Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
- BR DFSF F01-S09-001-1827
- Dossiê
- 1827
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Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
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1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
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Part of Câmara dos Senadores
A Sessão Imperial de abertura da Legislatura acontecia todos os anos no dia 03 de maio, momento no qual as duas Câmaras (dos Deputados e dos Senadores) se reuniam em Assembleia Geral.
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1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
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1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
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1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
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1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
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1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral
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1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre
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1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo
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1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
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1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello
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1888 - Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay
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1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano
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1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani
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1826 - Projeto de Lei sobre o Reconhecimento do Príncipe Imperial
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Autos de Juramento da Família Imperial
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Autos de juramento do príncipe imperial Dom Pedro II e das princesas imperiais Dona Januária e Dona Isabel.
1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
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Livro_PR_Imperio_1826_1850.pdf
Part of Câmara dos Senadores
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826
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1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
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1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
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Termos de Juramento de Tutoria
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Termos de juramento dos tutores José Bonifácio e Marquês de Itanhaem.
Termos de Juramento de Regência
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Termos de juramento das regências Trina Provisória, Trina Permanente, Temporária de Feijó, de Pedro Araújo Lima e Princesa D. Isabel
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Julho de 1827
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1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
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Livro de Atas do Império do Senado de Julho a Outubro de 1827
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1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
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Livro de Atas do Império do Senado de Outubro a Novembro de 1827
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1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha
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1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
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Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Setembro a Novembro de 1827
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1827 Projeto de Resolução sobre o Aumento de Ordenado dos Professores de Primeiras Letras
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Livro de Atas do Império do Senado 1828
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