Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1829
- BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-010-1829
- Item
- 1829
Part of Assembléia Geral
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1829. Assunto tratado por Pedro I no discurso: somente encerrou a sessão.
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1829
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1829. Assunto tratado por Pedro I no discurso: somente encerrou a sessão.
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: manutenção das relações de amizade com os soberanos dos estados europeus e dos Estados Unidos da América; Retificação do Tratado de Comércio e Navegação com o Rei da Dinamarca e outro com o Rei da França; celebração do Tratado de Paz com o Governo das Províncias Unidas do Rio da Prata; Reforço da abdicação ao Trono português; Acontecimentos na Província de Pernambuco durante a Revolta dos Roma e, Lei de Naturalização; Abuso da liberdade de imprensa.
Part of Assembléia Geral
Autógrafo do Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que o réu que por delito se esconder, fugir ou ausentar-se deverá ser chamado a juízo pelo modo e maneira que determinar a lei. Solicita a sanção imperial
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Autógrafo do Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que os arrematantes de qualquer renda pública são isentos de propinas e de qualquer outra despesa da arrematação. Revogadas todas as leis, alvarás, resoluções e ordens em contrário.