Igualdade salarial

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      Igualdade salarial

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        Igualdade salarial

        • UF igualdade de salário

        • UF Equiparação salarial

        • UF Equivalência salarial

        • UF Isonomia salarial

        • UF Paridade dos vencimentos

        • UF Isonomia (direito do trabalho)

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        Igualdade salarial

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        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-020-1832 · Item · 03-09-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 03-09-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a Resolução sobre apuração das listas para eleição dos Vereadores das Câmaras Municipais.
        Proposta do 1º Secretário para que se deliberasse sobre se deveria ou não continuar a haver Diários durante a prorrogação da Assembleia. Resolveu-se que não houvessem mais Diários durante esta Sessão.
        1ª e 2ª discussão da Resolução sobre a apuração das listas para eleição dos Vereadores das Câmaras Municipais.
        1ª discussão do Projeto de Lei apresentado pela Comissão de Legislação que iguala os salários dos Oficiais de Justiça das Comarcas de Beira-Mar.
        Discussão das emendas oferecidas ao Código de Processo e proposição de novas emendas.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-023-1832 · Item · 06-09-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 06-09-1832.
        Assuntos tratados:

        2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei, apresentado pela Comissão de Legislação, que iguala os salários dos Oficiais de Justiça das comarcas de beira-mar.
        Continuação da 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei determinando os requisitos necessários para se conceder carta de naturalização aos estrangeiros.
        Leitura de Ofício do Ministro do Império informando que as tribunas da Capela Imperial se acharão reservadas para os Membros do Corpo Legislativo assistir à festividade do dia 07 de Setembro.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-045-1830 · Item · 25-06-1830
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 25-06-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados informando que havia adaptado as emendas feitas pelo Senado ao Projeto de Resolução que declara a jurisdição e autoridade dos Comandantes Militares dos Distritos, sendo em seguida enviado à sanção imperial.
        Recebimento, para distribuição pelos senadores, de 35 exemplares da publicação "Plano de Organização das Escolas de Medicina do Rio de Janeiro e Bahia", enviado pelo seu autor, José Martins da Cruz Jobim.
        3ª discussão do Projeto de Lei sobre a liberdade da imprensa e suas respectivas emendas.
        Discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de José Pedro Torres, escrivão vitalício dos feitos da Mesa da Inspeção da Cidade da Bahia, no qual pede a continuação do exercício de seu ofício.
        Discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Diplomacia sobre o Requerimento de Manoel Ferreira Manhães, no qual pede que lhe seja aforado ou vendido parte do terreno contíguo ao Paço do Senado.
        Discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre o Requerimento do porteiro e contínuo da Secretaria do Senado, pedindo o equiparação do valor dos ordenados tal qual os que são vencidos por semelhantes empregados da Câmara dos Deputados.
        Discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Fazenda sobre Requerimento por parte de Manoela da Paixão Coelho do Rego Barreto e outras pessoas habitantes da Província de Pernambuco, que pedem isenção do pagamento da décima das casas próprias. Tal Requerimento foi apresentado ao Senado na Sessão de 06 de Setembro de 1827.
        Discussão e aprovação de Parecer da Comissão da Redação do Diário sobre o Requerimento dos taquígrafos em que pedem que sejam a eles distribuídos os papéis impressos por ordem das Câmaras. Tal Requerimento foi apresentado ao Senado na Sessão do dia 20 de julho de 1827.
        Discussão do Parecer da Comissão de Estatística, apresentado na Sessão de 10 de junho de 1829, sobre a estatística da Província de São Paulo e outras, visando um plano de colonização.
        Discussão do Parecer da Comissão de Guerra sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais, pedindo que seja alterado os uniformes dos milicianos da referida Província.