- BR DFSF F01-S03-D01-IPL-01
- Pièce
- 11-07-1826
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Lei de 11-07-1826 sem autor sobre reconhecimento do Príncipe Imperial aprovado pela Câmara do Senado e remetida à Câmara dos Deputados.
2 résultats avec objets numériques Afficher les résultats avec des objets numériques
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Lei de 11-07-1826 sem autor sobre reconhecimento do Príncipe Imperial aprovado pela Câmara do Senado e remetida à Câmara dos Deputados.
Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que nos Conselhos de Guerra ,em que houverem de ser julgados os Oficiais Gerais, serão compostos por um presidente, por um auditor e por cinco oficiais gerais. Solicitada a sanção imperial.
Fait partie de Assembléia Geral
1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
Fait partie de Assembléia Geral
1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
1827 Projeto de Lei sobre as Arrecadações de Rendas Públicas e Próprios Alienáveis
Fait partie de Assembléia Geral
1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
Fait partie de Assembléia Geral
1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
Fait partie de Assembléia Geral