Câmara dos Senadores
Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
Pièce
1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
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Ata da reunião plenária do dia 28-06-1826. Assuntos tratados:
Discussão da Proposta do Senador Rodrigues de Carvalho para o Ofício aos Ministros de Estado, sobre as informações referentes ao salário e o quantitativo de empregados nas repartições. Parecer da Comissão de Redação do Diário sobre o Requerimento dos Taquígrafos que pedem aumento salarial e propõe uma nova organização dos seus trabalhos. 2ª Discussão do Projeto de Lei do Visconde de Caravellas sobre Naturalização de Estrangeiros com a Emendas. 2ª Discussão do Projeto de Lei e Emendas sobre execução de sentença de pena de morte.
Ata da reunião plenária do dia 01-07-1826. Assuntos tratados: -Leitura do Ofício do Ministro de Estado dos Negócios do Império acerca da gratificação arbitrada ao oficial José Pedro Fernandes em referência à Lei dos Ordenados dos Oficiais. -Relator da Comissão da Redação informa o estado enfermo do taquígrafo Possidônio Antônio Alves. -2ª Discussão do Projeto de Lei da Livre Estipulação dos Juros. -Adiada a discussão do Projeto de Lei da Taxa de Juros. -2ª Discussão e Emendas ao Projeto de Lei dos dias de festividade nacional.
Ata da reunião plenária do dia 03-07-1826. Assuntos tratados: -Leitura de Oficio do Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Guerra que encaminha as provisões expedidas pelo Conselho Supremo Militar. -Discussão do Projeto de Lei dos Dias de Festividade Nacional. -2ª Discussão do Projeto de Lei de Construção e Navegação da Marinha Mercante e suas respectivas emendas.
Ata da reunião plenária do dia 07-07-1826. Assuntos tratados: -Última Leitura do Projeto de Lei do Regimento de Conselhos Gerais de Províncias. -Discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre Navegação e Construção de navios.
Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura do Senado de 29 de abril à 06 de maio de 1826. Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 06 de maio de 1826. Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 08 de maio à 31 de maio de 1826.
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf/Anais_Imperio/1826/1826%20Livro%201.pdf