AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280510_041.pdf
- BR DFSF F01-S07-D84-1827-AUT01
- Item
- 10-05-1828
Part of Assembléia Geral
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280510_041.pdf
Part of Assembléia Geral
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_054.pdf
Part of Assembléia Geral
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280918_061.pdf
Part of Assembléia Geral
Part of Assembléia Geral
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa estabelecendo que o Quinto dos Couros passaria a ser pago na praças das cidades de Porto Alegre e na Vila do rio Grande, pela razão de 20 por cento do seu valor corrente nas praças. Solicita a sanção imperial.
Part of Assembléia Geral
Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo a redução de dois porcento dos direitos de baldeação e representação de todas as mercadorias importadas em qualquer navio, nacional ou estrangeiro, independentemente da origem da mercadoria. Revoga o Alvará com força de lei de 26-05-1812. Solicita a sanção imperial.
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
Part of Assembléia Geral
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa extinguindo o ofício de selador em todas as alfândegas do Império. Solicita a sanção imperial