AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270925_024.pdf
- BR DFSF F01-S07-D13-1827-AUT01
- Pièce
- 25-09-1827
Fait partie de Assembléia Geral
Extinção de cargo público
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Extinção de cargo público
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270905_019.pdf
- BR DFSF F01-S07-D16-1827-AUT01
- Pièce
- 05-09-1827
Fait partie de Assembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D13-1827-DC-01-1827
- Pièce
- 25-09-1827
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 25-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo a abolição do oficio de corretor da Fazenda Pública. Solicita a sanção imperial.
- BR DFSF F01-S07-D16-1827-DC-01-1827
- Pièce
- 05-09-1827
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 05-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do ouro e os Oficiais de Escrivão e Meirinho da Corte e da cidade da Bahia. Solicita a sanção imperial.
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
- BR DFSF F01-S07-D03-1828-DC-01-1828
- Pièce
- 04-09-1828
Fait partie de Assembléia Geral
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa extinguindo o ofício de selador em todas as alfândegas do Império. Solicita a sanção imperial
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_054.pdf
- BR DFSF F01-S07-D03-1828-AUT-01
- Pièce
- 04-09-1828
Fait partie de Assembléia Geral