Foreiro

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  • Aquele que paga o fôro. Sinônimo de Enfiteuta. Arremate.

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  • SOUZA, Joaquim José Caetano Pereira e. Esboço de hum diccionario juridico, theoretico, e practico : remissivo às leis compiladas, e extravagantes. Lisboa : Na Typographia Rollandiana,1825-1827. Volume 2 p. 48. Disponível em: http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/30301 Acesso em: 24-09-2018

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          BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-071-1826 · Item · 29-07-1826
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 29-07-1826.
          Assuntos tratados:

          Anúncio de envio da carta imperial que nomeia o Senhor Antônio Vieira da Soledade à Comissão de Poderes.
          Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados com Resolução a respeito do Projeto de Lei sobre Laudêmio dos Prédios Enfiteuticados.
          Última discussão do Projeto de Lei sobre o Direito à Propriedade.
          Leitura do Projeto de Lei referente à Organização e Disciplina do Exército.
          Discussão dos artigos adicionais do Ato de Navegação.
          Discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre Marinhagem.
          Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo duas memórias de João Jorge Ehlers sobre colonização estrangeira.
          Leitura de Ofícios remetidos pela Câmara do Deputados: um acerca da sanção imperial do Decreto sobre o Reconhecimento do Príncipe Imperial; o outro comunicando a possível data de solenidade do ato perante tal reconhecimento.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-081-1826 · Item · 12-08-1826
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 12-08-1826.
          Assuntos tratados:
          -Notificação que decide o envio de exposição de Fulgêncio Chegaray, relativa à navegação do Amazonas por barcos a vapor, à Comissão de Comércio.
          -Leitura de Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre Sua Majestade, o Imperador do Brasil e o Rei da França e de Navarra.
          -3ª discussão do Projeto de Lei sobre Laudêmios e suas emendas.
          -2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre Responsabilidade dos Ministros e Secretários de Estado.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-080-1826 · Item · 11-08-1826
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 11-08-1826.
          Assuntos tratados:
          -Discussão do Projeto de Lei sobre Mineração e suas respectivas emendas.
          -Discussão do Projeto de Lei sobre Laudêmios.
          -Leitura de exposição na qual Fulgêncio Chegaray solicita à Câmara dos Senadores deliberação e decisão com pretensão de navegação por meio de barcos a vapor no Amazonas.