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José Caetano da Silva Coutinho
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Município Neutro (Província- RJ)
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Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Admissão de Empregados Públicos
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul
Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa
Ata da 140ª Sessão do dia 05-11-1827
Ata da 145ª Sessão do dia 10-11-1827
Ata da 146ª Sessão do dia 12-11-1827
Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 28-04-1828
Ata da 5ª Sessão do dia 08-05-1828
Ata da 9ª Sessão do dia 13-05-1828
Ata da 12ª Sessão do dia 17-05-1828
Ata da 16ª sessão do dia 22-05-1828
Ata da 17ª sessão do dia 23-05-1828
Ata da 20ª Sessão do dia 29-05-1828
Ata da 24ª Sessão do dia 03-06-1828
Ata da 28ª Sessão do dia 09-06-1828
Ata da 30ª Sessão do dia 11-06-1828
Ata da 36ª Sessão do dia 19-06-1828
Ata da 37ª Sessão do dia 20-06-1828
Ata da 39ª Sessão do dia 23-06-1828
Ata da Sessão do dia 25-06-1828
Ata da 40ª Sessão do dia 26-06-1828
Ata da 44ª Sessão do dia 01-07-1828
Ata da 53ª Sessão do dia 11-07-1828
Ata da 55ª Sessão do dia 14-07-1828
Ata da 58ª Sessão do dia 17-07-1828
Ata da 60ª Sessão do dia 19-07-1828
Ata da 63ª Sessão do dia 23-07-1828
Ata da 65ª Sessão do dia 26-07-1828
Ata da 66ª Sessão do dia 28-07-1828
Ata da 67ª Sessão do dia 29-07-1828
Ata da 73ª Sessão do dia 05-08-1828
Ata da 78ª Sessão do dia 11-08-1828
Ata da 87ª Sessão do dia 22-08-1828
Ata da 89ª Sessão do dia 25-08-1828
Ata da 100ª Sessão do dia 06-09-1828
Ata da 103ª Sessão do dia 11-09-1828
Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 01-04-1829
Ata do dia 04-04-1829
Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 28-04-1827
Ata da 4ª Sessão do dia 07-05-1827
Ata da 9ª Sessão do dia 12-05-1827
Ata da 19ª Sessão do dia 25-05-1827
Ata da 21ª Sessão do dia 28-05-1827
Ata da 22ª Sessão do dia 29-05-1827
Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1827
Ata da 28ª Sessão do dia 07-06-1827
Ata da 39ª Sessão do dia 23-06-1827
Ata da 41ª Sessão do dia 26-06-1827