Espirito Santo (Província - ES)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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        Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1857
        BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-071-1857 · Item · 1857
        Parte de Assembléia Geral

        Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1857. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Jubilação por estar reunido entre os representantes da nação; relações do Império com os demais países continua inalterada; aplicação dos meios para o desenvolvimento da emigração de colonos para a lavoura; recursos dispostos pelo Governo para assegurar o estado e os direitos civis de pessoas que professam outras religiões são necessários para o aumento da população que tem ou trabalha na indústria; menção ao preço extraordinário dos gêneros alimentícios causando graves sofrimentos na população; redução da nova tarifa das alfândegas não basta para obtenção de resultados; repreensão nas duas tentativas de traficar escravos feitas em Sirinhaém, na Província de Pernambuco e São Mateus na Província do Espirito Santo deve ter desestimulado as demais empresas; recomendação de reforma no sistema hipotecário que facilitará a fundação do crédito nacional e imediatamente a lavoura; recomendação para o Exército e a Armada necessitam de organização, de legislação criminal e de processo; Projeto de Lei referente à promoção dos Oficiais da Armada e o recrutamento; declaração do estado satisfatório das rendas públicas e a reformulação no ensino tem produzido seus efeitos desejados.

        Ata da 129ª Sessão do dia 27-10-1831
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-019-1831 · Item · 27-10-1831
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 27-10-1831.
        Assuntos tratados:

        Participação ao Senado da ausência do Sr. Ferreira e Aguiar por motivo de doença.
        Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados participando a adoção do Projeto que revoga a Carta Régia de 5 de novembro de 1808 na parte em que trata da servidão dos índios.
        Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo as seguintes Resoluções: erigindo em Vila a Freguesia de Nossa Senhora da Guia da Mangaratyba; marcando o limite territorial a que pertencerão os diferentes municípios; dispensando os Cônsules e Vice-cônsules do exercício de Juíz de Paz e de Vereadores das Câmaras Municipais.
        Decisão de enviar um Ofício ao Governo pedindo dia e hora para o recebimento da Deputação do Senado.
        1ª e última discussão da Resolução que trata da eleição dos deputados para a futura Legislatura e suas emendas.
        Discussão do Projeto de Lei que marca o tempo para a apresentação das contas das Câmaras Municipais, devido à urgência foi dispensado da última discussão e remetido à sanção Imperial.
        Discussão da Resolução sobre as notas do banco do velho padrão, sendo remetida à Comissão de Fazenda.
        2ª discussão da Resolução aprovando a aposentadoria de João Cândido Fragoso como 2º escriturário do Tesouro Público (dispensada a última discussão).
        2ª discussão da Resolução aprovando a pensão concedida a D. Escolástica Angélica Vareiro (dispensada a última discussão).
        2ª discussão da Resolução autorizando o Governo a dispensar na idade a Augusto José Monteiro Diniz (dispensada a última discussão).
        2ª discussão da Resolução concedendo a Anna Maria de Jesus a metade do soldo de seu falecido marido, cirurgião mor do extinto Regimento de Santa Catarina (dispensada a última discussão).
        Última discussão da Resolução concedendo Carta de Naturalização a Antônio Carlos Figueira de Figueiredo.
        Resolução de se enviar um Ofício à Regência pedindo hora e lugar para recebimento da Deputação do Senado que deve apresentar a Lei que marca o tempo em que as câmaras Municipais devem apresentar suas contas.
        Leitura de um Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a Resolução que concede Carta de Naturalização a João Liberalli.
        Discurso do Sr. Barroso prestando informações verbais sobre a Resolução acerca dos empregados do extinto Comissariado.
        Continuação da 2ª discussão do Código de Processo Criminal e suas emendas.
        Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo as Resoluções sobre os seguintes assuntos: emenda ao Projeto sobre a liberdade de todos os escravos vindos de fora que entrarem no território ou portos do Brasil; emendas feitas às propostas do Governo pedindo crédito suplementar para despesas na Província de Pernambuco e na Província do Espírito Santo.
        Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Resolução acerca das notas do banco do velho padrão (deve entrar em discussão).