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Câmara dos Senadores Português do Brasil
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Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-05-1826

Sessão Imperial de Abertura do dia 06-06-1826
Assuntos tratados:

  • Reunidos os Senadores e Deputados no Senado, para receber a nomeação da Deputação destinada a receber a Majestade Imperial.
  • Ao meio dia anunciou a chegada de sua Majestade Imperial, foi recebido pela Deputação e foi acompanhado até o trono.
  • Discurso de abertura à Fala do Trono.

02 Atas das Sessões Imperiais

A Sessão Imperial de abertura da Legislatura acontecia todos os anos no dia 03 de maio, momento no qual as duas Câmaras (dos Deputados e dos Senadores) se reuniam em Assembleia Geral.

Livro de Fallas do Throno

As Fallas do Throno, ou Falas do Trono, foram os pronunciamentos feitos pelo Imperador D. Pedro I, pelos Regentes, pelo Imperador D. Pedro II e pela Princesa Imperial Isabel. Os discursos eram proferidos na Abertura e Encerramento do ano legislativo da Assembleia Geral Legislativa do Império e contavam com Cerimonial próprio para o momento. A Abertura e o Fechamento da sessão legislativa eram as únicas ocasiões em que o Imperador usava o traje majestático e portava o cetro e a coroa imperial.
O evento, conduzido por rígido cerimonial e revestido de solenidade, valorizava a Coroa como símbolo de poder e a sua relação com o Poder Legislativo.
A cerimônia era precedida de dois acontecimentos de igual majestade: a Missa do Espírito Santo, na Capela Imperial, e o Cortejo, com o Imperador em sua carruagem dourada, puxada por oito cavalos brancos, que seguia do Palácio de São Cristovão, residência imperial, até o Paço do Senado – Palácio Conde dos Arcos.
Os assuntos apresentados na Assembleia para a Abertura da Sessão Legislativa tratavam desde as aspirações para o ano vindouro, donde destacamos os assuntos de orçamentos ministeriais, territórios, cidadania até mesmo variadas situações que ocorridas nas Províncias do Brasil Império. Já a Fala de Encerramento da Sessão, apresentava um balanço do ano que findou, manifestando assim a opinião do Trono sobre os projetos e ainda suas preocupações, resumindo e revisando os feitos administrativos mais significativos daquele ano. Os autógrafos das Fallas do Throno são únicos e originais, sendo uma referência obrigatória para conhecer e discutir o período imperial brasileiro. A Unesco, ao inclui-lo no Programa Memória do Mundo, reconheceu que a série é um importante instrumento para analisar a projeção dos discursos dos imperadores e regentes, a relação entre o Executivo e o Legislativo, e o impacto na realidade da sociedade civil do País.
Outras informações disponíveis em: https://www12.senado.leg.br/institucional/falas-do-trono. Acesso em: 29.07. 2022.

Câmara dos Senadores

Fala da Abertura da Sessão Ordinária de 1826

Fala de Abertura da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1826. Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: Sobre a Dissolução da Assembleia Constituinte em 12.11.1823 feita pelo Imperador Pedro I; A promessa de elaborar um Projeto de Constituição; A disputa entre o Império brasileiro e o governo de Buenos Aires pela Província da Cisplatina; O reconhecimento da Independência do Brasil pelos demais países; A notícia do falecimento de seu pai D. João VI; A Abdicação de D. Pedro I à Monarquia portuguesa; Os cuidados com a educação da mocidade de ambos os sexos e a falta de decoro de algumas autoridades.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1827

Fala de Abertura da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1827. Assuntos tratados pelo Imperador Pedro i no discurso: Comunica o falecimento da Imperatriz Leopoldina em 11 de dezembro de 1826; Guerra entre Brasil e a Argentina pelo controle da Província da Cisplatina; Não reconhecimento da Independência do Brasil por parte da Argentina; Criação de um sistema financeiro nacional; Situação da Fazenda pública; Relações de amizade com os demais países; Saída do Ministro dos Estados Unidos da América; Participa do Noivado [Esponsais] da filha do Imperador já celebrado em Viena e as suas aspirações para o Ministério dos Negócios do Império.

Índice das Falas do Trono

Índice das Falas do Trono de 1826 a 1889.
FT- 001 -1826 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 002 - 1826 -Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 003 - 1827 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 004 - 1827 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 005 - 1828 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 006 - 1828 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 007 - 1829 - Abertura da Sessão Extraordinária
FT - 008 -1829 - Encerramento da Sessão Extraordinária
FT - 009 - 1829 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 010 - 1829 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 011 - 1830 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 012 -1830 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 013 - 1830 - Abertura da Sessão Extraordinária
FT - 014 - 1830 - Encerramento da Sessão Extraordinária
FT - 015 - 1831 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 016 - 1831 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 017 -1832 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 018 -1832 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 019 -1832 - Abertura da Sessão Extraordinária
FT - 020 -1832 - Encerramento da Sessão Extraordinária
FT - 021 -1833 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 022 -1833 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 023 - 1834 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 024 - 1834 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 025 - 1835 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 026 - 1835 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 027 - 1836 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 028 - 1836 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 029 - 1837 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 030 - 1837 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 031 - 1838 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 032 - 1838 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 033 - 1839 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 034 - 1839 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 035 - 1840 - Abertura da Sessão Extraordinária
FT - 036 - 1840 - Encerramento da Sessão Extraordinária
FT - 037 - 1840 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 038 - 1840 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 039 - 1841 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 040 - 1841 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 041 - 1843 - Encerramento da 1 Sessão Ordinária
FT - 042 - 1843 - Encerramento da 1 Sessão Ordinária
FT - 043 - 1843 - Abertura da 2 Sessão Ordinária
FT - 044 - 1843 - Encerramento da 2 Sessão Ordinária
FT - 045 - 1844 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 046 - 1845 - Abertura da 1 Sessão Ordinária
FT - 047 - 1845 - Encerramento da 1 Sessão Ordinária
FT - 048 - 1845 - Abertura da 2 Sessão Ordinária
FT - 049 - 1845 - Encerramento da 2 Sessão Ordinária
FT - 050 - 1846 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 051 - 1846 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 052 - 1847 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 053 - 1847 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 054 - 1848 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 055 - 1850 - Abertura da 1 Sessão Ordinária
FT - 056 - 1850 - Encerramento da 1 Sessão Ordinária
FT - 057 - 1850 - Abertura da 2 Sessão Ordinária
FT - 058 - 1850 - Encerramento da 2 Sessão Ordinária
FT - 059 - 1851 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 060 - 1851 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 061 - 1852 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 062 - 1852 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 063 - 1853 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 064 - 1853 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 065 - 1854 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 066 - 1854 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 067 - 1855 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 068 - 1855 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 069 - 1856 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 070- 1856 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 071- 1857 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 072- 1857 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 073- 1858 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 074- 1858 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 075- 1859 - Abertura da Sessão Ordinária

FT -128 - 1887- Encerramento da Sessão O.
FT - 129 - 1888 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 130 - 1888 - Encerramento da Sessão O.
FT - 131 - 1889 - Abertura da Sessão Ordinária

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1826

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1826. Assuntos tratados pelo Imperador D. Pedro I no discurso: a harmonia entre as Câmaras; Pedido para que os Parlamentares meditem sobre o modo de fazer prosperar o Império e a obediência às leis.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1827

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1827. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Prorrogação por Decreto da Assembleia Geral Legislativa do Império e as aspirações sobre os desfechos da Guerra do Império brasileiro contra a Argentina acerca da Província da Cisplatina.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1828

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1828. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Reconhecimento por parte da Europa, Rússia e Saxônia da Independência do Brasil; Não reconhecimento por parte da Corte de Madrid; Tratados de comércio e navegação com o Reino da Grã Bretanha e o Reino da Prússia; Comunicação de que completou-se o Ato de Abdicação à Coroa Portuguesa; Nomeação de Embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil; Estabelecimento de negociações de paz com a Argentina; Tranquilidade das Províncias do Império; Melhorias dos Negócios da Fazenda e Justiça; Liberação de Crédito Público e a harmonia entre os poderes.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1828

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1828. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Dificuldades dos Negócios da Fazenda e Justiça; Assuntos importantes para o Poder Moderador, relacionados aos interesses dos parlamentares a serem apresentados e debatidos na Assembleia e a prospecção de elaboração de tratado de paz com a Argentina.

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1829

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária do ano de 1829. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Justificativa para a convocação extraordinária da Assembleia Geral e Legislativa do Império à chegada de tropas de Emigrados portugueses pedindo asilo no Brasil; Negócios da Fazenda, especialmente a situação do Banco do Brasil; comunica sobre as relações de amizade entre o Império e os principais estados do continente americano e aponta que não recebeu melhora alguma o Poder Judiciário e é urgente que nesta sessão ele seja regulado segundo os princípios da Constituição do Império.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: manutenção das relações de amizade com os soberanos dos estados europeus e dos Estados Unidos da América; Retificação do Tratado de Comércio e Navegação com o Rei da Dinamarca e outro com o Rei da França; celebração do Tratado de Paz com o Governo das Províncias Unidas do Rio da Prata; Reforço da abdicação ao Trono português; Acontecimentos na Província de Pernambuco durante a Revolta dos Roma e, Lei de Naturalização; Abuso da liberdade de imprensa.

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