AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280826_051.pdf
- BR DFSF F01-S07-D02-1828-AUT01
- Item
- 26-08-1828
Part of Assembléia Geral
4 results with digital objects Show results with digital objects
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280826_051.pdf
Part of Assembléia Geral
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280510_041.pdf
Part of Assembléia Geral
Part of Assembléia Geral
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa estabelecendo que o Quinto dos Couros passaria a ser pago na praças das cidades de Porto Alegre e na Vila do rio Grande, pela razão de 20 por cento do seu valor corrente nas praças. Solicita a sanção imperial.
Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Part of Assembléia Geral
Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa estabelecendo a composição das Câmaras das Cidades e regulamentando as eleições municipais, suas atribuições e a eleição dos juízes de paz. Solicita a sanção imperial.