Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1853
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1853
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1854
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1854
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Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros (em andamento)
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280918_061.pdf
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Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280604_042.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770524_038.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_047.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_041.pdf
1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
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1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270910_021.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290826_074.pdf
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Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a substituição de moedas de cobre por cédulas emitidas pelo Tesouro nas cidades, vilas e povoações da Bahia
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Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre extinção da escravidão no Brasil.
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18880521_034.pdf
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Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para o Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_039.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770530_044.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_048.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_051.pdf
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1826
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1826
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1830
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Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1830
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1832
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1832
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1837
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1837
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1839
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1839
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1840
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Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1840
Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1840
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Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1840
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1844
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1844
Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1845
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Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1845
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1847
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1847
Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1850
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Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1850
Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1850
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1854
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1855
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1855
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1856
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1857
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1857
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1858
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1858
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1889
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1889
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TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PROVISORIA_IMPERIO_18310407_001.pdf
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TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PERMANENTE_18310717_002.pdf
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Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá Sobre o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
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AUTOGRAFO_DEC_CGP_18280722_046.pdf
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Projeto de Lei de 18-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre os Dias de Festividade Nacional
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Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre nos Lugares onde há um só Tabelião
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AUTOGRAFO_18270702_NUMERO_010.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18271103_032.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270905_018.pdf
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Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_054.pdf