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Ata da 76ª Sessão do dia 16-08-1826

Ata da 82ª Sessão do dia 23-08-1826

Ata da 85ª Sessão do dia 28-08-1826

Ata da 86ª Sessão do dia 29-08-1826

Ata da 87ª Sessão do dia 30-08-1826

Ata da 89ª Sessão do dia 01-09-1826

Ata da 92ª Sessão do dia 05-09-1826

Ata da Sessão Imperial do Encerramento da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-09-1826

Livro de Anais 06 de 1843

Livro de Anais 01 de 1846

Livro de Anais 01 de 1847

Livro de Anais 03 de 1847

Livro de Anais 01 de 1848

Livro de Anais 02 de 1848

Livro de Anais 05 de 1848

Livro de Anais 01 de 1850

Livro de Anais 05 de 1850

Livro de Anais 02 de 1851

Livro de Anais 03 de 1854

Livro de Anais 02 de 1855

Livro de Anais 01 de 1857

Livro de Anais 02 de 1858

Livro de Anais 02 de 1859

Livro de Anais 05 de 1840

Livro de Anais 05 de 1841

Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil

Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre o Projeto de Lei que Fixa as Despesas para o Ano Financeiro de 01-07-1831 a 30-06-1832 1830

Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828

Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina

Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias

Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra

Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre o Monte Pio da Marinha

Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte

Projeto de Lei de 28-07-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Extinção da Junta de Administração dos Diamantes em Cuiabá Província de Matto-Grosso 1827

Decreto de 03-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre as Arrecadações de Renda Pública e Próprios Alienáveis

Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre abuso da Liberdade da Imprensa

Decreto de 05-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão

Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Cidadania Brasileira Concedida aos Estrangeiros Naturalizados Portugueses

Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Autorização para o Governo Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios como julgar conveniente

Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar