Decreto de 10-07-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda
Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul
Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
Ata da 61ª Sessão do dia 20-07-1827
Ata da 62ª Sessão do dia 21-07-1827
Ata da 65ª Sessão do dia 26-07-1827
Ata da 67ª Sessão do dia 28-07-1827
Ata da 74ª Sessão do dia 06-08-1827
Ata da 79ª Sessão do dia 13-08-1827
Ata da 81ª Sessão do dia 16-08-1827
Ata da 84ª Sessão do dia 20-08-1827
Ata da 86ª Sessão do dia 22-08-1827
Ata da 90ª Sessão do dia 28-08-1827
Ata da 95ª Sessão do dia 03-09-1827
Ata da 101ª Sessão do dia 12-09-1827
Ata da 107ª Sessão do dia 20-09-1827
Ata da 109ª Sessão do dia 24-09-1827
Ata da 116ª Sessão do dia 03-10-1827
Ata da 118ª Sessão do dia 05-10-1827
Ata da 121ª Sessão do dia 09-10-1827
Ata da 125ª Sessão do dia 15-10-1827
Ata da 131ª Sessão do dia 23-10-1827
Ata da 132ª Sessão do dia 24-10-1827
Ata da 134ª Sessão do dia 26-10-1827
Ata da 135ª Sessão do dia 27-10-1827
Ata da 140ª Sessão do dia 05-11-1827
Ata da 145ª Sessão do dia 10-11-1827
Ata da 146ª Sessão do dia 12-11-1827
Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 28-04-1827
Ata da 4ª Sessão do dia 07-05-1827
Ata da 9ª Sessão do dia 12-05-1827
Ata da 19ª Sessão do dia 25-05-1827
Ata da 21ª Sessão do dia 28-05-1827
Ata da 22ª Sessão do dia 29-05-1827
Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1827
Ata da 28ª Sessão do dia 07-06-1827
Ata da 41ª Sessão do dia 26-06-1827
Ata da 48ª Sessão do dia 05-07-1827
Ata da 23ª Sessão do dia 07-06-1826
Ata da 24ª Sessão do dia 08-06-1826
Ata da 37ª Sessão do dia 26-06-1826
Ata da 40ª Sessão do dia 30-06-1826
Ata da 43ª Sessão do dia 04-07-1826
Ata da 63ª Sessão do dia 28-07-1826
Ata da 39ª Sessão do dia 23-06-1827
Ata da 46ª Sessão do dia 03-07-1827
Ata da 47ª Sessão do dia 04-07-1827
Ata da 5ª Sessão do dia 08-05-1828