Restringir resultados por:
- Todos
- Câmara dos Deputados, 26 resultados
- Câmara dos Senadores, 8 resultados
- Império Brasileiro, 3 resultados
- Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bourbon-Duas Sicílias e Bragança, 1 resultados
- Comissão Especial para Elaboração do Formulário de Reconhecimento do Príncipe Imperial, 1 resultados
- Todos
- Sessão Ordinária, 35 resultados
- Projeto sancionado, 35 resultados
- 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura, 17 resultados
- 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura, 10 resultados
- 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura, 5 resultados
- 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura, 3 resultados
- 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura, 3 resultados
- Sessão Extraordinária (1) da 2ª Legislatura, 1 resultados
- 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura, 1 resultados
- 3ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, 1 resultados