UP Direitos do indivíduo

UP Direitos individuais

TR Constituição

TR Direito à igualdade

TR Direito à integridade física

TR Direito à integridade moral

TR Direito à intimidade

TR Direito à liberdade

TR Direito à privacidade

TR Direito à própria imagem

TR Direito ao afeto

TR Direito de permanecer calado

TR Direitos coletivos

TR Estado de direito

TR Interesse individual

TR Direitos e garantias individuais

TR Objeção de consciência

TR Direito de resposta

TR Direito de propriedade