Assembléia Geral
Mesa Diretora da Assembleia Geral da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
Rio de Janeiro (Comarca- RJ)
Sessão Ordinária
Texto
Português do Brasil Opções de pesquisa avançada
Autógrafo de 17-06-1829 do Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
Autógrafo de 31-08-1829 do Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar