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- José Joaquim Carneiro de Campos, 2 results
- Francisco Vilela Barbosa, 1 results
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, 1 results
- Francisco de Lima e Silva, 1 results
- Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Bragança e Bourbon, 1 results
- Mesa Diretora da Assembleia Geral da 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Legislatura, 1 results
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- Juramento (direito das obrigações), 1 results
- Sessão Ordinária, 1 results
- 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura, 1 results
- Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias, 1 results
- Conselho Geral de Província, 1 results
- Juramento de Regência, 1 results
- Regência Trina Provisória (1831), 1 results
- Regência (1831-1840), 1 results