Mostrando 151 resultados

Descripción archivística
Senado Federal
Opciones avanzadas de búsqueda

Encontrar resultados con :

en
Añadir nuevo criterio

Limitar resultados por :

Filtrar resultados por :

Filtrar por rango de fecha :

Use these options to specify how the date range returns results. "Exact" means that the start and end dates of descriptions returned must fall entirely within the date range entered. "Overlapping" means that any description whose start or end dates touch or overlap the target date range will be returned.
Imprimir vista previa Hierarchy Ver :
Clasificación en orden ascendente

105 resultados con objetos digitales Muestra los resultados con objetos digitales

DCN 1, de 3 de fevereiro de 2016. Item 1

DCN 1, de 3 de fevereiro de 2016. Item 1

  • BR DFSF F04-C01-SCCEP-SDCN-SSDCN-DDCN1-ITM1
  • Unidad documental simple
  • 03-02-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

1 – 1ª SESSÃO CONJUNTA (SOLENE), EM 2 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA. Pág 4
1.1.1 – ABERTURA. Pág 4
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada à instalação dos trabalhos legislativos da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Pág 4
1.1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro. Pág 4
1.1.2.2 – Leitura de Mensagem do Poder Executivo pela Presidente Dilma Rousseff. Pág 4
1.1.2.3 – Entrega de Mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional. Pág 9
1.1.2.4 – Fala do Presidente da Câmara dos Deputados (Deputado Eduardo Cunha). Pág 9
1.1.2.5 – Fala do Presidente do Congresso Nacional (Senador Renan Calheiros). 10
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág 12
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Mensagem do Poder Executivo. Pág 13 a 302

Senado Federal

Diário do Congresso Nacional 11 de 2016

  • BR DFSF F04-C01-SCCEP-SDCN-SSDCN-DDCN11
  • Dossiê
  • 04-08-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 9ª SESSÃO, DELIBERATIVA, EM 2 DE AGOSTO DE 2016.Pág. 07 1.1 – ABERTURA. Pág. 07
1.2 – EXPEDIENTE
1.2.1 – Questão de Ordem Suscitada pela Deputada Érika Kokay e respondida pela Presidência. Pág. 22
1.2.2 – Oradores
DEPUTADO DELEGADO EDSON MOREIRA - Preocupação com a situação da segurança pública no País; e outros assuntos. Pág. 23
DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Apelo para que os Senadores votem contrariamente ao impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 23 DEPUTADO BOHN GASS - Defesa do argumento de que o processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff se trata de um golpe; e outros assuntos. Pág. 24
DEPUTADO PAULÃO - Posicionamento contrário ao impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 25
DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Defesa da aprovação de projeto de lei que renegocia as dívidas dos estados sem condicionantes que limitem a ação dos governadores; e outro assunto. Pág. 26
DEPUTADO PADRE JOÃO - Críticas à gestão do Presidente interino, Michel Temer. Pág. 27
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Apreciação, em globo, dos Vetos nºs 13 a 27/2016 (Itens 1 a 15). Pág. 28
1.3.1.1 – Item 1
Veto Parcial nº 13/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016 (oriundo da Medida Provisória nº 698/15), que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Pág. 28
1.3.1.2 – Item 2
Veto Parcial nº 14/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016 (oriundo da Medida Provisória nº 709/15), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00 (um bilhão, trezentos e dezoito milhões, seiscentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta reais), para os fins que especifica. Pág. 28
1.3.1.3 – Item 3
Veto Parcial nº 15/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4/2016 (oriundo da Medida Provisória nº 699/15), que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Pág. 29
1.3.1.4 – Item 4
Veto Parcial nº 16/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 76/2014 (nº 814/2007, na Câmara dos Deputados), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. Pág. 29
1.3.1.5 – Item 5
Veto Parcial nº17/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2011 (nº 6.459/2013, na Câmara dos Deputados, e SCD nº 2/2016), que dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. Pág. 30
1.3.1.6 – Item 6
Veto Parcial nº 18/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014 (nº 4539/2008, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências. Pág. 30
1.3.1.7 – Item 7
Veto Total nº 19/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2015 (n° 6263/2009, na Câmara dos Deputados), que revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Pág. 30
1.3.1.8 – Item 8
Veto Parcial nº 20/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 156/2015 (nº 5070/2013, na Câmara dos Deputados), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências. Pág. 30
1.3.1.9 – Item 9
Veto Parcial nº 21/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7/2016 (oriundo da Medida Provisória nº 701/15), que altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação, as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor e sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF), o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969, para dispor sobre moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil, e a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor; e dispõe sobre a concessão pela União de seguro de investimento no exterior contra riscos políticos e extraordinários. Pág. 31
1.3.1.10 – Item 10
Veto Parcial nº 22/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 110/2011 (nº 1.964/2007, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Pág. 32
1.3.1.11 – Item 11
Veto Parcial nº 23/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8/2016 (oriundo da Medida Provisória nº 707/2015), que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Pág. 32
1.3.1.12 – Item 12
Veto Parcial nº 24/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 11/2016 (oriundo da Medida Provisória nº 706/2015), que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e a Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015; e dá outras providências. Pág. 44
1.3.1.13 – Item 13
Veto Parcial nº 25/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016 (oriundo da Medida Provisória nº 712/2016), que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Pág. 45
1.3.1.14 – Item 14
Veto Parcial nº 26/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 553/2015 (nº 4.244/2015, na Câmara dos Deputados), que reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores. Pág. 46
1.3.1.15 – Item 15
Veto Parcial nº 27/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (nº 4.918/16, na Câmara dos Deputados, e SCD nº 3/2016), que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Lei de Responsabilidade das Estatais). Pág. 47
1.3.1.16 – Questão de Ordem Suscitada pelo Deputado Pauderney Avelino e respondida pela Presidência. Pág. 50
1.3.1.17 – Declaração de prejudicialidade do Veto nº 20/2016. Pág. 58
1.3.1.18 – Leitura dos Requerimentos nºs 60 a 72/2016-CN, de destaque. Pág. 59 1.3.1.19 – Comunicação de que foram mantidos os Vetos nºs 14, 17 a 19, 21 e 23 a 27/2016, ressalvados os destaques (votação nominal) (vide item 2.2.1 do sumário). Pág. 69 1.3.1.20 – Comunicações Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que solicita correção de erros materiais no Projeto de Lei nº 7/2016-CN. Pág. 72
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que solicita correção de erros materiais no Projeto de Lei nº 6/2016-CN. Pág. 72
1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 72
PARTE I
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 9ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Adoção de medida provisória Adoção da Medida Provisória nº 743/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para o fim que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 73
2.1.2 – Avisos do Tribunal de Contas da União
Nº 606/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.806/2016 (TC 004.820/2011-8). Pág. 74
Nº 610/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.807/2016 (TC 011.156/2010-4). Pág. 152
Nº 612/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.808/2016 (TC 014.980/20 l 0-0. Pág. 166
Nº 654/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.923/2016 (TC 019.151/2015-2). Pág. 181
2.1.3 – Comunicações Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que solicita correção de erros materiais no Projeto de Lei nº 7/2016-CN (Ofício nº 118/2016). Pág. 291
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que solicita correção de erros materiais no Projeto de Lei nº 6/2016-CN (Ofício nº 110/2016). Pág. 313
2.1.4 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 414/2016, na origem, que solicita retirada do Projeto de Lei nº 4/2016-CN. Pág. 684
Nº 12/2016-CN (nº 420/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao terceiro bimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 687
Nº 13/2016-CN (nº 441/2016, na origem), que encaminha a prestação de contas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referente aos resultados parciais das renúncias fiscais e aumento de arrecadação, do período de 2013 a 2017. Pág. 744
2.1.5 – Projeto de Resolução
Nº 1/2016, da Senadora Rose de Freitas e outros Congressistas, que altera a redação do §2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional. Pág. 754
2.1.6 – Projetos de Lei do Congresso Nacional
Nº 14/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 426/2016-CN, na origem). Pág. 770 Nº 15/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 427/2016-CN, na origem). Pág. 787
Nº 16/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 4.855.433,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. (Mensagem nº 428/2016-CN, na origem). Pág. 798

Item 2

Nº 17/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 5.253.732,00 para os fins que especifica. (Mensagem nº 429/2016-CN, na origem). Estabelecimento de calendário para a tramitação dos Projetos de Lei nºs 14 a 17/2016-CN. Pág. 808
2.1.7 – Término de prazos
Término do prazo de vigência, em 27 de julho último, da Medida Provisória nº 720/2016. Pág. 817
Término do prazo, em 30 de julho último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 711/2016. Pág. 817
Término do prazo de vigência, em 27 de julho último, da Medida Provisória nº 721/2016. Pág. 817
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Vetos nºs 13 a 27/2016 Requerimentos nºs 60 a 72/2016-CN. Pág. 818 Cédulas de votação. Pág. 831
Lista de entrega dos votos. Pág. 857
Resultado da votação. Pág. 915
3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – EXPEDIENTE 3.1.1 – Adoção de medida provisória Adoção da Medida Provisória nº 742/2016, que dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Memorando nº 28/2016-Bloco Parlamentar Democracia Progressista/SF, Ofícios nºs 50/2016-Bloco Moderador/ SF, 233/2016-PR/CD, 306/2016-PSD/CD e 313/2016-Bloco PP/PTB/PSC/CD). Pág. 1504
3.1.2 – Comunicações
Da Liderança do Governo no Congresso Nacional, de indicação do Deputado Juscelino Filho para o cargo de Vice-Líder da referida Liderança (Ofício nº 34/2016). Pág. 1511
Da Liderança do Governo no Congresso Nacional, de indicação do Deputado Leonardo Quintão para o cargo de Vice-Líder da referida Liderança (Ofício nº 38/2016). Pág. 1512
Da Liderança do Governo no Congresso Nacional, de indicação da Deputada Carmen Zanotto para o cargo de Vice-Líder da referida Liderança (Ofício nº 41/2016). Pág. 1513
Da Liderança do Governo no Congresso Nacional, de indicação do Deputado Benito Gama para o cargo de Vice-Líder da referida Liderança (Ofício nº 44/2016). Pág. 1514
Da Liderança da Rede Sustentabilidade, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 23/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 1515
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria, no Senado Federal, de que o Senador Waldemir Moka declinou da sua indicação para a composição das Comissões Mistas das Medidas Provisórias nºs 737 e 739/2016. (Ofício nº 142/2016). Pág. 1516
Da Liderança do Bloco Moderador, no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 49/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 1517
Da Liderança do Democratas, na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 256/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 1518
Da Liderança do Bloco PP/PTB/ PSC, na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 314/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 1519
Da Liderança do PSDB, no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 741/2016 (Ofício nº 52/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 1520
Da Liderança do Democratas, na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 741/2016 (Ofício nº 255/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 1521
3.1.3 – Emendas
Nºs 1 a 34, apresentadas à Medida Provisória nº 741/2016. Pág. 1522
PARTE III
4 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nºs 41 e 42/2016. Pág. 1587
5 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO CONGRESSO NACIONAL (SUPLEMENTO “A”)
5.2 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO CONGRESSO NACIONAL (SUPLEMENTO “B”) 6 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 1589
7 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1604

Senado Federal

Diário do Congresso Nacional 22 de 2016

  • BR DFSF F04-C01-SCCEP-SDCN-SSDCN-DDCN22
  • Dossiê
  • 13-10-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

PARTE I
Não houve sessão
PARTE II
1 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
1.1 – EXPEDIENTE
1.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União (Autuação)
Nº 21/2016-CN (nº 826/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pag. 5
1.1.2 – Comunicações Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de retirada de membro da composição da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (Ofício nº 354/2016). Pag. 12
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016 (Ofício nº 343/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 13
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 745/2016 (Ofício nº 69/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 14
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 70/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 15
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 334/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 16
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 866/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 17
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Memorando nº 36/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 18
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Ofício nº 71/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 19
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Ofício nº 164/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 20
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Ofício nº 210/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 21
1.1.3 – Emendas
Nºs 1 a 41, apresentadas à Medida Provisória nº 747/2016. Pag. 22
Nºs 1 a 75, apresentadas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19/2016. Pag. 12
1.1.4 – Relatórios
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao segundo quadrimestre de 2016, dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 713/2016, na origem); e Tribunais Regionais do Trabalho das 2ª, 3ª, 8ª, 12ª, 15ª, 18ª e 23ª Regiões (Ofícios nºs 15, 245, 17, 191, 535, 13 e 236/2016, na origem). Pag. 190
PARTE III
2 – ATAS DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL Ata Circunstanciada da 13ª Reunião, realizada em 12 de setembro de 2016. Pag. 210
2.1 – COMISSÃO TEMÁTICA DE CONTEÚDOS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO 4 Quinta-feira 13 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL. Pag. 269
2.2 – COMISSÃO TEMÁTICA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA Ata da 2ª Reunião, realizada em 12 de setembro de 2016 . Pag. 282
3 – CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL Pareceres nºs 3 e 4/2016 . Pag. 291
4 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 308
5 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 322

Senado Federal

Diário do Congresso Nacional 28 de 2016

  • BR DFSF F04-C01-SCCEP-SDCN-SSDCN-DDCN28
  • Dossiê
  • 24-11-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

PARTE I
Não houve sessão.
PARTE II
1 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
1.1 – EXPEDIENTE
1.1.1 – Arquivamento
Arquivamento da Mensagem nº 15/2016-CN, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Pag. 5
1.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 416/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 8
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Memorando nº 66/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 9
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 77/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 10
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 241/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 11
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 751/2016 (Ofício nº 430/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 12
Da Liderança do Governo no Congresso Nacional, de indicação de vice-Líderes (Ofício nº 131/2016) ......... 13 1.1.3 – Emendas Nºs 1 a 42, apresentadas à Medida Provisória nº 751/2016. Pag. 14
1.1.4 – Mensagens do Presidente da República Nº 16/2016-CN (nº 609/2016, na origem) de indicação do Senador Romero Jucá para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional.Pag. 95
Nº 17/2016-CN (nº 621/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 5º bimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.Pag. 97
1.1.5 – Ofício do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 12/2016-CN (nº 269/2016, na origem), que encaminha o Relatório Gerencial Trimestral, referente ao terceiro trimestre de 2016. Pag. 158
1.1.6 – Ofício da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste Nº 691/2016, na origem, que encaminha complementação de informações dos Relatórios de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referentes aos Exercícios de 2014 e 2015 (Ofícios nºs 27/2015-CN e 10/2016-CN); e ao primeiro semestre de 2015 (Ofício nº 4/2016-CN). Pag. 240
1.1.7 – Pareceres Nº 77/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 20/2016-CN . Pag. 670
Nº 78/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 23/2016-CN. Pag. 674
Nº 79/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 26/2016-CN. Pag. 681
Nº 80/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 28/2016-CN. Pag. 686
Nº 81/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 30/2016-CN. Pag. 692
Nº 82/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 34/2016-CN. Pag. 700
Nº 83/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 35/2016-CN. Pag. 707
Nº 84/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 37/2016-CN. Pag. 713
Nº 85/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 38/2016-CN. Pag. 739
Nº 86/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 43/2016-CN. Pag. 743
Nº 87/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 45/2016-CN. Pag. 749
Nº 88/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 47/2016-CN. Pag. 787
1.1.8 – Projetos de Lei do Congresso Nacional (REPUBLICAÇÃO) Nº 29/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 76.475.117,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 614/2016, na origem). Pag. 792
Nº 40/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 95.000.000.000,00, para o fim que especifica. (Mensagem nº 615/2016, na origem). . Pag. 820
1.1.9 – Veto
Veto Parcial nº 47/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 29/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 735/2016). Pag. 836
PARTE III
2 – RETIFICAÇÃO Diário do Congresso Nacional nº 24, de 27 de outubro de 2016 . Pag. 872
3 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 888
4 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 903

Senado Federal

Diário do Congresso Nacional 6 de 2016

  • BR DFSF F04-C01-SCCEP-SDCN-SSDCN-DDCN6
  • Dossiê
  • 10-05-2016

    • Parte deSenado Federal

Denúncia nº 1/2016
(Nº 1/2015, na Câmara dos Deputados),
Por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; Lei nº 1.079, de 1950, art. 10, item 4 e art. 11, item II); e da contratação ilegal de operações de crédito (Lei nº 1.079, de 1950, art. 11, item 3)
Parecer nº 475/2016
Da Comissão especial do Impeachment no Senado Federal, sobre a Denúncia nº 1/2016.

Senado Federal

Diário do Congresso Nacional 16 de 2016

  • BR DFSF F04-C01-SCCEP-SDCN-SSDCN-DDCN16
  • Dossiê
  • 01-09-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

PARTE I
Não houve sessão.
PARTE II
1 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
1.1 - EXPEDIENTE
1.1.1 - Projeto de Lei do Congresso Nacional N° 18/2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017 (Mensagem n° 472/2016, do Presidente da República). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (vide Item 5.1.). Pág. 4
PARTE III
2 -LEI PROMULGADA N° 13.331/2016, que altera a Lei n° 7 h076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuãrio-CDA, o Warrant Agropecuãrio-WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio-CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio-LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio-CRA, e dã outras providências. Pág. 5
3 - DECRETOS LEGISLATIVOS N°s 141 e 142/2016. Pág. 8
4 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 50/2016. Pág. 10
5 - SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO 5.1 - PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL N° 18/2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017 (SUPLEMENTO "A")
5.2 - ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO CONGRESSO NACIONAL (SUPLEMENTO"B"
5.3 - ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO CONGRESSO NACIONAL (SUPLEMENTO "C")
6 -COMISSÕES MISTAS. Pág. 11
7 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 25

Senado Federal

Diário do Congresso Nacional 1 de 2016

  • BR DFSF F04-C01-SCCEP-SDCN-SSDCN-DDCN1
  • Dossiê
  • 03-02-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

Item 1 - (páginas 1 a 302)

1 – 1ª SESSÃO CONJUNTA (SOLENE), EM 2 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA. Pág 4
1.1.1 – ABERTURA. Pág 4
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada à instalação dos trabalhos legislativos da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Pág 4
1.1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro. Pág 4
1.1.2.2 – Leitura de Mensagem do Poder Executivo pela Presidente Dilma Rousseff. Pág 4
1.1.2.3 – Entrega de Mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional. Pág 9
1.1.2.4 – Fala do Presidente da Câmara dos Deputados (Deputado Eduardo Cunha). Pág 9
1.1.2.5 – Fala do Presidente do Congresso Nacional (Senador Renan Calheiros). 10
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág 12
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Mensagem do Poder Executivo. Pág 13

Item 2 – (a partir da página 303)

1.2.1.2 – Mensagem do Poder Judiciário. Pág 536

Item 3 – (a partir da página 605)

CONGRESSO NACIONAL
2 – COMISSÕES MISTAS. Pág 886
3 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág 899

Senado Federal

Diário do Congresso Nacional 27 de 2016

  • BR DFSF F04-C01-SCCEP-SDCN-SSDCN-DDCN27
  • Dossiê
  • 17-11-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

PARTE I
Não houve sessão
PARTE II
1 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
1.1 – EXPEDIENTE
1.1.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 751/2016, que cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Memorando nº 44/2016- Bloco Socialismo e Democracia/SF; Ofício nº 313/2016 - Bloco PP/PTB/PSC/CD; Ofício nº 415/2016 - PR/CD; Memorando nº 41/2016- Bloco Democracia Progressista/SF). Pag. 5
1.1.2 – Arquivamento
Arquivamento da Mensagem nº 14 de 2016-CN (nº 501/2016, na origem), nos termos de Acordo de Procedimentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Pag. 13
1.1.3 – Avisos do Tribunal de Contas da União
Nº 22/2016-CN (nº 829/2016, na origem), que encaminha cópia de despacho exarado no processo nº TC018.777/2016-3. Pag. 16
Nº 23/2016-CN (nº 936/2016, na origem), que encaminha pronunciamento do relator no processo n° TC021.542/2016-3. Pag. 103
Nº 24 de 2016-CN (nº 938/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 2.612/2016. Estabelecimento de calendário para tramitação dos Avisos nºs 22 a 24/2016. Pag. 114
Nº 829/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.810/2016 (TC 011.421/2015-0). Pag. 139
1.1.4 – Comunicações Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 362/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 386
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de retirada de membro da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 748/2016 (Ofício nº 469/2016. Pag. 387
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 749/2016 (Ofício nº 191/2015). Será feita a substituição solicitada. Pag. 388
1.1.5 – Emenda
Nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 750/2016. Pag. 389
1.1.6 – Parecer
Nº 76/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 21/2016-CN. Pag. 392
1.1.7 – Projeto de Lei do Congresso Nacional
Nº 34/2016, do Presidente da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 810.288.821,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 607/2016-CN, na origem).Pag. 396
1.1.8 – Término de prazos
Término do prazo de vigência, quinta-feira última, da Medida Provisória nº 740/2016. Pag. 433
Término do prazo, sexta-feira última, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção das Medidas Provisórias nºs 723 e 727/2016. Extinção das Comissões Mistas destinadas à apreciação das matérias. Pag. 434
Término do prazo, em 13 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 724/2016. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pag. 435
PARTE III
2 – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 59/2016. Pag. 436
3 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 437
4 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 452

Senado Federal

Diário do Congresso Nacional 24 de 2016.

  • BR DFSF F04-C01-SCCEP-SDCN-SSDCN-DDCN24
  • Dossiê
  • 27-10-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

PARTE I
Não houve sessão
PARTE II
1 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
1.1 - EXPEDIENTE
1.1.1 - Comunicações
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de indicação de membros para integrarem a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 741/2016 (Ofício n° 172/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 5
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 746/2016 (Ofício n° 348/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 6
Das Lideranças do PR e do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 746/2016 (Ofício n° 391/2016). Serão feitas a substituição solicitada. Pag. 7
Das Lideranças do Bloco Parlamentar PMDB/PEN e do PR na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 746/2016 (Ofício n° 904/2016). Serão feitas a substituição solicitada. Pag. 8
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 746/2016 (Ofício n° 914/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 9
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 747/2016 (Ofício n° 336/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 10
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 748/2016 (Ofício n° 339/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 11
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 748/2016 (Ofício n° 343/2016). Será feita substituição solicitada. Pag. 12
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 748/2016 (Ofício n° 448/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 13
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 749/2016 (Ofício n° 342/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 14
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 749/2016 (Ofício n° 449/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 15
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 749/2016 (Ofício n° 458/20^6). Serão feitas a substituição solicitada 16 1.1.2 - Emendas N°s 1 a 37, apresentadas à Medida Provisória n° 748/2016. Pag. 17
N°s 1 a 11, apresentadas à Medida Provisória n° 749/2016. Pag. 101
1.1.3 - Término de prazo
Término do prazo, em 24 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória n° 722/2016. Pag. 124
1.1.4-Veto Veto
Parcial n° 45/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 27/2016 (proveniente da Medida Provisória n° 734/2016) (Mensagem n° 587/2016, do Presidente da República). Pag. 125
PARTE III
2 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 55/2016. Pag. 129
3 - SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
Emendas Individuais, coletivas e à Receita apresentas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18/2016
4 -COMISSÕES MISTAS. Pag. 130
5 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 145

Senado Federal

Elaboração de Diários do Congresso Nacional

A Secretaria de Atas e Diários, subordinada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, compete a elaboração dos Diários do Congresso Nacional (DCN), bem como a sua disponibilização no sítio do Senado.
A Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 7/2016 estabelece a seguinte estrutura dos Diários no art. 2º:
Parte I - atas das sessões plenárias, conforme apanhamento das notas taquigráficas;
Parte II - matérias e documentos, compreendendo o expediente efetivamente lido ou encaminhado à publicação e as deliberações da Ordem do Dia;
Parte III - legislação, atos de autoridades, atas de reuniões de comissões e de conselhos e outros documentos administrativos e legislativos.
A elaboração dos DCNs passou a ser feita a partir de 2016 em um sistema próprio (e-Diários) e a assinatura é feita no Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) do Senado. Dessa forma, pode ocorrer o fracionamento das publicações, o que não corresponde necessariamente às divisões da IN 7/2016. Essa divisão acontece por limitação do tamanho do arquivo digital e melhor visualização no SIGAD.

Senado Federal

DCN 14, de 25 de agosto de 2016. Item 1

DCN 14, de 25 de agosto de 2016. Item 1

  • BR DFSF F04-C01-SCCEP-SDCN-SSDCN-DDCN14-ITM1
  • Unidad documental simple
  • 25-08-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

Item 1

PARTE I
1 – ATA DA12ª SESSÃO, DELIBERATIVA, EM 23 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 9
1.1 ABERTURA. Pág. 24
1.2 – EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide Parte II. Pág. 24
1.2.2 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Deputado Henrique Fontana e indeferida pela Presidência; encaminhado recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Pág. 24
1.2.3 – Oradores
DEPUTADO HENRIQUE FONTANA – Críticas ao Governo Temer. Pág. 25
DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY – Defesa da agenda positiva do atual Governo Pág. 26
DEPUTADA MOEMA GRAMACHO – Defesa das conquistas dos Governos do PT. Pág. 26
DEPUTADO CELSO PANSERA – Destaque ao projeto de lei que propõe a remissão de dívidas da Academia Brasileira de Letras com a União; e outros assuntos. Pág. 27
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Apreciação, em globo, dos Vetos nºs 13, 15, 16, 22, 24, 25, 28 e 29/2016 (Itens 1 a 8) Pág. 28
1.3.1.1 – Item 1
Veto Parcial nº 13/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 698/2015), que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Pág. 28
1.3.1.2 – Item 2
Veto Parcial nº 15/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 699/2015), que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Pág. 28
1.3.1.3 – Item 3
Veto Parcial nº 16/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 76/2014 (nº 814/2007, na Câmara dos Deputados), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. Pág. 28
1.3.1.4 – Item 4
Veto Parcial nº 22/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 110/2011 (nº 1.964/2007, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Pág. 28
1.3.1.5 – Item 5
Veto Parcial nº 24/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 11/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 706/2015), que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e a Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015; e dá outras providências. Pág. 28
1.3.1.6 – Item 6
Veto Parcial nº 25/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 712/2016), que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Pág. 28
1.3.1.7 – Item 7
Veto Total nº 28/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2007 (nº 7.343/2010, na Câmara dos Deputados), que altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para definir os eventos que são considerados desastres naturais, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Pág. 28
1.3.1.8 – Item 8
Veto Parcial nº 29/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2016 (proveniente da Medida Provisória nº 713/2016), que altera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão. Pág. 28
1.3.1.9 – Leitura dos Requerimentos nºs 73 a 85/2016-CN, de destaques e adiamento da votação. Pág. 42
1.3.1.10 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Deputado Afonso Hamm e respondida pela Presidência. Pág. 46
1.3.1.11 – Apreciação dos subitens 1.001 a 1.003 da cédula de votação, destacados do Veto Parcial nº 13/2016. Mantidos (votação nominal). Pág. 48
1.3.1.12 – Fala da Presidência (Deputado Beto Mansur)
A Presidência esclarece que foram mantidos os Vetos nºs 13, 15 e 25/2016, ressalvados os destaques (Votação nominal) (vide item 2.2.1) Pág. 48
1.3.1.13 – Apreciação dos subitens 2.002 a 2.006 da cédula de votação, destacados do Veto Parcial nº 15/2016. Mantidos (votação nominal). Pág. 59
1.3.1.14 – Apreciação do item 3 da cédula de votação (Veto Parcial nº 16/2016). Mantido (votação nominal). Pág. 70
1.3.1.15 – Apreciação do item 4 da cédula de votação (Veto Parcial nº 22/2016). Mantido (votação nominal). Pág. 80
1.3.1.16 – Apreciação do item 5 da cédula de votação (Veto Parcial nº 24/2016). Mantido (votação nominal). Pág. 91
1.3.1.17 – Apreciação do item 7 da cédula de votação (Veto Total nº 28/2016). Mantido (votação nominal). Pág. 99
1.3.1.18 – Apreciação dos subitens 8.001 a 8.007 da cédula de votação, destacados do Veto Parcial nº 29/2016. Mantidos (votação nominal). Pág. 104
1.3.2 – Leitura dos Requerimentos nºs 86 a 94/2016-CN. Pág. 113
1.3.3 – Rejeitada modificação da pauta (Requerimentos nºs 86 a 94/2016-CN) (votação nominal). Pág. 113
1.3.4 – Item 9
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3/2016-CN, que altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. Aprovado. À sanção. Pág. 120
1.3.5 – Item 10
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10/2016-CN, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 28.069.799,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Aprovado o Substitutivo, após Parecer nº 38/2016-CN. (Prejudicado o Projeto de Lei nº 10/2016-CN). À sanção. Pág. 120
1.3.6 – Item 11
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 11/2016-CN, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 10.560.436,00, para os fins que especifica. Aprovado o Substitutivo, após Parecer nº 39/2016-CN. (Prejudicado o Projeto de Lei nº 11/2016-CN) (votação nominal). À sanção. Pág. 122
1.3.7 – Item 12
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5/2016, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.908.053.072,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Aprovado, com adendos. À sanção. Pág. 132
1.3.8 – Item 14
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8/2016, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Créditos, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente. Apreciação adiada. Pág. 141
1.3.9 – Item 13
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Pág. 146
1.3.10 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Deputado Edmilson Rodrigues, contraditada pelo Deputado Domingos Sávio e indeferida pela Presidência; encaminhado recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Pág. 146
1.3.11 – Item 13 (continuação)
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/2016-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências Pág. 146
1.3.12 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Deputado Ivan Valente, contraditada pelo Deputado Domingos Sávio e indeferida pela Presidência; encaminhado recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Pág. 151
1.3.13 – Item 13 (continuação)
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/2016-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Aprovado o Substitutivo, com adendo, errata apresentados pelo Relator em Plenário, ressalvados os destaques (Prejudicado o Projeto de Lei nº 2/2016-CN) (Votação nominal). Pág. 151
1.3.14 – Questões de Ordem
Suscitada pelo Deputado Domingos Sávio e respondida pela Presidência. Pág. 166
Suscitada pelo Deputado José Guimarães e respondida pela Presidência. Pág. 178
1.3.15 – Item 14
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8/2016, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Créditos, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente. Discussão encerrada. Pág. 189
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 12ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Arquivamento de matérias
Mensagens nºs 19 (nº 189/2008, na origem), 35 (nº 305/2008, na origem), 85 (nº 523/2008, na origem), 134 (nº 720/2008, na origem), 188 (nº 900/2008, na origem)/2008-CN; 13 (nº 56/2012, na origem), 19 (nº 87/2012, na origem), 44 (nº 208/2012, na origem), 82 (nº 336/2012, na origem), 98 (nº 416/2012, na origem), 144 (nº 513/2012, na origem)/2012-CN; 4 (nº 58/2014, na origem), 5 (nº 53/2014, na origem), 8 (nº 127/2014, na origem), 13 (nº 213/2014, na origem), 14 (nº 280/2014, na origem), 18 (nº 398/2014, na origem)/2014 CN; 5 (nº 152/2015, na origem), 8 (nº 268/2015, na origem), 11 (nº 350/2015, na origem), 13 (nº 495/2015, na origem), 14 (nº 526/2015, na origem)/2015-CN; 2 (nº 56/2016, na origem), 3 (nº 94/2016, na origem), 8 (nº 276/2016, na origem), 9 (nº 296/2016, na origem/2016-CN (referentes a relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas); 10 (nº 134/2014, na origem), 15 (nº 294/2014, na origem)/2014-CN; 3 (nº 43/2015, na origem), 7 (nº 182/2015, na origem), 12 (nº 367/2015, na origem)/2015-CN; 1 (nº 55/2016, na origem), 10 (nº 302/2016, na origem)/2016-CN (referentes a relatórios quadrimestrais de avaliação de cumprimento de metas fiscais). Pág. 191
Avisos nºs 10/2015-CN (nº 97/2015, na origem) e 2/2016-CN (nº 23/2016, na origem) (referentes a demonstrações financeiras semestrais do Banco Central). Pág. 191
Ofícios nºs 23 (nº 301/2016, na origem), 28/2015-CN (nº 437/2015, na origem); 2 (nº23/2016, na origem), 6/2016-CN (nº 140/2016, na origem) (referentes a relatórios gerenciais trimestrais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES). Pág. 192
Avisos nºs 13 (nº 373/2015, na origem), 15 (nº 413/2015, na origem)/2015-CN; e 4 (nº 89/2016, na origem)/2016- -CN (referentes a relatórios trimestrais de desempenho do Fundo Soberano do Brasil – FSB). Pág. 192
2.1.2 – Comunicações
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que encaminha acordo de procedimentos a serem adotados no âmbito da referida comissão. Pág. 193
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016, de designação do Senador Antonio Carlos Valadares como Relator da referida Comissão (Ofício nº 2/2016). Pág. 195
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016, de designação do Deputado Guilherme Mussi como Relator Revisor da referida Comissão (Ofício nº 3/2016). Pág. 196
2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação DEPUTADO SIMÃO SESSIM - Congratulações à cidade de Nilópolis pelo transcurso dos 69 anos de emancipação Pág. 197
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Vetos nºs 13, 15, 16, 22, 24, 25, 28 e 29/2016.
Requerimentos nºs 73 a 82/2016-CN Pág. 198
Cédulas de votação Pág. 214
Resultado das votações. Pág. 219

Senado Federal

Elaboração de Diários do Senado Federal

A Secretaria de Atas e Diários, subordinada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, compete a elaboração dos Diários do Senado Federal (DSF), bem como a sua disponibilização no sítio do Senado.
A Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 7/2016 estabelece a seguinte estrutura dos Diários no art. 2º:
Parte I - atas das sessões plenárias, conforme apanhamento das notas taquigráficas;
Parte II - matérias e documentos, compreendendo o expediente efetivamente lido ou encaminhado à publicação e as deliberações da Ordem do Dia;
Parte III - legislação, atos de autoridades, atas de reuniões de comissões e de conselhos e outros documentos administrativos e legislativos.
A elaboração dos DSFs passou a ser feita a partir de 2016 em um sistema próprio (e-Diários) e a assinatura é feita no Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) do Senado. Dessa forma, pode ocorrer o fracionamento das publicações, o que não corresponde necessariamente às divisões da IN 7/2016. Essa divisão acontece por limitação do tamanho do arquivo digital e melhor visualização no SIGAD.

Senado Federal

DCN 27, 17 de novembro de 2016. Item 2

DCN 27, 17 de novembro de 2016. Item 2

  • BR DFSF F04-C01-SCCEP-SDCN-SSDCN-DDCN27-ITM2
  • Unidad documental simple
  • 17-11-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

Item 2

Nº 829/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.810/2016 (TC 011.421/2015-0). Pag. 231 (PDF 1)
1.1.4 – Comunicações Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 362/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 386 (PDF 156)
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de retirada de membro da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 748/2016 (Ofício nº 469/2016. Pag. 387 (PDF 157)
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 749/2016 (Ofício nº 191/2015). Será feita a substituição solicitada. Pag. 388 (PDF 158)
1.1.5 – Emenda
Nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 750/2016. Pag. 389 (PDF 159)
1.1.6 – Parecer
Nº 76/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 21/2016-CN. Pag. 392 (PDF 162)
1.1.7 – Projeto de Lei do Congresso Nacional
Nº 34/2016, do Presidente da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 810.288.821,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 607/2016-CN, na origem).Pag. 396 (PDF 166)
1.1.8 – Término de prazos
Término do prazo de vigência, quinta-feira última, da Medida Provisória nº 740/2016. Pag. 433 (PDF 203)
Término do prazo, sexta-feira última, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção das Medidas Provisórias nºs 723 e 727/2016. Extinção das Comissões Mistas destinadas à apreciação das matérias. Pag. 434 (PDF 204)
Término do prazo, em 13 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 724/2016. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pag. 435 (PDF 205)
PARTE III
2 – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 59/2016. Pag. 436 (PDF 206)
3 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 437 (PDF 207)
4 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 452 (PDF 222)

Senado Federal

DCN 23, de 20 de outubro de 2016. Item 2

DCN 23, de 20 de outubro de 2016. Item 2

  • BR DFSF F04-C01-SCCEP-SDCN-SSDCN-DDCN23-ITM2
  • Unidad documental simple
  • 20-10-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

Item 2

2.1.2 – Projetos de Lei do Congresso Nacional
Nº 38/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 39.781.328,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 561/2016, na origem). Pág. 535 (PDF 1)
Nº 39/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 189.100.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 562/2016, na origem). Pág. 542 (PDF 8)
Nº 40/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 95.000.000.000,00, para o fim que especifica. (Mensagem nº 563/2016, na origem). Pág. 552 (PDF 18)
Nº 41/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.844.828.432,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 564/2016, na origem). Pag. 561 (PDF 27)
Nº 42/2016-CN, do Presidente da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 461.608.030,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 565/2016, na origem). Pag. 570 (PDF 36)
Nº 43/2016-CN, do Presidente da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 10.112.528,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 566/2016, na origem). Pag. 582 (PDF 48)
Nº 44/2016-CN, do Presidente da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 399.755.495,00, para os fins que especifica. (Mensagem nº 567/2016, na origem). Pag. 598 (PDF 64)
Nº 45/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 31.768.764,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 568/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pag. 611 (PDF 77)
Nº 46/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 64.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 569/2016, na origem). Pag. 639 (PDF 105)
Nº 47/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.940.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 570/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação dos Projetos de Lei nºs 32 a 47/2016-CN. Pag. 652 (PDF 118)
2.1.3 – Relatório
Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2016, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Ofício nº 252/2016, na origem). Pag. 661 (PDF 127)
2.1.4 – Requerimentos
Nºs 134 a 137/2016, da Liderança do PT, de destaque ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6/2016. Inadmitidos. Pag. 664 (PDF 130)
Nºs 138 a 141/2016, da Liderança do PT, de destaque ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7/2016. Inadmitidos. Pag. 668 (PDF 134)
Nºs 164 a 169/2016, da Liderança do PT, de destaque ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17/2016. Inadmitidos. Pag. 672 (PDF 138)
Nºs 182 a 194/2016, da Liderança do PT, de destaque aos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 6, 7, 9, 12 e 15/2016). Inadmitidos. Pag. 678 (PDF 144)
2.1.5 – Vetos
Veto Parcial nº 41/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 18/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 728/2016) (Mensagem nº 536/2016, do Presidente da República). Pag. 692 (PDF 158)
Veto Parcial nº 42/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 731/2016) (Mensagem nº 537/2016, do Presidente da República). Pag. 699 (PDF 165)
Veto Parcial nº 43/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 732/2016) (Mensagem nº 538/2016, do Presidente da República). Pag. 709 (PDF 175)
Veto Parcial nº 44/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 729/2016) (Mensagem nº 539/2016, do Presidente da República). Pag. 716 (PDF 182)
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Vetos nºs 35 a 37/2016
Requerimentos nºs 125 a 133/2016. Pag. 726 (PDF 192)
Cédulas de votação. Pag. 735 (PDF 201)
Resultado das votações. Pag. 739 (PDF 205)
2.2.2 – Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8/2016 Matéria aprovada. Pag. 764 (PDF 230)
2.2.3 – Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14/2016
Requerimentos nºs 150 a 155/2016; nºs 170 a181/2016. Pag. 67 Matéria aprovada. Pag. 785 (PDF 251)
Lista de votação. Pag. 793 (PDF 259)
2.2.4 – Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12/2016
Requerimentos nºs 146 a 149/2016. Pag. 803 (PDF 269)
Matéria aprovada. Pag. 807 (PDF 807)
2.2.5 – Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15/2016
Requerimentos nºs 156 a 159/2016. Pag. 824 (PDF 824)
Matéria aprovada. Pag. 828 (PDF 294)
2.2.6 – Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16/2016
Requerimentos nºs 160 a 163/2016. Pag. 835 (PDF 301)
Matéria aprovada. Pag. 839 (PDF 305)
2.2.7 – Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9/2016
Requerimentos nºs 142 a 145/2016. Pag. 843 (PDF 309)
Matéria aprovada. Pag. 848 (PDF 348)
3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – EXPEDIENTE
3.1.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 748/2016, que altera a Lei n° 12.587, de 3 janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Memorando nº 44/2016-Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/SF, Ofício nº 313/2016-Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/CD). Pag. 851 (PDF 317)
3.1.2 – Comunicações
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de alteração do cronograma de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18/2016 (PLOA/2017) (Ofício nº 181/2016). Pag. 855 (PDF 321)
Da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 409/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 857 (PDF 323)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e da Vice-Presidente, e designação do Relator e da Relatora revisora (Ofício nº 1/2016). Pag. 858 (PDF 324)
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 105/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 859 (PDF 325)
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 106/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 860 (PDF 326)
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 167/2016). Pag. 861 (PDF 327)
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 450/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 862 (PDF 328)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 896/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 863 (PDF 329)
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016 (Ofício nº 225/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 864 (PDF 330)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação do Relator e da Relatora revisora (Ofício nº 1/2016). Pag. 865 (PDF 331)
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 748/2016 (Ofício nº 227/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 866 (PDF 332)
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de desligamento do Senador Waldemir Moka da composição da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 745/2016 (Ofício nº 169/2016. Pag. 867 (PDF 333)
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 745/2016 (Ofício nº 837/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 868 (PDF 334)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 745/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pag. 869 (PDF 335)
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 166/2016). Pag. 870 (PDF 336)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Memorando nº 38/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 871 (PDF 337)
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 391/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 872 (PDF 338)
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 439/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 873 (PDF 339)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). 874 Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Ofício nº 165/2016). Pag. 875 (PDF 341)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Ofício nº 337/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 876 (PDF 342)
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Ofício nº 384/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 877 (PDF 343)
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Ofício nº 447/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 878 (PDF 344)
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Ofício nº 59/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 879 (PDF 345)
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Memorando nº 60/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 880 (PDF 346)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Ofício nº 905/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 881 (PDF 347)
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 748/2016 (Ofício nº 220/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 882 (PDF 348)
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 748/2016 (Ofício nº 386/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 883 (PDF 349)
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 748/2016 (Ofício nº 72/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 884 (PDF 350)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 748/2016 (Ofício nº 906/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 885 (PDF 351)
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 749/2016 (Ofício nº 221/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 886 (PDF 352)
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 749/2016 (Ofício nº 388/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 887 (PDF 353)
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 749/2016 (Ofício nº 73/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 888 (PDF 354)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 749/2016 (Ofício nº 907/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 889 (PDF 355)
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 748/2016 (Ofício nº 107/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 890 (PDF 356)
Do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, de desligamento do Conselheiro Marcelo Rech (Ofício nº 252/2016). Pag. 891 (PDF 357)
3.1.3 – Emendas Nºs 1 a 16, apresentadas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 22/2016. Pag. 892 (PDF 358)
3.1.4 – Pareceres
Nº 61/2016, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 30/2016). Pag. 910 (PDF 376)
Nº 62/2016, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 742/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 31/2016). Pag. 1000 (PDF 466)
3.1.5 – Relatórios
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao segundo quadrimestre de 2016, dos Tribunais Regionais do Trabalho das 5ª, 6ª, 7ª, 11ª e 13ª Regiões (Ofícios nºs 1.291, 730, 476, 903 e 134/2016, na origem). Pag. 1032 (PDF 498)
PARTE III
4 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 1046 (PDF 512)
5 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 1060 (PDF 526)

Senado Federal

DCN 23, de 20 de outubro de 2016. Item 1

DCN 23, de 20 de outubro de 2016. Item 1

  • BR DFSF F04-C01-SCCEP-SDCN-SSDCN-DDCN23-ITM1
  • Unidad documental simple
  • 20-10-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

Item 1

1 – ATA DA 17ª SESSÃO, DELIBERATIVA, EM 18 DE OUTUBRO DE 2016. Pág. 9
1.1 – ABERTURA Pág. 25
1.2 – EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente direcionado à publicação (vide Parte II) Pág. 25
1.2.2 – Oradores
DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Indignação com as medidas propostas pelo Governo Federal Pág. 25
1.2.3 – Questão de ordem Suscitada pelo Deputado Pepe Vargas, contraditada pelo Deputado Marcos Rogério Pág. 27
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros) Referente à não apreciação em cédulas devido aos destaques de todas as questões Pág. 36
1.3.2 – Apreciação, em globo, dos Vetos nºs 35, 36, e 37/2016 (Itens 1 a 3) Pág. 36
1.3.2.1 – Item 1
Veto Parcial nº 35/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38/2016 (nº 4.253/15, na Câmara dos Deputados), que cria, transforma e extingue cargos e funções; reestruturação de cargas e carreiras; alterar a remuneração dos servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a contribuição de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores Pág. 36
1.3.2.2 – Item 2
Veto Parcial nº 36/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 95/2015 (nº 2.290/15, na Câmara dos Deputados, e SCD nº 4/2016), que altera a Lei nº 11.445 , de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS Pág. 51
1.3.2.3 – Item 3
Veto Total nº 37/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016 (nº 2.747/2015, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras Precauções Pág. 56
1.3.3 – Questões de ordem levantadas pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá e respondidas pela Presidência Pág. 36
Suscitadas pelo Deputado Pepe Vargas e respondidas pela Presidência Pág. 36
1.3.4 – Item 1
Veto Parcial nº 35/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38/2016 (nº 4.253/2015, na Câmara dos Deputados), que cria, transforma e extingue cargos e funções; reestruturação de cargas e carreiras; alterar a remuneração dos servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a contribuição de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores. Mantido, após Requerimentos nºs 125, 130 e 131/2016. (votação nominal) Pág. 36
1.3.5 – Item 2
Veto Parcial nº 36/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 95/2015 (nº 2.290/2015, na Câmara dos Deputados, e SCD nº 4/2016), que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Segurança Social - COFINS. Mantido, após Requerimentos nºs 126, 127 e 132/2016 (votação nominal) Pág. 51
1.3.6 – Item 3
Veto Total nº 37/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016 (nº 2.747/2015, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras Precauções. Mantido, após Requerimentos nºs 128, 129 e 133/2016 (votação nominal) Pág. 56
1.3.7 – Questão de Ordem Suscitada pelo Deputado Givaldo Vieira Pág. 68
1.3.8 – Item 5
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8/2016, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Créditos, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00 , para reforço de ações constantes da Lei Orçamentária Vigente. Aprovado. À sanção Pág. 68
1.3.9 – Item 10
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14/2016, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Lido o Requerimento nº 179/2016 Pág. 72
1.3.10 – Suspensão da sessão às 16 horas e 18 minutos e reabertura às 20 horas e 11 minutos Pág. 76
1.3.11 – Questões de Ordem Suscitada pela Deputada Moema Gramacho, contraditada pelo Deputado Caio Narcio Pág. 76
Suscitada pela Deputada Erika Kokay Pág. 77
Suscitada pela Deputada Moema Gramacho e respondida pela Presidência Pág. 80
1.3.12 – Item 10
(continuação) Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14/2016, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de doações constantes da Lei Orçamentária vigente. Aprovado, após Requerimentos nºs 180 e 181/2016. (Votação nominal). À sanção Pág. 92
1.3.13 – Item 9
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12/2016, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849, 00, para reforço de ações constantes da Lei Orçamentária vigente. Aprovado. À sanção Pág. 97
1.3.14 – Item 11
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15/2016, do Presidente da República, que abre aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Aprovado. À sanção Pág. 98
1.3.15 – Item 12
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16/2016, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 4.855.433,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Aprovado. À sanção Pág. 98
1.3.16 – Item 8
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9/2016, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, para os fins que especificam. Aprovado. À sanção Pág. 98
1.4 – ENCERRAMENTO Pág. 98
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 17ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 749/2016, que dispõe sobre a prestação de ajuda financeira, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativa ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar como exportações do País. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Memorando nº 44/2016-Bloco Socialismo e Democracia/SF; Ofício nº 313/2016-Bloco PP/PTB/PSC/CD) Pág. 99
2.1.2 – Projetos de Lei do Congresso Nacional
Nº 23/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 100.316.360,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (Mensagem nº 543/2016, na origem). Pág. 103
Nº 24/2016-CN, do Presidente da República, que abre o Orçamento de Investimento para 2016, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 4.618.940.446,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de R$ 27.048.365.674,00, para os fins que especificam. (Mensagem nº 544/2016, na origem). Pág. 112
Nº 25/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 20.772.513,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 545/2016, na origem). Pág. 278
Nº 26/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 82.218.503,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 546/2016, na origem). Pág. 289
Nº 27/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 27.934.749,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 547/2016, na origem). Pág. 302
Nº 28/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e do Desenvolvimento Social e combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 18.401.433.101,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 548/2016, na origem). Pág. 313
Nº 29/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 76.475.117,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 549/2016, na origem). Pág. 327
Nº 30/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 300.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 550/2016, na origem). Pág. 341
Nº 31/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 2.342.113.924,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 551/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação dos Projetos de Lei nºs 23 a 31/2016-CN. Pág. 350
Nº 32/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento de Investimento para 2016, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 845.573.216,00, para os fins que especifica. (Mensagem nº 555/2016, na origem). Pág. 365
Nº 33/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 317.286.789,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 556/2016, na origem). Pág. 448
Nº 34/2016-CN, do Presidente da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 810.288.821,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 557/2016, na origem). Pág. 462
Nº 35/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.200.033.393,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 558/2016, na origem). Pág. 480
Nº 36/2016-CN, do Presidente da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Justiça, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 3.872.856,00, para os fins que especifica. (Mensagem nº 559/2016, na origem). Pág. 490
Nº 37/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal, das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 81.082.249,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 560/2016, na origem). Pág. 505
Nº 38/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 39.781.328,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 561/2016, na origem). Pág. 533

Senado Federal

DCN 14, de 25 de agosto de 2016. Item 4

DCN 14, de 25 de agosto de 2016. Item 4

  • BR DFSF F04-C01-SCCEP-SDCN-SSDCN-DDCN14-ITM4
  • Unidad documental simple
  • 25-08-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

Item 4

Lista de votação. Pág. 451 (PDF 1)
2.2.6 – Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5/2016
Adendos de Plenário. Pág. 456 (PDF 6)
Matéria aprovada. Pág. 460 (PDF 10)
2.2.7 – Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/2016
Requerimento nº 85/2016-CN. Pág. 463 (PDF 13)
Adendo e errata. Pág. 464 (PDF 14)
Requerimentos nºs 95 a 115/2016-CN. Pág. 470 (PDF 20)
Lista de votação. Pág. 513 (PDF 63)
3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – EXPEDIENTE
3.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 16/2016-CN (nº 704/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 2.118/2016 (TC 006.167/2016-0). Pág. 523 (PDF 73)
3.1.2 – Comunicações
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 741/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pág. 556 (PDF 106)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 742/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pág. 557 (PDF 107)
Da Liderança do PRB, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 150/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 558 (PDF 108)
Da Liderança do PR, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 299/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 559 (PDF 109)
Da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 377/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 560 (PDF 110)
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 761/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 561 (PDF 111)
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 762/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 562 (PDF 112)
Da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (Ofício nº 378/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 563 (PDF 113)
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN, na Câmara dos Deputados, de indicação de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (Ofício nº 760/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 564 (PDF 114)
Da Liderança do PR, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 307/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 565 (PDF 115)
Da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 379/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 566 (PDF 115)
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 763/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 567 (PDF 116)
Da Liderança do Bloco Moderador, no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 51/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 568 (PDF 117)
Da Liderança do PSD, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 330/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 569 (PDF 119)
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 303/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 570 (PDF 120)
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 759/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 571 (PDF 121)
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 764/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 572 (PDF 122)
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia, no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 741/2016 (Memorando nº 51/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 573 (PDF 123)
Da Liderança do SD, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 741/2016 (Ofício nº 174/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 574 (PDF 124)
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 741/2016 (Ofício nº 305/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 575 (PDF 125)
Da Liderança do PSDB, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 741/2016 (Ofício nº 722/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 576 (PDF 126)
Da Liderança do PSDB, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 741/2016 (Ofício nº 729/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 577 (PDF 127)
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 741/2016 (Ofício nº 766/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 578 (PDF 128)
Da Liderança do PSDB, no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 742/2016 (Ofício nº 54/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. 579 (PDF 129)
Da Liderança do PSDB, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 742/2016 (Ofício nº 724/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 580 (PDF 130)
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 742/2016 (Ofício nº 767/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 581 (PDF 131)
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 742/2016 (Ofício s/nº/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 582 (PDF 132)
Da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 385/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 583 (PDF 133)
3.1.3 – Pareceres
Nº 37/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2016). Pág. 584 (PDF 134)
Nº 40/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 24/2016). Pág. 671 (PDF 221)
3.1.4 – Término de prazos
Término do prazo, em 20 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 706/2015. Pág. 729 (PDF 279)
Término do prazo, em 21 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 708/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 729 (PDF 279)
PARTE III
4 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nºs 46 a 49/2016. Pág. 730 (PDF 280)
5 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 734 (PDF 284)
6 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 749 (PDF 299)

Senado Federal

DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 3

DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 3

  • BR DFSF F04-C01-SCCEP-SDCN-SSDCN-DDCN6-ITM3
  • Unidad documental simple
  • 10-05-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

Item 3

5.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 1115 (PDF 1)
5.3 – Termo de encerramento de volume. Pág. 1397 (PDF 283)
6 – VOLUME 5
6.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 1398 (PDF 284)
6.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 1399 (PDF 285)
6.3 – Termo de encerramento de volume. Pág. 1670 (PDF 556)

Senado Federal

DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 4

DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 4

  • BR DFSF F04-C01-SCCEP-SDCN-SSDCN-DDCN6-ITM4
  • Unidad documental simple
  • 10-05-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

Item 4

PARTE II/VII
(Volumes nºs 6 a 11, na Câmara dos Deputados)
7 – VOLUME 6
7.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 1671 (PDF 3)
7.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 1672 (PDF 4)
7.3 – Termo de encerramento de volume. Pág. 2102 (PDF 434)
8 – VOLUME 7
8.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 2103 (PDF 435)
8.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 2104 (PDF 436)
8.3 – Termo de encerramento de volume. Pág. 2438 (PDF 770)
9 – VOLUME 8
9.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 2439 (PDF 771)
9.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 2440 (PDF 772)
9.3 – Termo de encerramento de volume. Pág. 2650 (PDF 982)
10 – VOLUME 9
10.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 2651 (PDF 983)
10.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 2652 (PDF 984)

Senado Federal

Resultados 1 a 50 de 151