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BR DFSF F01-S04-DPL-001-1826-IPL-0011826 · Item · 30-08-1826
Part of Assembléia Geral

Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores, sobre a Dotação da Família Imperial ficando compreendidas todas as despesas com o palácio e serviços, com exceção somente, das aquisições e construções de palácios que julgar convenientes para as acomodações da Família, conforme artigo 115 da Constituição.

BR DFSF F01-S03-D01-IPL-02 · Item · 1826
Part of Assembléia Geral

Projeto de Lei sem data apresentado pelas Comissões das Câmaras dos Senadores e Deputados , sobre a solenidade do reconhecimento dos príncipes imperiais e sucessores do trono , realizada pela Assembleia Geral reunida no Paço do Senado, no dia e hora que se designar por acordo de ambas as Câmaras.

BR DFSF F01-S07-23-1826-PL-001-1826 · Item · 03-08-1826
Part of Assembléia Geral

Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Conselhos de Guerra em que houveram serem julgados Oficiais Generais serão compostos de um Presidente, que terá graduação ou antiguidade maior que a do réu, do Auditor com voto e cinco Vogais Oficiais Generais de graduação superior, inferior ou igual a do réu.

BR DFSF F02-S13-02-ASI-001 · Item · 06-05-1826
Part of Câmara dos Senadores

Sessão Imperial de Abertura do dia 06-06-1826
Assuntos tratados:

  • Reunidos os Senadores e Deputados no Senado, para receber a nomeação da Deputação destinada a receber a Majestade Imperial.
  • Ao meio dia anunciou a chegada de sua Majestade Imperial, foi recebido pela Deputação e foi acompanhado até o trono.
  • Discurso de abertura à Fala do Trono.
BR DFSF F02-C02-SLAT-D01 · Dossiê · 1826
Part of Câmara dos Senadores

O Livro "Atas do Senado do Império - 1826" contém os registros da 1ª à 6ª Sessão Preparatória, ocorridas de 29 de abril a 5 de maio de 1826; da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa, ocorrida em 6 de maio, seguida das Sessões Ordinárias - num total de 92 Sessões - e Sessão Imperial de Encerramento da Assembleia Geral Legislativa, em 6 de setembro de 1826.

Livro de Anais 01 de 1826
BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1826 · Item · 1826
Part of Câmara dos Senadores

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura do Senado de 29 de abril à 06 de maio de 1826.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 06 de maio de 1826.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 08 de maio à 31 de maio de 1826. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf/Anais_Imperio/1826/1826%20Livro%201.pdf

BR DFSF F01-S07-D79-1827-RE-001-1827 · Item · 12-11-1827
Part of Assembléia Geral

Projeto de Resolução de 12-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império não suspendem as decisões coletivas, e cabe ao Vogal ser o voto decisório quando necessário.

BR DFSF F01-S07-D83-1827-PL-001-1827 · Item · 20-10-1827
Part of Assembléia Geral

Projeto de Lei de 20-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre serem os Gêneros e Mercadorias da Ásia importados por Estrangeiros ou em Navios, admitidos a Despacho nas Alfândegas do Império e pagarão 15% de Direitos de Entrada.

BR DFSF F01-S07-D18-1827-PL-001-1827 · Item · 28-08-1827
Part of Assembléia Geral

Projeto de Lei de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as contribuições arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia até então arrecadas pelo cofre particular da Intendência Geral de Polícia, entrarão no Tesouro Público e o Presidente do mesmo Tesouro providenciará sobre os meios de arrecadação

BR DFSF F01-S07-D20-1827-DC-01-1827 · Item · 28-09-1827
Part of Assembléia Geral

Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa derrogando o alvará de 05-09-1786, que aplicava ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa as duas terças partes dos Legados Pios não cumpridos no território do Império, com reserva apenas da terça parte para os hospitais do País. Solicita a sanção imperial.

BR DFSF F01-S09-001-1827-PL-001-1827 · Item · 04-08-1827
Part of Assembléia Geral

Projeto de Lei de 04-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a disposição da Força de Mar para o ano de 1828 e constará da Brigada da Marinha, segundo sua organização, e de tantos marinheiros sejam necessários para compor as embarcações, autorizando o Governo desse modo, a fazer a venda das existentes para novas aquisições, desde que não exceda as despesas orçadas para a Força.

Livro de Anais 01 de 1827
BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1827 · Item · 1827
Part of Câmara dos Senadores

Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 27 e 28 de abril de 1827.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 03 de maio de 1827.
Registo das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 27 de abril a 14 de julho de 1827. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%201ok.pdf

BR DFSF F01-S09-001-1827-DC-01-1827 · Item · 10-09-1827
Part of Assembléia Geral

Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que a Força de Mar para o ano de 1828 constará da Brigada da Marinha, segundo sua organização, e de tantos marinheiros que sejam necessários para a tripulação das embarcações atuais; o Governo fica autorizado a vender as velhas e ronceiras, comprando outras se quiser, porém sem exceder à despesa que for criada para a esquadra atual.