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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_025.pdf
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Ata da 146ª Sessão do dia 12-11-1827
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Autógrafo da Lei de 29-10-1830 sobre a Criação do Código Criminal do Império do Brasil
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1855
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1855
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1841
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1841
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Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290831_077.pdf
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Ata da 143ª Sessão do dia 08-11-1827
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Ata da 148ª Sessão do dia 14-11-1827
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Ata da 149ª Sessão do dia 15-11-1827
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1857
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1857
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1859
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1859
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1887
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1887
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Ata da 137ª Sessão do dia 30-10-1827
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1857
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1857
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1858
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1858
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Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte