1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
- BR DFSF F01-S07-23-1826
- Dossiê
- 03-08-1826
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1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
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1826 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre Dotação à Família Imperial
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1827 Projeto de Lei sobre Engenhos de Açúcar
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1827 Projeto de Lei sobre a Abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública
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1827 Projeto de Lei sobre a Extinção da Junta da Administração dos Diamantes Na Cidade de Cuiabá
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1827 Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão
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1827 Projeto de Lei sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
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1827 Projeto de Lei sobre o Imposto dos Bilhetes de Alfandega
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1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro
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1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty
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1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
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1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
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1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
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1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
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1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral
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1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
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Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
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