AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_025.pdf
- BR DFSF F01-S07-D44-1827-AUT-01
- Unidad documental simple
- 27-09-1827
Parte deAssembléia Geral
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Parte deAssembléia Geral
Ata da 39ª Sessão do dia 28-06-1826
Parte deCâmara dos Senadores
Ata da reunião plenária do dia 28-06-1826.
Assuntos tratados:
Discussão da Proposta do Senador Rodrigues de Carvalho para o Ofício aos Ministros de Estado, sobre as informações referentes ao salário e o quantitativo de empregados nas repartições.
Parecer da Comissão de Redação do Diário sobre o Requerimento dos Taquígrafos que pedem aumento salarial e propõe uma nova organização dos seus trabalhos.
2ª Discussão do Projeto de Lei do Visconde de Caravellas sobre Naturalização de Estrangeiros com a Emendas.
2ª Discussão do Projeto de Lei e Emendas sobre execução de sentença de pena de morte.
Parte deAssembléia Geral
Projeto de Resolução de 14-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores estabelecendo que quando os autos originais das devassas de crimes que merecem pena de morte forem consumidos, os réus serão julgados na forma da Ordenação do Código Philipino no Título 65 Parágrafo 33, declarada pelo Assento de 26-02-1735.