Epidemia

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        Ata da 100ª Sessão do dia 13-09-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-027-1832 · Item · 13-09-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 13-09-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a Resolução aprovando os Decretos do Governo de 22 e 27 de outubro de 1831, 5 de junho e 3 de julho de 1832, em conformidade com a Lei de 10 de outubro de 1831 com algumas alterações.
        Continuação da discussão sobre o adiamento da discussão do Projeto de Lei sobre a livre estipulação de juros, sendo negado.
        Continuação da 3ª discussão do Projeto de Lei sobre a livre estipulação de juros.
        Declaração de voto dos senadores Visconde de Cayrú e João Evangelista de Faria Lobato acerca do Projeto de Lei que aboliu a lei de juros.
        3ª discussão do Projeto de Lei que altera o Código Criminal e suas emendas, sendo remetido à Comissão de Redação de Leis.
        Última discussão do Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre a Representação da Municipalidade da Paraíba pedindo providências sanitárias contra a cólera-morbus.
        Aprovação do Parecer acerca do pagamento do último mês trabalhado pelo taquígrafo Victorino Ribeiro de Oliveira e Silva.
        Apresentação de dois Requerimentos do Sr. Borges sobre os seguintes assuntos: discussão da Resolução sobre a praticagem no Rio Grande do Sul; adiamento da decisão do Ofício do Visconde de Pedra Branca.

        Ata da 41ª Sessão do dia 26-06-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-071-1832 · Item · 26-06-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 26-06-1832.
        Assuntos tratados:

        Informe sobre a ausência do senador Conde de Lages por motivo de doença.
        Informe de Representação da Câmara Municipal da Paraíba em que requer que seja interceptada toda a comunicação com o "Mundo Velho" enquanto durar o cólera.
        Informe sobre a Resolução aprovada pelo Senado, vinda da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Provincial do Rio Grande de São Pedro do Sul sobre a divisão em três da freguesia da Senhora Madre de Deus da cidade de Porto Alegre.
        Última discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre a Representação do Conselho Provincial de Goiás relativa à eleição do senador daquela Província.
        Discussão da Resolução apresentada pela Comissão de Estatística sobre outra do Conselho Provincial de Santa Catarina para que o termo da vila de São Francisco do Sul, desanexando-se da correição de Paranaguá, da Província de São Paulo, pertença à correição da Província de Santa Catarina.
        Aprovação das seguintes Resoluções da Câmara dos Deputados para subirem à sanção Imperial: elevação à freguesia da capela filial de Fahim e criação de uma vila no lugar do Espírito Santo do Serrito no Jaguarão.
        Continuação da discussão dos artigos e emendas ao Código do Processo Criminal.

        Ata da 45ª Sessão do dia 02-07-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-075-1832 · Item · 02-07-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 02-07-1832.
        Assuntos tratados:

        Informe sobre Ofícios da Câmara dos Deputados que remete os Projetos de Lei sobre: disposição das Forças de Terra para os anos de 1833 a 1834; e convenção do valor de juros ou prêmio em dinheiro entre partes interessadas.
        Informe sobre Ofício do Ministro da Justiça em que remete a conta exigida pelo Senado dos emolumentos que tem rendido sua Secretaria.
        Informe sobre felicitações das Câmaras Municipais das Vilas Diamantina do Tijuco e de Caethé pelo motivo da presente reunião do Corpo Legislativo.
        Informe sobre Representação da Câmara Municipal da Vila Diamantina do Tijuco requerendo o edifício nacional para Casa de suas Sessões e para uma prisão pública.
        Informe sobre Requerimento dos Oficiais de diferentes Secretarias de Estado pedindo a distribuição dos emolumentos existentes em caixa geral, lhes conservando os ordenados já arbitrados por último.
        Informe sobre Representação dos empregados públicos de todas as Comarcas de Sabará em que pedem que o pagamento de seus respectivos ordenados seja realizado pelos cofres públicos dos lugares onde servem.
        Envio de Parecer da Comissão de Saúde Pública à Mesa sobre exame de Representação da Municipalidade da Paraíba no qual pedem providências sanitárias contra o cólera morbus.
        Decisão para entrar na ordem dos trabalhos o Projeto de Resolução no qual concede autorização ao governo para mandar acabar com a ponte chamada "da Alfândega" da capital do Maranhão levando até abaixo mar.
        Última discussão da Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a mandar recrutar 1500 homens para o Exército.
        1ª discussão do Projeto de Lei sobre fixação das Forças de Mar para o próximo ano financeiro.
        Discussão e aprovação de Resoluções da Câmara dos Deputados para subirem à sanção Imperial: do Conselho Geral da Província da Bahia referente à criação de várias freguesias; e do Conselho Geral da Província de São Paulo referente à criação de sete vilas.
        Discussão dos primeiros artigos da Resolução da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Provincial de Goiás, para que o Hospital de Caridade desta Província seja socorrido pela Fazenda Pública com quantia de 1:200$000.
        Discussão e aprovação de Resolução da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Provincial da Bahia, com a finalidade da transferência da vila da Água Fria para o arraial da Purificação.
        Discussão de Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo para que os párocos não possam sair de suas freguesias sem licença do respectivo governo provincial.
        Discussão de Resolução do Conselho Geral da Província de Goiás visando a elevação do arraial de Meia-Ponte à condição de vila.
        Continuação da discussão de artigos e emendas ao Código do Processo Criminal.

        Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1856
        BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-069-1856 · Item · 1856
        Parte de Assembléia Geral

        Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1856. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: jubilação de estar reunido com os representantes da Nação; avanço da epidemia para outras Províncias do Império e nesta Corte; declaração dos esforços feitos por este Governo para conter o alastramento da doença; afirmação referente à lavoura sobre a necessidade de mão de obra; recomendação de colonos morigerados e industriosos; elevação da renda pública, apesar das circunstâncias; redução dos direitos das Alfândegas; noticia de algumas Províncias ainda tentam efetivar o tráfico de escravos, porém, o Governo tem feito as devidas repreensões; reorganização da administração da Justiça, Exército e Armada ainda são necessárias; relações com os demais países continuam inalteradas; determinação conforme indicação da República Oriental do Uruguai, da cessão do auxílio da Força Militar do Império para este país e encerra com a parabenização pela disciplina e organização do Exército no Uruguai;

        Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1859
        BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-075-1859 · Item · 1859
        Parte de Assembléia Geral

        Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1859. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Sobre a Lei fundamental do Estado; O falecimento da Princesa Dona Maria Izabel, filha da Princesa Dona Januária Condessa D'Aquila; Paz no Império; Boas relações com as demais potências estrangeiras; Comunica que em 2 de junho encontrou a Rainha da Grã-Bretanha para tratar de assuntos sobre os dois governos; Anuncia a criação de uma comissão mista brasileira e inglesa; Comunica acerca do tratado assinado entre o Império, a Confederação da Argentina e da República Oriental do Uruguai, referente à paz e a independência do Estado Oriental; Chama atenção para o acordo que ainda não assinado acerca da arrecadação das heranças dos nacionais que falecem no Império; Fala sobre a carestia dos alimentos, da seca em alguns lugares e o excesso da chuva em outros; Anuncia as medidas tomadas para combater as crises; Comunica a proteção a livre concorrência dos gêneros de primeira necessidade contra especulações ilícitas; Promoção à imigração; Afirma desenvolvimento das colônias existentes, a criação de outras mais próximas aos mercados, abertura de novas vias de comunicação e o melhoramento das atuais; Reconhece que navegação a vapor auxiliada pelos cofres públicos tem auxiliado o comércio interno; Celebra não ter tido epidemias; Fala sobre a proteção à agricultura, às medidas que modificam a legislação hipotecária a incorporação de bancos de crédito territorial; Medidas para vulgarizar os conhecimentos úteis à lavoura; Alerta para os efeitos dos casamentos não regularizados pela legislação, sobre o estabelecimento das mútuas obrigações e direitos entre os colonos e os proprietários de terras; Fala sobre a necessidade de melhorar a legislação relativa ao processo criminal; Alerta para a execução da Lei eleitoral que revelou inconveniências e abusos; Fala sobre a instituição das municipalidades não ter produzido vantagens e benefícios; Melhoramento do Exército e a Armada; Fala sobre a falta de código penal e do processo; A diminuição da renda pública; Severa economia na aplicação dos recursos do Estado;

        Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1889
        BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-129-1889 · Item · 1889
        Parte de Assembléia Geral

        Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1889. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: jubilação por estar entre os eleitos do Brasil; relações de amizade entre o Império e os demais países continuam inalteradas; convocação pela República da Argentina e Oriental do Uruguai, para o Brasil tomar parte no Congresso de Estados da América do Sul em Montevideo, sobre direito internacional privado; conclusão com vários Estados, de duas Convenções para trocas de documentos oficiais e de publicações científicas e literárias; tranquilidade pública no Brasil; recomendação sobre o forte calor do verão fez surgir uma epidemia nas cidades no Rio de Janeiro, Santos e Campinas, estas na província de São Paulo; Agravamento pela seca de calamidade que atingiu algumas províncias do norte; construções para instrução pública de uma escola técnica adaptada às condições e conveniências locais e, duas universidades localizadas no Sul e no Norte do Império; recomendação às criação de um Bispado para cada uma das Províncias; reforma na administração local; divisão do ministério da Instrução Pública; recomendações aos projetos para melhor organização do Judiciário: a repreensão da ociosidade, criação de tribunais correcionais, criação, nas províncias, de novas Relações e a reforma no Código Civil; rendas públicas estão mantidas, bem como o desenvolvimento da indústria e comércio; menção sobre as diferenças das moedas metálicas estrangeiras em relação ás de papel do Brasil; O Tesouro Nacional tem disposto de meios para a despesa interna sem a necessidade de contrair empréstimos em Londres; recomendações às instituições de crédito que prestem recursos a maior atividade industrial e operem a conversão do meio circulante; sobre a emancipação civil decretada, vai prosseguindo a substituição do trabalho; autorização da expansão das vias férreas, quer sejam prolongamentos entre Estados, quer sejam feitas as construções por empresas particulares; declaração sobre auxílios prestados à proprietários estrangeiros e a massa de 131.000 imigrantes; E ainda, a proposta para regularização da propriedade territorial e a aquisição de terras devolutas; autorização para desapropriação de terrenos marginais às estradas de ferro para criação de núcleos coloniais; E por fim, sobre o adiantamento das discussões sobre o Código Penal e o de Processo Militar e as necessárias melhorias para os regulamentos de guerra em benefício da Armada e Exército.

        Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária de 1850
        BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-056-1850 · Item · 1850
        Parte de Assembléia Geral

        Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária de 1850. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: Sobre o acometimento da epidemia de febre nas cidades do litorâneas das Províncias do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia; Os esforços do Governo para afastar o flagelo desta febre epidêmica; A Província de Pernambuco está pacificada e os grupos que por lá estavam fugiram para as matas; As relações do Império com os demais países continuam sem alterações e Populares reunidos e auxiliados por emigrados de outros estados invadiram armados a cidade de Quaraim, Província do Rio Grande do Sul;

        Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1855
        BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-068-1855 · Item · 1855
        Parte de Assembléia Geral

        Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1855. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: reformulação feita no sistema eleitoral; informação de que epidemia que invadiu a Província do Pará espalhando para o Império todo e, o governo se esforça para impedir sua propagação; rendas públicas tendem a reassumir elevação; inauguração em 29.07 da Estrada de Ferro entre as Províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais; relações de amizade do Império com os demais países continua inalterada; Porém, acham-se pendentes com a República do Paraguai, as questões de navegação e limites, mas há indicação de um acordo visando a solução.

        Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1856
        BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-070-1856 · Item · 1856
        Parte de Assembléia Geral

        Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1856. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Agradece pelo apoio que o Governo tem recebido; Elenca os assuntos que merecem atenção: prosperidade da nação; ordem pública, diminuição dos estragos causados pela epidemia; reforma na Instrução pública, criação do Banco Nacional, jurisdição especial do comércio e de conselho naval, crédito para construção de um dique e a reforma eleitoral; O comércio, indústria e a agricultura necessitam de atenção com braços livres e o desenvolvimento dos meios de comunicação; ratificações do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado com o Brasil e a Argentina; dúvidas existentes sobre a demarcação de limites do Brasil com o Uruguai já foram solucionadas e as relações com os demais países são mantidas.