Fala do Trono

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  • As Falas do Trono são"as mensagens dos imperadores para os deputados e senadores nas reuniões de abertura e encerramento do ano legislativo da Assembleia Geral Legislativa brasileira Nos discursos, o imperador falava sobre temas importantes da história política, os problemas que o país enfrentava e propostas para resolvê-los. Na abertura do ano legislativo, indicava metas e, no encerramento, fazia um balanço sobre a situação do País e as medidas tomadas pelo governo imperial. As Falas também incluem discursos dos regentes que administraram o Brasil entre os anos de 1831 e 1840, período compreendido entre a abdicação de Dom Pedro I e a emancipação de D. Pedro II, aos 14 anos"

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    Fala do Trono

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      Fala do Trono

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      Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1889
      BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-129-1889 · Item · 1889
      Parte de Assembléia Geral

      Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1889. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: jubilação por estar entre os eleitos do Brasil; relações de amizade entre o Império e os demais países continuam inalteradas; convocação pela República da Argentina e Oriental do Uruguai, para o Brasil tomar parte no Congresso de Estados da América do Sul em Montevideo, sobre direito internacional privado; conclusão com vários Estados, de duas Convenções para trocas de documentos oficiais e de publicações científicas e literárias; tranquilidade pública no Brasil; recomendação sobre o forte calor do verão fez surgir uma epidemia nas cidades no Rio de Janeiro, Santos e Campinas, estas na província de São Paulo; Agravamento pela seca de calamidade que atingiu algumas províncias do norte; construções para instrução pública de uma escola técnica adaptada às condições e conveniências locais e, duas universidades localizadas no Sul e no Norte do Império; recomendação às criação de um Bispado para cada uma das Províncias; reforma na administração local; divisão do ministério da Instrução Pública; recomendações aos projetos para melhor organização do Judiciário: a repreensão da ociosidade, criação de tribunais correcionais, criação, nas províncias, de novas Relações e a reforma no Código Civil; rendas públicas estão mantidas, bem como o desenvolvimento da indústria e comércio; menção sobre as diferenças das moedas metálicas estrangeiras em relação ás de papel do Brasil; O Tesouro Nacional tem disposto de meios para a despesa interna sem a necessidade de contrair empréstimos em Londres; recomendações às instituições de crédito que prestem recursos a maior atividade industrial e operem a conversão do meio circulante; sobre a emancipação civil decretada, vai prosseguindo a substituição do trabalho; autorização da expansão das vias férreas, quer sejam prolongamentos entre Estados, quer sejam feitas as construções por empresas particulares; declaração sobre auxílios prestados à proprietários estrangeiros e a massa de 131.000 imigrantes; E ainda, a proposta para regularização da propriedade territorial e a aquisição de terras devolutas; autorização para desapropriação de terrenos marginais às estradas de ferro para criação de núcleos coloniais; E por fim, sobre o adiantamento das discussões sobre o Código Penal e o de Processo Militar e as necessárias melhorias para os regulamentos de guerra em benefício da Armada e Exército.

      Ata da 7ª Sessão do dia 10-05-1828
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-011-1828 · Item · 10-05-1828
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 10-05-1828.
      Assuntos tratados:

      Exame da redação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que extingue o exclusivo da navegação entre a Villa de Santos e os Portos internos e a taxa que em razão deste exclusivo pagavam os passageiros e os gêneros transportados a titulo de passagem.
      Exame da redação de uma emenda aprovada pelo Senado, a cerca do pagamento do Imposto do quinto do Couro.
      2ª discussão do Projeto sobre a criação do Supremo Tribunal de Justiça e respectivos artigos.
      O Marques de Caravellas pediu a palavra e foi informado que o discurso em resposta a Fala do Trono estava pronto e foi feito então a leitura e mandado a mesa.
      Leitura do Oficio do Ministro do Império, um Requerimento documentado de José Bernardino Ribeiro Diniz, que pretende ser admitido na Secretaria do Senado.