Área de identidad
Tipo
Función
Forma autorizada del nombre
Escolher nova Dinastia, no caso da extinção da Imperante.
Forma(s) paralela(s) de nombre
Otra(s) forma(s) de nombre
Clasificación
Área de contexto
Fechas
1824
Descripción
Na Constituição do Brasil de 1824, o Art. 118 fiz: que extintas as linhas dos descendentes legítimos do Senhor D. Pedro I, ainda em vida do último descendente, e durante o seu Império, escolheria a Assembleia Geral a nova Dinastia.
Historia
Legislación
Constituição Política do Império do Brasil de 1824 Art.15 inciso VII e Art. 118. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm
Área de relaciones
Registro de autoridad relacionado
Área de control
Identificador de la descripción
FUN-I-ENDCEI
Identificador de la institución
Projeto UnB
Reglas y/o convenciones usadas
Conselho Internacional de Arquivos. ISDF: Norma internacional para descrição de funções. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 1. ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008 http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/ISDF.pdf
Estado de elaboración
Borrador
Nivel de detalle
Parcial
Fechas de creación, revisión o eliminación
Criação: Flávia 04/06/2019
Idioma(s)
portugués de Brasil
Escritura(s)
latín