Livro_Proposicoes_Camara_1830_1833.pdf
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- 1830 - 1833
Parte deCâmara dos Senadores
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Livro_Proposicoes_Camara_1830_1833.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Livro_Proposicoes_Camara_1830.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
TERMO_JURAMENTO_TUTORIA_JOSE_BONIFACIO_18310819_003.pdf
Parte deAssembléia Geral
Termo de Juramento de Tutoria de José Bonifácio de Andrada e Silva, da data de 19 de agosto de 1831, nomeado pela Assembleia Geral tutor do imperador D. Pedro Segundo e de suas irmãs, as princesas D. Januária, D. Paula Marianna e D. Francisca Carolina.
TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PROVISORIA_IMPERIO_18310407_001.pdf
Parte deAssembléia Geral
Termo de Juramento da Regência Provisória do Império, da data de 07 de abril de 1831, nos nomes de José Joaquim Carneiro de Campos, o Marquês de Caravelas, de Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e de Francisco de Lima e Silva, o Barão de Barra Grande, regentes do Império na Regência Provisória entre 07 de abril e 17 de junho de 1831.
TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PERMANENTE_18310717_002.pdf
Parte deAssembléia Geral
Termo de Juramento da Regência Permanente do Império, da data de 17 de junho de 1831, nos nomes de Francisco de Lima e Silva, de José da Costa Carvalho, o Marquês de Monte Alegre, e de João Bráulio Muniz, regentes do Império na Regência Permanente.
Livro_PR_Assembleia_1832_1833.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
TERMO_JURAMENTO_TUTORIA_MARQUES_ITANHAEM_18340816_004.pdf
Parte deAssembléia Geral
Termo de Juramento de Tutoria de Manuel Inácio de Andrade Souto Mayor Pinto Coelho, o Marquês de Itanhaém, da data de 16 de agosto de 1834, nomeado pela Assembleia Geral tutor do imperador D. Pedro Segundo e de suas irmãs, as princesas D. Januária e D. Francisca Carolina.
Livro_Projetos_Senado_1834_1836.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_TEMPORARIA_FEIJO_18351012_005.pdf
Parte deAssembléia Geral
Termo de Juramento da Regência Temporária e Eletiva do senador Diogo Antônio Feijó da data de 12 de outubro de 1835.
Livro_PRP_Senado_1836_1839.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
AUTO_JURAMENTO_PRINCESA_IMPERIAL_DONA_JANUARIA_18360804_002.pdf
Parte deAssembléia Geral
Auto de Juramento Princesa Imperial Dona Januária, de 04 de agosto de 1836 realizado, no Rio de Janeiro em nome de D. Januária, no Paço do Senado onde reuniram as duas Câmaras Legislativas, estando presente trinta senadores e sessenta e sete deputados.
TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PEDRO_ARAUJO_LIMA_18370927_006.pdf
Parte deAssembléia Geral
Termo de Juramento da Regência Interina de Pedro de Araújo Lima da data de 27 de setembro de 1837.
TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PEDRO_ARAUJO_LIMA_18381007_007.pdf
Parte deAssembléia Geral
Termo de Juramento da Regência Temporária e Eletiva de Pedro de Araújo Lima da data de 07 de outubro de 1838.
Livro_PR_Imperio_1839_1846.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
AUTO_JURAMENTO_DOM_PEDRO_SEGUNDO_18400723_001.pdf
Parte deAssembléia Geral
Auto de Juramento Dom Pedro II de 23 de julho de 1840 realizado no Rio de Janeiro em nome de Dom Pedro, no Paço do Senado onde reuniram as duas Câmaras Legislativas, estando presentes trinta e três senadores e oitenta e quatro deputados, na presença do excelentíssimo Marquês de Paranaguá.
Livro_PR_Imperio_1845_1867.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Livro_PR_Assembleia_1847_1850.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Livro_PR_Imperio_1855_1868.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
AUTO_JURAMENTO_PRINCESA_IMPERIAL_ISABEL_18600729_003.pdf
Parte deAssembléia Geral
Auto de Juramento Princesa Imperial Dona Isabel de 29 de julho de 1860, realizado no Rio de Janeiro em nome de D. Isabel, no Paço do Senado onde reuniram as duas Câmaras Legislativas, estando presente trinta e nove senadores e noventa e seis deputados.
Parte deCâmara dos Senadores
Livro_Projetos_Imperio_1864_1875.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Parte deCâmara dos Senadores
Livro_PR_Imperio_1869_1880.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
TERMO_JURAMENTO_PRINCESA_ISABEL_18710520_008.pdf
Parte deAssembléia Geral
Termo de Juramento da Regência da Princesa Imperial Dona Isabel da data de 20 de maio de 1871, no nome da princesa Imperial Isabel, que em conformidade com o artigo 128 da Constituição, durante a ausência de seu pai, o imperador Dom Pedro Segundo, deveria prestar-se como regente do Império.
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18710927_167.pdf
Parte deAssembléia Geral
Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Lei do Ventre Livre que considera os filhos de mulher escrava que nasceram no Império desde a data da lei, serão considerados de condição livre.
Livro_Projetos_SC_1875_1882.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_050.pdf
Parte deAssembléia Geral
Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 111 de 1877 aprovando a pensão de Maria da Glória Mariani, irmã do Primeiro Cirurgião do Corpo de Saúde do Exército Doutor Joaquim Nicolás Mariani, falecido na cidade de Assunção em consequência de moléstia adquirida na Guerra do Paraguai
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_040.pdf
Parte deAssembléia Geral
Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 63 de 1877 aprovando a pensão da Dona Maria Antônia de Araújo Doria, mãe do Alferes do 46º Corpo de Voluntários da Pátria Fausto Domingues de Menezes Doria, falecido em consequência de moléstia adquirida na Guerra do Paraguai, da Dona Anna Joaquina de Lima, viúva do Alferes do 10º Batalhão de Infantaria Herculano de Lima Pires, falecido em consequência de moléstia adquirida na Guerra do Paraguai, e de suas filhas Argentina, Jesuína e Altina.
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_052.pdf
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Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 110 sobre concessão de pensão à D. Maria Mariani Wanderley e Costa, filha legítima do Major honorário e Capitão reformado do exército Filinto Elísio da Costa, falecido em consequência de moléstia adquirida na campanha do Paraguai.
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770822_075.pdf
Parte deAssembléia Geral
Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo, irmãs dos Capitães Luiz da França Pinto Garcez e Bento da França Pinto Garcez, falecidos na Guerra do Paraguai.
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770524_038.pdf
Parte deAssembléia Geral
Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 25 de 1877 aprovando a pensão do Cadete Reformado do Exército José Bueno de Azevedo, que devido à moléstia adquirida durante a Guerra do Paraguai ficou impossibilitado de procurar meios de subsistência.
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_047.pdf
Parte deAssembléia Geral
Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº68 de 1877 aprovando a pensão de Felismina Valentina de Mello, viúva do Alferes do 3º Corpo de Voluntários da Pátria Francisco José de Mello, morto em combate na Guerra do Paraguai e de seu filho Livino, de Carolina Leopoldina de Silveira, viúva do Capitão do 10º Batalhão de Infantaria Gil Braz da Silveira, falecido em consequência de moléstia adquirida na Guerra do Paraguai e de Firmiana Rolhano dos Anjos, viúva do Capitão do 3º Batalhão de Infantaria Gustavo José Xavier dos Anjos, morto em combate no Paraguai.
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_041.pdf
Parte deAssembléia Geral
Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano filhos do primeiro Cirurgião de Comissão do corpo de Saúde do Exército Doutor Augusto César de Sampaio Vianna, falecido de moléstia adquirida na guerra do Paraguai.
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770530_044.pdf
Parte deAssembléia Geral
Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 71 de 1877 aprovando a pensão de Adelaide Olympia de Moura Câmara, viúva do Alferes de Voluntários da Pátria Eduardo Balduíno de Moura Câmara, falecido na campanha do Paraguai, e de sua filha Maria
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_048.pdf
Parte deAssembléia Geral
Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 102 de 1877 aprovando as pensões de Maria José de Cantuaria Jacques, viúva do Capitão do 5º Regimento de Cavalaria Ligeira José Jacques, falecido em consequência de moléstias adquiridas na Guerra do Paraguai e de seus filhos José, Jesuína e Dionísia, e de Honório e Maria, filhos legítimos do Tenente do Exército e Capitão de Comissão Eduardo Honório Vieira de Aguiar, cuja mãe, a viúva do Tenente Eduardo, Maria Francisca Buff de Aguiar falecera em 26 de novembro de 1874
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_051.pdf
Parte deAssembléia Geral
Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 108 sobre concessão de pensão à D. Engracia Maria Petra de Barros e Bruce e D. Manoela Dionysia de Bruce, viúva e filha do Brigadeiro João Guilherme de Bruce, falecido em consequência de moléstia adquirida na Guerra do Paraguay.
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_039.pdf
Parte deAssembléia Geral
Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 115 de 1877 sobre a Lei 2670 de 20 de outubro de 1875, que fixou a despesa e orçou a receita para o exercício de 1876-1877, continuar em vigor no 1º semestre de 1877-1878, enquanto não fosse promulgada a respectiva Lei do Orçamento.
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AUTOGRAFO_18870628_NUMERO_007.pdf
Parte deAssembléia Geral
Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução que outorga o consentimento de que trata o artigo nº 104 da Constituição, para que sua Majestade O Imperador, possa sair do Império. Em sua ausência governará em seu lugar a Princesa Imperial Senhora Dona Isabel.
Autógrafo do Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil
Parte deAssembléia Geral
Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do projeto de lei que declara extinta a escravidão no Brasil a partir de 13 de maio de 1888.
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18880521_034.pdf
Parte deAssembléia Geral
Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguai
Ata_da_Sessao_Imperial_de_Abertura_da_Assembleia_do_Dia_06-05-1826.pdf
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Livro_PR_Imperio_1873_1875.pdf
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