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Descrição arquivística
Autógrafo de 17-06-1829 do Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
Autógrafo da Resolução de 18-09-1828 sobre o Pagamento de gratificações aos empregados necessários dos Cursos Jurídicos de São Paulo e Olinda
Autógrafo da Lei de 16-05-1829 sobre as Isenções de propinas em despesas de arrematação
Ata da 2ª Sessão do dia 05-05-1829
Ata da 15ª Sessão do dia 20-05-1829
Ata da 33ª Sessão do dia 16-06-1829
Ata da 34ª Sessão do dia 17-06-1829
Ata da 132ª Sessão do dia 30-10-1831
Ata da 137ª Sessão do dia 30-10-1827
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1840
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1840
Autógrafo da Resolução de 04-09-1826 sobre a Autorização para conceder gratificações de despesas necessárias à popularização de vacinas em todo o Império
Ata da 88ª Sessão do dia 25-08-1827
Ata da 141ª Sessão do dia 06-11-1827
Ata da 2ª Sessão do dia 05-05-1829
Ata da 15ª Sessão do dia 20-05-1829
Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1829
Ata da 33ª Sessão do dia 16-06-1829
Ata da 133ª Sessão do dia 31-10-1831
Ata da 2ª Sessão do dia 05-05-1832
Ata da 53ª Sessão do dia 13-07-1830
Ata da 9ª Sessão do dia 18-05-1826
Ata da 35ª Sessão do dia 22-06-1826
Autógrafo da Lei de 28-07-1827 sobre a Extinção da Junta da Administração dos Diamantes na cidade de Cuiabá
Ata da 142ª Sessão do dia 07-11-1827
Ata da 21ª Sessão do dia 27-05-1829
Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1829
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
Ata da 21ª Sessão do dia 27-05-1829
Ata da 34ª Sessão do dia 17-06-1829
Ata da 28ª Sessão do dia 06-06-1832