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Ata da reunião plenária do dia 13-05-1826.
Assuntos tratados:

Indicação sobre os Projetos de Lei que foram propostos pelo Senado serem enviados à Câmara dos Deputados.
Adicionamento sobre o envio dos Projetos à Câmara dos Deputados.
Substituição de Deputado para ir juntamente com a Deputação na audiência com Imperador.
Projeto de Lei em declaração ao Artigo 6ª da Constituição que versa sobre quem são os cidadãos brasileiros.
Projeto de Lei referente à estipulação de juros ou prêmios em qualquer empréstimo.
Pedido de nomeação de um Redator do Diário.

Ata da reunião plenária do dia 18-05-1826.
Assuntos tratados:
-Indicação solicitando uma resenha de todas as Leis Regulamentares da Constituição.
-Indicação sobre as modificações dos horários e dias para realizar as sessões.

Apresentação do Projeto de Lei do senhor Gomide designando gratificação aos proprietários de navios construídos no Brasil.
Proposta para que se pedisse uma coleção de leis, tanto de Portugal como do Brasil, para serem depositadas na Secretaria do Senado.
Requisição ao Conselho Supremo Militar de uma coleção das provisões que fazem parte da legislação geral.
Proposta de nomeação de uma Comissão composta por um membro de cada uma das três Comissões existentes: Legislação, Comércio e Finanças.
Proposta para as seguintes votações: a primeira, se o Senado deveria ter uma livraria; a segunda, da aprovação da proposta de nomeação de Comissão.
Proposta de adaptação de providências sobre o redator, os taquígrafos e o diário até a aprovação do Regimento Interno do Senado.
Leitura do Parecer da Comissão de Redação do Diário sobre o requerimento de Pedro Plancher que se oferece a imprimir o Diário da Câmara do Senado, com abatimento no preço que fez a Tipografia Nacional.
Leitura do Parecer da Comissão de Redação do Diário sobre o requerimento dos taquígrafos, em que pedem mudança de local para assim melhor desempenharem seus trabalhos.

Ata da reunião plenária do dia 22-05-1826.
Assuntos tratados:
-Continuação do debate do 1º artigo do Projeto de Lei sobre Naturalização, com as emendas .
-Propõe que todos os papéis referentes ao Projeto sobre Naturalização sejam remetidos a uma Comissão para se fundirem em um só Projeto.
-Leitura do Projeto de Regimento Interno do Senado.
-Distribuição para os membros da Câmara do Projeto de Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias impressos.
-Substituição do Senhor Cayrú pelo Senhor Valença na Deputação de Celebração a D. João VI , por motivo de enfermidade.

Ata da reunião plenária do dia 27-05-1826.
Assuntos tratados:
-Leitura do Oficio e Parecer do 1º Secretario da Câmara dos Deputados sobre o requerimento de João Cardoso de Almeida Amado requisitando ser dispensado do lapso de tempo que decorrera antes de seu regresso ao Império.
-Discussão das Emendas aditivas da sessão anterior.
-Discussão do Projeto de Lei de Regimento dos Conselhos de Províncias.

Ata da reunião plenária do dia 10-06-1826.
Assuntos tratados:
-Leitura das folhas do subsidio dos Senadores, vencimento dos empregados da Câmara e despesas feitas na Secretaria.
-Leitura da carta do redator da Comissão de Redação do Diário, em que apresenta a sua demissão.
-2ª leitura do Projeto de Lei de Ordenados dos Oficiais da Secretaria e demais empregados da casa.
-Discussão e emendas ao Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais de Província.

Discussão sobre o Projeto de Lei sobre o Regimento Interno do Senado.

Ata da reunião plenária do dia 15-06-1826.
Assuntos tratados:

-Leitura sobre as condições com que os taquígrafos se propõem a continuar os serviços na Câmara do Senadores.
-Leitura do Parecer da Comissão de Redação sobre as condições oferecidas por Antônio José de Paiva Guedes de Andrade.
-Leitura e votação do Parecer referente ao Requerimento do taquígrafo Victorino Ribeiro de Oliveira e Silva.
-1ª leitura do Projeto de Lei sobre a promoção do aumento a marinhagem para o serviços de navios mercante e de guerra.
-Votação sobre o Projeto de Naturalização.
-Leitura do Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios de Justiça, acompanhando uma relação dos que foram sentenciados e processados nas Comissões Militares de Pernambuco e Ceará.
-1ª discussão do Projeto de Lei sobre o artigo 6º Constituição do Império.
-Continuação da discussão do Projeto sobre a execução da sentença de pena de morte.

Ata da reunião plenária do dia 20-06-1826.
Assuntos tratados:

Exame de Indicação da Comissão da Mesa sobre o vencimento de Oficial Maior.
1ª leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre a situação de algumas cidades do Império mencionadas no Ofício do Ministro da Justiça de 13-06-1826.
Parecer da Comissão de Poderes aprovou o diploma do senador Dom Nuno Eugênio de Lóssio e Seilblitz.
Leitura de Projeto de Lei da Assembléia Geral sobre o Formulário de Reconhecimento do Príncipe Imperial.
Leitura do Projeto de Lei de Naturalização de Estrangeiros.
1ª Discussão do Projeto de Lei sobre Festividade Nacional.
2ª Discussão do Projeto de Lei sobre Regimento Interno do Senado.

Ata da 35ª reunião plenária do dia 22-06-1826.
Assuntos tratados:
-1ª discussão do Projeto de Lei sobre a navegação dos navios da Marinha Mercante.
-1ª discussão do Projeto de Lei sobre as gratificações aos donos de todos os navios construídos no Brasil, com indicações e votações.
-2ª discussão do Projeto de Lei do Regimento Interno do Senado, com emendas e votações.

Ata da reunião plenária do dia 23-06-1826.
Assuntos tratados:

2ª leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça sobre as Comissões Militares nas Províncias de Pernambuco e Ceará.
Leitura do Projeto de Lei sobre Secretarias de Estado.
Leitura do Projeto de Lei sobre Direito de Propriedade garantido pela Constituição do Império.
O Primeiro Secretário comunica o recebimento do oficio do Ministro e Secretário do Negócio da Guerra, remetendo um cópia com noventa provisões expedidas pelo Conselho Supremo Militar.
Nomeação da Comissão de Petição.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre os Conselhos Gerais de Províncias e suas respectivas Emendas.
Ofício do Ministro Secretário de Negócios do Império sobre o Decreto de 16 de junho de 1826, no qual sua Majestade ordena que o Tesouro Público pague os ordenados e despesas das Câmaras dos Senadores e Deputados.

Ata da reunião plenária do dia 01-07-1826.
Assuntos tratados:
-Leitura do Ofício do Ministro de Estado dos Negócios do Império acerca da gratificação arbitrada ao oficial José Pedro Fernandes em referência à Lei dos Ordenados dos Oficiais.
-Relator da Comissão da Redação informa o estado enfermo do taquígrafo Possidônio Antônio Alves.
-2ª Discussão do Projeto de Lei da Livre Estipulação dos Juros.
-Adiada a discussão do Projeto de Lei da Taxa de Juros.
-2ª Discussão e Emendas ao Projeto de Lei dos dias de festividade nacional.

Ata da reunião plenária do dia 07-07-1826.
Assuntos tratados:
-Última Leitura do Projeto de Lei do Regimento de Conselhos Gerais de Províncias.
-Discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre Navegação e Construção de navios.

Ata da reunião plenária do dia 11-07-1826.
Assuntos tratados:

2ª leitura do Parecer da Comissão de Fazenda sobre o requerimento do Senador Marcos Antônio Monteiro de Barros, solicitando indenização por diminuição de subsídio.
Leitura do Parecer das comissões de Fazenda e Comércio que examinou o requerimento de negociantes da praça da Corte. Os requerentes exigem a isenção dos direitos de consumo das fazendas da Ásia.
Última leitura do Projeto de Lei sobre o Formulário do Reconhecimento do Príncipe Imperial.
2ª discussão do artigos e emendas ao Projeto de Lei que determina os vencimentos dos oficiais da Secretaria e de todos os outros empregados do Senado.

Ata da reunião plenária do dia 12-07-1826.
Assuntos tratados:
-Continuação da discussão do artigos e Emendas ao Projeto de Lei que determina os ordenados dos oficiais da secretaria e outros empregados da Câmara do Senado.
-Retificação da Emenda que propunha o adiamento dos artigos relativos aos taquígrafos e redatores do diário, decidindo-se, quanto a estes cargos, que fossem discutidos em projeto de lei em separado.
-Continuação da discussão dos artigos do Projeto de Lei sobre a navegação e construção dos navios da marinha mercante e respectivas Emendas.

Ata da reunião plenária do dia 13-07-1826.
Assuntos tratados:
-Comunicado de ausência do Senhor Barão de Valença em razão de enfermidade.
-Continuação da discussão dos artigos do Projeto de Lei de Construção e Navegação de Navios Mercantes e respectivas emendas.
-Leitura de Oficio do Ministro Secretário de Estado dos Negócios do Império em que comunica ter expedido ordens de se levar ao conhecimento do Senado dados orçamentários, receitas e despesas com vistas às obras de nivelamento das ruas.
-Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados sobre eleição de membros da comissão que visa a organização do Regimento Comum de ambas as câmaras.

Ata da reunião plenária do dia 19-07-1826.
Assuntos tratados:

Leitura de Oficio que remete a resolução tomada pela Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Regimento dos Conselhos Gerais da Província.
Discussão baseada em Indicação do Senador Visconde de Inhambupe para alteração de trecho do Regimento Interno.
Discussão do Projeto de Lei sobre os ordenados dos oficiais da secretaria e demais empregados do Senado e suas respectivas emendas.
Discussão e aprovação do Projeto de Lei relativo ao redator do diário e taquígrafos da Câmara do Senado.
Continuação da 2ª discussão relativa ao Projeto de Lei sobre navegação e suas emendas.

Ata da reunião plenária do dia 21-07-1826.
Assuntos tratados:

Aprovação da redação do Projeto de Lei que regula os vencimentos dos oficiais e demais empregados da Secretaria de Estado.
Aprovação da redação do Projeto de Lei referente ao artigo 6º da Constituição.
Aprovação da redação do Projeto de Lei sobre execução da sentença de pena de morte.
Aprovação da redação do Projeto de Lei sobre o redator do diário e taquígrafos a serviço da Câmara do Senado.
Continuação de discussão do Projeto de Lei que fixa o número das Secretarias e Ministros de Estado, e suas respectivas emendas.

Ata da reunião plenária do dia 22-07-1826.
Assuntos tratados:

Parecer da Comissão de Poderes que examinou o diploma do Senador Visconde de Queluz.
Discussão das emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Regimento dos Conselhos Gerais de Província.
Continuação da discussão sobre o Ato de Navegação e suas respectivas emendas.-1ª discussão do Projeto de Lei sobre a Marinhagem.
Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados remetendo Parecer interposto sobre o Requerimento de Joaquim da Silva Girão quanto a sua cidadania brasileira.

Ata da reunião plenária do dia 26-07-1826.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício que encaminha emenda aditiva da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional.
Apresentação de Emenda ao Projeto de Lei sobre os Secretários e Ministros de Estado.
2ª discussão das Emendas feitas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias.
Discussão do Projeto de Lei sobre Mineração.

Ata da reunião plenária do dia 31-07-1826.
Assuntos tratados:
-Leitura do Parecer da Comissão de Poderes encaminhando o diploma do Senador Antônio Vieira da Soledade.
-Discussão sobre como proceder a respeito das emendas ao Projeto de Lei da Naturalização de Estrangeiros, Regimento dos Conselhos Gerais de Província e Regimento Comum.
-Discussão e emenda ao Projeto de Lei que regula o número das Secretarias de Estado e as atribuições dos Ministros.

Ata da reunião plenária do dia 12-08-1826.
Assuntos tratados:
-Notificação que decide o envio de exposição de Fulgêncio Chegaray, relativa à navegação do Amazonas por barcos a vapor, à Comissão de Comércio.
-Leitura de Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre Sua Majestade, o Imperador do Brasil e o Rei da França e de Navarra.
-3ª discussão do Projeto de Lei sobre Laudêmios e suas emendas.
-2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre Responsabilidade dos Ministros e Secretários de Estado.

Ata da reunião plenária do dia 14-08-1826.
Assuntos tratados:

Leitura do Parecer da Comissão do Regimento Comum sobre o Ofício do Secretário da Câmara do Deputados relativo à forma de realizar reuniões da Assembleia Geral.
2ª discussão sobre o Projeto de Lei de Responsabilidade dos Ministros de Estado e Conselheiros de Estado.

Ata da reunião plenária do dia 22-08-1826.
Assuntos tratados:

Juramento e posse do Senador Affonso de Albuquerque Maranhão.
Leitura de Oficio vindo da Câmara dos Deputados em resposta à convite do Senado para a reunião das câmaras, visando a formação de Deputação em razão da solenidade de reconhecimento do Príncipe Imperial.
Discussão do Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre os vendedores de molhados contra os procedimentos do Físico Mór.
Discussão final do Parecer da Comissão de Comercio sobre Requerimento de Fulgencio Chegaray, com pretensão de explorar a navegação do Rio Amazonas com barcos a vapor.
Discussão do Projeto de Lei sobre Responsabilidades dos Ministros e Conselhos de Estado.

Autógrafo da Lei da Assembleia Geral de 27-09-1871 sobre a Condição dos filhos da mulher escrava, que nascerem no Império, desde a data desta lei, serão considerados de condição livre. E os filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los até a idade de 8 anos completos. Define também que o filho da escrava chegando à essa idade, o senhor da mãe terá a opção de receber do Estado indenização ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de vinte e um anos completos.

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura do Senado de 29 de abril à 06 de maio de 1826.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 06 de maio de 1826.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 08 de maio à 31 de maio de 1826. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf/Anais_Imperio/1826/1826%20Livro%201.pdf

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 01 de julho a 31 de julho de 1826. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1826/1826%20Livro%203.pdf

Registro da sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 27 de abril a 30 de abril de 1828.
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 03 de maio de 1828.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 03 de maio a 16 de junho de 1828. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1828/1828%20Livro%201ok.pdf

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 27 de abril à 30 de abril de 1830.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 03 de maio de 1830.
Registro de sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 04 de maio á 20 de julho de 1830. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%201ok.pdf

Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 16 de agosto a 20 de outubro de 1832.
Registro da sessão imperial de encerramento da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura a 21 de outubro de 1832. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1832/1832%20Livro%203ok.pdf

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Legislatura de 27 de abril a 29 abril de 1834.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Legislatura a 03 de maio de 1834.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Legislatura de 05 de maio a 30 de setembro de 1834.
Registro da sessão de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Legislatura a 01 de outubro de 1834 http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1834/1834ok.pdf

Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessaõ Ordinária da 3ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio 1835.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessaõ Ordinária da 3ª Legislatura a 03 de maio de 1835.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessaõ Ordinária da 3ª Legislatura de 04 de maio a 24 de outubro de 1835.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessaõ Ordinária da 3ª Legislatura a 25 de outubro de 1835. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1835/1835ok.pdf

Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinária da 3ª Legislatura de 27 de abril a 02 maio de 1836.
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 3ª Legislatura a 03 de maio de 1836.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 3ª Legislatura de 04 de maio a 22 de setembro de 1836.
Registro da sessão imperial de encerramento da 3ª Sessão Ordinária da 3ª Legislatura a 31 de outubro de 1836. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1836/1836ok.pdf

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1838.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura a 03 de maio de 1838.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 04 de maio a 18 de outubro de 1838.
Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura a 20 de outubro de 1838. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1838/1838ok.pdf

Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 03 de maio de 1845.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 03 de maio de 1845.
Registro da Sessão de Reconhecimento do Príncipe Imperial de 06 de maio de 1845.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 07 de maio a 13 de setembro de 1843.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 14 de setembro de 1843. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1845/1845%20Livro%203ok.pdf

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura de 01 de agosto a 31 de agosto de 1848. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1848/1848%20Livro%204ok.pdf

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária de 8ª legislatura de 01 de junho a 28 junho de 1850. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1850/1850%20Livro%204ok.pdf

Registro da sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 02 de agosto a 11 de setembro de 1850.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 11 de setembro de 1850. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1850/1850%20Livro%206ok.pdf

Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordináriada 8ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1851.
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordináriada 8ª Legislatura de 03 de maio de 1851.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordináriada 8ª Legislatura de 04 de maio a 31 de maio de 1851. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1851/1851%20Livro%201ok.pdf

Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 01 de julho a 31 de julho de 1851. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1851/1851%20Livro%203ok.pdf

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 01 de agosto a 24 de setembro de 1853.
Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 25 de setembro de 1853. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1853/1853%20Livro%202.pdf

Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 01 julho a 31 de julho de 1856. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1856/1856%20Livro%203ok.pdf

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 02 de agosto a 12 de setembro de 1858.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 13 de setembro de 1858. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf/Anais_Imperio/1858/1858%20Livro%204.pdf