Termo de Juramento da Regência Provisória do Império, da data de 07 de abril de 1831, nos nomes de José Joaquim Carneiro de Campos, o Marquês de Caravelas, de Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e de Francisco de Lima e Silva, o Barão de Barra Grande, regentes do Império na Regência Provisória entre 07 de abril e 17 de junho de 1831.
Ata da 3ª Sessão Preparatória do dia 01-05-1826. Assuntos tratados:
Leitura do ofício do senhor Ministro e Secretário de Estado dos Negócios com determinação de sua Majestade o Imperador acerca da continuação dos trabalhos preparatórios para a abertura da Assembleia Geral. Leitura e discussão do Ofício do senhor Secretário da Câmara dos Deputados que solicita à Câmara de Senadores os documentos para deliberarem sobre os atos preparatórios de instalação da Assembleia Geral. Discussão sobre a possibilidade de uma comissão conjunta. Decisão acerca do envio de cópias autenticadas das duas resoluções do Senado à Câmara dos Deputados. Apresentação da Carta Imperial do Senador Marcos Antônio Monteiro de Barros. Aprovação das Cartas Imperiais dos senadores Marcos Antônio Monteiro de Barros e Visconde de Vila Real da Praia Grande. Nomeação dos Srs. João Evangelista de Faria Lobato e José Teixeira da Matta Bacelar para recepcionar os novos senadores. Continuação da discussão acerca das formalidades para a abertura da Assembleia Geral e suas emendas. Definição e aprovação da fórmula para o juramento dos senadores.