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Colégio Eleitoral da Cidade da Bahia
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Ata da 75ª Sessão do dia 11-08-1829

Ata da reunião plenária do dia 11-08-1829.
Assuntos tratados:
-Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que adotou todas as emendas do Senado na Resolução que declara como cidadãos brasileiros os senhores Felipe Nery Lopes, Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira, João de Siqueira Capello e Manoel Pinheiro de Almeida. Segue para sanção imperial.
-Leitura de Resolução que torna ilegal a admissão do cidadão Paulo José de Mello de Azevedo e Brito no Colégio Eleitoral da cidade da Bahia, pela razão do mesmo já ter sido excluído.
-2ª discussão sobre a Resolução que reduz a pensão concedida pelo governo a Dona Francisca das Chagas Silva da Fonseca, viúva de João Vicente da Fonseca da Junta de Fazenda de São Paulo. Apresentado Requerimento de Senador.
-3ª discussão e emendas ao Projeto de Lei da Criação de Vilas em diversas Províncias do Império. Encaminhado para Comissão de Legislação.
-Discussão das emendas apresentadas pela Comissão de Legislação ao Projeto de Lei sobre o processo dos Membros do Corpo Legislativo.
-Relato da presença do Ministro da Fazenda para participar da sessão. Nomeação de deputação de expediente para o recebimento do Ministro.
-2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei sobre o Banco do Brasil. Apresentadas emendas de Senadores. Apresentado Requerimento.

Ata da 84ª Sessão do dia 22-08-1829

Ata da reunião plenária do dia 22-08-1829.
Assuntos tratados:
-Leitura de Parecer da Comissão da Redação do Diário sobre o requerimento de Fidelis Honório da Silva Santos Pereira, no qual solicita pagamento por ter redigido 12 diários da Câmara dos Senadores.
-2ª discussão e emendas aos artigos do Projeto de Lei taxando os subsídios dos Deputados da próxima Legislatura.
-2ª discussão sobre a Resolução que reduz a pensão concedida pelo governo a Dona Francisca das Chagas Silva da Fonseca, viúva de João Vicente da Fonseca da Junta de Fazenda de São Paulo.
-1ª e 2ª discussão da Resolução que torna ilegal a admissão do cidadão Paulo José de Mello de Azevedo e Brito no Colégio Eleitoral da cidade da Bahia, pela razão do mesmo já ter sido excluído.
-Relato de Senador em que apresenta a redação das emendas aprovadas a respeito do Projeto de Lei do Banco do Brasil.
-Relato de Senador em que apresenta a redação das emendas aprovadas a respeito do Projeto de Lei da Criação de Villas.