pág. 192
2.2.2 Do passivo da União ao Banco do Brasil relativo ao Plano Safra. Pág. 193
2.2.2.1 Depoimentos quanto às subvenções do Plano Safra. Pág. 206
2.2.2.1.1 Depoimento do Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, dia 08/06. Pág. 206
2.2.2.1.2 Depoimento do Sr. Antônio Carlos Costa D’Ávila C. Júnior, dia 08/06. Pág. 210
2.2.2.1.3 Depoimento do Sr. Adriano Pereira de Paula, dia 08/06. Pág. 214
2.2.2.1.4 Depoimento do Sr. Otavio Ladeira de Medeiros, dia 08/06. Pág. 217
2.2.2.1.5 Depoimento do Sr. Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra, em 13/06/2016. Pág. 220
2.2.2.1.6 Depoimento do Sr. André Nassar, dia 14/06/2016. Pág. 232
2.2.2.1.7 Depoimento do Sr. Gilson Alceu Bittencourt, dia 14/06/2016. Pág. 233
2.2.2.1.8 Depoimento do ex-Ministro Patrus Ananias, em 27/06/2016. Pág. 234
2.2.2.1.9 Depoimento da Sra. Maria Fernanda R. Coelho, em 27 e 28/06/2016. Pág. 236
2.2.2.1.10 Depoimento do Sr. João Luiz Guadagnin, em 29/06/2016. Pág. 240
2.2.2.2 Conclusão quanto aos passivos da União ao BB – Plano Safra. Pág. 243
3 ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSAÇÃO. Pág. 245
4 CONCLUSÃO. Pág. 262
5 VOTO. Pág. 265

SUMÁRIO

1 – ATA DA 121ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 4 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 4
1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 4
1.2.2 – Parecer Nº 726/2016, da Comissão Especial do Impeachment, referente à análise de procedência ou improcedência da Denúncia nº 1/2016 (vide item 3.1). Pág. 4
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 4
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 120ª SESSÃO. Pág. 5
2.1 – EXPEDIENTE. Pág. 5
2.1.1 – Deliberações da Mesa do Senado Federal Pág. 5
Deferimento dos Requerimentos nºs 586, 587, 588, 589, 590 e 591/2016. Pág. 5
PARTE III
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT 2016
Parecer nº 726/2016, da Comissão Especial do Impeachment, referente à análise de procedência ou improcedência da Denúncia nº 1, de 2016, e voto em separado
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 6
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 9
6 – LIDERANÇAS. Pág. 10
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 13
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 34
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 40
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 93