AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_050.pdf
- BR DFSF F01-S07-D009-1877-01
- Unidad documental simple
- 06-06-1877
Parte deAssembléia Geral
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Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
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Proposta de 08-05-1888 do Poder Executivo enviada pelo Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas do Império, Rodrigo Augusto da Silva, à Câmara dos Deputados sobre a extinção da escravidão no Brasil
Parte deCâmara dos Senadores
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18710927_167.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770524_038.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_047.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270910_021.pdf
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Livro_PR_Assembleia_1847_1850.pdf
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Livro_PR_Imperio_1855_1868.pdf
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Livro_Projetos_SC_1875_1882.pdf
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Livro_Proposicoes_Camara_1830_1833.pdf
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Livro_Projetos_Senado_1834_1836.pdf
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Livro_PR_Imperio_1839_1846.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770530_044.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_048.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_051.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18880521_034.pdf
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Livro_Projetos_Imperio_1826_1861.pdf
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Livro_PR_Imperio_1869_1880.pdf
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Livro_PR_Imperio_1873_1875.pdf
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Livro_PR_Assembleia_1832_1833.pdf
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Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá sobre o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias.
Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
Parte deAssembléia Geral
Decreto de 22-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias. Solicita a sanção imperial.
Parte deAssembléia Geral
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo a taxa de quinze por cento, para todas as nações, sobre direitos de importação de quaisquer mercadoria e gêneros estrangeiros. Solicita a sanção imperial.
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_039.pdf
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Ofício nº 1, de 10-05-1888, da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição do Poder Executivo e suas respectivas Emendas sobre a extinção da escravidão no Brasil.
No documento apresenta o registro da tramitação da proposição.
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Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado e remetido à Câmara dos Deputados, sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província.
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Emendas, de 10-05-2022, feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo que declara extinta a escravidão no Brasil.
Requerimento de criação de Comissão Especial
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Requerimento de autoria do Senador Dantas para formação de uma Comissão Especial de 5 membros para dar parecer sobre a proposta do Poder Executivo convertida em Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados sobre a extinção de escravidão no Brasil.
Parecer da Comissão Especial sobre Proposta de Extinção de Escravidão no Brasil
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Parecer de 11-05-1888 de autoria da Comissão Especial para análise da Proposta do Poder Executivo convertida em Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados sobre a extinção da escravidão no Brasil.
Autógrafo do Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil
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Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do projeto de lei que declara extinta a escravidão no Brasil a partir de 13 de maio de 1888.
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270710_012.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_028.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270808_014.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290617_067.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18271112_038.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18271103_033.pdf
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