Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
- BR DFSF F01-S09-001-1827
- Dossiê
- 1827
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
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1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
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1826 - Projeto de Lei sobre o Reconhecimento do Príncipe Imperial
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1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
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Fait partie de Câmara dos Senadores
A Sessão Imperial de abertura da Legislatura acontecia todos os anos no dia 03 de maio, momento no qual as duas Câmaras (dos Deputados e dos Senadores) se reuniam em Assembleia Geral.
02 - Livros de Proposições Legislativas
Fait partie de Câmara dos Senadores
Encadernados que são contém a cópia de proposições legislativas e suas respectivas tramitações.
Termos de Juramento de Tutoria
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Termos de juramento dos tutores José Bonifácio e Marquês de Itanhaem.
Fait partie de Assembléia Geral
1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
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1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
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Fait partie de Câmara dos Senadores
1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
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1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
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Fait partie de Câmara dos Senadores
As Fallas do Throno, ou Falas do Trono, foram os pronunciamentos feitos pelo Imperador D. Pedro I, pelos Regentes, pelo Imperador D. Pedro II e pela Princesa Imperial Isabel. Os discursos eram proferidos na Abertura e Encerramento do ano legislativo da Assembleia Geral Legislativa do Império e contavam com Cerimonial próprio para o momento. A Abertura e o Fechamento da sessão legislativa eram as únicas ocasiões em que o Imperador usava o traje majestático e portava o cetro e a coroa imperial.
O evento, conduzido por rígido cerimonial e revestido de solenidade, valorizava a Coroa como símbolo de poder e a sua relação com o Poder Legislativo.
A cerimônia era precedida de dois acontecimentos de igual majestade: a Missa do Espírito Santo, na Capela Imperial, e o Cortejo, com o Imperador em sua carruagem dourada, puxada por oito cavalos brancos, que seguia do Palácio de São Cristovão, residência imperial, até o Paço do Senado – Palácio Conde dos Arcos.
Os assuntos apresentados na Assembleia para a Abertura da Sessão Legislativa tratavam desde as aspirações para o ano vindouro, donde destacamos os assuntos de orçamentos ministeriais, territórios, cidadania até mesmo variadas situações que ocorridas nas Províncias do Brasil Império. Já a Fala de Encerramento da Sessão, apresentava um balanço do ano que findou, manifestando assim a opinião do Trono sobre os projetos e ainda suas preocupações, resumindo e revisando os feitos administrativos mais significativos daquele ano. Os autógrafos das Fallas do Throno são únicos e originais, sendo uma referência obrigatória para conhecer e discutir o período imperial brasileiro. A Unesco, ao inclui-lo no Programa Memória do Mundo, reconheceu que a série é um importante instrumento para analisar a projeção dos discursos dos imperadores e regentes, a relação entre o Executivo e o Legislativo, e o impacto na realidade da sociedade civil do País.
Outras informações disponíveis em: https://www12.senado.leg.br/institucional/falas-do-trono. Acesso em: 29.07. 2022.
Câmara dos Senadores
1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre
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1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo
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1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
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1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello
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1888 - Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay
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1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano
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1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani
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Autos de Juramento da Família Imperial
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Autos de juramento do príncipe imperial Dom Pedro II e das princesas imperiais Dona Januária e Dona Isabel.
1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
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1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
Fait partie de Assembléia Geral
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1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
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Termos de Juramento de Regência
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Termos de juramento das regências Trina Provisória, Trina Permanente, Temporária de Feijó, de Pedro Araújo Lima e Princesa D. Isabel
1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
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1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
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1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha
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1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
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1827 Projeto de Resolução sobre o Aumento de Ordenado dos Professores de Primeiras Letras
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1827 Projeto de Lei sobre a Abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública
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