Showing 25 results

Sumário

1 – 3ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 4 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág 5
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA. Pág 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1). Pág. 5
1.1.2.2 – Comunicações
Do Senador Alvaro Dias, de desfiliação partidária de S. Exª do PSDB e filiação ao PV (Memorando nº 2/2016). Pág. 5
Do Senador Ricardo Ferraço, de desfiliação partidária de S. Exª do PMDB (Ofício nº 6/2016). Pág. 5
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR EDISON LOBÃO - Alerta contra a adoção de medidas com vistas a aumentar a carga tributária do País, especialmente a incidente sobre o setor produtivo e a classe média; e outro assunto. Pág. 5
SENADOR DÁRIO BERGER - Destaque aos temas que deverão orientar a ação política brasileira neste ano legislativo. Pág. 7
SENADOR LASIER MARTINS - Críticas à gestão administrativa do Governo Federal; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro do Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado hoje, e destaque a proposições legislativas sobre o tema; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR PAULO PAIM - Críticas à pauta legislativa de flexibilização de direitos trabalhistas e previdenciários; e outros assuntos. Pág. 18
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Comentários sobre projetos e programas federais benéficos ao Estado da Paraíba. Pág. 24
SENADOR ANTONIO ANASTASIA - Alusão à suposta falta de esperança popular na melhoria do cenário político-econômico do País; e outro assunto. Pág. 27
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Registro dos 258 anos de criação da cidade de Macapá; e outro assunto. Pág. 28
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder - Elogio à Secretaria de Educação do DF pelo trabalho desenvolvido; e outro assunto. Pág. 31
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 35
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento dos Requerimentos nºs 157, 281, 687, 1.112, 1.178 e 1.344/2015. Pág. 36
1.2.1.2 – Avisos do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da Repúblilca
Nº 172/2014, na origem, que encaminha a Mensagem nº 119/2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 38/2013, sancionado e convertido na Lei nº 12.977/2014. Pág. 36
Nº 185/2014, na origem, que encaminha a Mensagem nº 131/2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 300/2009, sancionado e convertido na Lei nº 12.981/2014. Pág. 38
Nº 217/2014, na origem, que encaminha a Mensagem nº 154/2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 32/2014, sancionado e convertido na Lei nº 12.989/2014. Pág. 40
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Alvaro Dias, de desfiliação partidária de S. Exª do PSDB e filiação ao PV (Memorando nº 2/2016). Pág. 42
Do Senador Ricardo Ferraço, de desfiliação partidária de S. Exª do PMDB (Ofício nº 6/2016). Pág. 43
1.2.1.4 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Registro do artigo intitulado “Salvemos o Brasil” publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, em 17 de janeiro. Pág. 44
1.2.1.5 – Ofícios da Câmara dos Deputados
Nº 1/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei da Câmara nº 112/2009 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.239/2015. Pág. 46
Nº 2/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 461/2011 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.236/2015. Pág. 47
Nº 3/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 152/2012 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.235/2015. Pág. 48
Nº 4/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 151/2010 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.227/2015. Pág. 49
Nº 5/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 66/2011 foi sancionado e convertido na Lei nº 12.827/2013. Pág. 50
1.2.1.6 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, com apresentação de uma emenda, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 61/2015. Pág. 51
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 19/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 53
2 – RESOLUÇÃO
Nº 1/2016. Pág. 54
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 55
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 58
5 – LIDERANÇAS. Pág. 59
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 61
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 79
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 89
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 137
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 161
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 174

SUMÁRIO

1 – 20ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 2 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA
Abertura. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação. Pág. 9
1.1.2.2 – Comunicação
Da Liderança do PT no Senado Federal, de indicação do Senador Paulo Rocha como Líder do referido Partido. Pág. 9
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Satisfação com a eleição de S. Exª para a Presidência da CCT, com destaque para ações prioritárias a serem desenvolvidas no âmbito da comissão; e outro assunto. Pág. 9
SENADORA ÂNGELA PORTELA - Preocupação com o desamparo dos pacientes portadores de neoplasia maligna que recorrem ao sistema público de saúde. Pág. 12
SENADOR JORGE VIANA - Satisfação com a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que torna agravante a circunstância de praticar crime no interior de transporte público e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros; e outro assunto. Pág. 15
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Destaque à necessidade de se manter e valorizar o Pibid – Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência; e outro assunto. Pág. 18
1.1.2.4 – Convocação de sessão
Convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para terça-feira próxima, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes e apreciação de vetos. Pág. 20
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro de operação da Polícia Federal contra fraudes com próteses médicas no sistema público de saúde no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 20
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Satisfação com a assinatura, pela Presidente da República, do decreto que facilita o comércio fronteiriço entre o Município amazonense de Tabatinga e o Município colombiano de Letícia; e outro assunto. Pág. 22
SENADOR PAULO BAUER - Expectativa com a construção de entendimento político acerca da repactuação das dívidas dos Estados e Municípios com a União Federal. Pág. 25
SENADOR VALDIR RAUPP - Comentários sobre programas de investimentos de bancos públicos no Estado de Rondônia. Pág. 28
SENADOR IVO CASSOL - Defesa da regulamentação da fosfoetanolamina sintética; e outro assunto. Pág. 29
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Relato das recentes medidas adotadas pelo Governo Federal para superar a crise econômica do País. Pág. 33
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Anúncio da protocolização de projeto de lei que pune eleitores que transfiram seus domicílios eleitorais com finalidades eleitorais ilícitas. Pág. 36
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES, como Líder - Anúncio de requerimentos encaminhados a Ministros de Estado com vistas a obter informações relativas ao controle das epidemias propagadas pelo mosquito Aedes aegypti. Pág. 36
SENADOR DÁRIO BERGER - Preocupação com a indefinição do cenário macroeconômico do País. Pág. 38
1.1.2.6 – Apreciação de requerimentos
Nº 124/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pág. 40
Nº 129/2016, do Senador Gladson Cameli. Aprovado. Pág. 40
1.1.2.7 – Oradores (continuação)
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Destaque à necessidade de aceleração das obras da transposição do Rio São Francisco. Pág. 40
SENADORA MARTA SUPLICY - Questionamentos ao Ministério da Educação quanto à proposta de currículo escolar apresentada; outro assunto. Pág. 43
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 695/2015), que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências. Pág. 46
1.1.3.2 – Questões de Ordem
Suscitada pelo Senador Cássio Cunha Lima e respondida pela Presidência Pág. 46
Suscitada pelo Senador Ricardo Ferraço, contraditada pelo Senador José Pimentel, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 49
1.1.3.3 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Proposta de definição de critérios para o estabelecimento da pauta legislativa de 2016; e outros assuntos. Pág. 51
1.1.3.4 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 695/2015), que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências. Aprovado (votação nominal) (Prejudicada a Medida Provisória nº 695/2015). À sanção. Pág. 60
1.1.3.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 693/2015), que altera as Leis nºs 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos. Pág. 65
1.1.3.6 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão em Ordem do Dia da Medida Provisória nº 693/2015, na presente sessão. Pág. 65
1.1.3.7 – Apreciação de requerimento
Nº 115/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Aprovado. Pág. 65
1.1.3.8 – Requerimentos
Nº 131/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores, de criação de comissão destinada a formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista. Aprovado. Pág. 65
Nº 132/2016, de Líderes, de urgência para a Emenda da Câmara dos Deputados n° 8/2015, ao Projeto de lei do Senado nº 437/2012. Aprovado. Pág. 65
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR RONALDO CAIADO - Convocação da sociedade para participar das manifestações de 13 de março do corrente, contrárias ao Governo da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 65
SENADORA REGINA SOUSA - Alegria pelo avanço da educação básica do País, em especial no Estado do Piauí; e outro assunto. Pág. 68
SENADOR EDUARDO AMORIM - Alerta à necessidade de busca de soluções para a crise do sistema de saúde do País. Pág. 70
SENADOR PAULO PAIM - Registro de notas expedidas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e pela Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho em que divergem de declarações feitas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho; e outros assuntos. Pág. 72
SENADORA ROSE DE FREITAS - Felicidade pelo acordo entre o poder público e a Samarco para reabilitação do Rio Doce. Pág. 80
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 83
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 281/2014 (Ofício nº 22/2016-CE). Pág. 84
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016. Pág. 85
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015. Pág. 85
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 109/2013; e 523, 539 e 692/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 18 a 21/2016-CE). Pág. 85

1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 187/2014. Pág. 89
1.2.1.3 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 10/2016 (nº 22/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de janeiro de 2016, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 89
1.2.1.4 – Comunicações
Da Liderança do PT no Senado Federal, de indicação do Senador Paulo Rocha como Líder do referido Partido (Ofício nº 3/2016). Pág. 102
Do Senador Douglas Cintra, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão de ontem (Ofício nº 7/2016). Pág. 103
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada no dia 14 de dezembro último (Ofício nº 85/2016). Pág. 104
De diversas Lideranças, de indicação e substituição de membros na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Ofício nº 8/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 105
1.2.1.5 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Registro de editorial intitulado “Irresponsabilidade como método”, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 13 de dezembro de 2015. Pág. 106
SENADOR TASSO JEREISSATI - Registro de entrevista intitulada “O arrocho nem começou”, publicada pela revista Veja, em 23 de dezembro de 2015. Pág. 108
SENADOR GLADSON CAMELI - Preocupação com a atual crise econômica e apresentação de propostas para a sua superação. Pág. 112
SENADOR WILDER MORAIS – Críticas ao Governo Federal pela alta carga tributária, pelo elevado nível de desemprego, pelo inchaço da máquina estatal e pela má qualidade dos serviços públicos. Pág. 112
1.2.1.6 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 693/2015), que altera as Leis nºs 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos (Ofício nº 215/2016). Pág. 114
1.2.1.7 – Pareceres
Nº 120/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016. Pág. 121
Nº 121/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2015. Pág. 127
Nº 122/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015. Pág. 133
Nºs 123 e 124/2016, das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 109/2013. Pág. 147
Nº 125/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 523/2015. Pág. 161
Nº 126/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 539/2015. Pág. 166
Nº 127/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 692/2015. Pág. 171
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 64/2016, do Senador Valdir Raupp, que altera os artigos 988, 989 e 992 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil. Pág. 176
Nº 65/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que cria o Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes, altera a redação do artigo 28 da Lei 3.689 de 1941, e dá outras providências. Pág. 180
Nº 66/2016, do Senador Wellington Fagundes, que institui o Fundo para Investimentos em Infraestruturas de Transporte Aquaviário e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para destinar-lhe parcela do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. Pág. 198
Nº 67/2016, do Senador Ricardo Franco, que altera os arts. 50, 51, 106, 109, 110, 111, 112, 116 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, os arts. 283 e 313 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, e os arts. 105, 106, 147 e 164 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de execução da pena após a decisão condenatória proferida por tribunal de segunda instância ou por órgão colegiado nos casos de foro por prerrogativa de função. Pág. 202
Nº 68/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde. Pág. 208
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 123/2016, do Senador Romário, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 454 e 715/2015. Pág. 213
Nº 124/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 15 do corrente. Pág. 214
Nº 125/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de moção de apoio ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, do Ministério da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Pág. 215
Nº 126/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Universidade do Estado do Amazonas. Pág. 219
Nº 127/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na eventual transferência de recursos federais oriundos da Caixa Econômica Federal e dos fundos de pensões estatais para a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Pág. 221
Nº 128/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pág. 222
Nº 129/2016, do Senador Gladson Cameli, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 15 do corrente. Pág. 225
Nº 130/2016, do Senador Romário, de informações ao Ministro de Estado do Esporte. Pág. 226
Nº 131/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores, de criação de comissão destinada a formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista. Pág. 227
Nº 132/2016, de Líderes, de urgência para a Emenda da Câmara dos Deputados nº 8/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 437/2012. Pág. 228
1.2.1.10 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 184/2014. Pág. 229
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015. Pág. 229
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 3/2016-CN (nº 112/2016, na origem), que encaminha Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 229
1.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 5/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 360
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 10/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 361
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 6/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 362
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015, de designação do Senador Edison Lobão como Relator (Ofício nº 2/2016). Pág. 363
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei de Conversão nº 28/2015
Matéria aprovada. Pág. 364
Listas de votação. Pág. 366
2 – ATAS
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 2ª Reunião, realizada em 17 de dezembro de 2015. Pág. 369
Ata Circunstanciada da 1ª Reunião, realizada em 24 de fevereiro de 2016. Pág. 390
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 401
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 404
5 – LIDERANÇAS. Pág. 405
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 408
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 426
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 436
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 484
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 508
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 522

SUMÁRIO

1 – 54ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 19 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pag. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pag. 8
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Proposta de eleições diretas para a Presidência da República a serem realizadas em outubro de 2016. Pag. 8
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas à suposta espetacularização do julgamento da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pag. 12
SENADOR GLADSON CAMELI, como Líder - Considerações acerca da responsabilidade do Senado Federal no julgamento do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pag. 15
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Saudações à Presidente Dilma Rousseff por pronunciamento feito ontem sobre a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados; e outros assuntos. Pag. 16
1.1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pag. 20
1.1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Registro da apresentação de projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas; e outro assunto. Pag. 20
SENADOR LASIER MARTINS - Inconformismo com o anúncio feito pelo Presidente Nacional do PDT, Sr. Carlos Lupi, de abertura de processo de expulsão do partido dos parlamentares da bancada que votaram a favor do impeachment. Pag. 21
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Exposição de matérias veiculadas pela imprensa internacional a respeito da aprovação da admissibilidade do processo de impedimento da Presidente da República; e outros assuntos. Pag. 26
SENADOR ZEZE PERRELLA, como Líder - Insatisfação com a paralisação de diversos setores da economia em razão da crise de governabilidade da gestão da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 29
SENADORA LÍDICE DA MATA - Apoio à proposta de convocação de eleições presidenciais em 2016; e outros assuntos. Pag. 32
1.1.2.4 – Ofício do Presidente da Câmara dos Deputados
Nº 526/2016, na origem, que encaminha a Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, que autoriza a instauração do processo de impeachment da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, no Senado Federal (vide item 5). Pag. 36
1.1.2.5 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Solicitação, às Lideranças Partidárias, das indicações dos membros para integrarem a Comissão Especial do Impeachment e anúncio dos cálculos de proporcionalidade dos blocos partidários cujos membros integrarão a referida Comissão. Pag. 37
1.1.2.6 – Questões de Ordem
Suscitada pelo Senador José Agripino. Pag. 37
Suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado. Pag. 38
Suscitada pelo Senador Ricardo Ferraço. Pag. 39
1.1.2.7 – O Senador Lindbergh Farias contradita as questões de ordem suscitadas anteriormente. Pag. 40
1.1.2.8 – A Presidência indefere as questões de ordem suscitadas anteriormente; o Senador Ronaldo Caiado recorre da decisão da Presidência e o recurso é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pag. 43
1.1.2.9 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 14/2016). Pag. 45
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Expediente sº/nº/2016). Pag. 45
1.1.2.10 – Falas da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Decisão pela eleição, na próxima segunda-feira, dos membros que integrarão a Comissão Especial do Impeachment. Pag. 49 Decisão pelo pedido de antecipação da participação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, no processo de impeachment na Casa. Pag. 52
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 17/2016 (nº 59/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República Maurício. Aprovada, após Parecer nº 446/2016-CRE (votação nominal). Pag. 62
1.1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 9/2016 (nº 38/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Mauritânia. Aprovada, após Parecer nº 447/2016-CRE (votação nominal). Pag. 63
1.1.3.3 – Item extrapauta
Mensagem nº 14/2016 (nº 47/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ALDEMO SERAFIM GARCIA JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Timor-Leste. Aprovada, após Parecer nº 448/2016-CRE (votação nominal). Pag. 66
1.1.3.4 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Transcorrida a segunda sessão de discussão em primeiro turno. Pag. 68 1.1.3.5 – Apreciação de requerimento
Nº 303/2016, de autoria do Senador Jorge Viana e outros Senadores. Aprovado. Pag. 68
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, como Líder - Críticas à decisão do Presidente da Anatel acerca da limitação da internet fixa no Brasil e defesa da reversão dessa medida. Pag. 69
SENADOR JORGE VIANA - Homenagem ao Dia do Índio, celebrado hoje. Pag. 71
SENADOR VALDIR RAUPP, como Líder - Apoio a um possível mandato presidencial do Vice-Presidente Michel Temer. Pag. 74
SENADOR MAGNO MALTA - Apelo aos Senadores para que respeitem as convicções de seus pares durante o prosseguimento do processo de impeachment no Senado. Pag. 77
SENADORA ROSE DE FREITAS - Preocupação com a falta de planejamento do País, em especial na área educacional. 82 SENADOR DONIZETI NOGUEIRA - Registro de agenda cumprida por S.Exª no Estado de Tocantins; e outro assunto. Pag. 86
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pag. 88
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 14/2016). Pag. 89
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Expediente s/nº/2016). Pag. 90
1.2.1.2 – Ofício do Ministro de Estado das Relações Exteriores
Nº 10/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 1.321/2015, do Senador Jorge Viana. Pag. 91
1.2.1.3 – Mensagem da Presidência da República
Nº 151/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 154/2016. Pag. 91
1.2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 169/2016, do Senador Telmário Mota, que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas. Pag. 92
Nº 170/2016, do Senador Garibaldi Alves Filho, que dispõe sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito no Poder Legislativo Federal. Pág. 149
Nº 171/2016, do Senador Dário Berger, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar que maternidades de referência possuam banco de leite humano em suas instalações. Pag. 162
1.2.1.5 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 20/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro, que insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016. Pag. 165
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 301/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Airson Bezerra Lócio. Pag. 169
Nº 302/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de autorização para desempenho de missão no dias 4 e 5 de maio próximo. Pag. 171
Nº 303/2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, de realização de sessão debates temáticos, em 26 do corrente, destinada ao discutir o tema “Meio Ambiente e Estado: Desafios para o Legislativo, Executivo e Judiciário” Pag. 172
Nº 304/2016, do Senador José Medeiros, de autorização para desempenho de missão no período de 27 a 29 de maio próximo. Pag. 174
1.2.1.7 – Término de prazo Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 658/2015. Pag. 175
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Mensagem nº 17/2016
Lista de votação. Pag. 175
1.2.2.2 – Mensagem nº 9/2016
Lista de votação. Pag. 177
1.2.2.3 – Mensagem nº 14/2016
Lista de votação. Pag. 179
1.2.3 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Veto
Veto Parcial nº 12/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2011 (Mensagem nº146/2016, da Presidente da República). Pag. 181
2 – ATA
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 7ª Reunião, realizada em 7 de abril de 2016. Pag. 184
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Requerimento nº 9/2016. Pag. 208
Requerimento nº 10/2016 Pag. 209
Requerimento nº 11/2016. Pag. 210
4 – PARECER
Nº 12/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015. Pag. 211
5 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
Denúncia nº 1/2016 (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados)
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pag. 334
7 – COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DIRETORA. Pag. 337
8 – LIDERANÇAS. Pag. 338
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pag. 341
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pag. 360
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pag. 370
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 420
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 444
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 454

SUMÁRIO

1 – 71ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 11 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.1.2 – EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros. Pág. 8
Esclarecimento sobre os procedimentos que serão adotados durante a apreciação do Parecer nº 475/2016, da Comissão Especial constituída para instituir a Denúncia nº 1/2016. Pág. 8
1.1.2.2 – Questões de Ordem
Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e indeferida pela Presidência. Pág. 9
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pelo Senador Antônio Anastasia e indeferida pela Presidência. Pág. 11
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin, contraditada pelo Senador Ricardo Ferraço e indeferida pela Presidência. Pág. 13
Suscitada pela Senadora Fátima Bezerra, contraditada pelo Senador Alvaro Dias e indeferida pela Presidência. Pág. 18
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e indeferida pela Presidência. Pág. 19
1.1.2.3 – Oradores
Senadora Ana Amélia. Pág. 21
Senador José Medeiros. Pág. 24
Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 26
Senadora Marta Suplicy. Pág. 27
Senador Ataídes Oliveira. Pág. 29
1.1.2.4 – Suspensão da sessão às 12 horas e 30 minutos e reabertura às 14 horas e 26 minutos
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 31
Senador Zeze Perrella. Pág. 33
Senadora Lúcia Vânia. Pág. 34
Senador Magno Malta. Pág. 36
Senador Ricardo Ferraço. Pág. 38
Senador Romário. Pág. 40
Senador Telmário Mota. Pág. 41
Senador Sérgio Petecão. Pág. 43
Senador Dário Berger. Pág. 45
Senadora Simone Tebet. Pág. 46
Senador Cristovam Buarque. Pág. 48
Senadora Angela Portela. Pág. 52
Senador José Maranhão. Pág. 54
Senador José Agripino. Pág. 56
Senador Jorge Viana. Pág. 58
Senador Acir Gurgacz. Pág. 61
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 62
1.1.2.6 – Suspensão da sessão às 18 horas e 18 minutos e reabertura às 19 horas e 25 minutos.
1.1.2.7 – Oradores (continuação)
Senador Eduardo Amorim. Pág. 64
Senador Aécio Neves. Pág. 66
Senador Wilder Morais. Pág. 69
Senador Alvaro Dias. Pág. 71
Senador Waldemir Moka. Pág. 73
Senador Roberto Requião. Pág. 74
Senador Marcelo Crivella. Pág. 76
Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 77
Senador Lasier Martins. Pág. 79
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 81
Senador Reguffe. Pág. 87
Senador Hélio José. Pág. 89
Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 91
Senadora Regina Sousa. Pág. 93
Senador Armando Monteiro. Pág. 96
Senador Fernando Collor. Pág. 98
Senador Antonio Carlos Valadares. Pág. 100
Senador Valdir Raupp. Pág. 103
Senador Paulo Bauer. Pág. 104
Senador Gladson Cameli. Pág. 106
Senador Garibaldi Alves Filho. Pág. 107
Senador Omar Aziz. Pág. 108
Senador João Capiberibe. Pág. 110
Senadora Lídice da Mata. Pág. 111
Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 113
Senador Otto Alencar. Pág. 115
Senador Lindbergh Farias. Pág. 117
Senador Paulo Rocha. Pág. 120
Senadora Maria do Carmo Alves. Pág. 122
Senador Tasso Jereissati. Pág. 122
Senador Wellington Fagundes. Pág. 124
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 126
Senador Flexa Ribeiro Pág. 128
Senador Paulo Paim. Pág. 130
Senador Roberto Rocha. Pág. 132
Senador Blairo Maggi. Pág. 135
Senador Donizeti Nogueira. Pág. 137
Senador José Pimentel. Pág. 141
Senador Dalírio Beber. Pág. 143
Senador Walter Pinheiro. Pág. 144
Senador José Serra. Pág. 147
Senador Humberto Costa. Pág. 149
Senador Davi Alcolumbre. Pág. 151
Senador Ciro Nogueira. Pág. 153
Senador Ivo Cassol. Pág. 154
Senador Benedito de Lira. Pág. 155
Senador Romero Jucá. Pág. 157
Senador Edison Lobão. Pág. 159
Senador Raimundo Lira. Pág. 159
1.1.2.8 – Pronunciamento do Relator da Comissão Especial do Impeachment, Senador Antonio Anastasia. Pág. 160
1.1.2.9 – Defesa da Presidente da República pelo Advogado-Geral da União, Ministro José Eduardo Cardozo. Pág. 162
1.1.2.10 – Leitura, pelo Presidente, de pronunciamento encaminhado pela Senadora Rose de Freitas. Pág. 165
1.1.2.11 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros. Pág. 165
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item único
Parecer nº 475/2016, da Comissão Especial do Impeachment, sobre a Denúncia nº 1/2016, por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Srª Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional e da contratação ilegal de operações de crédito, que conclui pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment. Aprovado (votação nominal. Pág. 167
1.1.3.2 – Convocação de reunião
Convocação de reunião da Mesa Diretora para hoje às 16 horas. Pág. 167
1.1.3.3 – Leitura, pelo Presidente, do Mandado de Intimação da Presidente da República. Pág. 167
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 168
1.1.5 – DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1.1.5.1 – Parecer nº 475/2016 Votação nominal. Pág. 169
2 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
2.1 – DOCUMENTOS DIVERSOS (Suplemento “A”)
Ata da 2ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 12 de maio de 2016. Ato do Presidente do Senado Federal nº 9/2016. Termo de posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Senado Federal Atos do Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Senado Federal nºs 1 e 2/2016 Termo de compromisso do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal como escrivão do processo decorrente da Denúncia nº 1/2016
2.2 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 706/2015
Parecer nº 16/2016-CN (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2016) (Suplemento “B”)
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 172
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 175
5 – LIDERANÇAS. Pág. 176
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 179
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 200
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 210
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 261
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 285
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 297

SUMÁRIO

1 - 74 SESSÃO, ESPECIAL, EM 17 DE MAIO DE 2016
1.1-A T A. Pág. 8
1.1.1-ABERTUR A. Pág. 8
1.1.2 - FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar os 100 anos de fundação do Hospital Amaral Carvalho, nos termos do Requerimento n° 338/2016, da Senadora Marta Suplicy e outros Senadores. Pág. 8
1.1.2.1 - Execução do Hino Nacional Brasileiro. Pág. 8
1.1.2.2 - Fala da Presidência (Senadora Marta Suplicy. Pág. 8
1.1.2.3 - Exibição de vídeo de comemoração dos 100 anos da fundação do Hospital Amaral Carvalho....
1.1.2.4- Oradores
Deputado Milton M onti. Pág. 10
Deputado Ricardo Izar. Pág. 11
Deputado Dr. Sinval Malheiros. Pág. 11
Deputado Major Olímpio. Pág. 12
Sr. Vitorio Munerato Neto, Presidente do Hospital do Câncer Amaral Carvalho. Pág. 12
Sr. Antônio Luís Cesarino de Moraes Navarro, Superintendente do Hospital do Câncer Amaral Carvalho. Pág. 12
Sr. Edson Rogatti, Diretor-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo. Pág. 13
Sr. Milton Neves, Jornalista. Pág. 14
1.1.3-ENCERRAMENTO. Pág. 15
2 - 75» SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 17 DE MAIO DE 2016
2.1-A T A. Pág. 16
2.1.1-ABERTUR A. Pág. 18
2.1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (vide Item 2.2. Pág. 18
2.1.2.2 - Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Comentários sobre a greve dos professores no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 18
SENADOR OTTO ALENCAR - Breve histórico dos projetos aprovados pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que era presidida por S. Ex®; e outros assuntos. Pág. 29
SENADOR JORGE VIANA - Lamento pela retirada do status de Ministério da pasta da cultura; e outro assunto. Pág. 32
SENADOR CIDINHO SANTOS - Discurso de retorno ao mandato de Senador, com apresentação de propostas para a melhora da atual conjuntura. Pág. 39
SENADOR ALVARO DIAS - Destaque ao critério adotado pelo governo federal na escolha das equipes da Administração Pública; e outros assuntos. Pág. 41
2.1.2.3 - Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. Pedro Chaves dos Santos Filho, primeiro Suplente do Senador Deicídio do Amaral. Pág. 44
2.1.2.4 - Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. Wlrlande Santos da Luz, primeiro Suplente do Senador Romero Jucá. Pág. 45
2.1.2.5 - Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. José Aníbal Peres de Pontes, primeiro Suplente do Senador José Serra. Pág. 45
2.1.2.6 - Oradores (continuação)
SENADOR PEDRO CHAVES - Retrospectiva da trajetória de S. Ex® anterior à posse como Senador da República; e outros assuntos. Pág. 45
2.1.2.7 - Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 53
2.1.3-ORDEM DO DIA
2.1.3.1 - Item 1
Projeto de Lei de Conversão n° 8/2016, que altera as Leis n°s 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.844, de 19 de julho de 2013, 12.999,de 18 de junho de 2014, 12.651, de 25 de maio de 2012, 10.177,de 12 de janeiro de 2001, e 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e dá outras providências. Aprovado, com emenda de redação, sendo impugnados os artigos n°s 4°, 5°e8°, após Parecer n° 495/2016-PLEN, proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho (Relator), e Requerimento n° 349/2016 (Prejudicada a Medida Provisória n° 707/2015. Pág. 59
Redação final do Projeto de Lei de Conversão n° 8/2016 (Parecer n° 496/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 59
2.1.3.2 - Item extrapauta
Projeto de Resolução n° 34/2016, do Senador Raimundo Lira, que reabre o prazo estabelecido no art. 4° da Resolução n° 32, de 03 de setembro 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraíba contrate a operação de crédito externo nela prevista. Aprovado, com emenda. Pág. 61
Redação final do Projeto de Resolução n° 34/2016 (Parecer n° 497/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 64
2.1.3.3 - Apreciação de requerimentos
N° 304/2016, do Senador José Medeiros. Aprovado, nos termos do despacho do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ad referendum. Pág. 66
N° 344/2016, do Senador Gladson Cameli. Aprovado. Pág. 66
N° 345/2016, do Senador Ciro Nogueira. Aprovado. Pág. 66
N° 336/2016 do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pág. 66
N° 337/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 66
2.1.4 - APÓS A ORDEM DO DIA
2.1.4.1 - Oradores
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder - Críticas às medidas recentemente anunciadas pelo Governo Temer. Pág. 67
SENADOR HUMBERTO COSTA - Preocupação com as políticas adotadas pelo governo interino do Presidente Michel Temer e com suas conseqüências; e outros assuntos. Pág. 71
SENADOR ARMANDO MONTEIRO, como Líder - Relato da atuação de S. Ex® como Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pág. 74
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Críticas ao processo de afastamento da Presidente Dilma; e outros assuntos Pág. 79
SENADOR VALDIR RAUPP - Expectativa diante do Governo Temer. Pág. 82
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Homenagem ao Agrônomo Francisco Ozanan, falecido no último domingo Pág. 84
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Congratulações aos integrantes da Comissão Mista de Orçamento; e outros assuntos. Pág. 86
SENADOR PAULO PAIM, como Líder - Preocupação com a extinção do Ministério da Previdência; e outros assuntos. Pág. 88
2.1.5-ENCERRAMENTO. Pág. 91
2.2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 - EXPEDIENTE
2.2.1.1 - Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução n° 34/2016. Pág. 92
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para que ao Projeto de Lei do Senado n° 298/2007-Complementar continue sua tramitação. Pág. 92
2.2.1.2 - Arquivamentos
Arquivamento do Aviso n° 74/2014. Pág. 92
Arquivamento dos Requerimentos n°s 226/2016 e 1.369/2015. Pág. 92
2.2.1.3 - Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro em diversas Comissões (Ofício n° 19/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 93
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício n° 23/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 94
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (Ofício n° 24/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 95
Do Senador Pedro Chaves, de filiação partidária (PSC) e adoção do nome parlamentar. Pág. 96
Do Senador Wirlande da Luz, de filiação partidária (PMDB) e adoção do nome parlamentar. Pág. 97
Do Senador José Aníbal, de filiação partidária (PSDB) e adoção do nome parlamentar. Pág. 98
2.2.1.4 - Despacho do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Despacho do Presidente da Connissâo de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Requerinnento n° 304/2016. Pág. 99
2.2.1.5 - Ofício da Câmara dos Deputados
N° 40/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara n° 110/2011. Pág. 101
2.2.1.6- Pareceres
N° 494/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Resolução n° 34/2016. Pág. 102
N°s 498 e 499/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 75/2014. Pág. 109
N° 500/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 298/2007-Complementar. Pág. 126
2.2.1.7 - Projeto de Decreto Legislativo
N° 15/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que susta o inciso III e os § 1°, 2° e 3° do artigo 63 da Resolução n°614, de 28 de maio de 2013, intitulado como Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, que "aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e altera os Anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite" Pág. 134
2.2.1.8 - Projetos de Lei do Senado
N° 206/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera o Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, para aprimorar a governança das empresas estatais e garantir que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais concursados e sem vínculo partidãrio. Pág. 138
N° 207/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera o art. 4° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dã outras providências, para elevar as penas imponíveis contra o cometimen to de ges tão fraudulen ta e temerãria em fundos de pensão. Pág. 140
N° 208/2016, do Senador Romário, que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendi men to educacional de jovens e adul tos com deficiência. Pág. 142
N° 209/2016, do Senador Romário, que altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringira cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência. Pág. 145
N° 210/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que define os crimes de responsabilidade do Presidente e do Vice- -Presidente da República, dos Ministros de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronãutica, do Procurador-Geral da República, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Advogado-Geral da União, dos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público e dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e estabelece as normas do respectivo processo e julgamento. Pág. 148

SUMÁRIO

1 – 77ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 19 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Satisfação pelo recebimento de prêmio conferido pelo site Atlas Político em reconhecimento ao desempenho de S. Exª no exercício do mandato parlamentar; e outros assuntos. Pág. 9
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Registro de aprovação, pela CAS, do projeto de lei, de autoria de S. Exª, que determina que o SUS ofereça gratuitamente implante de válvula aórtica. Pág. 12
SENADOR LASIER MARTINS - Satisfação com as diretrizes apresentadas pelo novo Ministro das Relações Exteriores sobre a política externa brasileira. Pág. 13
SENADOR DÁRIO BERGER – Preocupação com recentes desastres naturais em Santa Catarina; e outros assuntos. Pág. 15
SENADORA ANGELA PORTELA - Defesa da aprovação de projetos de interesses dos servidores públicos federais e do Estado de Roraima. Pág. 19
SENADORA ANA AMÉLIA - Necessidade da criação de políticas públicas que evitem o desperdício de alimentos; e outros assuntos. Pág. 22
1.1.2.3 – Suspensão da sessão às 15 horas e 44 minutos e reabertura às 16 horas e 4 minutos. Pág. 25
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 35/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o caput do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever a aprovação do parecer da CCJ sobre proposta de emenda à Constituição pela maioria absoluta dos membros da comissão Aprovado. Pág. 25
Redação final do Projeto de Resolução nº 35/2016 (Parecer nº 520/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 26
1.1.3.2 – Item extrapauta
Requerimento nº 358/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, de tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2012, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2015. Aprovado. Pág. 26
1.1.3.3 – Item extrapauta
Requerimento nº 325/2016, do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando a extinção do sobrestamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011. Aprovado. Pág. 26 1.1.3.4 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 88/2015, do Deputado Marco Tebaldi, que confere à cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Dança. Aprovado. À sanção. Pág. 26
1.1.3.5 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 192/2015, do Deputado Esperidião Amin, que confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina. Aprovado. À sanção. Pág. 27
1.1.3.6 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 11/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 706/2015), que altera as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e 13.182, de 3 de novembro de 2015; e dá outras providências. Pág. 27
Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 712/2016), que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 1977. Pág. 27
1.1.3.7 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão das Medidas Provisórias nºs 706/2015, e 712/2016 na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 27
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA, como Líder - Preocupação com a anormalidade política e institucional existente no País; e outro assunto. Pág. 27
SENADOR VALDIR RAUPP - Manifestação de apoio à PEC que garante autonomia ao Banco Central. Pág. 36
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder- Destaque ao desafio de levar adiante no País reformas profundas. Pág. 37
SENADORA LÚCIA VÂNIA - Registro da passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Pág. 40
SENADORA REGINA SOUSA, como Líder - Homenagens aos defensores públicos pelo Dia Nacional do Defensor Público. Pág. 41
SENADOR PAULO ROCHA - Preocupação com possíveis retrocessos sociais decorrentes da adoção de uma agenda econômica ortodoxa pelo governo interino. Pág. 42
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Expectativa pela regularização dos pagamentos pelo Governo Federal do Fundo de Compensação das Exportações criado pela Lei Kandir; e outro assunto. Pág. 44
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Relato da participação de S. Exª no encontro Euro-Latino- -Americano de parlamentares em Lisboa, Portugal; e outros assuntos. Pág. 48
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 55
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 107/2014; 688 e 727/2015; e 72/2016 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 72, 74, 75, 76 e 77/2016- CAS). Pág. 56
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 35/2016. Pág. 61
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 25/2015 continue sua tramitação. Pág. 61
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar. Pág. 61
1.2.1.2 – Comunicações
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 15/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando nº 24/2016-CMA. Pág. 62
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Ofício nº 70/2016. Pág. 63
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Ofício nº 71/2016. Pág. 64
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 72/2016. Pág. 65
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de inquérito das Próteses (Ofício nº 73/2016. Pág. 66
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 74/2016). Pág. 67
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 75/2016. Pág. 68
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ofício nº 76/2016. Pág. 69
Do Senador Fernando Bezerra Coelho, que justifica a não participação de S. Exª em missão realizada no período de 19 a 21 de abril último (Memorando nº 59/2016. Pág. 70
1.2.1.3 – Comunicação da Presidência
Referência à Emenda nº 1-CCJ, oferecida como conclusão do referido Parecer nº 521/2016-CCJ, sobre o Substitutivo da Câmara nº 22/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 295/2007, que será considerada como uma rejeição ao dispositivo mencionado. Pág. 71
1.2.1.4 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão das Medidas Provisórias nºs 706/2015, e 712/2016 na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 71
1.2.1.5 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 11/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 706/2015), que altera as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e 13.182, de 3 de novembro de 2015; e dá outras providências. Pág. 72
Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 712/2016), que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 1977. Pág. 83
Projeto de Lei da Câmara nº 11/2016 (nº 1.385/2007, na Câmara dos Deputados), que cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências. Pág. 94
Projeto de Lei da Câmara nº 12/2016 (nº 2.673/2007, na Câmara dos Deputados), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular as atividades de teleatendimento ou operações de telemarketing. Pág. 97
Projeto de Lei da Câmara nº 13/2016 (nº 3.545/2008, na Câmara dos Deputados), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Incentivo ao Atendimento Voluntário para Alunos com Baixo Rendimento Escolar. Pág. 100
Projeto de Lei da Câmara nº 14/2016 (nº 5.125/2009, na Câmara dos Deputados), que acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico. Pág. 102
Projeto de Lei da Câmara nº 15/2016 (nº 460/2011, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências. Pág. 104
Projeto de Lei da Câmara nº 16/2016 (nº 840/2011, na Câmara dos Deputados), que altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares. Pág. 107
Projeto de Lei da Câmara nº 17/2016 (nº 1.562/2011, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para acrescentar normas voltadas à proteção do meio ambiente e à garantia de qualidade ambiental nos perímetros urbanos. Pág. 110
Projeto de Lei da Câmara nº 18/2016 (nº 1.937/2011, na Câmara dos Deputados), que acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 4º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a forma de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica. Pág. 113
Projeto de Lei da Câmara nº 19/2016 (nº 2.696/2011, na Câmara dos Deputados), que acrescenta parágrafos aos arts. 41 e 82 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para que seja determinado o tempo de sustentação oral das ações originárias ou recursos nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Pág. 115
Projeto de Lei da Câmara nº 20/2016 (nº 3.005/2011, na Câmara dos Deputados), que dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Pág. 117
Projeto de Lei da Câmara nº 21/2016 (nº 3.031/2011, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais. Pág. 118
Projeto de Lei da Câmara nº 22/2016 (nº 7.898/2014, na Câmara dos Deputados), que altera os §§ 3º e 4º do art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana. Pág. 119
Projeto de Lei da Câmara nº 23/2016 (nº 1.361/2015, na Câmara dos Deputados), que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. Pág. 121
Projeto de Lei da Câmara nº 24/2016 (nº 1.767/2015, na Câmara dos Deputados), que eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Pág. 122
Projeto de Lei da Câmara nº 25/2016 (nº 2.496/2015, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a instituição do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa. Pág. 124
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 515/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 41/2014. Pág. 125
Nº 516/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 107/2014. Pág. 131
Nº 517/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 688/2015. Pág. 138
Nº 518/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 727/2015. Pág. 146
Nº 519/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 72/ 2016. Pág. 171
Nº 521/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Substitutivo da Câmara nº 22/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 295/2007. Pág. 180
1.2.1.7 – Projeto de Resolução
Nº 35/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o caput do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever a aprovação do parecer da CCJ sobre proposta de emenda à Constituição pela maioria absoluta dos membros da comissão. Pág. 189
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 359/2016, do Senador Alvaro Dias, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Felizardo Meneguetti. Pág. 191
Nº 360/2016, do Senador Paulo Paim, de voto de censura ao Sr. Danilo Gentili Junior. Pág. 193
Nº 361/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União nos pedidos de quarentena formalizados perante o Comissão de Ética da Presidência da República, a partir de janeiro de 2016, com o intuito de subsidiar os trabalhos desta Casa. Pág. 194
Nº 362/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 197/2015. Deferido. Pág. 196
Nº 363/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 723/2015. Deferido.Pág. 197
Nº 364/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2012. Deferido. Pág. 198
Nº 365/2016, do Senador Aécio Neves, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 446/2012. Pág. 199
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Resolução nº 35/2016
Redação final (Parecer nº 520/2016-CDIR. Pág. 200
1.2.2.2 – Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos
Requerimento nº 358/2016. Pág. 202
Requerimento nº 325/2016. Pág. 202
1.2.2.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 88/2015
Matéria aprovada. Pág. 202
1.2.2.4 – Projeto de Lei da Câmara nº 192/2015
Matéria aprovada. Pág. 203
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de designação de membro para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 155/2016). Pág. 204
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 98/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 205
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 94/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 206
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 84/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 207
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 97/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 208
2 – EMENDAS Nºs 1 a 459, apresentadas à Medida Provisória nº 726/2016. Pág. 209

SUMÁRIO

1 – 85ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 1º DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR DÁRIO BERGER- Preocupação com o rebaixamento de categoria da Base Aérea de Florianópolis, que se tornaria um Núcleo de Base Aérea; e outro assunto. Pág. 9
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Considerações sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher; e outros assuntos. Pág. 9
SENADOR HUMBERTO COSTA - Críticas à possível nomeação da ex-Deputada Federal Fátima Pelaes para o cargo de Secretária Nacional de Políticas para Mulheres; e outros assuntos. Pág. 15
SENADORA ANGELA PORTELA - Satisfação com a aprovação pela CCJ do projeto de lei que trata da vedação de utilização de algemas nas mulheres presas durante o trabalho de parto; e outro assunto. Pág. 17
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Contentamento com a aprovação do projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de estupro coletivo; e outros assuntos. Pág. 19
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder - Insatisfação com o descaso de alguns Senadores aos temas trazidos pelas parlamentares mulheres na sessão de ontem; e outro assunto. Pág. 22
SENADOR REGUFFE - Insatisfação com a morosidade na tramitação do projeto de lei de iniciativa popular denominado “Dez medidas contra a corrupção”; e outro assunto. Pág. 24
SENADOR PAULO PAIM - Registro de evento ocorrido ontem, no auditório Petrônio Portela, que contou com a presença de aproximadamente mil líderes de todo o País; e outros assuntos. Pág. 25
SENADOR WALDEMIR MOKA - Críticas aos parlamentares defensores do Governo Dilma pelos sucessivos ataques ao Governo do Presidente interino Michel Temer. Pág. 31
SENADOR LASIER MARTINS - Exaltação aos êxitos alcançados pela Operação Lava Jato no combate à corrupção no País e à Lei nº 12.850/2013, que trata da Delação Premiada. Pág. 35
SENADOR JORGE VIANA - Registro da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2016, proveniente da Medida Provisória nº 706, encaminhada pela Presidente da República Dilma Rousseff. Pág. 38
SENADOR PAULO BAUER - Preocupação com o crescente desemprego e com a queda do PIB; e outros assuntos. Pág. 40
SENADORA ANA AMÉLIA - Considerações sobre o projeto de lei apresentado por S. Exª, que visa a ampliar a Lei de Acesso à Informação, passando a abranger os beneficiários do Programa Bolsa Família; e outro assunto. Pág. 42
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Indignação com o recebimento de José Rainha, ex-líder do MST, pelo Presidente da República interino, Michel Temer. Pág. 44
SENADOR WALTER PINHEIRO - Anúncio do afastamento de S. Exª do mandato de Senador para assumir o cargo de Secretário da Educação no Estado da Bahia. Pág. 46
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Requerimento
Nº 397/2016, do Senador José Agripino (vide item 1.2.1.11). Pág. 62
1.1.3.2 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Não recebimento de denúncia por suposto crime de responsabilidade contra o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (vide item 2.3). Pág. 63
1.1.3.3 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora. Aprovada, com subemenda, em primeiro turno (votação nominal). Pág. 63
Redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (Parecer nº 526/2016- CDIR). Pág. 69
1.1.3.4 – A Presidência responde à Questão de Ordem suscitada anteriormente pelo Senador Ronaldo Caiado. O Senador Lindbergh Farias interpõe recurso. A Presidência determina o encaminhamento do recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pág. 70
1.1.3.5 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015 (nº 6.128/2009, na Câmara dos Deputados), que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo e dá outras providências. Aprovado, após Parecer nº 527/2016-PLEN, proferido pelo Senador Eunício Oliveira, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Requerimento nº 397-A/2016. Pág. 76
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015 (Parecer nº 528/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 88
1.1.3.6 – Comunicação
Do Bloco Socialismo e Democracia, de renúncia do Senador Romário como integrante da Comissão Especial do Impeachment e indicação da Senadora Lúcia Vânia (Ofício nº 36/2016). Aprovada a indicação. Pág. 88
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Apreciação de requerimento Nº 397/2016, do Senador José Agripino. Aprovado. Pág. 91
1.1.4.2 – Oradores
SENADOR MAGNO MALTA , como Líder - Defesa de ampla investigação sobre suposto desvio de finalidade na aprovação de projetos culturais amparados na Lei Rouanet; e outros assuntos. Pág. 91
SENADOR SÉRGIO PETECÃO, como Líder - Registro da realização de audiência com Ministro da Justiça sobre questões afetas ao narcotráfico no Estado do Acre; e outro assunto. Pág. 97
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 100
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 75/2012 (Ofício nº 41/2016-CCJ). Pág. 101
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 140/2015. Pág. 102
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento do Ofício nº S/8/2014. Pág. 102
1.2.1.3 – Aviso do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda
Nº 28/2016 (nº 10.720/2016,na origem), que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de abril do corrente, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 102
1.2.1.4 – Comunicações
Do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita o cancelamento de sessão, no dia 6 de junho do corrente, destinada a homenagear os 90 anos do poeta Thiago de Melo. (Memorando nº 50/2016). Pág. 178
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 36/2016). Pág. 179
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor dos Avisos nºs 22 a 25/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofícios nºs 52 a 55/2016). Pág. 180
Do Senador Helio José, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada no período de 1 a 4 de junho do corrente (Memorando nº 76/2016) . Pág. 184
Do Senador Gladson Cameli, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 23 a 28 de maio último. Pág. 184
Do Senador Romário, de desligamento da Comissão Especial do Impeachment (Memorando nº 51/2016 e Ofício nº 36/2016). Pág. 185
1.2.1.5 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR CIDINHO SANTOS – Celebração do Dia Internacional da Comunicação e das Telecomunicações e destaque à importância da liberdade de imprensa. Pág. 188
SENADOR GLADSON CAMELI – Registro da participação de S. Exª no encontro da União Internacional dos Parlamentos, ocorrido em Genebra, com ênfase nas discussões atinentes à saúde pública. Pág. 189
1.2.1.6 – Mensagens do Presidente da República, Interino
Nº 306/2016, na origem, de indicação do Senador Aloysio Nunes Ferreira para exercer a função de Líder do Governo no Senado Federal. Pág. 190
Nº 52/2016 (nº 305/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Argentina. Pág. 192
1.2.1.7 – Pareceres
Nº 529/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/8/2014. Pág. 230
Nº 530/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 140/2015... 243 Nº 531/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 79/2015. Pág. 251
1.2.1.8 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 16/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal. Pág. 256
1.2.1.9 – Projetos de Lei do Senado
Nº 225/2016-Complementar, do Senador Ricardo Franco, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a utilização de empresas controladas pelo setor público com o objetivo de alterar preços de mercado, exceto por meio de criação de subvenção econômica de caráter geral. Pág. 260
Nº 226/2016, do Senador Jorge Viana, que altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências. Pág. 265
1.2.1.10 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 29/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que altera o art. 37 de Constituição Federal, para dispor sobre concursos públicos para preenchimento de cargos e empregos públicos. Pág. 270
1.2.1.11 – Requerimentos
Nº 392/2016, do Senador Magno Malta, de informações ao Ministro de Estado da Cultura. Pág. 274
Nº 393/2016, do Senador Romário, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 81/2010, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 300/2004; 94, 105, 147, 365 e 447/2007; 568/2009; 158/2010; 98, 354 e 569/2011; 128 e 373/2012; e 215/2015; e o Projeto de Lei da Câmara nº 118/2015. Pág. 277
Nº 394/2016, do Senador Alvaro Dias, de voto de aplauso e congratulações ao Instituto Histórico e Geográfico do Paraná. Pág. 279
Nº 395/2016, do Senador João Capiberibe, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Abdelaziz Douteflika. Pág. 281
Nº 396/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 706/2015. Deferido. Pág. 383
Nº 397/2016, do Senador José Agripino, de realização de sessão especial, em 20 de junho do corrente, destinada a comemorar a aprovação da Lei nº 13.267/2016 . Pág. 284
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015
Redação para o segundo turno (Parecer nº 526/2016-CDIR). Pág. 286
Lista de votação. Pág. 292
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015
Requerimento nº 397-A/2016. Pág. 295
Parecer nº 527/2016-PLEN. Pág. 296
Redação final (Parecer nº 528/2016-CDIR). Pág. 309
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PSB-PV-PPS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (Ofício nº 105/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 313
Da Liderança do Bloco PP-PTB-PSC-PV na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 206/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 314
1.2.3.2 – Mensagem do Presidente da República, Interino
Nº 10/2016-CN (nº 302/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 315
1.2.3.3 – Término de prazos
Término do prazo de vigência, ontem, da Medida Provisória nº 705/2015. Pág. 336
Término do prazo de vigência, ontem, da Medida Provisória nº 711/2016. Pág. 336
2 – ATOS
2.1 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nºs 28 e 29/2016 (Declaratórios). Pág. 337
2.2 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 11/2016. Pág. 338
2.3 – DECISÃO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
S/Nº/2016 Pág. 339
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – CONVÊNIO
Nº 12/2016 (Processo nº 00200.011517/2015-62), entre o Senado Federal e a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Distrito Federal - SICOOB LEGISLATIVO. Pág. 343
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 350
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 353
7 – LIDERANÇAS. Pág. 354
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 357
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 378
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 388
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 440
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 464
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 478

SUMÁRIO

1 – 91ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 9 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA 1.1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 8
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 8
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS – Defesa das medidas de ajuste fiscal propostas pelo Governo interino. Pág. 8
SENADOR PAULO PAIM – Contrariedade à realização de reformas previdenciárias; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Anúncio da criação da frente parlamentar em defesa do SUS. Pág. 11
SENADOR VALDIR RAUPP – Registro da realização da 5ª Rondônia Rural Show, no município de Ji-Paraná- -RO; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR ROBERTO REQUIÃO – Críticas à adoção de expedientes de matriz neoliberal na condução da política econômica pelo Governo interino. Pág. 14
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Comentários sobre os trabalhos realizados ontem pela Comissão Especial do Impeachment; e outros assuntos. Pág. 18
SENADORA REGINA SOUSA – Defesa da criação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua; e outros assuntos. Pág. 24
SENADOR ARMANDO MONTEIRO – Satisfação com o desempenho das exportações do País. Pág. 26
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 4
Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Cássio Cunha Lima, que altera o §9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais. Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 32
1.1.3.2 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 39/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que institui o Fórum Parlamentar Brasil-Argentina e dá outras providências. Aprovado, após Parecer nº 545/2016-PLEN, proferido pelo Senador Jorge Viana, em substituição à Comissão Diretora. Pág. 32
Redação final do Projeto de Resolução nº 39/2016 (Parecer nº 546/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 35
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA – Comentários sobre a situação econômica do País; e outros assuntos. Pág. 35
SENADOR DÁRIO BERGER – Preocupação com o setor pesqueiro de Santa Catarina; e outros assuntos. Pág. 40
1.1.4.2 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros). Pág. 43
1.1.4.3 – Apreciação de requerimentos Nº 418/2016, da Senadora Kátia Abreu. Aprovado. Pág. 44
Nº 426/2016, da Senadora Lídice da Mata. Aprovado. Pág. 44
Nº 427/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann. Aprovado. Pág. 44
Nº 428/2016, do Senador Hélio José. Aprovado. Pág. 44
1.1.4.4 – Oradores (continuação)
SENADORA LÚCIA VÂNIA – Otimismo pela melhora da situação econômica do País. Pág. 44
SENADOR RAIMUNDO LIRA – Cobrança da conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco; e outros assuntos. Pág. 45
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 52
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para que o Substitutivo da Câmara nº 1/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 260/2013 continue sua tramitação. Pág. 52
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 184/2015. Pág. 52
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 75/2012; 266/2014; 116, 140 e 492/2015; e 26/2016 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 44/2016-CCJ; e 81 a 85/2016-CAS). Pág. 52
1.2.1.2 – Arquivamentos
Arquivamento dos Ofícios nºs S/27/2013 e S/21/2014.Pág. 59
1.2.1.3 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 48/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 59
Da Comissão Temporária destinada a avaliar toda a Política Nacional de Segurança de Barragens, bem como o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, que encaminha o Relatório nº 9/2016 (vide item 2.1). Pág. 60
1.2.1.4 – Encaminhamento de matérias
Encaminhamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 26 a 37/2016 para oitiva das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. Pág. 60
1.2.1.5 – Ofício do Superior Tribunal de Justiça
Nº S/9/2016 (nº 374/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA para compor o Conselho Nacional de Justiça. Pág. 60
1.2.1.6 – Ofícios da Câmara dos Deputados
Nº 42/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 553/2015. Pág. 99
Nº 876/2016, na origem, que comunica a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 431/2013. Pág. 100
1.2.1.7 – Pareceres
Nº 541/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Substitutivo da Câmara nº 1/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 260/2013. Pág. 101
Nº 542/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/27/2013. Pág. 107
Nº 543/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/21/2014. Pág. 114
Nº 544/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 184/2015. Pág. 119
Nºs 547 e 548/2016, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 75/2012. Pág. 123
Nº 549/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 266/2014. Pág. 138
Nº 550/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 116/2015. Pág. 149
Nº 551/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 140/2015. Pág. 156
Nº 552/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 492/2015. Pág. 163
Nºs 553 e 554/2016, das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 26/2016. Pág. 175
Nº 555/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 418/2016. Pág. 194
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 237/2016, do Senador Paulo Rocha, que acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil. Pág. 197
Nº 238/2016, do Senador Lasier Martins, que acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prescrever que, nos processos perante os juizados especiais cíveis, os prazos serão computados de forma contínua, não se suspendendo nos sábados, domingos e feriados. Pág. 202
1.2.1.9 – Projeto de Resolução
Nº 39/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que institui o Fórum Parlamentar Brasil- -Argentina e dá outras providências (Memorando nº 22/2016). Pág. 207
1.2.1.10 – Requerimentos
Nº 425/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia. Pág. 215
Nº 426/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão no período de 20 a 22 do corrente. Pág. 217
Nº 427/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, de autorização para desempenho de missão no período de 20 a 22 do corrente. Pág. 219
Nº 428/2016, do Senador Hélio José, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 18 de junho próximo. Pág. 221
1.2.1.11 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 37/2016. Pág. 222
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Resolução nº 39/2016 Redação final (Parecer nº 546/2016-CDIR) Pág. 223
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de desligamento do Senador Dário Berger da composição da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (Ofício nº 102/2015). Pág. 226
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de desligamento do Senador Dário Berger da composição da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (Ofício nº 103/2015) . 227 Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (Ofício nº 104/2016). Pág. 228
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 229
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 232
5 – LIDERANÇAS. Pág. 233
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 236
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 257
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 267
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 319
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 343
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 359

SUMÁRIO

1 – 97ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 16 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Solidariedade aos jornalistas da Gazeta do Povo que estão sendo alvos de ações judiciais por publicarem matéria referente à remuneração de magistrados e membros do Ministério Público do do Paraná. Pág. 9
SENADOR RICARDO FERRAÇO, como Líder - Críticas à cobrança, pela União, de impostos em terrenos de marinha que contenham sede de município. Pág. 13
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Reflexões acerca do estabelecimento de prioridades na alocação dos recursos públicos. Pág. 15
SENADOR JORGE VIANA - Defesa da continuidade do Programa Mais Médicos; e outro assunto. Pág. 18
SENADOR DÁRIO BERGER - Preocupação com o aumento do desemprego e da inflação no País; e outros assuntos. Pág. 22
SENADOR ALVARO DIAS - Anúncio da apresentação de proposta legislativa que regulamenta o processo de impeachment de autoridades; e outro assunto. Pág. 26
SENADOR ROBERTO REQUIÃO - Sustentação de que o estabelecimento de limites rígidos e arbitrários sobre a dívida e o gasto público representa ameaça à soberania do País. Pág. 30
SENADOR PAULO ROCHA - Críticas ao processo de impeachment da Presidente da República e ao Governo interino; e outro assunto. Pág. 34
1.1.2.3 – Apreciação de requerimentos
Nº 459/2016, do Senador Sérgio Petecão. Aprovado. Pág. 37
Nº 458/2016, do Senador Paulo Bauer. Aprovado. Pág. 38
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR ELMANO FÉRRER - Defesa do Projeto de Lei do Senado nº 373/2015, de autoria de S. Exª, o qual considera homício contra idoso circunstância agravante para esse crime. Pág. 38
SENADOR PAULO PAIM - Defesa da recriação do Ministério da Previdência; e outros assuntos. Pág. 40
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Requerimento nº 442/2016, do Senador Paulo Bauer, de oitiva da Comissão de Transparência e Governança Pública sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 140/2015. Aprovado. Pág. 44
1.1.3.2 – Item extrapauta
Requerimento nº 438/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 191/2008. Aprovado. Pág. 44
1.1.3.3 – Item extrapauta
Requerimento nº 439/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 319/2008. Aprovado. Pág. 44
1.1.3.4 – Item extrapauta
Requerimento nº 440/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 2/2010. Aprovado. Pág. 44
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR SÉRGIO PETECÃO - Preocupação com a crise da segurança pública no Estado do Acre; e outro assunto. Pág. 45
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Defesa de eleições diretas como forma de superação da crise político-econômica instaurada no País; e outro assunto. Pág. 47
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Alerta para o aumento de violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado do Amazonas; e outro assunto. Pág. 49
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Considerações acerca do julgamento do impedimento da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 51
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 55
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 32/2016 (nº 447/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 1.328/2016 (TC 008.930/2016-3). Pág. 56
1.2.1.2 – Parecer
Nº 559/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 75/2015. Pág. 105
1.2.1.3 – Projetos de Lei do Senado
Nº 250/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a redação do art. 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para, após a destruição ou inutilização da marca falsificada, destinar os produtos preservados a entidades de assistência social, legalmente constituídas, sem fins lucrativos, para distribuição a pessoas necessitadas. Pág. 112
Nº 251/2016, do Senador Alvaro Dias, que regulamenta os incisos I e II do art. 52 da Constituição Federal, para definir os crimes de responsabilidade do Presidente, do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles, do Procurador-Geral da República, do Advogado-Geral da União, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais juízes, dos membros dos tribunais de contas e do Ministério Público; bem como dispõe sobre o respectivo processo e julgamento desses crimes. Pág. 116
1.2.1.4 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 32/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, que altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público- -Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas instituições. Pág. 143
1.2.1.5 – Requerimentos
Nº 451/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de informações ao Ministro de Estado das Cidades. Pág. 151
Nº 452/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente. Pág. 154
Nº 453/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação. Pág. 157
Nº 454/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pág. 160
Nº 455/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda. Pág. 163
Nº 456/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Município de Tefé-AM. Pág. 166
Nº 457/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Gleison Adriano da Silva. Pág. 169
Nº 458/2016, do Senador Paulo Bauer, em aditamento ao Requerimento nº 424/2016, de autorização para desempenho de missão no período de 20 a 22 do corrente, de modificação da data de retorno para 23 do corrente. Pág. 172
Nº 459/2016, do Senador Sérgio Petecão, de autorização para desempenho de missão no período de 28 a 30 do corrente. Pág. 174
1.2.1.6 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 472/2015. Pág. 175
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos
Requerimento nº 442/2016. Pág. 175
Requerimento nº 438/2016. Pág. 175
Requerimento nº 439/2016. Pág. 175
Requerimento nº 440/2016. Pág. 175
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (Ofício nº 186/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 175
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 115/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 176
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 187/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 177
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 53/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 178
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 116/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 179
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 54/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 180
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 576/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 181
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 106/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 182
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 219/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 183
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 52/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 184
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 55/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 185
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 574/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 186
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 107/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 187
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 57/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 188
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 108/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 189
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 191/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 190
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 578/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 191
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 58/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 192
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 109/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 193
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 138/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 194
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 579/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 195
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 61/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 196
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 110/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 197
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 580/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 198
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 62/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 199
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 111/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 200
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 64/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 201
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 112/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 202
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 577/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 203
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 65/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 204
1.2.3.2 – Veto
Veto Parcial nº 23/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8/2016 (Mensagem nº 327/2016, do Presidente da República, interino). Pág. 205
2 – PARECER
Nº 21/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 14/2016). Pág. 251
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – TERMOS DE REUNIÃO
Referente à Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016. Pág. 294
Referente à Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016. Pág. 295
Referente à Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016. Pág. 296
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 297
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 300
7 – LIDERANÇAS. Pág. 301
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 304
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 324
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 330
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 382
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 406
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 420

PARTE 2

SUMÁRIO

N° 210/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que define os crimes de responsabilidade do Presidente e do Vice- -Presidente da República, dos Ministros de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, do Procurador-Geral da República, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Advogado-Geral da União, dos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público e dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e estabelece as normas do respectivo processo e julgamento. Pág.164 (PDF 1)
N° 211/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei n° 11.648, de 31 de março de 2008 para determinar que os sindicatos, federações e confederações de categorias econômicas ou profissionais prestem contas ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação da contribuição sindical; e a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para explicitar que suas disposições se aplicam às entidades destinatárias da contribuição sindical. Pág. 167 (PDF 4)
N° 212/2016, da Senadora Fátima Bezerra, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Pág. 170 (PDF 7)
N° 213/2016, do Senador Walter Pinheiro, que acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais. Pág. 178 (PDF 15)
2.2.1.9 - Requerimentos
N° 341/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Djenal Tavares Queiroz. Pág. 191 (PDF 28)
N° 342/2016, do Senador Paulo Paim, de retirada do Projeto de Lei do Senado n° 786/2015. Deferido Pág. 193 (PDF 30)
N° 343/2016, do Senador Romário, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n°s 186/2016, 454e715/2015. Pág. 194 (PDF 31)
N° 344/2016, do Senador Gladson Cameli, de autorização para desempenho de missão no período de 22 a 29 do corrente. Pág. 195 (PDF 32)
N° 345/2016, do Senador Ciro Nogueira, de autorização para desempenho de missão no período de 21 de maio a 1° de junho próximo. Pág. 196 (PDF 33)
N° 346/2015, do Senador Dário Berger, de oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado n° 581/2015. Pág. 197 (PDF 34)
N° 347/2016, do Senador Ciro Nogueira, devoto de aplauso e congratulações à Igreja Assembleia de Deus. Pág. 198 (PDF 35)
N° 348/2016, do Senador Humberto Costa, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Jaime Gonçalves de Melo Júnior. Pág. 199 (PDF 36)
N° 350/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado n° 428/2015. Pág. 201 (PDF 38)
2.2.1.10 - Término de prazo
Térnnino de prazo, senn apresentação de ennendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Cânnara n° 102/2015-Complementar. Pág. 202 (PDF 39)
2.2.2 - DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.2.1 - Projeto de Lei de Conversão n° 8/2016
Emenda de redação apresentada pelo Relator, em Plenário (Parecer n° 495/2016-PLEN. Pág. 202 (PDF 39)
Requerimento n° 349/2016. Pág. 205 (PDF 42)
Redação final (Parecer n° 496/2016. Pág. 206 (PDF 43)
2.2.2.2 - Projeto de Resolução n° 34/2016
Redação final (Parecer n° 497/2016. Pág. 232 (PDF 69)
2.2.3 - CONGRESSO NACIONAL
2.2.3.1 - Comunicações
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 724/2016 (Ofício n° 153/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 234 (PDF 71)
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 725/2016 (Ofício n° 154/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 235 (PDF 72)
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 726/2016 (Ofício n° 20/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 236 (PDF 73)
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 726/2016 (Ofício n° 155/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 237 (PDF 74)
Da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 726/2016 (Ofício n° 111/2016). Serão feitas as substituições solicitadas.Pág. 238 (PDF 75)
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 727/2016 (Ofício n° 21/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 239 (PDF 76)
Da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício n° 68/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 240 (PDF 77)
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício n° 22/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 241 (PDF 78)
2.2.3.2 - Mensagem do Presidente da República interino
N° 7/2016-CN (n° 261/2016, na origem), que encaminha a relação de impedimentos de ordem técnica à execução das emendas orçamentárias individuais, referente ao exercício de 2016 (vide item 3.1). Pág. 242 (PDF 79)
2.2.3.3 - Ofício do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
N° 6/2016-CN (n° 140/2016, na origem), que encaminha o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES, referente ao 1° trimestre de 2016. Pág. 243 (PDF 80)

SUMÁRIO

1 – 90ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 8 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Cobranças ao Congresso Nacional para que dê celeridade à votação das medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR OTTO ALENCAR- Críticas à aprovação de projetos de lei de criação de cargos públicos e de aumento salarial ao funcionalismo público em pleno ajuste fiscal. Pág. 14
SENADOR JOSÉ ANÍBAL - Defesa da necessidade de amplas reformas para o contínuo progresso do País. Pág. 15
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 18/2016 (nº 60/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome da Srª MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional. Aprovada, após Parecer nº 539/2016-CRE (votação nominal). Pág. 20
1.1.3.2 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Cássio Cunha Lima, que altera o §9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 23
1.1.3.3 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 158/2015 (nº 2.120/2007, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas, financiados com recursos públicos federais. Aprovado, com emenda. Pág. 23
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 158/2015 (Parecer nº 540/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 24
1.1.3.4 – Item 6
Projeto de Lei da Câmara nº 195/2015 (nº 2.554/2015, na Câmara dos Deputados), que acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil (prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas). Pág. 24
1.1.3.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Medida Provisória nº 715/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de trezentos e dezesseis milhões, duzentos e trinta mil, novecentos e setenta reais, para o fim que especifica. Pág. 33
1.1.3.6 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão da Medida Provisória nº 715/2016 na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. Pág. 33
1.1.3.7 – Item 6 (continuação) Projeto de Lei da Câmara nº 195/2015 (nº 2.554/2015, na Câmara dos Deputados), que acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil (prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas). Apreciação adiada, após Requerimento nº 422/2016 (votação nominal). Pág. 33
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Defesa da aprovação de projeto de lei de autoria de S. Exª que proíbe exigência de experiência prévia para a contratação de estagiários; e outro assunto. Pág. 33
SENADOR PAULO BAUER - Comentários sobre entrevista concedida pelo Ministro da Fazenda acerca da realidade econômica do País; e outro assunto. Pág. 36
SENADOR BENEDITO DE LIRA, como Líder - Defesa de uma revisão do pacto federativo com vistas a ampliar a autonomia de estados e municípios. Pág. 40
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 420/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 45
Nº 424/2016, do Senador Paulo Bauer. Aprovado. Pág. 45
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder - Satisfação com os resultados alcançados pela Operação Lava Jato no combate à corrupção mediante a utilização do instituto da colaboração premiada. Pág. 45
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas à reestruturação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado de Roraima; e outro assunto. Pág. 48
SENADOR EDUARDO LOPES, como Líder - Alegria pela reassunção do mandato de Senador da República. Pág. 50
SENADORA REGINA SOUSA - Denúncia de supostos constrangimentos impetrados à Presidente afastada, Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 52
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder - Indignação com a ausência de transplantes no Estado de Sergipe; e outros assuntos. Pág. 54
SENADOR VALDIR RAUPP - Registro de agenda cumprida por S. Exª com ministros do governo interino acerca de melhorias na infraestrutura do Estado de Rondônia; e outro assunto. Pág. 57
SENADOR DÁRIO BERGER - Análise da conjuntura econômica brasileira. Pág. 60
1.1.4.4 – Ofício do Superior Tribunal de Justiça
Nº 374/2016, na origem, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA para compor o Conselho Nacional de Justiça. Pág. 63 1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 63
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, de uma vaga de suplente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 39/2016). Pág. 64
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, de uma vaga de titular na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (Ofício nº 43/2016. Pág. 65
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (Ofício nº 44/2016).
Pág. 66
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de uma vaga de titular na Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ofício nº 46/2016). Pág. 67
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de uma vaga de suplente na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 47/2016). Pág. 68
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação do Senador José Aníbal como segundo Vice-Líder do referido Partido (Ofício nº 35/2016). Pág. 69
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria do Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 105/2016). Pág. 70
Do Senador Antonio Carlos Valadares, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 21 a 24 de maio último. Pág. 71
1.2.1.2 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Defesa do projeto de lei apresentado por S. Exª que amplia a abrangência da Zona Franca Verde no Acre. Pág. 71
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas à suposta falta de compromisso do governo interino com as demandas sociais; e outro assunto. Pág. 71
1.2.1.3 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Medida Provisória nº 715/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de trezentos e dezesseis milhões, duzentos e trinta mil, novecentos e setenta reais, para o fim que especifica. Pág. 73
Projeto de Lei da Câmara nº 26/2016 (nº 6.697/2009, na Casa da origem), do Ministério Público da União, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei nº 11.415, de 2006. Pág. 78
Projeto de Lei da Câmara nº 27/2016 (nº 2.646/2015, na Casa da origem), do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências. Pág. 103
Projeto de Lei da Câmara nº 28/2016 (nº 2.647/2015, na Casa da origem), da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República. Pág. 106
Projeto de Lei da Câmara nº 29/2016 (nº 2.648/2015, na Casa da origem), do Supremo Tribunal Federal, que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências. Pág. 109
Projeto de Lei da Câmara nº 30/2016 (nº 2.742/2015, na Casa da origem), da Câmara dos Deputados, que reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Pág. 120
Projeto de Lei da Câmara nº 31/2016 (nº 2.743/2015, na Casa da origem), do Tribunal de Contas da União, que altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei n° 10.356, de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Pág. 124
Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016 (nº 2.747/2015, na Casa da origem), da Defensoria Pública da União, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências. Pág. 130
Projeto de Lei da Câmara nº 33/2016 (nº 4.250/2015, na Casa da origem), da Presidência da República, que altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências. Pág. 135
Projeto de Lei da Câmara nº 34/2016 (nº 4.251/2015, na Casa da origem), da Presidência da República, que altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências. Pág. 524

SUMÁRIO

1 – 21ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 03 DE MARÇO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ATA. Pág. 7
1.1.1 – ABERTURA Pág. 7
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 7
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 7
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR ROMÁRIO - Preocupação com a epidemia de zika vírus por que passa o País; e outro assunto. Pág. 7
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Congratulações ao Ministério Público pelo apoio popular obtido para a campanha “Dez medidas contra a corrupção”. Pág. 9
SENADOR GLEISI HOFFMANN - Comentários sobre a suposta delação do Senador Delcídio do Amaral veiculada hoje nos meios de comunicação. Pág. 11
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Registro da participação de S. Excelência na inauguração de centro de pesquisas da Universidade Mackenzie em São Paulo; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Considerações sobre suposta delação premiada do Senador Delcídio do Amaral veiculada hoje na revista IstoÉ; e outro assunto. Pág. 16
SENADOR PAULO BAUER - Registro do editorial “Delcídio conta tudo”, publicado na revista IstoÉ, acerca da crise política do País; e outro assunto. Pág. 18
SENADOR DÁRIO BERGER - Críticas aos sucessivos aumentos da taxa básica de juros como instrumento de controle da inflação. Pág. 20
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Defesa da insustentabilidade da manutenção da Presidente da República no cargo após a suposta delação do Senador Delcídio do Amaral, ex-líder do Governo na Casa. Pág. 22
SENADOR AÉCIO NEVES, como Líder - Comentários sobre a crise político-econômica brasileira e seu agravamento, tendo em vista a alta queda do PIB e a suposta delação do Senador Delcídio Amaral. Pág. 24
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro de lançamento de campanha nacional contra o contrabando e a pirataria; e outro assunto. Pág. 27
1.1.2.3 – Apreciação de requerimento
Nº 104/2016, da Senadora Lídice da Mata. Aprovado, nos termos do Parecer nº 138/2015-CRE. Pág. 30
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR RAIMUNDO LIRA, como Líder - Preocupação com o contrabando no País; e outro assunto. Pág. 30
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016 (nº 244/2015, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013. Aprovado, após Parecer nº 139/2016-CRE. À promulgação. Pág. 33
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Orador
SENADOR WILDER MORAIS - Congratulações à Secretaria de Segurança Pública e ao Governo do Estado de Goiás pelos esforços no combate à criminalidade; e outro assunto. Pág. 33
1.1.5 – ENCERRAMENTO Pág. 34
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 199/2013. Pág. 35
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 344/2013; e 8, 30 e 644/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 38, 39, 41 e 42/2016-CAS). Pág. 35
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 253/2014 e 572/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 5 e 6/2016-CCJ). Pág. 39
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 89/2016, em resposta ao Requerimento nº 20/2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 41
1.2.1.3 – Comunicações
Da Senadora Fátima Bezerra, de participação de S. Exª em missão realizada no dia 14 de dezembro de 2015 (Memorando nº 22/2016). Pág. 41
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada no dia 15 de Fevereiro último. Pág. 41
Da Senador Dário Berger, de participação de S. Exª em missão realizada em 21 e 22 de setembro último. Pág. 41
1.2.1.4 – Pareceres
Nº 128/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº199/2013. Pág. 42
Nº 129/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Requerimento nº 213/2015. Pág. 48
Nºs 130 a 132/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 344/2013. Pág. 55
Nº 133/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 8/2015. Pág. 73
Nº 134/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 30/2015. Pág. 79
Nº 135/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 644/2015. Pág. 85
Nº 136/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 253/2014. Pág. 104
Nº 137/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 572/2015. Pág. 112
Nº 138/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 104/2016. Pág. 119
1.2.1.5 – Projeto de Lei do Senado
Nº 69/2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, que insere o art. 1.639-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), revoga o § 2º do art. 1.639 do Código Civil e o art. 735 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Código de Processo Civil) e modifica o título da Seção IV do Capítulo XV do Código de Processo Civil, para dispor sobre a alteração do regime de bens no casamento por meio de escritura pública perante o tabelião de notas. Pág. 123
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 133/2015, da Senadora Regina Sousa, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 550/2015-Complementar. Pág. 128
Nº 134/2016, do Senador Romário, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 21/2016. Pág. 129
1.2.2 – MATÉRIA DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 715/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 130
1.2.2.2 – Comunicação
Da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 14/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 130
1.2.3 – DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016
Matéria aprovada, após Parecer nº 139/2016-CRE. Pág. 131
2 – DOCUMENTOS DIVERSOS
2.1 – TRADUÇÃO DE PRONUNCIAMENTO A QUE SE REFERE A VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, SRª GABRIELA MICHETTI, NA SESSÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág. 144
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 145
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 148
5 – LIDERANÇAS. Pág. 149
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 152
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 171
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 181
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 229
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 253
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 267

SUMÁRIO

1 – 100ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 21 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Substitutivo da Câmara nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (nº 4.918/2016, na Câmara dos Deputados), da Comissão Mista destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 1961; e 9.478, de 1997. Pág. 9
1.1.2.3 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas ao Governo interino por utilizar a renegociação da dívida dos Estados para obtenção de apoio à PEC de controle do aumento dos gastos públicos. Pág. 9
SENADOR VALDIR RAUPP - Comentários sobre entrevista do Economista Edmar Bacha em relação aos primeiros atos do Governo interino; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Registro de medidas a serem adotadas pelo Governo interino para retomada do crescimento econômico do País. Pág. 14
SENADOR JORGE VIANA - Satisfação com a condução da tocha olímpica em Rio Branco-AC; e outros assuntos. Pág. 16
SENADOR ALVARO DIAS - Críticas ao atual modelo federativo que privilegia a concentração de recursos na União em detrimento de Estados e Municípios. Pág. 20
SENADOR EDUARDO AMORIM - Denúncia de má gestão do sistema de saúde pública pelo Governo de Sergipe. Pág. 22
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Pesar pelo falecimento do Sr. Júlio Pinheiro; e outros assuntos. Pág. 24
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Apelo ao Governador do Distrito Federal em favor de projeto de lei que ajusta as remunerações dos servidores da área de segurança pública; e outro assunto. Pág. 30
SENADOR DÁRIO BERGER - Defesa de reformas estruturais para o desenvolvimento do País; e outro assunto. Pág. 32
SENADOR ELMANO FÉRRER - Defesa da aprovação da versão original do “Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais. Pág. 35
SENADOR ACIR GURGACZ - Necessidade de o Governo Federal adotar medidas que fortaleçam a agropecuária brasileira. Pág. 37
SENADOR ROBERTO MUNIZ - Apelo para que haja investimento em infraestrutura no País; e outro assunto. Pág. 38
SENADOR BENEDITO DE LIRA - Comentários sobre o acordo de renegociação da dívida dos Estados com a União. Pág. 41
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Expectativa com a realização das obras do derrocamento do Pedral do Lourenço, no Pará. Pág. 44
1.1.2.4 – Requerimento
Nº 461/2016, de Líderes, de urgência para o Substitutivo da Câmara nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015. Aprovado. Pág. 46
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Substitutivo da Câmara nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (nº 4.918/2016, na Câmara dos Deputados), da Comissão Mista destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 1961; e 9.478, de 1997. Aprovados os dispositivos de parecer favorável e rejeitados os dispositivos de parecer contrário, após Parecer nº 560/2016-PLEN, proferido pelo Senado Tasso Jereissati, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Requerimento nº 462/2016. Pág. 46
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (Parecer nº 561/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 48
1.1.3.2 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Indicação da Senadora Rose de Freitas para exercer o cargo de Líder do Governo no Congresso Nacional. Pág. 54
1.1.3.3 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 713/2016), que altera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão. Pág. 55
1.1.3.4 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016 na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 55
1.1.3.5 – Item 1
Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar (nº 25/2007-Complementar, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Aprovados a Emenda nº 31 (Substitutivo), com alterações da Relatora e Emendas nº 30 e 10-PLEN, após Parecer nº 562/2016-PLEN, proferido pela Senadora Marta Suplicy, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos; e Requerimentos nºs 463 a 473. Continuação da apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. (Votação nominal). Pág. 56
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 84
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento dos Ofícios nºs S/15/2015, S/32/2015 e S/78/2015. Pág. 84
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de alteração de seu nome para Bloco Parlamentar de Resistência Democrática (Ofício nº 34/2016). Pág. 85
Do Senador Jorge Viana, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão do dia 18 de maio último (Ofício nº 30/2016). Pág. 86
1.2.1.3 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Registro de proposições de autoria de S. Exª destinadas a aperfeiçoar o combate ao tráfico de drogas no País. Pág. 87
SENADORA ANGELA PORTELA - Comentários sobre a crise financeira enfrentada pelos estados brasileiros e defesa de que as particularidades do Estado de Roraima sejam consideradas pelo Governo Federal. Pág. 88
1.2.1.4 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Substitutivo da Câmara nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (nº 4.918/2016, na Câmara dos Deputados), da Comissão Mista destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 1961; e 9.478, de 1997. Pág. 89
Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 713/2016), que altera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão. Pág. 176
Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 714/2016), que extingue o Adicional de Tarifa Portuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil para 49% do capital com direito a voto; altera as Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; revoga as Leis nºs 7.920, de 7 de dezembro de 1989, e 8.399, de 7 de janeiro de 1992; e dá outras providências. Pág. 183
1.2.1.5 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 58/2016 (nº 337/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários. Pág. 194
Nº 336/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.298/2016. Pág. 214
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 563/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/15/2015. Pág. 215
Nº 564/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/32/2015. Pág. 219
Nº 565/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício nº S/78/2015. Pág. 223
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 252/2016, do Senador Cidinho Santos, que altera os arts. 131, § 2º, e 285, § 3º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, bem como acrescenta § 4º ao art. 285, para alterar as condições de licenciamento de veículos e dispor sobre o processamento e efeitos do recurso administrativo. Pág. 227
Nº 253/2016, do Senador Telmário Mota, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos quando utilizarem financiamento com recursos públicos. Pág. 231
Nº 254/2016, do Senador Eduardo Amorim, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Pág. 236
Nº 255/2016, do Senador Eduardo Amorim, que concede às pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zica o direito ao recebimento de pensão especial, de caráter mensal e vitalício, em conformidade com as regras que especifica. Pág. 239
Nº256/2016, do Senador Hélio José, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências. Pág. 246
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 460/2016, do Senador Paulo Rocha, de informações ao Ministro de Estado de Defesa. Pág. 250
Nº 461/2016, de Líderes, de urgência para o Substitutivo da Câmara nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015. Pág. 253
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 3/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015
Parecer nº 560/2016-PLEN. Pág. 254
Requerimento nº 462/2016. Pág. 263
Redação final (Parecer nº 561/2016-CDIR). Pág. 264
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar
Emendas nºs 17 a 30; e 32-PLEN. Pág. 305
Parecer nº 562/2016-PLEN. Pág. 333
Requerimentos nºs 463 a 473/2016. Pág. 376
Listas de votação. Pág. 389
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Adoção de medidas provisórias
Adoção da Medida Provisória nº 730/2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 394
Adoção da Medida Provisória nº 731/2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo- -Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Memorando nº 20/2016-Bloco Parlamentar Democracia Progressista/SF; Ofícios nºs 66/2016-PT e Bloco de Apoio ao Governo/SF, 117/2016-PMDB/SF, 525/2016-Bloco PMDB/PEN/CD). Pág. 399
Adoção da Medida Provisória nº 732/2016, que limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Ofícios nºs 200/2016-DEM/CD, 529/2016-Bloco Parlamentar PMDB/PEN/ CD, 38/2016-Bloco Moderador/SF; Memorando nº 21/2016-Bloco Parlamentar Democracia Progressista/ SF; Ofícios nºs 61/2016-PV/CD, 118/2016-PMDB e Bloco Parlamentar da Maioria-SF, 69/2016-PT e Bloco de Apoio ao Governo/SF e 209/2016-DEM/CD. Pág. 417
Adoção da Medida Provisória nº 733/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Ofícios nºs 119/2016-PMDB e Bloco Parlamentar da Maioria/SF, 527, 568 e 569/2016-Bloco Parlamentar PMDB/PEN/CD, 70/2016-Bloco de Apoio ao Governo/SF; Memorando nº 23/2016-Bloco Parlamentar Democracia Progressista/SF. Pág. 432
1.2.3.2 – Aviso do Ministro de Estado da Saúde
Nº 360/2016, na origem, que solicita o agendamento de audiência pública no Congresso Nacional para apresentação do Relatório referente à execução quadrimestral. Pág. 455
1.2.3.3 – Avisos do Tribunal de Contas da União
Nº 480/2016, na origem, que encaminha o relatório preliminar (Acórdão nº 1.497/2016) referente à Prestação de Contas da Presidente da República do exercício financeiro de 2015, bem como comunica a concessão do prazo de 30 dias à Presidente da República para apresentação de contrarrazões. Pág. 457
Nº 481/2016, na origem, que complementa informações do Aviso nº 480/2016. Pág. 616
1.2.3.4 – Comunicações
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 592/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 619
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 593/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 620
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 40/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 621
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 594/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 622
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 595/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 623
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 145/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 624
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 591/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 625
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 590/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 626
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 301/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 627
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 302/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 628
2 – ATOS
2.1 – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº 31/2016. Pág. 629
2.2 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 13/2016. Pág. 630
3 – PARECER
Nº 22/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 716/2016. Pág. 631
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 637
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 640
6 – LIDERANÇAS. Pág. 641
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 644
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 664
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 670
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 722
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 746
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 761

Sumário

8ª SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2016
1 – ATA. Pág. 10
1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 10
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 10
1.1.2.2 – Oradores.
SENADOR LASIER MARTINS - Críticas à Presidência da República pela aposição de veto a dispositivo que estabelecia alíquota máxima do IPI incidente sobre a industrialização de bebidas quentes. Pág. 10
SENADORA ANA AMÉLIA - Desaprovação do Governo Federal pela inobservância do índice inflacionário na atualização das bases de cálculo do Imposto de Renda; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Explicações sobre notícias que denotam a suposta destinação de recursos de emendas parlamentares de autoria de S. Exª para instituições estranhas à Unidade Federativa que representa; e outros assuntos. Pág. 15.
SENADOR JOSÉ MEDEIROS, como Líder - Apelo por investimentos de infraestrutura em rodovias do Estado do Mato Grosso. Pág. 17
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Críticas à resolução do Conselho Monetário Nacional que definiu novos encargos financeiros para os fundos constitucionais. Pág. 18
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Registro de viagem feita por S. Exª à Venezuela e satisfação com o trato recebido pelo Governo local; e outros assuntos. Pág. 19
1.1.2.3 – Realização de sessão. Pág. 21
Realização de sessão solene do Congresso Nacional para amanhã, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 91/2016. Pág. 21
1.1.2.4 – Oradores (continuação). Pág. 21
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Exposição das razões que motivaram S. Exª a filiar-se ao PPS. Pág. 21
SENADOR REGUFFE - Anúncio da desfiliação partidária de S. Exª do PDT. Pág. 47.
1.1.3 – ORDEM DO DIA.
1.1.3.1 – Item extrapauta. Pág. 49
Parecer nº 10/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 7/2016, da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Pág. 49
1.1.3.2 – Pronunciamento. Pág. 50
SENADOR ROMERO JUCÁ - Encaminhando proposta de emenda à Constituição e documentos relacionados. Pág. 50
1.1.3.3 – Item extrapauta (continuação). Pág. 78
Parecer nº 10/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 7/2016, da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Aprovado (votação nominal). Pág. 78
1.1.3.4 – Item extrapauta. Pág. 78
Mensagem nº 74/2015, da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. ZENIK KRAWCTSCHUK, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Granada. Aprovada, após Parecer nº 18/2016-CRE (votação nominal). Pág. 78.
1.1.3.5 – Item 2. Pág. 79
Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015 (nº 172/2012, na Câmara dos Deputados), que altera a redação do art. 167 da Constituição Federal (repasses financeiros da União aos Estados, DF e Municípios). Aprovada em primeiro turno, com emenda, após Parecer nº 19/2016-PLEN (votação nominal). Pág. 79
Redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015 (Parecer nº 20/2016-CDIR). Aprovada. Pág. 104.
Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015. Aprovada em segundo turno, com emenda, após Parecer nº 21/2016-PLEN (votação nominal). Pág. 104
Redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015 (Parecer nº 22/2016-CDIR). À Câmara dos Deputados. Pág. 105.
1.1.3.6 – Apreciação de requerimentos.
Nº 38/2016, do Senador Lasier Martins e outros Senadores. Aprovado. Pág. 105
Nº 24/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 107
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA.
1.1.4.1 – Apreciação de requerimentos.
Nº 39/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Aprovado. Pág. 110
Nº 40/2016, do Senador Jorge Viana. Aprovado. Pág. 110
1.1.4.2 – Oradores.
SENADOR JORGE VIANA - Registro da participação de S. Exª em audiência com o Diretor-Geral do DNIT, para tratar das obras de recuperação das BRs 364 e 317; e outro assunto. Pág. 110
SENADORA ROSE DE FREITAS - Reflexão sobre a possível proposta do Governo Federal que visará a unificação das regras da aposentadoria para homens e mulheres; e outro assunto. Pág. 112
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Alegria pela confirmação, pelo MEC, da expansão do curso de Medicina da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) para Mossoró-RN e para o Vale do Açu-RN; e outros assuntos. Pág. 114
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 117
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS.
1.2.1 – EXPEDIENTE.
1.2.1.1 – Abertura de prazos.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 263/2014 e 657/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 11 e 13/2016-CE). Pág. 118
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 512/2011-Complementar. Pág. 120
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 190/2015. Pág. 120
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda.
Nº 7/2016 (48/2016, na origem), que encaminha relatório do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional, referente ao último trimestre de 2015. Pág. 120
1.2.1.3 – Aviso do Tribunal de Contas da União.
Nº 8/2016 (nº 23/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 192/2016 (TC 0001.464/2016-7). Pág. 124
1.2.1.4 – Comunicações.
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 4/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 304
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 5/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 305
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Memorando nº 6/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 306
1.2.1.5 – Discurso encaminhado à publicação.
SENADORA ÂNGELA PORTELA - Preocupação com a tentativa do Ministério Público do Estado do Amazonas de interromper as obras do Linhão de Tucuruí. Pág. 307
1.2.1.6 – Ofícios da Câmara dos Deputados.
Nº 6/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 243/2010, sancionado e convertido na Lei nº 12.978/2014. Pág. 308
Nº 7/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Câmara nº 187/2009, sancionado e convertido na Lei nº 12.982/2014. Pág. 309
1.2.1.7 – Pareceres.
Nº 10/2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 7/2016. Pág. 310
Nº 11/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 263/2014. Pág. 317
Nº 12/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 657/2015. Pág. 326
Nº 13/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015. Pág. 334
Nºs 14 e 15/2016, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 512/2011-Complementar. Pág. 340
Nº 16/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 190/2015. Pág. 349
Nº 17/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2015. Pág. 354
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 32/2016, do Senador Wellington Fagundes, que dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas com o tratamento de saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte do condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Pág. 359
Nº 33/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável. Pág. 361
Nº 34/2016, do Senador Wilder Morais, que dispõe sobre a realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Pág. 364
Nº 35/2016, do Senador Magno Malta, que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para instituir o Sistema Unificado de Licitações. Pág. 370
Nº 36/2016, do Senador Dário Berger, que institui o Dia do Policial Legislativo. Pág. 372
Nº 37/2016, do Senador Dário Berger, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a gratuidade da utilização de vagas em estacionamentos abertos ao público por veículos que transportem pessoas com deficiência. Pág. 375
Nº 38/2016, do Senador Dário Berger, que altera o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para possibilitar que o percentual máximo de consignações facultativas incida sobre o novo patamar remuneratório do servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança, caso haja redução de sua remuneração. Pág. 377
Nº 39/2016, do Senador Dário Berger, que altera o art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para facultar ao locatário de imóvel urbano a escolha da garantia locatícia. Pág. 379
Nº 40/2016, do Senador Dário Berger, que altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para estimular a capacitação de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário. Pág. 381
Nº 41/2016, do Senador Marcelo Crivella, que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Dia Nacional do Jovem Aprendiz. Pág. 384
1.2.1.9 – Projeto de Resolução
Nº 5/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina. Pág. 386
1.2.1.10 – Propostas de Emenda à Constituição
Nº 3/2016, do Senador Romero Jucá, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima. Pág. 390
Nº 4/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que dá nova redação ao § 9º do artigo 62 da Constituição Federal. Pág. 394
Nº 5/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que modifica o inciso XI do art. 84 da Constituição para incluir entre as competências privativas do Presidente da República o comparecimento ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa. Pág. 397
1.2.1.11 – Requerimentos
Nº 39/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de autorização para desempenho de missão no período de 21 a 25 do corrente. Pág. 400
Nº 40/2016, do Senador Jorge Viana, de autorização para desempenho de missão no período de 21 a 25 do corrente. Pág. 401
Nº 41/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Luis Antonio Bonfim. Pág. 402
Nº 42/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Ocilena Pereira Rodrigues. Pág. 404
Nº 43/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Pág. 406
Nº 44/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações aos Srs. Thiago Marques e Fábio Santos. Pág. 408
Nº 45/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. José Aldo da Silva Oliveira Júnior. Pág. 410
Nº 46/2016, do Senador Cristovam Buarque, em aditamento ao Requerimento nº 5/2016, de realização de sessão especial destinada a homenagear o centenário de nascimento do Sr. Pompeu de Souza, em 18 de abril próximo, às 11 horas. Pág. 412
Nº 47/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Moisés da Silva Gumieri. Pág. 413
Nº 48/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Reino Unido da Liberdade. Pág. 415
Nº 49/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à 1ª Vara do Tribunal do Júri do Estado do Amazonas. Pág. 417
Nº 50/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Aparecida. Pág. 419
Nº 51/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Myriam Fraga. Pág. 421
Nº 52/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Pena. Pág. 423
Nº 53/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, de voto de aplauso e congratulações aos cientistas brasileiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Pág. 425
Nº 54/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Hosannah Leite Figueiredo. Pág. 427
Nº 55/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Marcus Vinicius de Oliveira Silva. Pág. 429
Nº 56/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 5 de dezembro próximo, destinada a homenagear o centenário do nascimento de Miguel Arraes de Alencar. Pág. 431
Nº 57/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 110/2014. Deferido. Pág. 435
Nº 58/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional. Pág. 436
Nº 59/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho e outros Senadores, de realização de sessão especial, destinada a homenagear o centenário do nascimento de Miguel Arraes de Alencar. Pág. 437
Nº 60/2016, do Senador Hélio José e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 28 de março próximo, destinada a celebrar a criação da ONU Mulheres. Pág. 439
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
Da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 2/2016). Pág. 440
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 3/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 441
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 8/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 442
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 7/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 443
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 6/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 444
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 4/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 445
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 5/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 446
Da Liderança do Bloco PR, PSD e PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 1/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 447
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 11/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 448
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 10/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 449
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 9/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 450
Da Liderança do Bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 29/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 451
Da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 27/2016). Pág. 452
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 1/2016). Pág. 453
Da Liderança do Bloco PRB, PTN, PTC, PTdoB e PSL na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 32/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 454
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Parecer nº 10/2016
Lista de votação. Pág. 455
1.2.3.2 – Mensagem nº 74/2015
Lista de votação. Pág. 457
1.2.3.3 – Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015
Emenda nº 1-PLEN. Pág. 459
Listas de votação. Pág. 462
Parecer nº 20/2016-CDIR. Pág. 470
Redação final (Parecer nº 22/2016-CDIR). Pág. 473
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 475
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 478
4 – LIDERANÇAS. Pág. 479
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 481
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 499
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 509
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 557
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 581
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 595

SUMÁRIO

1 – 26ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 10 DE MARÇO DE 2016
1.1 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim, nos termos dos Requerimentos nº 112 e 121/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores (SERÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO PRIMEIRO DIÁRIO DO MÊS DE ABRIL)
2 – 27ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 10 DE MARÇO DE 2016. Pág. 7
2.1 – ATA. Pág. 9
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2. Pág. 9
2.1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Registro da entrega à Presidência do Senado do Relatório da Procuradoria Especial da Mulher referente ao exercício de 2015; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Defesa de que as manifestações a favor e contrárias ao Governo Federal ocorram de forma pacífica. Pág. 14
SENADOR LASIER MARTINS - Relato de audiência pública realizada hoje na CRA com vistas a discutir o tema do combate ao desperdício de alimentos no País. Pág. 15
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder - Satisfação com a descoberta anunciada pelos chineses de obtenção de energia por meio do tratamento de efluentes orgânicos; e outros assuntos. Pág. 17
SENADOR WILDER MORAIS - Cobrança ao Governo Federal da instalação de universidades federais em Jataí e Catalão, no Estado de Goiás.Pág. 19
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Registro do artigo publicado hoje no jornal Folha de S. Paulo do jornalista Jânio de Freitas intitulado “O plano obscuro”; e outros assuntos. Pág. 20
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Considerações acerca do projeto de lei que propõe o aumento da pena imposta ao crime de contrabando; e outros assuntos. Pág. 23
SENADOR BLAIRO MAGGI - Apelo às autoridades de segurança pública para que adotem medidas com vistas a assegurar que as manifestações previstas para o próximo dia 13 transcorram de forma ordeira. Pág. 27
SENADORA ANA AMÉLIA - Destaque à necessidade de que as manifestações marcadas para o próximo dia 13 transcorram de forma pacífica. Pág. 28
2.1.2.3 – Requerimentos
Nº 181/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 64/2015. Pág. 32
Nº 182/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 65/2015. Pág. 32
2.1.3 – ORDEM DO DIA. Pág. 32
2.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2016, que aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto. Aprovado, nos termos do Parecer nº 166/2016-CRE. À promulgação. Pág. 32
2.1.3.2 – Item extrapauta
Requerimento nº 209/2015, do Senador Delcídio do Amaral, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 673/2011, 311/2014 e 32/2015. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.3 – Item extrapauta
Requerimento nº 524/2015, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 336/2011 com os Projetos de Lei do Senado nºs 490 e 498/2011; e 296 e 392/2012. Aprovado Pág. 33
2.1.3.4 – Item extrapauta
Requerimento nº 551/2015, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 300/2004, 105/2007 e 568/2009. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.5 – Item extrapauta
Requerimento nº 555/2015, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 120/2008; 86 e 238/2013. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.6 – Item extrapauta
Requerimento nº 930/2015, do Senador Dário Berger, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 300/2004; 105, 147 e 365/2007; 568/2009; 81/2010; 98/2011(apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 354/2011 e 128/2012) e 569/2011; 373/2012; e 215/2015. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.7 – Item extrapauta
Requerimento nº 180/2016, do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 51/2015 e 58/2016. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.8 – Item extrapauta
Requerimento nº 985/2014, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 350/2014. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.9 – Item extrapauta
Requerimento nº 986/2014, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 350/2014. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.10 – Item extrapauta
Requerimento nº 987/2014, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei do Senado nº 350/2014. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.11 – Item extrapauta
Requerimento nº 682/2015, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 26/2010. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.12 – Item extrapauta
Requerimento nº 718/2015, do Senador Valdir Raupp, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 398/2012. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.13 – Item extrapauta
Requerimento nº 1.120/2015, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 124/2014. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.14 – Item extrapauta
Requerimento nº 33/2016, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 49/2015. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.15 – Item extrapauta
Requerimento nº 1.385/2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de sobrestamento da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.16 – Item extrapauta
Requerimento nº 115/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de sobrestamento da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 79/2011. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.17 – Item extrapauta
Requerimento nº 178/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão no período de 12 a 15 do corrente. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.18 – Item 5
Emenda da Câmara nº 8/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 437/2012 (nº 8.084/2014, na Câmara dos Deputados), do Senador José Agripino, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior. Aprovada. Pág. 35
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 437/2012 (Parecer nº 167/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 35
2.1.3.19 – Apreciação de requerimentos
Nº 83/2016, do Senador Valdir Raupp e outros Senadores. Aprovado. Pág. 37
Nº 110/2016, do Senador Valdir Raupp e outros Senadores. Aprovado. Pág. 37
2.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA. Pág. 37
2.1.4.1 – Apreciação de requerimentos
Nº 181/2016, de Líderes. Aprovado. Pág. 37
Nº 182/2016, de Líderes. Aprovado. Pág. 37
2.1.4.2 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA, como Líder - Crítica à suposta seletividade empregada nas investigações relativas à Operação Lava Jato. Pág. 37
SENADOR VALDIR RAUPP - Defesa da redefinição de critérios para disciplinar a criação de partidos políticos. Pág. 39
SENADORA MARTA SUPLICY, como Líder - Cobrança à Anvisa de maior agilidade nos procedimentos de registro de medicamentos; e outro assunto. Pág. 41
SENADORA REGINA SOUSA - Destaque a iniciativas do Governo Federal direcionadas ao combate da violência contra as mulheres; e outro assunto. Pág. 44
SENADOR DÁRIO BERGER - Preocupação com o cenário econômico do País. Pág. 47
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Cobrança de celeridade nas obras de transposição do Rio São Francisco; e outro assunto. Pág. 50
SENADOR DONIZETI NOGUEIRA - Defesa da gestão do ex-Presidente Lula na Presidência da República; e outro assunto. Pág. 51
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Destaque à necessidade de ampliação dos investimentos em logística no País; e outros assuntos. Pág. 61
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Comentários acerca de editorial do jornal O Estado de S. Paulo sobre o ex-Presidente Lula. Pág. 65
2.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 70
2.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE. Pág. 71
2.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 10/2012 e 281/2014 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 44 e 45/2016-CE). Pág. 71
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar. Pág. 73
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 183/2015 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 29/2016-CEDN). Pág. 73
2.2.1.2 – Avisos do Tribunal de Contas da União
Nº 125/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 315/2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 74
Nº 12/2016 (nº 135/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 369/2016 (TC 025.893/2014-9). Pág. 74
2.2.1.3 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Registro da entrevista do Senador Ricardo Ferraço intitulada "Senador pede apuração da PGR sobre Dilma", publicada pelo jornal Correio Braziliense. Pág. 173
SENADORA ÂNGELA PORTELA - Registro da apresentação de requerimento de informações à ANAC, questionando o cancelamento de linhas áreas diretas entre Boa Vista e Manaus. Pág. 176
2.2.1.4 – Pareceres
Nºs 159 e 160/2016, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 10/2012. Pág. 177
Nº 161/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre os Projetos de Lei do Senado nº 281 e 381/2014. Pág. 190
Nºs 162 e 163/2016, das Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar. Pág. 200
Nº 164/2016, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sobre as emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Pág. 228
Nº 165/2016, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 183/2015. Pág. 237
2.2.1.5 – Projetos de Lei do Senado
Nº 89/2016, do Senador Roberto Requião, que insere parágrafos no art. 5º da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Pág. 262
Nº 90/2016-Complementar, do Senador Donizeti Nogueira, que regulamenta Artigo 7º, inciso I da Constituição Federal. Pág. 267
2.2.1.6 – Requerimentos
Nº 178/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão em 13 e 14 do corrente. Pág. 270
Nº 179/2016, da Senadora Ana Amélia, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 78 e 388/2015. Pág. 271
Nº 180/2016, do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 51/2015 e 58/2016. Pág. 272
Nº 181/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 64/2015. Pág. 273
Nº 182/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 65/2015. Pág. 274
2.2.1.7 – Retificação
Retificação do despacho aposto ao Requerimento nº 136/2016. Pág. 275
2.2.1.8 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 192 e 211/2015. Pág. 275
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 152/2016). Pág. 275
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 12/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 276
2.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.3.1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2016
Parecer nº 166/2016-CRE. Pág. 277
Matéria aprovada. Pág. 282
2.2.3.2 – Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos
Requerimento nº 209/2015. Pág. 283
Requerimento nº 524/2015. Pág. 283
Requerimento nº 551/2015. Pág. 283
Requerimento nº 555/2015. Pág. 283
Requerimento nº 930/2015. Pág. 283
Requerimento nº 180/2016. Pág. 283
Requerimento nº 985/2014. Pág. 283
Requerimento nº 986/2014. Pág. 283
Requerimento nº 987/2014. Pág. 283
Requerimento nº 682/2015. Pág. 283
Requerimento nº 718/2015. Pág. 283
Requerimento nº 1.120/2015. Pág. 283
Requerimento nº 33/2016. Pág. 283
2.2.3.3 – Emenda da Câmara nº 8/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 437/2012 Pág. 284
Redação final (Parecer nº 167/2016-CDIR). Pág. 284
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 289
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 292
5 – LIDERANÇAS. Pág. 293
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 296
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 315
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 325
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 373
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 397
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 411

SUMÁRIO

1 – 55ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 20 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA Pág. 8
1.1.1 – ABERTURA Pág. 8
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2 Pág. 8
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA - Críticas aos comentários que condenaram o rito anunciado ontem para a tramitação do impeachment no Senado Federal; e outros assuntos. Pág. 8
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Preocupação com o cenário político no Brasil e repercussão de matérias veiculadas pela mídia internacional acerca do processo de impeachment. Pág. 11
SENADOR VALDIR RAUPP, como Líder - Satisfação com a aprovação, pelo Senado Federal, de substitutivo a projeto de autoria de S. Exª que objetiva criar regras para melhorar a gestão dos fundos de pensão; e outros assuntos Pág. 22
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com o crescimento do desemprego no País, cuja taxa alcançou 10,2%; e outros assuntos. Pág. 25
1.1.2.3 – Comunicações Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment. Pág. 29
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment. Pág. 29
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de indicação do Senador Raimundo Lira como Presidente da Comissão Especial do Impeachment criada com a finalidade de analisar a Denúncia nº 1/2016. Pág. 29
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR DÁRIO BERGER - Defesa da adoção de medidas que contribuam para a superação da crise por que passa o País. Pág. 29
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder - Críticas às alegações que embasam o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 32
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA - Análise técnica da denúncia que motivou o processo de impeachment da Presidente da República. Pág. 37
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Comentários sobre nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a qual critica a admissibilidade do impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 40
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Transcorrida a terceira sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 57
1.1.3.2 – Item 4
Substitutivo da Câmara nº 2/2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2011 (nº 6.459/2013, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. Aprovado, após Parecer nº 450/2016-PLEN, proferido pelo Senador Dário Berger, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária; e Requerimento nº 305/2016. À sanção. Pág. 57
1.1.3.3 – Item 6
Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014 (nº 4.539/2008, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências (incentivo empresarial às doações voluntárias de sangue e medula óssea por seus funcionários). Aprovado, com emenda. Pág. 61
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014 (Parecer nº 451/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 61
1.1.3.4 – Item 7
Projeto de Lei da Câmara nº 44/2015 (nº 235/2015, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Aprovado. À Sanção. Pág. 61
1.1.3.5 – Item
8 Projeto de Lei da Câmara nº 61/2015 (nº 2.431/2011, na Câmara dos Deputados), que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Aprovado, com emenda. Pág. 62
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 61/2015 (Parecer nº 452/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 62
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Críticas à condução do PDT pela direção nacional do partido. Pág. 62
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Homenagem a Brasília pelos 56 anos de sua fundação; e outros assuntos. Pág. 65
SENADOR PAULO PAIM - Leitura de carta da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho sobre o processo de impeachment no País. Pág. 69
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas à possível intenção da Presidente Dilma Rousseff de denunciar à ONU suposto golpe que estaria em curso no Brasil. Pág. 73
SENADOR RONALDO CAIADO - Críticas ao governo do PT pela crise política, econômica e social enfrentada pelo País; e outros assuntos. Pág. 78
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 81
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 31/2015. Pág. 82
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Resolução nºs 23 e 24/2016. Pág. 82
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membros para integrarem a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Denúncia nº1/2016, relativa à autorização para o processo e o julgamento da Presidente da República por suposto crime de responsabilidade (Memorando nº 6/2016. Pág. 82
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrarem a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Denúncia nº1/2016, relativa à autorização para o processo e o julgamento da Presidente da República por suposto crime de responsabilidade (Ofício nº 55/2016. Pág. 83
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de indicação do Senador Raimundo Lira como Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Denúncia nº1/2016, relativa à autorização para o processo e o julgamento da Presidente da República por suposto crime de responsabilidade (Ofício nº 56/2016). Pág. 84
1.2.1.3 – Mensagens da Presidente da República
Nº 39/2016 (nº 154/2016, na origem), que solicita autorização para contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD. Pág. 85
Nº 40/2016 (nº 155/2016, na origem), que solicita autorização para contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 32.480.000,00 (trinta e dois milhões, quatrocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD. Pág. 297
Nº 41/2016 (nº 156/2016, na origem), que solicita autorização para contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e a Corporação Andina de Fomento. Pág. 392
Nº 42/2016 (nº 157/2016, na origem), que solicita autorização para contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Pág. 622
1.2.1.4 – Parecer
Nº 449/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 31/2015. Pág. 850
1.2.1.5 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 14/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que susta o inciso III e os §§ 1º e 3º, do art. 63, da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo. Pág. 857
1.2.1.6 – Projeto de Lei do Senado
Nº 172/2016, do Senador Dário Berger, que altera o art. 327 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para incluir, entre as causas de aumento de pena, a prática de crimes contra a honra como parte da execução de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos. Pág. 863
1.2.1.7 – Projetos de Resolução Nº 23/2016, do Senador José Agripino, que altera o art. 96-A do Regimento Interno do Senado Federal para tornar obrigatório o encaminhamento anual de relatórios de gestão pelos dirigentes máximos das agências reguladoras. Pág. 865
Nº 24/2016, do Senador Dário Berger, que acrescenta parágrafo ao art. 95 do Regimento Interno do Senado Federal, para submeter à comissão as recomendações e providências propostas em reunião de audiência pública por ela realizada. Pág. 868
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Substitutivo da Câmara nº 2/2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2011 Parecer nº 450/2016-PLEN. Pág. 871
Requerimento nº 305/2016. Pág. 876
Matéria aprovada. Pág. 877
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014
Redação final (Parecer nº 451/2016-CDIR. Pág. 891
1.2.2.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 44/2015
Matéria aprovada. Pág. 893
1.2.2.4 – Projeto de Lei da Câmara nº 61/2015 Redação final (Parecer nº 452/2016-CDIR. Pág. 894
1.2.3 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (Ofício nº 76/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 896
1.2.3.2 – Mensagem da Presidente da República Nº 5/2016-CN (nº 116/2015, na origem), que encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República, referente ao exercício financeiro de 2015 (vide item 4.1). Pág. 897
2 – ATOS
2.1 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nºs 17 a 19/2016 Pág. 897
3 – PARECER Nº 13/2016-CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Resolução n° 3/2013-CN. Pág. 898
4 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
4.1 – MENSAGEM Nº 5/2016-CN Encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República, referente ao exercício financeiro de 2015
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 902
6 – COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DIRETORA. Pág. 905
7 – LIDERANÇAS. Pág. 906
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 909
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 929
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 939
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 989
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 1013
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1023

SUMÁRIO

1 – 58ª SESSÃO, DE DEBATES TEMÁTICOS, EM 26 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág.7
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 7
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a discutir o tema “Meio Ambiente e Estado: Desafios para o Legislativo, Executivo e Judiciário”. Pág. 7
1.1.2.1 – Fala da Presidência (Senador Jorge Viana). Pág. 8
1.1.2.2 – Oradores
Sr. Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 8
Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores. Pág. 9
Senador Cyro Miranda. Pág. 11
Sr. João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Pág. 12
Senador Blairo Maggi. Pág. 13
Sr. Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 15
Srª Inger Andersen, Diretora-Geral da União Internacional para a Conservação da Natureza. Pág. 15
Sr. Michael Bothe, Professor-Emérito da Universidade Johan Wolfgang Goethe-Universität da Alemanha. Pág. 17
Sr. Parvez Hassan, ex-Presidente da Comissão Mundial de Direito Ambiental do Paquistão. Pág. 17
Sr. Arnold Kreilhuber, Chefe da Unidade de Direito Internacional Ambiental do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente no Brasil, Nairóbi. Pág. 18
Deputado Sarney Filho. Pág. 19
Srª Malini Mehra, Diretora-Executiva da Globe Internacional. Pág. 22
Senador Donizeti Nogueira. Pág. 22
Sr. Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 24
Sr. Nicholas Robinson, Professor da Pace University. Pág. 25
Sr. Samson Odhiambo Okong’o, Presidente do Tribunal Ambiental do Quênia. Pág. 25
Sr. Emmanuel Ugirashebuja, Presidente do Tribunal da África do Leste. Pág. 26
Sr. Michael Wilson, Desembargador do Tribunal de Justiça do Havaí. Pág. 26
Srª Irum Ahsan, Advogada da Asian Development Bank. Pág. 27
Sr. Bradnee Chambers, Secretário-Executivo da Convenção das Espécies Migratórias. Pág. 28
Sr. José Antônio Marcondes de Carvalho, Embaixador do Ministério das Relações Exteriores. Pág. 29
Srª Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente. Pág. 31
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 36
2 – 59ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 26 DE ABRIL DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 39
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 39
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2. Pág. 39
2.1.2.2 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA – Críticas às articulações políticas realizadas pelo Vice-Presidente da República antes da votação do processo de impeachment; e outros assuntos. Pág. 39
SENADORA ANGELA PORTELA – Alerta para a possível redução de programas sociais caso o processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff seja admitido pelo Senado Federal; e outros assuntos. Pág. 43
SENADORA ANA AMÉLIA – Defesa da legalidade do processo de impeachment da Presidente da República; e outros assuntos. Pág. 44
SENADOR HÉLIO JOSÉ – Preocupação com o precário atendimento pediátrico nos hospitais particulares de Brasília; e outros assuntos. Pág. 48
SENADOR DÁRIO BERGER – Apresentação de argumentos favoráveis à admissibilidade do processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 53
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Satisfação com a aprovação, na CAE, da autorização para contratação de operação de crédito pela cidade de Manaus; e outro assunto. Pág. 54
SENADOR JOSÉ AGRIPINO, como Líder – Explicações sobre decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza a quebra dos sigilos bancário e fiscal de S. Exª. Pág. 56
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA – Questionamento sobre a metodologia empregada pelo IBGE para a aferição das taxas de desemprego no País. Pág. 71
2.1.3 – ORDEM DO DIA
2.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 25/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 453/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Município de Manaus (AM) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). Aprovado. Pág. 73
Redação final do Projeto de Resolução nº 25/2016 (Parecer nº 457/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 74
2.1.3.2 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 26/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 454/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até US$ 32.480.000,00 (trinta e dois milhões e quatrocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para financiamento parcial do Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Bioma Cerrado - Projeto CAR FIP. Aprovado. Pág. 74
Redação final do Projeto de Resolução nº 26/2016 (Parecer nº 458/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 75
2.1...3 – Item extrapauta Projeto de Resolução nº 27/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 455/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Município de Niterói a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América). Aprovado. Pág. 75
Redação final do Projeto de Resolução nº 27/2016 (Parecer nº 459/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação 75
2.1.3.4 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 28/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 456/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América). Aprovado. Pág. 75
Redação final do Projeto de Resolução nº 28/2016 (Parecer nº 460/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 76
2.1.3.5 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 13/2016, do Senador Alvaro Dias, que reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraná contrate a operação de crédito externo nela prevista. Aprovado, com emenda. Pág. 78
Redação final do Projeto de Resolução nº 13/2016 (Parecer nº 461/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 78
2.1.3.6 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 78
2.1.3.7 – Apreciação de requerimento
Nº 15/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 78
2.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
2.1.4.1 – Oradores
SENADOR TELMÁRIO MOTA, como Líder – Críticas aos nomes supostamente aventados pelo Vice-Presidente Michel Temer para assumirem cargos de Ministros de Estado em eventual mandato presidencial; e outros assuntos. Pág. 79
SENADOR PAULO PAIM – Manifestação contrária à PEC nº 143, de 2015, que institui a desvinculação de receitas dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios; e outros assuntos. Pág. 84
SENADOR BENEDITO DE LIRA, como Líder – Necessidade de acordo entre partidos políticos e agentes públicos e de participação da sociedade para retomar o crescimento do País. Pág. 90
SENADORA ROSE DE FREITAS – Comentários sobre o julgamento, no STF, acerca dos juros devidos da repactuação das dívidas dos estados e municípios com a União; e outro assunto. Pág. 92
SENADORA LÚCIA VÂNIA – Considerações sobre as evidências que apontam crime de responsabilidade cometido pela Presidente Dilma Rousseff no exercício de 2015. Pág. 95
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder – Defesa da constitucionalidade da PEC que prevê a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016. Pág. 96
5 SENADOR FLEXA RIBEIRO - Voto de congratulações à estudante paraense Laryssa da Silva Pinto, vencedora nacional do Concurso Internacional de Redação de Cartas, promovido pela União Postal Universal e realizado no Brasil pelos Correios. Pág. 101
2.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 108
2.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE
2.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Resoluções nºs 25 a 28/2016. Pág. 109
2.2.1.2 – Avisos do Tribunal de Contas da União Nº 241/2016, na origem, que encaminha cópias dos Acórdãos nºs 366 e 767/2016 (TC 005.933/2014-5), em resposta ao Requerimento nº 20/2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 109
Nº 250/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 858/2016 (TC 025.568/2015-9), em resposta ao Requerimento nº 714/2015, do Senador Alvaro Dias. Pág. 109
2.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Vicentinho Alves, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão do dia 19 do corrente (Ofício nº 2/2016. Pág. 109
Da Comissão Especial do Impeachment, de eleição do Presidente e do Relator da referida Comissão (Memorando nº 1/2016). Pág. 110
2.2.1.4 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR WILDER MORAIS – Defesa da redução da participação do Estado na economia; e outros assuntos. Pág. 111
2.2.1.5 – Pareceres
Nº 453/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 39/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 25/2016. Pág. 114
Nº 454/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 40/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 26/2016. Pág. 124
Nº 455/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 41/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 27/2016. Pág. 132
Nº 456/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 42/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 28/2016. Pág. 141
2.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado Nº 177/2016, do Senador Ciro Nogueira, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre reparações imediatas previstas no § 3º do art. 18. Pág. 151
Nº 178/2016, da Senadora Simone Tebet, que confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose. Pág. 155
2.2.1.7 – Proposta de Emenda à Constituição Nº 21/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005. Pág. 159
2.2.1.8 – Requerimentos
Nº 308/2016, da Senadora Simone Tebet, de homenagens de pesar pelo falecimento da Sra. Ramona Miranda de Brito. Pág. 163
Nº 309/2016, do Senador Ciro Nogueira, de voto de aplauso e congratulações à TV Cidade Verde. Pág. 165
Nº 310/2016, do Senador Blairo Maggi, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações. Pág. 166
Nº 311/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Município de Itacoatiara. Pág. 170
Nº 312/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 356/2012. Pág. 172
2.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.2.1 – Projeto de Resolução nº 25/2016 Redação final (Parecer nº 457/2016-CDIR. Pág. 173
2.2.2.2 – Projeto de Resolução nº 26/2016
Redação final (Parecer nº 458/2016-CDIR. Pág. 176
2.2.2.3 – Projeto de Resolução nº 27/2016
Redação final (Parecer nº 459/2016-CDIR. Pág. 179
2.2.2.4 – Projeto de Resolução nº 28/2016
Redação final (Parecer nº 460/2016-CDIR. Pág. 182
2.2.2.5 – Projeto de Resolução nº 13/2016
Redação final (Parecer nº 461/2016-CDIR. Pág. 185
2.2.3 – CONGRESSO NACIONAL
2.2.3.1 – Comunicação
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 181/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 187
3 – ATA
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 8ª Reunião, realizada em 19 de abril de 2016. Pág. 188
4 – DOCUMENTOS DIVERSOS
4.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Requerimento nº 12/2016. Pág. 215
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 218
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 221
7 – LIDERANÇAS. Pág. 222
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 225
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 246
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 256
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 306
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 330
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 340

Sumário

1-9ª Sessão Deliberativa Ordinária em 18 de fevereiro de 2016. Pág. 8
1.1- Ata. Pág. 8
1.1.1- Abertura. Pág. 8
1.1.2-Período do Expediente. Pág. 8
1.1.2.1- Expediente encaminhado à publicação. Pág. 8
1.1.2.2- Oradores. Pág. 8
Senador Telmário Mota – Satisfação com o desenvolvimento da matriz energética do Estado de Roraima; e outro assunto. Pág. 8
Senador Blairo Maggi – Defesa da realização de melhorias na BR-163, no trecho que liga Cuiabá-MT a Santarém-PA. Pág. 9
Senadora Vanessa Grazziotin – Relato de audiência com a Presidente do Ibama para tratar da retomada das obras de manutenção da BR-319; e outro assunto. Pág. 11
Senador João Capiberibe – Defesa de projeto de lei de autoria de S. Exª que autoriza partidos políticos a estabelecer que percentual de seus candidatos registrados nos pleitos eleitorais promovam campanhas eleitorais apenas em meio eletrônico. Pág. 13
Senador Dário Berger – Preocupação com o aumento da violência urbana no Estado de Santa Catarina; e outro assunto. Pág. 14
Senadora Ana Amélia – Satisfação com a decisão tomada ontem pelo STF que possibilita a prisão de réu condenado em segunda instância. Pág. 17
Senador Lasier Martins – Homenagem ao Dia do Repórter, comemorado em 16 do corrente. Pág. 20
Senador Benedito de Lira, como Líder – Contrariedade a projeto de lei que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração de petróleo na camada pré-sal. Pág. 23
Senador Aloysio Nunes Ferreira – Defesa da necessidade de maiores investimentos públicos em saneamento básico. Pág. 27
Senador Raimundo Lira, como Líder – Alegria por decisão do STF que admite a execução de pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória; e outros assuntos. Pág. 33
Senador Roberto Requião – Críticas a projeto de lei que acaba com a exclusividade na exploração do Pré-sal pela Petrobras. Pág. 35
Ordem do Dia. Pág. 46
Item extrapauta. Pág. 46
Requerimento nº 1.352/2015, do Senador Hélio José, de oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 129/2015. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.370/2015, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 599/2011. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.371/2015, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 599/2011. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.372/2015, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 93/2013. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.375/2015, do Senador Eduardo Amorim, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei do Senado nº 242/2015. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.398/2015, do Senador Paulo Bauer e João Capiberibe, de oitiva da Comissão de Transparência e Governança Pública sobre o Projeto de Lei do Senado nº 178/2012-Complementar. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 22/2016, do Senador Valdir Raupp, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 84/2015. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.456/2015, do Senador Eunício Oliveira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 364/2013, 127/2014, e 114/2015. Aprovado. Pág. 47
Apreciação de requerimentos. Pág. 47
Nºs 5 e 46/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores. Aprovados. Pág. 47
Nº 4/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado, nos termos do Parecer nº 32/2016-CRE. Pág. 47
Após a Ordem do Dia. Pág. 47
Oradores. Pág. 47
Senador Cristovam Buarque – Apresentação de plataforma macroeconômica para superação da crise econômico-fiscal existente no País. Pág. 47
Senador Hélio José, como Líder – Registro do Dia do Gráfico e do Dia do Repórter. Pág. 51
Senador Acir Gurgacz – Expectativa com a manutenção e revitalização da rodovia BR-319; e outro assunto. Pág. 53
Comunicação. Pág. 56
Do Senador Reguffe, de desfiliação partidária de S. Exª do PDT e de que está sem filiação partidária (Ofício nº 1/2016). Pág. 56
Encerramento. Pág. 56
Publicação de matérias e documentos. Pág. 57
Expediente. Pág. 57
Abertura de prazos. Pág. 57
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 157 e 163/2015. Pág. 57
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 7/2015 continue sua tramitação. Pág. 57
Comunicação. Pág. 57
Do Senador Reguffe, de desfiliação partidária de S. Exª do PDT e de que está sem filiação partidária (Ofício nº 1/2016). Pág. 57
Ofício do Ministro de Estado das Relações Exteriores. Pág. 58
Nº 31/2015, na origem, em resposta ao Requerimento nº 622/2015, do Senador Romário. Pág. 58
Pareceres. Pág. 59
Nº 23/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015. Pág. 59
Nº 24/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2012. Pág. 66
Nº 25/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 157/2015. Pág. 77
Nº 26/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 163/2015. Pág. 81
Nº 27/2016, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sobre a Emenda nº 1-PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 72/2014. Pág. 85
Nº 28/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 7/2015. Pág. 89
Nºs 29 e 30/2016, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 279/2012. Pág. 93
Nº 31/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 89/2015. Pág. 102
Prejudicialidade. Pág. 106
Prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 89/2015. Pág. 106
Projetos de Lei do Senado. Pág. 107
Nº 42/2016, do Senador Telmário Mota, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para tornar mais gravosas as penas da injúria racial e da injúria relacionada à condição de pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente. Pág. 107
Nº 43/2016, do Senador João Capiberibe, que modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet. Pág. 110
Nº 44/2016, do Senador Cristovam Buarque, que altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para dispor sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas na televisão. Pág. 114
Proposta de Emenda à Constituição. Pág. 116
Nº 6/2016, tendo como primeira signatária a Senadora Simone Tebet, que altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas. Pág. 116
Relatório. Pág. 121
Nº 3/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre avaliação de políticas públicas dos “Impactos dos benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos Estados” (Ofício nº 7/2016). Pág. 121
Requerimentos. Pág. 122
Nº 61/2016, do Senador Tasso Jereissati, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda. Pág. 122
Nº 62/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de manifestação de apoio à participação da República da China (Taiwan), como observador geral na 39ª Assembleia Geral e Técnica da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI-ICAO), que ocorrerá em setembro próximo, em Montreal, Canadá. Pág. 124
Nº 63/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Pe. Cânio Grimaldi. Pág. 127
Matérias do Congresso Nacional. Pág. 129
Comunicações. Pág. 129
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 2/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 129
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2015 (Ofício nº 7/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 130
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 32/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 131
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 5/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 132
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 9/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 133
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 3/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 134
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 10/2016). Pág. 135
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 3/2016). Pág. 136
Deliberações da Ordem do Dia. Pág. 137
Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos. Pág. 137
Requerimento nº 1.352/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.370/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.371/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.372/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.375/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.398/2015. Pág. 137
Requerimento nº 22/2016. Pág. 137
Requerimento nº 1.456/2015. Pág. 137
Requerimento nº 4/2016. Pág. 138
Parecer nº 32/2016-CRE. Pág. 138
Emenda Constitucional. Pág. 141
Nº 91/2016, que altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato. Pág. 141
Suplemento à presente edição. Pág. 142
Comissão de Assuntos Econômicos. Pág. 142
Relatório nº 3/2016. Pág. 142
Composição do Senado Federal. Pág. 142
Composição da Mesa do Senado Federal. Pág. 145
Lideranças. Pág. 146
Comissões Temporárias. Pág. 148
Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 166
Comissões Permanentes e suas Subcomissões. Pág. 176
Conselhos e Órgãos. Pág. 224
Comissões Mistas. Pág. 248
Conselhos e Órgãos. Pág. 262

SUMÁRIO

1 – 15ª SESSÃO, DE DEBATES TEMÁTICOS, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a avaliar as dimensões da epidemia do vírus zika no Brasil, bem como averiguar os meios para conter a propagação do mosquito Aedes Aegypti em território nacional. (SERÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO PRIMEIRO DIÁRIO DO MÊS DE MARÇO)
2 – 16ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 11
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2). Pág. 11
2.1.2.2 – Oradores
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Defesa do Ex-Presidente Lula ante supostas campanhas difamatórias veiculadas pelos meios de comunicação; e outros assuntos. Pág. 12
2.1.2.3 – Comunicação
Do Bloco Parlamentar União e Força, de cessão da vaga de titular no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Aprovada. Pág. 16
2.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR FERNANDO COLLOR – Apresentação da relação de proposições que o Bloco União e Força considera prioritárias para serem incluídas na pauta de deliberações do Senado. Pág. 16
SENADOR DÁRIO BERGER – Solicitação de apoio ao projeto de lei de autoria de S. Exª que dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública; e outros assuntos. Pág. 17
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder – Registro do iminente transcurso de 49 anos da criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Esclarecimento acerca do voto de S. Exª ao projeto de lei que altera a participação da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal. Pág. 23
2.1.3 – ORDEM DO DIA
2.1.3.1 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014 (nº 7.888/2010, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização e dá outras providências. Aprovado, com emenda. Pág. 25
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014 (Parecer nº 97/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 26
2.1.3.2 – Item extrapauta
Requerimento nº 32/2016, do Senador Lasier Martins, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 738, 672 e 675/2015. Aprovado. Pág. 26
2.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
2.1.4.1 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Pág. 30
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 695/2015), que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências. Pág. 30
2.1.4.2 – Esgotamento e prorrogação de prazo
Esgotamento do prazo para apreciação das Medidas Provisórias nºs 696 e 695/2015; prorrogação do prazo de vigência das referidas matérias até 13 de março próximo; e inclusão na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 30
2.1.4.3 – Oradores
SENADOR WILDER MORAIS – Registro dos dez anos de falecimento do Sr. Otávio Lage de Siqueira Pág. 31
SENADOR BLAIRO MAGGI – Destaque à inauguração, em São Paulo, do primeiro Centro de Pesquisa em Grafeno da América Latina – MackGraphe, desenvolvido pela Universidade e pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie. Pág. 32
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder – Críticas ao Governo do Estado de Goiás pela tributação da exportação de gêneros agrícolas; e outros assuntos Pág. 33
SENADOR REGUFFE – Defesa da correção dos limites de isenção da tabela do imposto de renda. Pág. 38
SENADORA REGINA SOUSA – Considerações sobre a Campanha da Fraternidade deste ano, cujo objetivo geral é assegurar o direito ao saneamento básico Pág. 40
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder – Considerações sobre a Campanha da Fraternidade de 2016 e preocupação com a qualidade de vida e com o saneamento básico dos brasileiros. Pág. 42
SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, como Líder – Preocupação com a situação econômica do País e destaque à necessidade de Governo e Oposição firmarem compromisso para a superação da crise. Pág. 44
2.1.4.4 – Apreciação de requerimento
Nº 66/2016, do Senador Roberto Rocha. Aprovado, nos termos do Parecer nº 105/2016-CRE. Pág. 47
2.1.4.5 – Realização de sessão
Realização de sessão especial amanhã, às 15 horas, destinada a homenagear os 111 anos de fundação do Rotary Internacional e 100 anos da Fundação Rotária, nos termos do Requerimento nº 1.449/2015, de autoria do Senador José Serra e outros Senadores. Pág. 47
2.1.4.6 – Apreciação de requerimento
Nº 72/2016, da Senadora Ângela Portela. Aprovado, nos termos do Parecer nº 106/2016-CRE. Pág. 47
2.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 47
2.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE
2.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Decreto Legislativo nºs 388/2013; 87, 94, 98, 136, 157, 163, 165, 179 e 187/2014; 11, 22, 58, 59, 70, 78, 81, 101, 108, 113, 118, 122, 123, 125, 128, 129, 139, 146, 151, 159, 164, 169, 190, 220, 233, 237, 287, 304, 308 e 358/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Memorando nº 5/2016-CCT) Pág. 48
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 20/2014; e 156/2015. Pág. 48
2.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força, de cessão de uma vaga de titular no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Ofício nº 5/2015). Pág. 49
Da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força, de indicação de membro para integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Ofício nº 4/2015). Pág. 50
Da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, encaminhando relatório sobre avaliação de políticas públicas relacionadas ao Plano Nacional de Saneamento Básico (Ofício nº 15/2016) (vide item 3.1). Pág. 51
2.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Destaque à importância da Lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional. Pág. 52
2.2.1.4 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2016 (nº 295/2015, na Câmara dos Deputados), que fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado; e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014 Pág. 53
2.2.1.5 – Mensagem da Presidente da República
Nº 14/2016 (nº 47/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ALDEMO SERAFIM GARCIA JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Timor Leste. Pág. 56
2.2.1.6 – Pareceres
Nº 56/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as Emendas nºs 3 e 4–PLEN apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2009. Pág. 91
Nº 57/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 338/2013. Pág. 97
Nº 58/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2014. Pág. 102
Nº 59/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 94/2014. Pág. 107
Nº 60/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2014. Pág. 112
Nº 61/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 136/2014. Pág. 116
Nº 62/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2014. Pág. 121
Nº 63/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2014. Pág. 126
Nº 64/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2014. Pág. 131
Nº 65/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 179/2014. Pág. 136
Nº 66/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 187/2014. Pág. 141
Nº 67/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2015. Pág. 146
Nº 68/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2015. Pág. 151
Nº 69/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2015. Pág. 156
Nº 70/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2015. Pág. 161
Nº 71/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2015. Pág. 165
Nº 72/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2015 Pág. 170
Nº 73/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2015. Pág. 175
Nº 74/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 101/2015. Pág. 180
Nº 75/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2015. Pág. 185
Nº 76/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2015. Pág. 189
Nº 77/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 118/2015. Pág. 194
Nº 78/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2015. Pág. 199
Nº 79/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 123/2015. Pág. 203
Nº 80/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 125/2015. Pág. 208
Nº 81/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 128/2015. Pág. 213
Nº 82/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 129/2015. Pág. 218
Nº 83/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 139/2015. Pág. 223
Nº 84/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 146/2015. Pág. 228
Nº 85/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 151/2015. Pág. 233
Nº 86/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 159/2015. Pág. 238
Nº 87/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 164/2015. Pág. 243
Nº 88/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 169/2015. Pág. 248
Nº 89/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 190/2015. Pág. 253
Nº 90/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 220/2015. Pág. 258
Nº 91/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2015. Pág. 263
Nº 92/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 237/2015. Pág. 268
Nº 93/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 287/2015. Pág. 273
Nº 94/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 304/2015. Pág. 278
Nº 95/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 308/2015. Pág. 283
Nº 96/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 358/2015. Pág. 288
Nº 98/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2015. Pág. 293
Nº 99/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 20/2014. Pág. 298
Nº 100/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 156/2015. Pág. 302
Nº 101/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2015. Pág. 306
Nºs 102 e 103/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, sobre as Emendas da Câmara dos Deputados nº 8/2015. Pág. 313
Nº 104/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre a Emenda da Câmara dos Deputados nº 4/2015. Pág. 323
Nº 105/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 66/2016. Pág. 327
Nº 106/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 72/2016. Pág. 330
2.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 54/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo. Pág. 333
Nº 55/2016, do Senador Donizeti Nogueira, que acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial. Pág. 335
Nº 56/2016, do Senador Dário Berger, que dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública. Pág. 337
2.2.1.8 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 7/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Lindbergh Farias, que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental. Pág. 342
2.2.1.9 – Requerimentos
Nº 101/2016, da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 66/2011, 42/2013, 48 e 71/2014. Pág. 349
Nº 102/2016, do Senador Paulo Paim, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 66/2011 e 42/2013. Pág. 350
Nº 103/2016, do Senador Wilder Morais, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 e do Projeto de Lei da Câmara nº 42/2013. Pág. 351
Nº 104/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 19 de março próximo. Pág. 352
Nº 105/2016, do Senador Valdir Raupp, de retirada do Requerimento nº 82/2016. Deferido. Pág. 353
Nº 106/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil. Pág. 354
Nº 107/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente Pág. 355
Nº 108/2016, do Senador Lasier Martins, de informações ao Ministro de Estado das Cidades. Pág. 357
Nº 109/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores. Pág. 359
Nº 110/2016, do Senador Valdir Raupp, em aditamento ao Requerimento nº 83/2016, de realização de sessão especial destinada a homenagear o Dia Nacional do DeMolay, em 21 de março próximo. Pág. 361
2.2.1.10 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, com apresentação de uma emenda, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar. Pág. 362
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Decreto Legislativo nºs 2, 3 e 4/2016. Pág. 363
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 4/2016. Pág. 363
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 43/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 364
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 41/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 365
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 15/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 366
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 44/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 367
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 14/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 368
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 46/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 369
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 24/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 370
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 18/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 371
Da Liderança do Bloco PSD-PR-PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 42/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 372
2.2.2.2 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Pág. 373
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 695/2015), que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências. Pág. 394
2.2.2.3 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 10/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 101/2015. Pág. 399
2.2.2.4 – Parecer
Nº 2/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 693/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016). Pág. 400
2.2.3.1 – Despacho decorrente de deliberação de requerimento
Requerimento nº 32/2016. Pág. 448
2.2.3.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014
Redação Final (Parecer nº 97/2016-CDIR). Pág. 448
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO
Relatório nº 4/2016. Pág. 452
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 452
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 455
6 – LIDERANÇAS. Pág. 456
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 459
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 477
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 487
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 535
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 559
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 573

SUMÁRIO

1- 48ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 11 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Defesa de PEC subscrita por S. Exª que propõe uma assembleia revisional popular para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária; e outro assunto. Pág. 5
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Expectativa por maior apoio popular contra o impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 8
SENADORA REGINA SOUSA – Críticas a veículos de imprensa por, supostamente, abordarem o impeachment sob uma perspectiva machista. Pág. 14
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder – Observações sobre a discussão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados; e outro assunto. Pág. 17
SENADOR RICARDO FERRAÇO – Pesar pelo falecimento do Sr. Vallecio Chieppe. Pág. 22
SENADOR ALVARO DIAS – Preocupação com o aumento e custo de rolagem da dívida pública federal. Pág. 23
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA – Críticas à gestão do PT no Governo Federal. Pág. 28
1.1.2.3 – Requerimentos
Nº 279/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de homenagens de pesar pelo falecimento do ex-Senador Ney Maranhão. Pág. 32
Nº 280/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de voto de aplauso e congratulações ao Blog do Magno. Pág. 32
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 32
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 658/2015. Pág. 33
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado dos Transportes
Nº 38/2016, em resposta ao Requerimento nº 886/2015, do Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 33
1.2.1.3 – Recurso
Nº 7/2016, interposto no prazo regimental, para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 658/2015. Pág. 34
1.2.1.4 – Requerimentos
Nº 277/2016, do Senador Dário Berger, de desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 71/2014, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 66/2011, 42/2013 e 48/2014. Pág. 35
Nº 278/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Vallecio Chieppe. Pág. 36
Nº 279/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de homenagens de pesar pelo falecimento do ex-Senador Ney Maranhão. Pág. 38
Nº 280/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de voto de aplauso e congratulações ao Blog do Magno. Pág. 39
1.2.1.5 – Término de prazos
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projeto de Lei da Câmara nº 101/2012 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 263/2010; 378/2014; e 584, 597 e 732/2015. Pág. 40
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 105/2013; 94/2014; 131 e 142/2015 e aos Projetos de Lei do Senado nºs 374/2012 e 297/2013, ambos Complementares. Pág. 40
1.2.2 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 70/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 41
Da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PSD/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 85/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 42
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 71/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 43
2 – ATAS
2.1 – CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL
Ata da 3ª Reunião, realizada em 7 de março de 2016. Pág. 44
Ata da 4ª Reunião, realizada em 7 de março de 2016. Pág. 101

SUMÁRIO

1 – 61ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 28 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág.8
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA - Insatisfação com os desdobramentos do processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 8
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Indignação com a atitude do Vice-Presidente da República, Michel Temer, em dialogar com o Presidente do Congresso Nacional a respeito da pauta legislativa a ser adotada após eventual afastamento da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA ANGELA PORTELA - Defesa do argumento de que a tentativa de afastar a Presidente da República objetivaria silenciar as investigações das Operações Zelotes e Lava Jato; e outro assunto. Pág. 16
SENADOR LASIER MARTINS - Considerações sobre o posicionamento da imprensa internacional acerca do processo de impeachment da Presidente da República. Pág. 17
SENADOR DÁRIO BERGER - Destaque à importância do agronegócio para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Pág. 19
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 4
Projeto de Lei da Câmara nº 106/2013 (nº 742/2011, na Câmara dos Deputados), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências. Aprovado, com emenda. Pág. 22
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 106/2013 (Parecer nº 467/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 22
1.1.3.2 – Item extrapauta
Requerimento nº 1.067/2015, do Senador Ronaldo Caiado, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei do Senado nº 298/2015. Aprovado. Pág. 23
1.1.3.3 – Item extrapauta
Requerimento nº 204/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 289/2010. Aprovado. Pág. 23
1.1.3.4 – Item extrapauta
Requerimento nº 214/2016, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42/2013. Aprovado. Pág. 23
1.1.3.5 – Item extrapauta
Requerimento nº 292/2016, do Senador Douglas Cintra, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 106/2011. Aprovado. Pág. 23
1.1.3.6 – Item extrapauta
Requerimento nº 297/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211/2012. Aprovado. Pág. 23
1.1.3.7 – Item extrapauta
Requerimento nº 298/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211/2012. Aprovado. Pág. 23
1.1.3.8 – Item extrapauta
Requerimento nº 313/2016, do Senador Lasier Martins, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei do Senado nº 164/2016. Aprovado. Pág. 23
1.1.3.9 – Item extrapauta
Requerimento nº 291/2016, do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 22/2013 e 278/2011. Aprovado. Pág. 23
1.1.3.10 – Apreciação de requerimento
Nº 276/2016, do Senador José Serra. Aprovado, nos termos do Parecer nº 468/2016-CRE. Pág. 24
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA - Alerta para a necessidade de que as lideranças políticas brasileiras atuem com serenidade e equilíbrio com vistas a superar a crise em curso no País. Pág. 24
SENADOR ALVARO DIAS - Exposição sobre as pedaladas fiscais praticadas pelo governo da Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 33
SENADOR DONIZETI NOGUEIRA - Defesa de que a abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais não configura crime de responsabilidade da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 42
SENADORA LÚCIA VÂNIA - Considerações sobre as causas que levaram à queda na popularidade da Presidente Dilma Rousseff e à instalação da crise política. Pág. 45
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Relato de audiência pública ocorrida ontem na CDR destinada a debater a inclusão de novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno Ride-DF. Pág. 46
SENADOR PAULO ROCHA - Registro do Dia do Trabalhador Doméstico e das conquistas de direitos trabalhistas após a promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013; e outro assunto. Pág. 48
SENADOR GLADSON CAMELI - Indignação com a tentativa de desqualificar a Comissão Especial do Impeachment e seus membros. Pág. 53
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 54
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Pareceres
Nº 468/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 276/2016. Pág. 55
Nº 469/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2012. Pág. 59
Nº 470/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2014. Pág. 65
Nº 471/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2015. Pág. 72
1.2.1.2 – Projetos de Lei do Senado
Nº 185/2016-Complementar, do Senador Paulo Bauer, que altera o art. 48 e introduz o art. 48-B na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com vistas a instituir avaliação de projetos e programas de elevado impacto fiscal. Pág. 79
Nº 186/2016, do Senador Blairo Maggi, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a movimentação de recursos do Fundo para fins de pagamento de saldo devedor de financiamento concedido no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil. Pág. 82
1.2.1.3 – Requerimentos
Nº 316/2016, do Senador Romário, de desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 118/2015, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 300/2004; 94, 105, 147, 365 e 477/2007; 568/2009; 81 e 158/2010; 98, 354 e 569/2011; 128 e 373/2012; e 215/2015. Pág. 85
Nº 317/2016, do Senador Flexa Ribeiro, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 175/2016. Deferido. Pág. 86
1.2.1.4 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2014. Pág. 87
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei da Câmara nº 106/2013 Redação final (Parecer nº 467/2016-CDIR. Pág. 87
1.2.2.2 – Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos
Requerimento nº 1.067/2015. Pág. 89
Requerimento nº 204/2016. Pág. 89
Requerimento nº 214/2016. Pág. 89
Requerimento nº 292/2016. Pág. 89
Requerimento nº 297/2016. Pág. 89
Requerimento nº 298/2016. Pág. 89
Requerimento nº 313/2016. Pág. 89
Requerimento nº 291/2016. Pág. 89
2 – PARECERES
Nº 14/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016. Pág. 90
Nº 15/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2016). Pág. 167
3 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 299
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 300
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 303
6 – LIDERANÇAS. Pág. 304
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 307
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 328
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 338
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 388
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 412
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 423

SUMÁRIO

1 – 84ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 31 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Críticas às medidas econômicas adotadas pelo Governo interino; e outro assunto. Pág. 9
SENADORA ANGELA PORTELA – Preocupação com a adoção de modelos econômicos supostamente causadores de retrocessos sociais. Pág. 12
SENADOR HUMBERTO COSTA – Registro da realização de atos em defesa da Presidente da República afastada; e outros assuntos. Pág. 14
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN , como Líder - Registro de manifestações contrárias à contenção de gastos na área social anunciada pelo governador do Amazonas; e outro assunto. Pág. 16
SENADORA LÚCIA VÂNIA – Considerações sobre medidas de ajuste fiscal necessárias para a recuperação da economia brasileira. Pág. 18
SENADOR EDUARDO AMORIM – Apelo à Petrobras para que continue investindo na exploração de petróleo no Estado de Sergipe. Pág. 20
SENADOR JOÃO ALBERTO SOUZA – Homenagem ao cantor e compositor maranhense José Ribamar Viana, o Papete, falecido no último dia 26. Pág. 22
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Confiança nas medidas adotadas pelo Governo do Presidente interino Michel Temer para a recuperação do desenvolvimento do País. Pág. 23
SENADOR JORGE VIANA – Lamento pelos vetos mantidos ao PLC 77/2015, o qual dispõe sobre o Marco Regulatório da Ciência e Tecnologia; e outros assuntos. Pág. 24
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder – Críticas à extinção da CGU. Pág. 27
SENADOR ROBERTO REQUIÃO – Apresentação de propostas para a melhoria da política econômica no País. Pág. 30
1.1.2.3 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Comentários acerca do caso de violência sexual coletiva ocorrido no Rio de Janeiro no último fim de semana. Pág. 35
1.1.2.4 – Questões de Ordem
Suscitada pelo Senador Telmário Mota. Pág. 36
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias. Pág. 37
Suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado e contraditada pelo Senador José Pimentel Pág. 38
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Requerimentos
Nº 384/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 618/2015. Pág. 49
Nº 385/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204/2016-Complementar. Pág. 49
Nº 386/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015. Pág. 49
Nº 387/2016, do Senador Paulo Bauer, de inversão de pauta. Aprovado. Pág. 49
Nº 388/2016, do Senador José Anibal, de inversão da pauta. Aprovado. Pág. 49
1.1.3.2 – Item 2
Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 712/2016), que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 712/2016). À sanção. Pág. 50
1.1.3.3 – Item 3
Projeto de Lei de Conversão nº 10/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 708/2015), que estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002. Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 708/2015). À sanção Pág. 55
1.1.3.4 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 11/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 706/2015), que altera as Leis nºs 9.074, de 1995; 9.427, de 1996; 10.438, de 2002; 12.111, de 2009; 12.783, de 2013, que dispõem sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e 13.182, de 2015; e dá outras providências. Aprovado, com emenda, após Parecer nº 522/2016-PLEN (prejudicada a Medida Provisória nº 706/2015). Pág. 56
Redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2016 (Parecer nº 523/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 60
1.1.3.5 – Requerimento
Nº 390/2016, da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 618/2015 e do Projeto de Lei da Câmara nº 6/2016. Aprovado. Pág. 62
1.1.3.6 – Apreciação de requerimento
Nº 384/2016, de Líderes. Aprovado. Pág. 62
1.1.3.7 – Item extrapauta (tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 6/2016)
Projeto de Lei do Senado nº 618/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin, que acrescenta o art. 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas. Pág. 62
1.1.3.8 – Item extrapauta (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 618/2015)
Projeto de Lei da Câmara nº 6/2016 (nº 4.330/2016, na Câmara dos Deputados), que acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher Pág. 62
1.1.3.9 – Item extrapauta (tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 6/2016) (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 618/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin, que acrescenta o art. 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas. Aprovado, com emendas, após Parecer nº 524/2016-PLEN, proferido pela Senadora Simone Tebet, em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania (Prejudicado o Projeto de Lei da Câmara nº 6/2016. Pág. 62
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 618/2015 (Parecer nº 525/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 69
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Apreciação de requerimentos
Nº 385/2016, de Líderes. Aprovado. Pág. 75
Nº 386/2016, de Líderes. Aprovado. Pág. 75
Nº 361/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Aprovado. Pág. 75
Nº 374 a 378/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Aprovados. Pág. 75
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 75
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 37/2016. Pág. 76
1.2.1.2 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 27/2016 (nº 55/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de abril de 2016, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 76
1.2.1.3 – Comunicações
Da Comissão de Assuntos Sociais, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 278/2016, na origem, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 78/2016). Pág. 89
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de designação de membros para comporem a Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas (Memorando nº 27/2016). Pág. 90
1.2.1.4 – Mensagem da Presidência da República
Nº 288/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei nº 1/2016-CN foi sancionado e convertido na Lei nº 13.291/2016. Pág. 91
1.2.1.5 – Ofícios do Ministro de Estado das Cidades
Nº 27/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 1.450/2015, do Senador Dário Berger... 92 Nº 26/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 108/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Pág. 92
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 218/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente. Pág. 92
Nº 219/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que institui o dia 27 de outubro como o Dia Nacional de Proteção das Espécies em Extinção. Pág. 96
Nº 220/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre o cumprimento das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pág. 99
Nº 221/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que institui o dia 27 de outubro como o Dia Nacional de Proteção das Espécies em Extinção. Pág. 110
Nº 222/2016, do Senador Garibaldi Alves Filho, que institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. Pág. 114
Nº 223/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, que acrescenta inciso V ao § 2º do art. 674 e § 4º ao art. 835, ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para ampliar o rol de legitimados para os embargos de terceiros e prescrever que, nos domicílios ou residências habitados por pessoas maiores e capazes unidas ou não por laços de família, os bens alojados em cômodos e áreas comuns presumem-se pertencentes ao proprietário ou locatário do imóvel, devendo o oficial de justiça, nas diligências de penhora que fizer, elaborar listas específicas, fazendo constar o fato da respectiva certidão. Pág. 120
Nº 224/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB. Pág. 125
1.2.1.7 – Projetos de Resolução
Nº 36/2016, do Senador Telmário Mota, que altera a Resolução do Senado Federal nº 2, de 2001, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e dá outras providências, para incluir, entre as pessoas agraciadas, pelo menos 1 (uma) que tenha atuação na causa indigenista. Pág. 137
Nº 37/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que altera o Regimento Interno relativamente à inclusão de matérias não constantes da pauta dos trabalhos previamente distribuída no âmbito das Comissões. Pág. 140
1.2.1.8 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 28/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro, que convoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências. Pág. 142
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 373/2016, da Senadora Angela Portela, de informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Pág. 151
Nº 374/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União no contrato de venda da participação de 67,19% na Petrobrás Argentina (PESA). Pág. 154
Nº 375/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União nos contratos de operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para as operações de exportação de serviços de engenharia, para as operações de exportação pós-embarque e para as operações de financiamentos de projetos no Brasil no período de janeiro de 2011 a maio de 2016. Pág. 157
Nº 376/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União nos contratos de operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para as operações de exportação de serviços de engenharia, para as operações de exportação pós-embarque e para as operações de financiamentos de projetos no Brasil no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2010. Pág. 159
Nº 377/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União nos gastos efetuados com Cartões de Pagamento do Governo Federal para o período de janeiro de 2003 a maio de 2016. Pág. 161
Nº 378/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na lista das empresas com operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do período de janeiro de 2003 a maio de 2016. Pág. 164
Nº 379/2016, do Senador Dário Berger, de oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado nº 16/2013. Pág. 167
Nº 380/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda. Pág. 168
Nº 381/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de informações ao Ministro de Estado da Saúde. Pág. 170
Nº 382/2016, do Senador Hélio José, de autorização para desempenho de missão no período de 15 a 19 de junho próximo. Pág. 173
Nº 383/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de informações ao Ministro de Estado da Defesa. Pág. 174
Nº 385/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204/2016-Complementar. Pág. 179
Nº 386/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015. Pág. 180
Nº 389/2016, do Senador Ciro Nogueira, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 177/2016. Deferido. Pág. 181
Nº 391/2016, do Senador Lasier Martins, de retirada do Requerimento nº 330/2016. Deferido. Pág. 182
1.2.1.10 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 35/2016. Pág. 183
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 107/2014; 688 e 727/2015; e 72/2016. Pág. 183
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016
Requerimento nº 387/2016. Pág. 183
Matéria aprovada. Pág. 185
1.2.2.2 – Projeto de Lei de Conversão nº 10/2016
Requerimento nº 388/2016. Pág. 194
Matéria aprovada. Pág. 196
1.2.2.3 – Projeto de Lei de Conversão nº 11/2016
Parecer nº 522/2016-PLEN. Pág. 227
Redação final (Parecer nº 523/2016-CDIR). Pág. 231
1.2.2.4 – Projeto de Lei do Senado nº 618/2015
Parecer nº 524/2016-PLEN. Pág. 237
Requerimentos nºs 384 e 390/2016. Pág. 242
Redação final (Parecer nº 525/2016-CDIR). Pág. 244
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Mensagem do Presidente da República, interino
Nº 9/2016-CN (nº 296/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de maio de 2016 – Extemporâneo. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 246
2 – EMENDAS
Nºs 1 a 22, apresentadas a Medida Provisória nº 728/2016. Pág. 268
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 313
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 316
5 – LIDERANÇAS. Pág. 317
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 320
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 341
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 351
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 403
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 427
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 441

SUMÁRIO

1 – 86ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 2 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 7
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 7
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 7
1.1.2.2 – Requerimentos
Nº 398/2016, do Senador Marcelo Crivella. Aprovado. Pág. 7
Nº 399/2016, do Senador Marcelo Crivella. Aprovado. Pág. 7
Nº 400/2016, do Senador Marcelo Crivella. Aprovado. Pág. 7
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Preocupação com a emigração de brasileiros qualificados para outros países. Pág. 7
SENADOR JORGE VIANA - Defesa de maior atenção à área de ciência e tecnologia no País; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Preocupação com a redução nas rotas de voos operadas pela Companhia Aérea Passaredo em Rondonópolis-MT; e outro assunto. Pág. 12
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Cobrança da conclusão de obras e realização de melhorias na BR364, no Estado de Rondônia. Pág. 15
SENADORA ANA AMÉLIA - Cobrança ao governo brasileiro de medidas que reduzam os procedimentos burocráticos aduaneiros na região fronteiriça de Uruguaiana-RS; e outros assuntos. Pág. 16
SENADOR DÁRIO BERGER - Pesar pelo falecimento do Sr. Werner Ricardo Voigt; e outro assunto. Pág. 20
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Protesto contra a condução dos trabalhos na Comissão Especial do Impeachment. Pág. 24
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Defesa da criação de instrumentos de controle do gasto público; e outro assunto. Pág. 25
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 28
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Do Senador Humerto Costa, que justifica o não registro de voto de S. Exª na sessão do dia 5 de maio último (Memorando nº 128/2016). Pág. 29
Do Senador Ricardo Ferraço, que justifica o não registro de voto de S. Exª na sessão do dia 5 de abril último (Memorando nº 2/2016). Pág. 30
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 81/2016). Pág. 31
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 82/2016). Pág. 32
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Ofício nº 83/2016). Pág. 33
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Ofício nº 84/2016). Designação do Senador Romero Jucá, como titular, para compor a referida Comissão. Pág. 34
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Ofício nº 85/2016) Pág. 35
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Transparência e Governança Pública (Ofício nº 86/2016). Pág. 36
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL) (Ofício nº 87/2016). Pág. 37
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País, desde a indicação e execução dos procedimentos até a cobrança pelos produtos e serviços prestados. (Ofício nº 88/2016). Pág. 38
Da Liderança do Democratas no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Senado do Futuro (Ofício nº 33/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 39
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. (Ofício nº 31/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 40
1.2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado em 5 do corrente, e registro de iniciativas legislativas de S. Exª sobre o tema. Pág. 41
1.2.1.3 – Projetos de Lei do Senado
Nº 227/2016. dos Senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata, que dispõe sobre as obrigações de impessoalidade nas relações comerciais ou negociais entre o Poder Público e os particulares, altera o art. 784 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências. Pág. 43
Nº 228/2016. do Senador Lasier Martins, que altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, a fim de vedar a outorga do título de patrono para pessoas vivas. Pág. 48
1.2.1.4 – Requerimentos
Nº 398/2016, do Senador Marcelo Crivella, de licença para tratamento de saúde no dia 1º do corrente. Pág. 52
Nº 399/2016, do Senador Marcelo Crivella, de licença para tratamento de saúde no dia 2 do corrente. Pág. 54
Nº 400/2016, do Senador Marcelo Crivella, de licença para tratamento de interesses particulares por 120 dias. Pág. 56
Nº 401/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Mário Amato. Pág. 57
Nº 402/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Sante Scaldaferri. Pág. 58
Nº 403/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Srª Maria Auxiliadora Régis Dias. Pág. 60
Nº 404/2016, do Senador Romário, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 39/2015. Deferido. Pág. 62
Nº 405/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 19 a 22 do corrente. Pág. 64
Nº 406/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período de 20 a 22 do corrente. Pág. 65
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Aviso
Nº 10/2016-CN ( 426/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 67

SUMÁRIO

1 – 93ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 13 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a homenagear o centenário de nascimento do ex-senador, professor e jornalista, Pompeu de Sousa, nos termos do Requerimento nº 5/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores. Pág. 5
1.1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro pelo Coral do Senado
1.1.2.2 – Execução da música “Haja Paz na Terra” pelo Coral do Senado
1.1.2.3 – Exibição de vídeo em homenagem a Pompeu de Sousa
1.1.2.4 – Leitura da biografia de Pompeu de Sousa. Pág. 6
1.1.2.5 – Oradores
Senador Valdir Raupp. Pág. 8
Sr. Ivan Marques de Toledo Camargo, Reitor da Universidade de Brasília. Pág. 8
Sr. Carlos Fernando Mathias, ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 9
Sr. Fernando Oliveira Paulino, Diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília. Pág. 11
Sr. Andrzej Braiter, Embaixador da República da Polônia no Brasil. Pág. 13
1.1.2.6 – Fala da Presidência (Senador Cristovam Buarque). Pág. 13
1.1.2.7 – Oradores (continuação)
Srª Othília Pompeu de Sousa Brasil. Pág. 15
2 – 94ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 13 DE JUNHO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 16
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 16
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2). Pág. 16
2.1.2.2 – Oradores
SENADOR DÁRIO BERGER - Expectativa de que o Governo interino adote medidas de dinamização da economia. Pág. 16
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Críticas à nota emitida pelo Ministério das Relações Exteriores acerca do atentado à boate LGBT em Orlando, nos Estados Unidos, e solidariedade às vítimas. Pág. 19
SENADOR RICARDO FERRAÇO, como Líder - Alegria pelo centenário de criação do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. Pág. 21
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas à suposta intenção do Governo interino de extinguir a Empresa Brasil de Comunicação; e outros assuntos. Pág. 22
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Preocupação com o aumento da cultura de intolerância no mundo; e outros assuntos. Pág. 29
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Críticas à PEC a ser enviada pelo Governo interino que limita os gastos públicos; e outro assunto. Pág. 31
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder - Defesa da aprovação do projeto de lei “Dez Medidas Contra a Corrupção” e da extinção do foro privilegiado. Pág. 34
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Anúncio da criação de mecanismo popular no Estado do Amapá para controle social do gasto de recursos públicos; e outro assunto. Pág. 37 SENADOR VALDIR RAUPP, como Líder - Defesa da aprovação de projeto de lei que amplia e atualiza o Simples Nacional; e outro assunto. Pág. 40
SENADOR PAULO PAIM - Relato de debate na CDH sobre a questão do estupro no Brasil e no mundo; e outros assuntos. Pág. 43
SENADOR ELMANO FÉRRER, como Líder - Temor com o agravamento da situação dos produtores rurais do Estado do Piauí no tocante a empréstimos adquiridos para investimento e custeio; e outros assuntos. Pág. 59
SENADOR GLADSON CAMELI - Preocupação com a crise na aviação brasileira; e outros assuntos. Pág. 60
2.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 62
2.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE
2.2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 31/2016 (nº 448/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 1.331/2016 (TC 009.285/2015-6). Pág. 63
2.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de uma vaga de suplente na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Ofício nº 51/2016). Pág. 115
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Serviços de Infraestrutura, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Memorando nº 16/2016). Pág. 116
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Memorando nº 17/2016). Pág. 117
Da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o assassinato de jovens no Brasil, que encaminha o Relatório nº 10/2016, com apresentação de proposição e recomendações, que serão encaminhadas aos órgãos competentes; autuação da proposição como Projetos de Lei do Senado nºs 239 a 241/2016; e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Memorando nº 48/2016-CPIADJ). (vide item 3.1). Pág. 118
2.2.1.3 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 38/2016 (nº 4.253/2015, na Câmara dos Deputados), que cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; modifica regras sobre requisição e cessão de servidores; e dá outras providências. Pág. 137
2.2.1.4 – Requerimentos
Nº 429/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e à Câmara Municipal de Pouso Alegre-MG. Pág. 359
Nº 430/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Centro Socioeducativo de Unaí-MG. Pág. 362
Nº 431/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Rádio Clube de Parintins. Pág. 365
Nº 432/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Bispo Carillo Gritti. Pág. 368
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação e substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Memorando nº 15/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 371
2.2.2.2 – Relatórios
Relatórios de Gestão Fiscal de diversos órgãos, referentes ao primeiro quadrimestre de 2016. Pág. 372
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 374
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 377
6 – LIDERANÇAS. Pág. 378
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 381
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 401
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 411
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 463
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 487
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 501

SUMÁRIO

1 – 95ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 14 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE 1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR DÁRIO BERGER - Defesa da redução da taxa básica de juros. Pág. 9
1.1.2.3 – Realização de sessão
Realização de sessão solene do Congresso Nacional amanhã, às 12 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear a memória do Ex-Senador Jarbas Passarinho. Pág. 10
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Críticas ao impedimento da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 11
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Balanço das medidas adotadas no primeiro mês pelo Governo interino. Pág. 13
SENADORA ANGELA PORTELA - Registro do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no último dia 12; e outro assunto. Pág. 16
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Defesa da preservação de legislações que asseguram a destinação de recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo para a educação; e outros assuntos. Pág. 19
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Registro da participação de S. Exª em reunião com Ministros da Agricultura de países que compõem o G20 em evento ocorrido na China; e outro assunto. Pág. 23
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Defesa do afastamento definitivo da Presidente Dilma Rousseff e críticas às tentativas de movimentos sociais ligados ao PT de desqualificar o Presidente em exercício. Pág. 26
SENADOR ROBERTO MUNIZ - Expectativa com a apreciação, pelo Senado, da Medida Provisória nº 715/2016, a qual destina recursos para o Fundo Garantia-Safra. Pág. 28
SENADORA LÍDICE DA MATA - Repúdio aos assassinatos ocorridos em boate de Orlando, nos Estados Unidos; e outros assuntos. Pág. 30
SENADOR PAULO PAIM - Registro de manifesto de magistrados da Justiça do Trabalho contrários à flexibilização da legislação trabalhista; e outros assuntos. Pág. 32
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 52/2016 (nº 305/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina. Pág. 38
1.1.3.2 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 38
1.1.3.3 – Item extrapauta (continuação)
Mensagem nº 52/2016 (nº 305/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina. Aprovada, após Parecer nº 556/2016-CRE (votação nominal). Pág. 38
1.1.3.4 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Aprovada em primeiro turno (votação nominal). Pág. 47
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Apreciação de requerimento
Nº 443/2016, dos Senadores Marta Suplicy, Randolfe Rodrigues e outros. Aprovado. Pág. 47
1.1.4.2 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Sobre a escolha dos agraciados com a Comenda Senador Abdias Nascimento, em sua terceira edição. Pág. 51
1.1.4.3 – Oradores
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Importância do uso da tecnologia digital como ferramenta de transparência e controle social dos gastos públicos. Pág. 51
SENADOR EDUARDO AMORIM - Entusiasmo com o anúncio de investimentos em infraestrutura a serem realizados pelo Governo interino no Estado de Sergipe; e outros assuntos. Pág. 54
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES - Defesa da continuidade do Programa Mais Médicos. Pág. 58
SENADOR PAULO PAIM - Preocupação com as tentativas de redução de direitos trabalhistas no País e críticas ao Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2013. Pág. 61
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 63
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de uma vaga de titular na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Ofício nº 50/2016). Pág. 64
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Memorando nº 18/2016. Pág. 65
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Memorando nº 19/2016. Pág. 66
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Ofício nº 35/2016). Pág. 67
Da Liderança do Governo no Senado Federal, de indicação dos Senadores Fernando Bezerra Coelho, José Medeiros, Davi Alcolumbre, Hélio José e Ricardo Ferraço como Vice-Líderes do Governo no Senado Federal (Memorando nº 17/2016). Pág. 68
Do Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento, de escolha dos agraciados na terceira edição da Comenda (Ofício nº 3/2016). Pág. 69
1.2.1.2 – Discurso encaminhando à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Defesa do projeto de lei de autoria de S. Exª que limita ao dobro da taxa selic os juros cobrados por operadoras de cartão de crédito. Pág. 70
1.2.1.3 – Encaminhamento de matérias
Encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara nº 24/2012 à Comissão de Assuntos Econômicos. Pág. 71
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 471/2012 à Comissão de Assuntos Econômicos, e posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pág. 71
1.2.1.4 – Inclusão em Ordem do dia
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, da Proposta de Emenda à Constituição nº 71/2013. Pág. 71
1.2.1.5 – Mensagem do Presidente da República em exercício
Nº 53/2016 (nº 321/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MÁRIO POVIA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Pág. 71
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 242/2016, do Senador Davi Alcolumbre, que regulamenta o serviço de Call Center e estabelece penalidades nos casos que menciona. Pág. 87
Nº243/2016, do Senador José Medeiros, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da obrigatoriedade de rastreamento dos veículos removidos. Pág. 98
Nº 244/2016, da Senadora Simone Tebet, que altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir a coleta de dados específicos de violência contra a mulher entre as finalidades do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP. Pág. 101
Nº 245/2016- Complementar, do Senador Gladson Cameli, que altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito. Pág. 106
Nº 246/2016, do Senador Omar Aziz, que institui o art. 302-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar o crime de homicídio doloso na direção de veículo automotor e considerar doloso o homicídio cometido sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou durante participação, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor. Pág. 109
Nº 247/2016-Complementar, do Senador Omar Aziz, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei. Pág. 112
1.2.1.7 – Requerimentos
Nº 433/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Márcio Antonio de Oliveira. Pág. 115
Nº 434/2016, do Senador Romário, de informações ao Ministro de Estado da Educação. Pág. 118
Nº 435/2016, do Senador Cidinho Santos, de oitiva da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208/2012. Pág. 121
Nº 436/2016, do Senador Romário, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 182/2016. Deferido. Pág. 123
Nº 437/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 253/2006. Deferido... 125 Nº 438/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 191/2008. Pág. 127
Nº 439/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 319/2008. Pág. 128
Nº 440/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 2/2010. Pág. 130
Nº 441/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 51, 324, 753/2015 e 58/2016. Pág. 132
Nº 442/2016, do Senador Paulo Bauer, de oitiva da Comissão de Transparência e Governança Pública sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 140/2015. Pág. 134
Nº 443/2016, dos Senadores Marta Suplicy e Randolfe Rodrigues, de voto de solidariedade ao povo norte- -americano e à comunidade LGBT em decorrência do atentado. Pág. 136
1.2.1.8 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Substitutivo da Câmara nº 1/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 260/2013. Pág. 138
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Substitutivo da Câmara nº 25/2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 201/2011. Pág. 138
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Mensagem nº 52/2016
Lista de votação. Pág. 139
1.2.2.2 – Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012
Matéria aprovada. Pág. 141
Lista de votação. Pág. 142
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 188/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 145
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 189/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 146
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 190/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 147
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 192/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 148
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 193/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 149
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 194/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 150
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, referente às indicações dos Srs. Parlamentares para o remanejamento de recursos das programações orçamentárias oriundas de emendas individuais com impedimento considerado insuperável, bem como outras medidas saneadoras (Ofício nº 95/2016) (vide item 3.1). Pág. 151
1.2.3.2 – Relatórios
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao primeiro quadrimestre de 2016, dos seguintes órgãos: Conselho da Justiça Federal (Ofício nº 2854/2016, na origem); e dos Tribunais Regionais do Trabalho das 6ª, 9ª, 13ª, 20ª e 22ª Regiões (Ofícios nºs 486, 25, 70, 79 e 221/2016, na origem). Pág. 153
2 – DOCUMENTOS DIVERSOS
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Despacho. Pág. 172
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – INDICAÇÕES QUANTO AOS IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA À EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO 2016
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 174
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 177
6 – LIDERANÇAS. Pág. 178
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 181
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 201
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 207
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 259
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 283
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 297