Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1888
Câmara dos Senadores
3ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Fala do Trono
Jubilação
Saúde
Viagem
Relações exteriores
Comissão mista
Tratado de limites
Tratado
Arbitragem internacional
Reclamação internacional
Ordem pública
Juiz
Responsabilidade penal
Reforma administrativa
Ministério público
Julgamento
Pena
Infração penal de menor potencial ofensivo
Código civil
Força militar
Organização das Forças Armadas
Higiene pública
Cólera morbus
Litoral
Doença
Saúde coletiva
Poder administrativo
Província
Municipalidade
Ensino
Receita pública
Código penal
Código de processo penal militar
Extinção
Escravo
Imigração
Lavoura
População
Desenvolvimento agrícola
Meios de comunicação
Terra devoluta
Regência de D. Isabel
Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Bragança e Bourbon
Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bourbon-Duas Sicílias e Bragança
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1888. Assuntos tratados pela Regente em seu discurso: jubilação por de estar entre os representantes do Império; comunicação sobre a saúde do seu pai, o Imperador Pedro II está de acordo com o esperado e logo voltará ao Brasil; declaração sobre a sua mãe, a Imperatriz, está com boa saúde e disposição para os cuidados com o seu marido; declaração de satisfação em pronunciar este discurso; relações de amizade do Império brasileiro com os demais países estão inalteradas; informação de que a Comissão Mista nomeada em virtude do Tratado de 25 de setembro de 1885 celebrado entre o Brasil e a Argentina adiantou os trabalhos e logo os encerrará; declaração sobre a conclusão da missão do arbitro nomeada por parte do Brasil, para completar as Comissões Mistas internacionais, que estavam reunidas em Santiago, no Chile; solução por transação das reclamações sobre limites que não foram julgadas; celebração neste Império, com os Plenipotenciários das Repúblicas da Argentina e do Uruguai, uma convenção sanitária; ordem pública se mantém; apelação à melhoria na condição dos juízes e reforço para que se tornem mais efetiva sua responsabilidade, bem como, a reforma do ministério público e a reforma e processo dos julgamentos dos delitos sujeitos à penas leves; solicitação de criação de um Código Civil; organização e aumento da força policial da capital do Império; situação sanitária do Império é boa e as precauções adotadas tiveram reflexos no combate ao Cholera-morbus que eventualmente aparecera em alguns pontos do litoral e em países vizinhos; prospecção de plano de estudos para a melhoria sanitária da Capital do Império; atuação dos poderes da província e município no Rio de Janeiro; reorganização do ensino; elevação das rendas públicas; organização militar e dos códigos penal e de processo; extinção do elemento servil adiantou-se pacificamente e encerra com a fala sobre a imigração necessária para os trabalhos agrícolas povoará o pais, desenvolverá a lavoura, os meios de comunicação utilizando as terras devolutas.
Dimensão: 4 folhas
Suporte: papel
https://atom.senado.leg.br/fala-de-abertura-da-sess-o-ordin-ria-de-1888
FT - 129 - 1888
Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
Rio de Janeiro (Província - RJ)
Rio de Janeiro (Comarca- RJ)